nÃo hà / O objetivo desta dissertaÃÃo à investigar os limites e as potencialidades do Conselho do OrÃamento Participativo de Fortaleza â COP para a efetivaÃÃo da participaÃÃo popular, tendo como base uma avaliaÃÃo ex-post-facto, considerando o quadriÃnio 2005/2008, relativo ao perÃodo da primeira gestÃo da Prefeita Luizianne Lins. O referencial teÃrico utilizado sobre participaÃÃo, estado e polÃticas pÃblicas se apoia nos principais pesquisadores contemporÃneos com foco nos princÃpios de uma dimensÃo pedagÃgica para a emancipaÃÃo polÃtica e uma cidadania ativa. A hipÃtese anunciada baseia-se no pressuposto de que o OrÃamento Participativo està associado à questÃo da cidadania, como um direito conquistado, que demanda um espaÃo de prÃticas democrÃticas e transparentes, sendo capaz de influenciar a formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas. A pesquisa constata que, em Fortaleza, o COP inova ao apresentar uma configuraÃÃo interna de poder caracterizada na tipologia âsociedade-governoâ, onde hà supremacia da sociedade civil na composiÃÃo do conselho, com potencial para fortalecer a vida associativa articulada Ãs possibilidades de uma educaÃÃo cotidiana de prÃtica polÃtica democrÃtica. No entanto, a investigaÃÃo conclui que o COP, como espaÃo institucional, ainda apresenta limitaÃÃes, sobretudo, no que tange a duas questÃes: a fragilidade de seu poder para formular e deliberar polÃticas pÃblicas municipais e a falta de recursos financeiros para atendimento das demandas. Neste sentido, a hipÃtese inicial foi refutada, considerando que, sob o olhar do ator governamental, o COP reÃne todas as condiÃÃes necessÃrias para a democratizaÃÃo do orÃamento municipal. / The objective of the present essay is to investigate the limits and potentialities of the Fortaleza Collaborative Budget City Council (to be called COP â Conselho de OrÃamento Participativo) in the development of popular collaboration, taking an âex post factoâ assessment as basis, considering the 2005/2008 quadriennium, which was the first period under the management of the mayor Luiziane Lins. The theoretical references which were used about participation, government and public politics are based on the main up-to-date researchers with the focus on principles of a pedagogical dimension to the political emancipation and an active citizenship. The announced hypothesis is based on the conjecture that the Collaborative Budget is associated to the question of citizenship, as a conquered right, that demands some space to democratic and transparent actions, being able to influence the production of public politics. The research verifies that, in Fortaleza, the COP is innovative as it presents an intern arrangement of power featured in the typology âsociety-governmentâ, where there is civil society domination on the constitution of the council, with potentiality to enhance associations of human life linked to possibilities of a democratic politics active everyday education. Notwithstanding, the research concludes that the COP, as an institutional extension, still presents some limits, most of all, related to two main questions: the weakness of its power to define and deliberate city public politics and the absence of financial resources for attending the demands. In the same sense, the initial hypothesis was disproved, considering that under the governmental actorâs point of view, the COP assembles all the necessary conditions to democratize the city budget.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:3955 |
| Date | 16 September 2010 |
| Creators | Maria Aglais Gadelga Pessoa |
| Contributors | Josà Almir Farias Filho, Alcides Fernando Gussi |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em AvaliaÃÃo de PolÃticas PÃblicas, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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