Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-16T09:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T19:51:58Z : No. of bitstreams: 1
99505.pdf: 7532276 bytes, checksum: 4eaa775e865bde0dec9f320d6f932084 (MD5) / Procede uma análise crítica das normas constitucionais e de sua eficácia, resultando num balanço crítico das mais importantes classificações jurídico-dogmáticas das normas constitucionais realizadas até hoje pelo constitucionalismo brasileiro. Com o aporte da Teoria Constitucional, objetiva investigar os limites, possibilidades e condições da efetividade e concretização da ordem constitucional de 1988. Investiga, através do método comparativo, os fundamentos de legitimidade da Constituição brasileira. Traz várias conclusões em torno das dificuldades metodológicas, jurisprudenciais e doutrinárias do atual Direito Constitucional brasileiro.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/76325 |
| Date | January 1995 |
| Creators | Guedes, Neviton de Oliveira Batista |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Wolkmer, Antônio Carlos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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