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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL (1988 A 2011).

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Previous issue date: 2013-08-01 / This research aims to study the influences of the constitutional text and the following
international organizations: World Bank (WB), United Nations Educational, Scientific
and Cultural Organization (UNESCO), United Nations Children’s Fund (UNICEF) e
Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLA), in the
development of basic education in Brazil in the period of 1988 through 2011. It
handles the study of the results obtained in the basic education sector after the
enactment of the 1988 Constitution and the reflections coming from the influences
received from supranational bodies. The study is made in a historical context that
involves the resumption of democratic freedoms wrapped in influences of
neoliberalism in the world. Education as a social right, toward the formation of the
subject and education designed to capacitate for the job market are conflicting points
when studying the reflections of the projections that international organizations make
for Brazil. Basic education, a constitutionally recognized social right, has not reached
the expected level of democratization of educational quality, walks, often under the
guidance of supranational organizations. There is an urgent need to build a true
system of education in Brazil, the difficulty is the lack of theoretical knowledge of
Brazilian educators. There have been significant advances in the indicators used to
assess the progress made in the educational sector, however, the results have not
achieved the excellence that is desired. The coexistence of public and private school
raises criticism about the public policies adopted by Brazil in the educational sector.
Education has substantial importance for the maintenance of the supremacy of the
State, therefore, can’t be conducted according to the projects that look after the
interests of supranational organizations. It is essential the care of the actual interests
of the Brazilian nation. The almost universalization of elementary education did not
represent an improvement in quality, although the projected goals have made
progress, there was no significant progress. The results achieved in basic education
in Brazil, counted with the participation of the public sector, with funding and
collaboration of the international organizations under study and the society, yielding
results that indicate, though in timid manner, progress in the educational sector. / Esta pesquisa tem o propósito de verificar as influências do texto constitucional e
das seguintes organizações internacionais: Banco Mundial (BM), Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Fundo das
Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Comissão Econômica para a América
Latina e o Caribe (CEPAL) no processo de desenvolvimento da educação básica no
Brasil, no período compreendido entre 1988 e 2011. Este estudo, de natureza
teórico-documental, cuida do estudo dos resultados obtidos no setor da educação
básica após a promulgação da Constituição de 1988 e dos reflexos oriundos das
influências recebidas dos organismos supranacionais. O estudo se dá em um
contexto histórico que envolve a retomada das liberdades democráticas envolto em
influências do neoliberalismo no mundo. A educação como um direito social, voltada
para a formação do sujeito, e a educação destinada a capacitar para o mercado são
pontos conflitantes quando do estudo dos reflexos das projeções que as
organizações internacionais fazem para o Brasil. A educação básica, direito social
reconhecido constitucionalmente, não alcançou a esperada democratização do
ensino de qualidade e caminha, muitas vezes, sob a orientação de organizações
supranacionais. É premente a necessidade de construção de um verdadeiro sistema
de educação para o Brasil. A dificuldade encontrada está na insuficiência teórica dos
educadores brasileiros. Houve avanços significativos nos indicadores utilizados para
averiguar os progressos obtidos no setor educacional, no entanto, os resultados não
alcançaram a excelência que se objetiva. A coexistência entre a escola pública e a
privada suscita críticas acerca das políticas públicas adotadas pelo Brasil no setor
educacional. A educação tem importância substancial para a manutenção da
supremacia do Estado, portanto, não pode ser conduzida segundo os projetos que
cuidam dos interesses de organizações supranacionais. Indispensável o
atendimento dos efetivos interesses da nação brasileira. A quase universalização do
ensino fundamental não representou melhora na qualidade. E, embora as metas
projetadas tenham apresentado avanço, não houve progressos significativos. Os
resultados alcançados na educação básica do Brasil contaram com a participação
do setor público, com os financiamentos e colaboração das organizações
internacionais em estudo e da sociedade, trazendo resultados que indicam, embora
de maneira tímida, progressos no setor educacional.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3435
Date01 August 2013
CreatorsCunha, Adelite Peixoto Silva e
ContributorsPaula, Gil Cesar Costa de
PublisherPontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, Brasil, Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation-4394449988759703025, 600, 600, 600, -1909730374336756165, -7277407233034425144

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