A presente pesquisa teve como objetivo investigar o Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI) instituído no município de Campinas-SP a partir de 2007, com a criação dos CEIs Naves-Mães. Essas unidades educacionais pertencem à Secretaria Municipal de Educação, mas a sua gestão é realizada por instituições privadas sem fins lucrativos a partir de parcerias instituídas com o poder público municipal. Desde que o Programa foi lançado, a utilização do convênio como instrumento jurídico utilizado para a transferência de recursos às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos tem sido a principal opção dos dirigentes locais para a ampliação do atendimento às crianças de zero a 5 anos. Procuramos compreender as características e as consequências do Programa para a oferta da educação infantil no município, à luz das recentes transformações no papel do Estado num contexto de ajustes neoliberais e utilizando-se da Terceira Via. Para subsidiar essa análise, além do levantamento teórico concernente ao tema da pesquisa, realizamos análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Concluímos, entre outras coisas, que, intrínseco ao processo de privatização da educação infantil em Campinas, estão os baixos salários pagos aos profissionais que atuam nos CEIs Naves-Mães, as salas superlotadas e, principalmente, o interesse de algumas instituições em firmarem parceria com a PMC. / This study is an attempt to investigate the Special Childhood Education Program (Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI)) implemented in the municipality of Campinas-SP, Brazil, starting in 2007, through the creation of CEIs Motherships (CEIs Naves-mães). These educational units belong to the local educational authority (SME), but are managed by non-profit private institutions through partnerships developed in conjunction with the municipality. Since its inception, its utilization as a legal instrument used towards the transfer of resources to non-profit entities of civil society has been the main option available to local managers to amplify service to children ages 0 to 5. We seek to understand the characteristics and consequences of the Program to the offering of childhood education in the municipality, in light of the recent transformations in the role of the state in a context of neoliberal adjustments and reliance on the Third Sector. To substantiate our analysis, in addition to doing a literature review on the subject at hand, we have conducted documental analyses and semi-structured interviews. We find that the low wages paid to the professionals who work at the CEIs Motherships, the overcrowded classrooms, and, mainly, the interest of certain institutions in developing partnerships with the Campinas City Hall, among other things, are intrinsically related to the process of privatization of childhood education in the municipality of Campinas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-17082016-161044 |
| Date | 08 April 2016 |
| Creators | Chicone, Sílvia Helena |
| Contributors | Arelaro, Lisete Regina Gomes |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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