Como a qualidade das instituições influencia a escolha estratégica para a proteção do direito de propriedade sobre a terra no Brasil? Na maior parte dos países, o Estado é o guardião do direito de propriedade sobre a terra porque usufrui vantagens no exercício da atividade e proporciona ganhos para a sociedade. Contudo, fragilidades institucionais atenuam a eficácia da proteção legal, levando a tentativas de captura de direitos imperfeitamente protegidos e fomentando ações de proteção pelos seus detentores, log criando cenário favorável a disputas. Dada a existência de fragilidades na definição e proteção dos direitos de propriedade sobre a terra no Brasil, este estudo analisa a relação entre o ambiente institucional e o emprego de arranjos privados para satisfazer a necessidade dos possuidores de direitos. Ele está dividido em quatro partes. A primeira, apresenta a evolução da teoria sobre a Análise Econômica dos Direitos de Propriedade e como foi incorporada à literatura de análise estratégica. Discute sob a ótica teórica as consequências de haver deficiência na proteção de direitos de propriedade pelo Estado. A segunda parte apresenta como os direitos de propriedade sobre a terra no Brasil foram formados e o ambiente institucional em nível nacional e internacional. Em seguida, caracteriza o setor de florestas plantadas e as disputas por terras a ele associadas. A quarta parte discute as estratégias privadas para suprir a debilidade do Estado na proteção de direitos, e é composta por um modelo teórico e por três estudos de caso de empresas brasileiras do setor de florestas plantadas. O modelo teórico relaciona a qualidade das instituições, o emprego de múltiplos mecanismos de proteção, o custo de transação para proteção de atributos alocados em domínio público e a importância dos mecanismos privados para a proteção dos direitos de propriedade. A última parte apresenta os resultados. O estudo empírico conclui que a qualidade das instituições (i) fundamenta a escolha estratégica e a adaptação organizacional para proteção de direitos de propriedade; (ii) determina o custo de transação para proteção do direito de propriedade através dos mecanismos formais; e, com destaque, (iii) determina a importância dos mecanismos privados para a proteção dos direitos de propriedade sobre a terra. / How does the quality of institutions influence the strategic choice for the protection of land property rights in Brazil? In most countries, the state is the steward of the property right over land because it enjoys advantages in the exercise of the activity and provides gains for society. However, institutional fragilities reduce the effectiveness of legal protection, leading to attempts to capture imperfectly protected rights, and promoting the adoption of protective measures on the part of their holders, thus creating a favorable scenario for disputes. Given the existence of vulnerabilities in the definition and protection of land rights in Brazil, this study analyzes the relationship between the institutional environment and the use of private arrangements to meet the needs of right holders. It is divided into four parts. The first one presents the evolution of the theory on Economic Analysis of Property Rights and how it was incorporated in the literature of strategic analysis. It discusses from a theoretical perspective the consequences of there being deficiencies in the protection of property rights by the State. The second part shows how land property rights in Brazil were formed and the institutional environment both at national and international levels. Next, it characterizes the plantation forests sector and disputes over land associated with it. The fourth part discusses private strategies to address the vulnerability of the state in protecting rights. It is composed of a theoretical model and three case studies of Brazilian planted forest based companies. The theoretical model addresses the quality of institutions, the use of multiple protection mechanisms, the transaction cost for protection of attributes allocated in public domain and the importance of private mechanisms for the protection of property rights. The last part presents the results. The empirical study concludes that the quality of the institutions (i) supports the strategic choice and the organizational adaptation for the protection of property rights; (ii) determines the transaction cost of protecting property rights through formal mechanisms; and, especially, (iii) determines the importance of private mechanisms for the protection of land property rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-15082019-103215 |
| Date | 23 April 2019 |
| Creators | Graça, Carolina Torres |
| Contributors | Zylbersztajn, Decio |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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