No vale do rio Jari, divisa entre os estados do Pará e Amapá, surgiu, ainda no século XIX, o que muitos acreditam ser um dos maiores latifúndios do mundo, sob o jugo de José Júlio de Andrade, migrante cearense que virou coronel e explorava castanha, seringa e balata pelo sistema de aviamento, com direitos de vida e morte em todo vale. Em 1967, o milionário estadunidense Daniel Keith Ludwig adquiriu a enorme extensão de terras com a intenção de fundar um projeto pioneiro que serviria de modelo para o aproveitamento econômico da Amazônia. Tendo como carro chefe a produção de celulose, o empreendimento ficou conhecido como Projeto Jari. Após receber centenas de milhões em incentivos na onda dos grandes projetos para a Amazônia das décadas de 1960 e 1970, e acumular escândalos e prejuízos, em 1982, o Projeto é assumido por um grupo de empresas nacionais e, em 2000, passa para o comando do Grupo Orsa, um conglomerado paulista do setor de papel e celulose tido como exemplo pioneiro de empresa verde e com muitos prêmios recebidos como reconhecimento de sua responsabilidade social e ambiental. Porém, apesar dos projetos econômicos ali desenvolvidos e que vão se sucedendo, se somando e/ou se atualizando nas últimas décadas, a empresa ali instalada não é capaz de comprovar ser proprietária da área. Trata-se de um imenso latifúndio, com mais de três milhões de hectares, onde também vivem milhares de famílias camponesas. O Estado, há décadas, tem ciência da debilidade da documentação fundiária e, portanto, de que se tratam de terras públicas, mas nada é feito. A partir desse cenário, este trabalho aposta na ideia de que estudar esse imóvel fornecerá importantes elementos para se debater a constituição da propriedade privada da terra e sobre a questão agrária no Brasil. Para tanto, adotamos o entendimento defendido por Ariovaldo U. de Oliveira de que a formação territorial brasileira é consequência do processo através do qual o capital submeteu a terra à sua lógica econômica de exploração. Assim, tratar da propriedade da terra é tratar, também, de parte fundamental do desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Abordamos, então, a questão a partir da análise dos documentos que supostamente fundamentam a propriedade privada do latifúndio, de pareceres jurídicos elaborados sobre eles, bem como da postura do poder público diante das conclusões apresentadas nesses pareceres. Pretende-se, assim, lançar luz sobre os mecanismos que, apesar dos conflitos e questionamentos, têm permitido e sustentado a continuidade das atividades econômicas e a permanência da empresa na área. / What many believe to be one of the largest landed estates in the world was to emerge in the nineteenth century along the Jari River valley, which straddles the border between the Brazilian Amazonian states of Pará and Amapá. A migrantturned- colonel from the northeastern state of Ceará, called José Júlio de Andrade, then controlled the valley: he had rights over life and death in the area where Brazil nut, rubber and balata were extracted through a system based on indebtedness known as aviamento. Then, in 1967, the American millionaire Daniel Keith Ludwig acquired the huge expanse of land. His intention was to found a pioneering project whose aim was to serve as a model for economic activities in the Amazon. The enterprise became known as the Jari Project; its flagship was cellulose production. At a time of major governmental projects for the Brazilian Amazon in the 1960s and 1970s, the project received hundreds of millions of dollars in governmental incentives; it would accumulate monumental scandals and losses. In 1982, the project was taken over by a consortium of national enterprises and in 2000, again passed hands, this time to the Grupo Orsa a paper and cellulose pulp conglomerate from São Paulo, considered as a pioneering example of a \"green enterprise\" and which has received a string of awards in recognition of their social and environmental responsibility. Yet, in spite of these ongoing, successive projects in the area over the last few decades, the conglomerate is unable to prove its title to the land. The huge landed estate, covering over three million hectares, is also home to thousands of peasant families. For decades, the state has been aware of the estates deficient documentation which in effect means that these are public lands but nothing has been done. This study is based on the idea that the investigation of the estates trajectory will reveal important elements on which to base a discussion of the constitution of private landed property and the agrarian question in Brazil. Towards this end, we have adopted Ariovaldo U. de Oliveiras perspective that \"Brazils territorial formation results from the process through which capital submitted the land to its economic logic of exploitation\". Thus, inherent to debating land ownership in Brazil is a consideration of the fundamental part of the development of capitalism in the country. We approach the issue by analysing the documents that supposedly prove the estate to be private property and the legal assessments based on these documents, as well as the government\'s reaction to the findings presented in these assessments. In this way, the mechanisms that have allowed and sustained the continuity of these economic activities and the enterprises continued permanence in the area in spite of conflicts and questioning will be illuminated.

O Direito de propriedade está intimamente ligado aos aspectos de desenvolvimento econômico tendo a sua importância reconhecida pelas principais escolas de economia, principalmente a escola Institucionalista e a Nova Economia Institucional. O tema é abordado a partir de dois referenciais teóricos, a economia dos custos de transação e a teoria do direito de propriedade, cujas origens estão associadas à teoria desenvolvida por Coase (1937). Nesse contexto, discutiremos a economia e o direito de propriedade e seus aspectos no que tangem aos custos de transação, associados a criação e formação dos estados da Região Norte do Brasil. Com base na fundamentação da Nova Economia Institucional analisamos a formação do Estado de Roraima oriundo da transformação do antigo Território Federal e o fato do exercício da posse e da administração dos bens móveis e imóveis que pertencem ao novo Estado, por estarem situados em seu território geográfico, vem sendo obstruído pela União, a pretexto de que a formalização da transferência do domínio dos bens ainda não se teriam consumado. Essa situação surreal afetou diretamente o crescimento das atividades agro-industriais, uma vez que o direito de propriedade pleno não pode ser exercido, configurando entrave absoluto a qualquer processo de ocupação e crescimento econômico ambientalmente sustentável no Estado. Sob a ótica do direito de propriedade fundiário como fator de produção, com início das transferências de terras da União para Roraima constatou-se, cientificamente, a valorização das propriedades no Estado, com a diminuição dos custos de transação e das externalidaes negativas, todavia ainda permanecem fricções em razão da morosidade na efetivação das titulações que geram perda face a indefinição e da situação, que demandam medidas urgentes para evitar conflitos fundiários e promover o pleno desenvolvimento de Roraima. / The right of ownership is closely linked to aspects of economic development with its importance recognized by leading business schools, especially the school building and the New Institutional Economics. The theme is approached from two theoretical frameworks, the transaction cost economics and the theory of property rights, whose origins are associated with the theory developed by Coase (1937). In this context, we discuss the economy and property rights and aspects in relation to transaction costs associated with the creation and implementation of the states in Northern Brazil. Based on the reasoning of the New Institutional Economics analyzes the formation of the state of Roraima coming from the transformation of the former Federal Territory and the fact that the exercise of ownership and management of movable and immovable property belonging to the new state, being located in its geographical territory, has been hindered by the Union, on the pretext that the formal transfer of ownership of goods have not yet finished. This surreal situation has directly affected the growth of agro-industrial activities, since the property right can not be fully exercised by setting an absolute obstacle to any process of employment and environmentally sustainable economic growth in the state. From the perspective of land ownership rights as a factor of production, beginning with the transfer of federal lands found to Texas - is scientifically the value of properties in the state, with costs diminução Trancão externalidaes negative and yet still remain frictions because of the realization of the titles that generate losses and face the uncertainty of the situation, requiring urgent measures to prevent land conflicts and promote the full development of Roraima.

O Direito de propriedade está intimamente ligado aos aspectos de desenvolvimento econômico tendo a sua importância reconhecida pelas principais escolas de economia, principalmente a escola Institucionalista e a Nova Economia Institucional. O tema é abordado a partir de dois referenciais teóricos, a economia dos custos de transação e a teoria do direito de propriedade, cujas origens estão associadas à teoria desenvolvida por Coase (1937). Nesse contexto, discutiremos a economia e o direito de propriedade e seus aspectos no que tangem aos custos de transação, associados a criação e formação dos estados da Região Norte do Brasil. Com base na fundamentação da Nova Economia Institucional analisamos a formação do Estado de Roraima oriundo da transformação do antigo Território Federal e o fato do exercício da posse e da administração dos bens móveis e imóveis que pertencem ao novo Estado, por estarem situados em seu território geográfico, vem sendo obstruído pela União, a pretexto de que a formalização da transferência do domínio dos bens ainda não se teriam consumado. Essa situação surreal afetou diretamente o crescimento das atividades agro-industriais, uma vez que o direito de propriedade pleno não pode ser exercido, configurando entrave absoluto a qualquer processo de ocupação e crescimento econômico ambientalmente sustentável no Estado. Sob a ótica do direito de propriedade fundiário como fator de produção, com início das transferências de terras da União para Roraima constatou-se, cientificamente, a valorização das propriedades no Estado, com a diminuição dos custos de transação e das externalidaes negativas, todavia ainda permanecem fricções em razão da morosidade na efetivação das titulações que geram perda face a indefinição e da situação, que demandam medidas urgentes para evitar conflitos fundiários e promover o pleno desenvolvimento de Roraima. / The right of ownership is closely linked to aspects of economic development with its importance recognized by leading business schools, especially the school building and the New Institutional Economics. The theme is approached from two theoretical frameworks, the transaction cost economics and the theory of property rights, whose origins are associated with the theory developed by Coase (1937). In this context, we discuss the economy and property rights and aspects in relation to transaction costs associated with the creation and implementation of the states in Northern Brazil. Based on the reasoning of the New Institutional Economics analyzes the formation of the state of Roraima coming from the transformation of the former Federal Territory and the fact that the exercise of ownership and management of movable and immovable property belonging to the new state, being located in its geographical territory, has been hindered by the Union, on the pretext that the formal transfer of ownership of goods have not yet finished. This surreal situation has directly affected the growth of agro-industrial activities, since the property right can not be fully exercised by setting an absolute obstacle to any process of employment and environmentally sustainable economic growth in the state. From the perspective of land ownership rights as a factor of production, beginning with the transfer of federal lands found to Texas - is scientifically the value of properties in the state, with costs diminução Trancão externalidaes negative and yet still remain frictions because of the realization of the titles that generate losses and face the uncertainty of the situation, requiring urgent measures to prevent land conflicts and promote the full development of Roraima.

O Direito de propriedade está intimamente ligado aos aspectos de desenvolvimento econômico tendo a sua importância reconhecida pelas principais escolas de economia, principalmente a escola Institucionalista e a Nova Economia Institucional. O tema é abordado a partir de dois referenciais teóricos, a economia dos custos de transação e a teoria do direito de propriedade, cujas origens estão associadas à teoria desenvolvida por Coase (1937). Nesse contexto, discutiremos a economia e o direito de propriedade e seus aspectos no que tangem aos custos de transação, associados a criação e formação dos estados da Região Norte do Brasil. Com base na fundamentação da Nova Economia Institucional analisamos a formação do Estado de Roraima oriundo da transformação do antigo Território Federal e o fato do exercício da posse e da administração dos bens móveis e imóveis que pertencem ao novo Estado, por estarem situados em seu território geográfico, vem sendo obstruído pela União, a pretexto de que a formalização da transferência do domínio dos bens ainda não se teriam consumado. Essa situação surreal afetou diretamente o crescimento das atividades agro-industriais, uma vez que o direito de propriedade pleno não pode ser exercido, configurando entrave absoluto a qualquer processo de ocupação e crescimento econômico ambientalmente sustentável no Estado. Sob a ótica do direito de propriedade fundiário como fator de produção, com início das transferências de terras da União para Roraima constatou-se, cientificamente, a valorização das propriedades no Estado, com a diminuição dos custos de transação e das externalidaes negativas, todavia ainda permanecem fricções em razão da morosidade na efetivação das titulações que geram perda face a indefinição e da situação, que demandam medidas urgentes para evitar conflitos fundiários e promover o pleno desenvolvimento de Roraima. / The right of ownership is closely linked to aspects of economic development with its importance recognized by leading business schools, especially the school building and the New Institutional Economics. The theme is approached from two theoretical frameworks, the transaction cost economics and the theory of property rights, whose origins are associated with the theory developed by Coase (1937). In this context, we discuss the economy and property rights and aspects in relation to transaction costs associated with the creation and implementation of the states in Northern Brazil. Based on the reasoning of the New Institutional Economics analyzes the formation of the state of Roraima coming from the transformation of the former Federal Territory and the fact that the exercise of ownership and management of movable and immovable property belonging to the new state, being located in its geographical territory, has been hindered by the Union, on the pretext that the formal transfer of ownership of goods have not yet finished. This surreal situation has directly affected the growth of agro-industrial activities, since the property right can not be fully exercised by setting an absolute obstacle to any process of employment and environmentally sustainable economic growth in the state. From the perspective of land ownership rights as a factor of production, beginning with the transfer of federal lands found to Texas - is scientifically the value of properties in the state, with costs diminução Trancão externalidaes negative and yet still remain frictions because of the realization of the titles that generate losses and face the uncertainty of the situation, requiring urgent measures to prevent land conflicts and promote the full development of Roraima.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:41:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 debora.pdf: 447911 bytes, checksum: 6800cee4df7ffd1c7a4a4c4472532da0 (MD5) Previous issue date: 2001-06-06 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / O presente trabalho aborda a relação homem - natureza na Amazônia com base no estudo de caso do Assentamento de Reforma Agrária Iporá. A análise centra-se no estudo das formas de uso e propriedade da terra, a partir da trajetória de vida dos assentados. Entendendo que as formas de relação homem-natureza hoje configuradas na Amazônia são resultado de construção histórico social. Para o desenvolvimento de tal abordagem, tomou-se como referência o marcos histórico da Questão Agrária no Brasil e na Amazônia, bem como a constituição dos diferentes segmentos sociais no campo durante o processo de uso e propriedade da terra. Buscou-se, ainda, perceber as implicações impostas pela Questão Agrária na Amazônia, tendo em vista as singularidades quanto à população, natureza e cultura.

No vale do rio Jari, divisa entre os estados do Pará e Amapá, surgiu, ainda no século XIX, o que muitos acreditam ser um dos maiores latifúndios do mundo, sob o jugo de José Júlio de Andrade, migrante cearense que virou coronel e explorava castanha, seringa e balata pelo sistema de aviamento, com direitos de vida e morte em todo vale. Em 1967, o milionário estadunidense Daniel Keith Ludwig adquiriu a enorme extensão de terras com a intenção de fundar um projeto pioneiro que serviria de modelo para o aproveitamento econômico da Amazônia. Tendo como carro chefe a produção de celulose, o empreendimento ficou conhecido como Projeto Jari. Após receber centenas de milhões em incentivos na onda dos grandes projetos para a Amazônia das décadas de 1960 e 1970, e acumular escândalos e prejuízos, em 1982, o Projeto é assumido por um grupo de empresas nacionais e, em 2000, passa para o comando do Grupo Orsa, um conglomerado paulista do setor de papel e celulose tido como exemplo pioneiro de empresa verde e com muitos prêmios recebidos como reconhecimento de sua responsabilidade social e ambiental. Porém, apesar dos projetos econômicos ali desenvolvidos e que vão se sucedendo, se somando e/ou se atualizando nas últimas décadas, a empresa ali instalada não é capaz de comprovar ser proprietária da área. Trata-se de um imenso latifúndio, com mais de três milhões de hectares, onde também vivem milhares de famílias camponesas. O Estado, há décadas, tem ciência da debilidade da documentação fundiária e, portanto, de que se tratam de terras públicas, mas nada é feito. A partir desse cenário, este trabalho aposta na ideia de que estudar esse imóvel fornecerá importantes elementos para se debater a constituição da propriedade privada da terra e sobre a questão agrária no Brasil. Para tanto, adotamos o entendimento defendido por Ariovaldo U. de Oliveira de que a formação territorial brasileira é consequência do processo através do qual o capital submeteu a terra à sua lógica econômica de exploração. Assim, tratar da propriedade da terra é tratar, também, de parte fundamental do desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Abordamos, então, a questão a partir da análise dos documentos que supostamente fundamentam a propriedade privada do latifúndio, de pareceres jurídicos elaborados sobre eles, bem como da postura do poder público diante das conclusões apresentadas nesses pareceres. Pretende-se, assim, lançar luz sobre os mecanismos que, apesar dos conflitos e questionamentos, têm permitido e sustentado a continuidade das atividades econômicas e a permanência da empresa na área. / What many believe to be one of the largest landed estates in the world was to emerge in the nineteenth century along the Jari River valley, which straddles the border between the Brazilian Amazonian states of Pará and Amapá. A migrantturned- colonel from the northeastern state of Ceará, called José Júlio de Andrade, then controlled the valley: he had rights over life and death in the area where Brazil nut, rubber and balata were extracted through a system based on indebtedness known as aviamento. Then, in 1967, the American millionaire Daniel Keith Ludwig acquired the huge expanse of land. His intention was to found a pioneering project whose aim was to serve as a model for economic activities in the Amazon. The enterprise became known as the Jari Project; its flagship was cellulose production. At a time of major governmental projects for the Brazilian Amazon in the 1960s and 1970s, the project received hundreds of millions of dollars in governmental incentives; it would accumulate monumental scandals and losses. In 1982, the project was taken over by a consortium of national enterprises and in 2000, again passed hands, this time to the Grupo Orsa a paper and cellulose pulp conglomerate from São Paulo, considered as a pioneering example of a \"green enterprise\" and which has received a string of awards in recognition of their social and environmental responsibility. Yet, in spite of these ongoing, successive projects in the area over the last few decades, the conglomerate is unable to prove its title to the land. The huge landed estate, covering over three million hectares, is also home to thousands of peasant families. For decades, the state has been aware of the estates deficient documentation which in effect means that these are public lands but nothing has been done. This study is based on the idea that the investigation of the estates trajectory will reveal important elements on which to base a discussion of the constitution of private landed property and the agrarian question in Brazil. Towards this end, we have adopted Ariovaldo U. de Oliveiras perspective that \"Brazils territorial formation results from the process through which capital submitted the land to its economic logic of exploitation\". Thus, inherent to debating land ownership in Brazil is a consideration of the fundamental part of the development of capitalism in the country. We approach the issue by analysing the documents that supposedly prove the estate to be private property and the legal assessments based on these documents, as well as the government\'s reaction to the findings presented in these assessments. In this way, the mechanisms that have allowed and sustained the continuity of these economic activities and the enterprises continued permanence in the area in spite of conflicts and questioning will be illuminated.

Como a qualidade das instituições influencia a escolha estratégica para a proteção do direito de propriedade sobre a terra no Brasil? Na maior parte dos países, o Estado é o guardião do direito de propriedade sobre a terra porque usufrui vantagens no exercício da atividade e proporciona ganhos para a sociedade. Contudo, fragilidades institucionais atenuam a eficácia da proteção legal, levando a tentativas de captura de direitos imperfeitamente protegidos e fomentando ações de proteção pelos seus detentores, log criando cenário favorável a disputas. Dada a existência de fragilidades na definição e proteção dos direitos de propriedade sobre a terra no Brasil, este estudo analisa a relação entre o ambiente institucional e o emprego de arranjos privados para satisfazer a necessidade dos possuidores de direitos. Ele está dividido em quatro partes. A primeira, apresenta a evolução da teoria sobre a Análise Econômica dos Direitos de Propriedade e como foi incorporada à literatura de análise estratégica. Discute sob a ótica teórica as consequências de haver deficiência na proteção de direitos de propriedade pelo Estado. A segunda parte apresenta como os direitos de propriedade sobre a terra no Brasil foram formados e o ambiente institucional em nível nacional e internacional. Em seguida, caracteriza o setor de florestas plantadas e as disputas por terras a ele associadas. A quarta parte discute as estratégias privadas para suprir a debilidade do Estado na proteção de direitos, e é composta por um modelo teórico e por três estudos de caso de empresas brasileiras do setor de florestas plantadas. O modelo teórico relaciona a qualidade das instituições, o emprego de múltiplos mecanismos de proteção, o custo de transação para proteção de atributos alocados em domínio público e a importância dos mecanismos privados para a proteção dos direitos de propriedade. A última parte apresenta os resultados. O estudo empírico conclui que a qualidade das instituições (i) fundamenta a escolha estratégica e a adaptação organizacional para proteção de direitos de propriedade; (ii) determina o custo de transação para proteção do direito de propriedade através dos mecanismos formais; e, com destaque, (iii) determina a importância dos mecanismos privados para a proteção dos direitos de propriedade sobre a terra. / How does the quality of institutions influence the strategic choice for the protection of land property rights in Brazil? In most countries, the state is the steward of the property right over land because it enjoys advantages in the exercise of the activity and provides gains for society. However, institutional fragilities reduce the effectiveness of legal protection, leading to attempts to capture imperfectly protected rights, and promoting the adoption of protective measures on the part of their holders, thus creating a favorable scenario for disputes. Given the existence of vulnerabilities in the definition and protection of land rights in Brazil, this study analyzes the relationship between the institutional environment and the use of private arrangements to meet the needs of right holders. It is divided into four parts. The first one presents the evolution of the theory on Economic Analysis of Property Rights and how it was incorporated in the literature of strategic analysis. It discusses from a theoretical perspective the consequences of there being deficiencies in the protection of property rights by the State. The second part shows how land property rights in Brazil were formed and the institutional environment both at national and international levels. Next, it characterizes the plantation forests sector and disputes over land associated with it. The fourth part discusses private strategies to address the vulnerability of the state in protecting rights. It is composed of a theoretical model and three case studies of Brazilian planted forest based companies. The theoretical model addresses the quality of institutions, the use of multiple protection mechanisms, the transaction cost for protection of attributes allocated in public domain and the importance of private mechanisms for the protection of property rights. The last part presents the results. The empirical study concludes that the quality of the institutions (i) supports the strategic choice and the organizational adaptation for the protection of property rights; (ii) determines the transaction cost of protecting property rights through formal mechanisms; and, especially, (iii) determines the importance of private mechanisms for the protection of land property rights.

A questão agrária em Minas Gerais é permeada por conflitos e por uma estrutura fundiária concentradora, cujas raízes encontra-se no processo de formação da propriedade privada da terra. Buscando compreender essa questão, a partir de uma leitura geográfica, analisei processos de divisão e demarcação de terras particulares, que tramitaram na antiga Comarca de Grão Mogol, no Norte de Minas Gerais. Esses processos tiveram amparo jurídico no Decreto Nº 720 de 05 de setembro de 1890 promulgado durante o Governo Provisório e insere-se no conjunto de medidas legais que permearam a transferência do controle das terras devolutas para os Estados. A divisão e demarcação de terras foi uma estratégia geopolítica utilizada pelas elites fundiárias locais e regionais para se apropriarem das terras públicas devolutas. Nas décadas de 1920 e 1930, quando tramitaram os processos de divisão e demarcação de terras no Norte de Minas Gerais, teve início a grilagem judicial que transformou grileiros em proprietários de terras. Esse processo desigual de apropriação privada das terras públicas envolveu a extração da renda fundiária, em diferentes contextos, que se somaram ao longo do avanço do modo de produção capitalista sobre as terras soltas, terras livres, de uso comum nos gerais. A partir da década de 1960, em decorrência de mais uma aliança entre o Estado e os rentistas (elites locais e empresas de plantio de madeira para produção de carvão para as siderúrgicas), através da SUDENE e RURALMINAS, na fração do território estudada, por meio de contratos de arrendamentos foram entregues mais de 500 mil hectares de terras devolutas a empresas, que desmataram o Cerrado e a Caatinga e invadiram as terras de morada, trabalho e reprodução da vida das famílias camponesas geraizeiras. O pacto rentista, segue em curso, com a territorialização dos monopólios das empresas monoculturas de árvores e de exploração mineral. Como consequência desse processo desigual e contraditório, iniciado com a adjudicação de terras na década de 1930, desdobrou-se a retaliação fundiária, conceito que utilizo para explicar dois movimentos: de um lado, realiza-se o confinamento das famílias geraizeiras em porções recortadas de terras alheias às suas práticas costumeiras de uso, submetendo camponeses ao trabalho nas carvoarias ou no plantio de eucalipto e até a expulsão de suas terras de morada. De outro lado, as lutas geraizeiras pela conquista e retomada de suas terras de uso tradicional, ao qual se somam as lutas territoriais indígena e quilombola. Esta tese também tem o propósito de evidenciar o embate dialético colocado entre o direito e o rentismo, a partir da análise da disputa também judicial pela autodemarcação do Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, abrangendo terras nos municípios de Grão Mogol, Josenópolis, Riacho dos Machados e Padre Carvalho, atualmente distribuídos na jurisdição das Comarcas de Grão Mogol, Porteirinha e Salinas, cujas terras têm sido alvo da prática da grilagem judicial e do processo de retaliação fundiária, iniciado com as ações de divisão e demarcação de fazendas, dentre as quais, algumas sequer existiram, mas que tiveram sua origem documental judicialmente legitimadas. / The agrarian issue in the state of Minas Gerais is permeated by conflicts and by a concentrated land structure, whose roots lie in the process of formation of private land property. Seeking to comprehend this issue, based on a geographic reading, i analyze procedures of division and demarcation in private lands, which were processed in the former Grão Mogol County, a northern city of Minas Gerais. These procedures were legally protect by the Decree nº 720 of September 5th, 1890 promulgated during the Provisional Government and is part of the legal measures that permeated the transfer of control of the vacant lands of Brazilian states. Land division and demarcation was a geopolitical strategy used by local and regional land elites to appropriate the vacant public lands. In the decades of 1920 and 1930, when processes of division and demarcation of lands in the North of Minas Gerais were processed, judicial land grabbing began, transforming grabbers in landowners. This unequal procedures of private appropriation of public lands involved the extraction of land income, on loose lands, free lands commonly used in general. Since the 1960s, as a result of a further alliance between the state and the renties (local elites and the timber companies for the production of coal for steel mills), through SUDENE (Superintendence of the Development of Brazilian Northeast) and RURALMINAS (Rural Institution of Minas Gerais), in the fraction of the territory studied, for in the middle of lease agreements, more than 500,000 hectares of vacant lands (terras devolutas) were delivered to companies that deforested the Cerrado and the Caatinga, and invaded the homestead, work and reproduction of the life of the Geraizeira peasant families. The rentier pact continues, with the territorialisation of the monopolies of companies of monoculture of trees and mineral exploration. As a consequence of this unequal and contradictory process, begun with the adjudication of lands in the 1930s, land retaliation was deployed, a concept that i use to explain two movements: on one hand, the families of Geraizeiras are confined in cut-out portions of Lands alien to their customary practices of use, subjecting peasants to work in charcoal or eucalyptus plantations, and even the expulsion of their land. On the other hand, the Geraizeiras struggles for the conquest and resumption of their lands of traditional use, to which are added the territorial struggles indigenous and quilombola. This thesis also has the purpose of evidencing the dialectical conflict between rights and rentism, from the analysis of the judicial dispute for the autodemarcation of the Tradicional Geraizeiro Territory of Vale das Cancelas, covering lands in the municipalities of Grão Mogol, Josenópolis, Riacho dos Machados and Padre Carvalho, currently distributed in the jurisdiction of the Counties of Grão Mogol, Porteirinha and Salinas, whose lands have been subject to the practice of judicial land grabbing and the process of land retaliation, initiated with the actions of division and demarcation of farms, among the which, some even existed, but had their documentary origin judicially legitimized.

Este trabalho tem como principal objetivo fazer uma reflexão sobre três revoltas dos rendeiros na ilha de Santiago em Cabo Verde, entre os anos de 1822 a 1910. Propõe mostrar a especificidade das revoltas dos Engenhos (1822), de Achada Falcão (1841) e de Ribeirão Manuel (1910), compreendendo além do panorama cultural, a importância das confrontações políticas, como elementos condicionadores dessas revoltas. Por outro lado, propõe demonstrar que além das causas econômicas e culturais apontadas pela historiografia, as revoltas foram buscar sua inspiração nas disputas políticas. Propõe ainda demonstrar como as elites políticas locais apropriaram das festas religiosas para mobilizar os rendeiros do interior da ilha de Santiago. Além disso, analisa como as revoltas dos rendeiros devem ser compreendidas a partir das reivindicações pelo livre acesso às terras cultivadas. / This work has as objective principal to do a reflection on three tenant farmers revolts in Santiago\'s island in Cape Verde, among the years from 1822 to 1910. He/she/you intends to show the specificity of the revolts of Engenhos (1822), of Achada Falcão (1841) and of Ribeirão Manuel (1910), understanding besides the cultural panorama, the importance of the political confrontations, as conditioning elements of those riots. On the other hand, he intends to demonstrate that, besides the economical and cultural causes pointed for the historiography, the revolts went to look for your inspiration in the political disputes, for occasion of the elections for positions inside of the clienteles. He intends to demonstrate as the politics local elites they still adapted of the religious parties to mobilize the tenant farmers of the interior of Santiago\'s island. Besides, it analyzes as the revolts of the tenant farmers understood starting from starting the revindications for the free access to the cultivated lands.

A presente tese de doutorado intenciona analisar os processos sociais que possibilitaram a ascensão de descendentes de escravos como possuidores de terra em contextos pós-coloniais. O debate ora suscitado busca eleger como foco de reflexão as relações que produzem discursos de verdade, nos quais antigos rendeiros (Cabo Verde) e quilombolas (Brasil) não se constituem facilmente na figura de proprietários. As teorias do estado de exceção leem esses fenômenos de oscilação política como uma forma peculiar de resguardar a segurança pública em um paradigma arbitrário de governo. Sendo assim, serão apresentados argumentos que vislumbrem a insegurança fundiária nos dois países em um quadro complexo do referido estado de exceção que mescla elementos étnicos e políticos. Neste fulcro, serão apresentados dois universos rurais: São Salvador do Mundo (Cabo Verde) e Canguçu, Quilombo Maçambique (Brasil) - o primeiro assistiu às fortes disputas territoriais entre morgados e rendeiros, passando pelo projeto de reforma agrária e, atualmente, encontra-se sob a posse de pequenos agricultores; o segundo experimentou as variadas transformações históricas no que se refere à questão fundiária sulina, bem como concentrou em seu espaço territorial um grande número de trabalhadores escravos no séc. XIX. As duas localidades partem de contextos sociais de trabalho subalternizado por proprietários brancos, porém encontrando destinos raciais diversos, oferecendo materiais etnográficos densos para trabalhar a questão teórica “terra-segurança”. / This doctoral thesis intends to analyze the social processes that enabled the rise of the descendants of slaves as having land in postcolonial contexts. The debate raised now seeking election as a focus for reflection relations that produce discourse of truth, in which former tenants (Cabo Verde) and maroon (Brasil) are not easily figure of the owners. Theories of the state of exception read these oscillation phenomena in politics as a peculiar form of protecting public safety in a paradigm of arbitrary government. Thus, arguments are presented that envisage tenure insecurity in both countries in a complex picture of that state of exception that ethnic and political mix. This core will be presented two rural universes: the São Salvador do Mundo (Cabo Verde) and Canguçu, Quilombo Maçambique (Brasil) - the first attended the strong territorial disputes between heirs and tenants, through the agrarian reform project and currently is under possession of small farmers, the latter tried the various historical transformations in relation to the southern land issue, and focused on their territorial space a large number of slave laborers in the century. XIX. The two locations run by social contexts of work subalternizado by white owners, but finding racially diverse destinations, offering dense ethnographic materials to work the theoretical question "land-security."