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Previous issue date: 2008-08-29 / Payment of interest on shareholders equity by companies has been increasing significantly
since its creation, by Law 9.249/95. Since this law was created, the possibility of using this
figure, which was restricted to few specific cases, was extended.
The payment of interest on shareholders equity is optional, and might follow objective
criteria to characterize as a deductible expense when calculating income and social taxes.
This deduction can provide a considerable tax economy to companies.
However, it is possible to verify that a significant number of companies have not joined the
payment of Interest on shareholders equity. More than fifty per cent of publicly-traded
companies joined the payment of Interest on shareholders equity, while the scenario, taking
into consideration the companies which pays income and social taxes by Lucro Real mode
as a whole, shows another reality. Informations obtained through numbers provided by
Secretaria da Receita Federal do Brasil , the entity that monitors the income tax in Brazil,
indicates less than 3% of these companies pay interest on shareholders equity.
Why this systematic, with relatively simple implementation, clearly defined in law, and
which can provide tax economy to the companies, has not been used more often?
The research developed is classified as an exploratory search, and the study was conducted
from documentary research, search field, and interviews.
Will be searched companies operating in the segment called TRR Transportador
Revendedor Retalhista, activity regulated by ANP Agência Nacional do Petróleo , the
government entity that monitors the oil industry in Brazil.
The research conducted in this study concludes that, among all the companies that do not pay
interest on shareholders´ equity, 40% do not pay it because completely or partially ignore the
issue, being impossible, then, for these companies, to estimate possible benefits arising from
the payment of interest of shareholders´ equity / O pagamento de juros sobre o capital próprio pelas empresas teve um incremento
significativo, desde sua criação, pela Lei 9.249/95. A partir da referida Lei, a possibilidade de
utilização da referida figura, que era restrita a alguns casos específicos, foi estendida.
O pagamento a título de juros sobre o capital próprio é opcional, e deve seguir critérios
objetivos para caracterizar-se como despesa dedutível para fins de apuração de imposto de
renda e contribuição social sobre o lucro. Tal dedução pode proporcionar às empresas uma
considerável economia tributária.
No entanto, é possível verificar que um número significativo de empresas não aderiu ao
pagamento de juros sobre o capital próprio. Mais de cinqüenta por cento das empresas de
capital aberto aderiram ao pagamento de juros sobre o capital próprio, enquanto que o
cenário, levando-se em consideração as empresas optantes pelo Lucro Real como um todo,
mostra outra realidade. Informações obtidas por meio de análise de números fornecidos pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil indicam que menos de 3% das empresas optantes pelo
Lucro Real pagam juros sobre o capital próprio.
Por que motivo a referida sistemática, de aplicação relativamente simples, claramente
definida em lei, e que pode proporcionar economia tributária às empresas, não tem sido
utilizada com mais freqüência?
A pesquisa desenvolvida é classificada como uma pesquisa exploratória. O estudo foi
realizado a partir de pesquisa documental, pesquisa de campo e entrevistas.
Serão pesquisadas empresas atuantes no segmento denominado TRR Transportador
Revendedor Retalhista, atividade regulamentada pela ANP Agência Nacional do Petróleo.
A pesquisa realizada no presente trabalho conclui que, dentre as empresas estudadas que não
pagam juros sobre o capital próprio, aproximadamente 40% não o fazem por desconhecer
completamente o assunto, ou então por conhecê-lo pouco, não sendo possível, assim, que
possam estimar os possíveis benefícios derivados do pagamento dos juros sobre o capital
próprio
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/1707 |
| Date | 29 August 2008 |
| Creators | Gonzales, Alexandre |
| Contributors | Mosquera, Roberto Quiroga |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais, PUC-SP, BR, Ciências Cont. Atuariais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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