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Previous issue date: 2013-12-18 / The present study aims at analyzing the relation involving the judiciary crisis, the access to justice and the notarial protest, proposing a careful thought on each of these issues. At first, it analyses the judiciary crisis rationalizing the fact that this crisis is beyond the judiciary powers, and that it is already involving the State and the society as well, thus one may affirm that the judiciary on its own will not be able to find a solution. Hence, there is the need to search other means to do deal with this issue and especially alternative means for solving conflicts. Secondly, it analyses the crisis of reaching justice, originated by the judiciary crisis itself, it is proposed a re-interpretation of the institute aiming at clarifying the difference between access to justice and access to the judiciary system, taking into consideration the existing alternative means to solve conflicts. At last, it analyses the characteristics and the operation of notarial protest, in order to verify its capacity, as an alternative mean of solving conflicts, thus helping the judiciary system as well as easing the access to justice. In the very end, it presents statistics and data concerning notarial protest in Brazil. It confirms the first hypothesis of this work, which affirms that the protest itself is a great tool in solving conflicts, and one of the consequences of its daily use is the easing of a clogged judiciary system. Combining these thoughts, it is likely to conclude that notarial protest is an effective alternative and sui generis mean of conflict solving. The present study is based on qualitative and quantitative data as well as on previous studies over the subject matter, culminating at its conclusion by an inductive research approach. / O presente estudo tem por objetivo analisar a relação que pode ser legitimamente estabelecida entre a crise do Judiciário, o acesso à justiça e o protesto notarial, propondo uma reflexão sobre cada um desses três objetos. Primeiramente, analisa-se a crise do Judiciário ponderando que esta transcendeu os limites deste Poder, envolvendo todo o Estado e a Sociedade; assim, considera-se que o Judiciário, por si só, não poderá sanear sua crise devendo-se buscar subsídios em outros seguimentos, dos quais se destacam os meios alternativos para solução de conflitos. Em seguida, analisa-se a crise de acesso à justiça, motivada pela própria crise do Judiciário, e procura-se uma releitura deste instituto a fim de diferenciar o acesso à justiça do acesso ao Judiciário, que, muitas vezes, pode ser propiciado por meios alternativos de solução de conflito. Foram analisadas as características e operacionalidade do protesto notarial, com o propósito de verificar seu potencial enquanto meio alternativo de solução e pacificação de conflitos, socorrendo, assim o Judiciário e o acesso à justiça, e promovendo a desjudicialização de litígios. Por fim, apresenta estatísticas da experiência de protesto no Brasil, as quais confirmam a hipótese deste trabalho, em dizer, ao final que, constitui-se o protesto em importante ferramenta para a solução de conflitos e, por consequência, para desafogar (e agilizar) o Judiciário, perfazendo-se como um método alternativo sui generis de solução de conflitos. O presente trabalho serviu-se de pesquisa bibliográfica e empírica, com estatísticas, utilizando-se do método indutivo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:tede/1241 |
| Date | 18 December 2013 |
| Creators | Gabriele, Maurício |
| Contributors | Couto, Mônica Bonetti, Couto, Mônica Bonetti, Maillart, Adriana Silva, Andrade, Ronaldo Alves de |
| Publisher | Universidade Nove de Julho, Mestrado em Direito, UNINOVE, Brasil, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove, instname:Universidade Nove de Julho, instacron:UNINOVE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -7277407233034425144, 600 |
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