Submitted by João Arthur Martins (joao.arthur@ufpe.br) on 2015-03-12T18:05:17Z No. of bitstreams: 2 Tese Roseane da Silva.pdf: 3894223 bytes, checksum: dc45923675746e3ea79ba87bb3e57eb6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T18:05:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Roseane da Silva.pdf: 3894223 bytes, checksum: dc45923675746e3ea79ba87bb3e57eb6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-08-27 / estudo teve como objetivo analisar a relação de Parceria Público Privado em educação e elegeu como fio condutor a educação profissional técnica de nível médio no estado de Pernambuco, no contexto da política de expansão de escolas técnicas, inseridas na lógica do Programa de educação em tempo integral. Assim, é feita uma análise sobre o papel do poder público e da iniciativa privada a partir de uma abordagem crítica, considerando a primeira década de 2000. Enquanto procedimento de pesquisa, foi adotada a análise de conteúdo, a partir de temáticas pré-estabelecidas, com foco nos documentos selecionados e nas entrevistas semi-estruturadas realizadas mediante critérios de pertinência ao tema. A tese defendida na pesquisa desvela um fenômeno real encoberto pelo conceito ideológico e mistificado de parcerias entre o setor público e as organizações de natureza privada: as estratégias do sistema “sociometabólico” do capital de apropriação dos recursos públicos. Nesse contexto, identifica-se a sintonia do governo estadual de Pernambuco com as diretrizes e legislações de reforma do Estado brasileiro, em prol de um modelo gerencial na administração pública e injunções do setor privado na rede pública de ensino. No estado de Pernambuco, o fenômeno se materializa na institucionalização dos ideais privatistas e mercadológicos no sistema escolar público, com repercussões diretas na organização curricular, na formação dos profissionais e estudantes.

A presente pesquisa teve como objetivo investigar o Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI) instituído no município de Campinas-SP a partir de 2007, com a criação dos CEIs Naves-Mães. Essas unidades educacionais pertencem à Secretaria Municipal de Educação, mas a sua gestão é realizada por instituições privadas sem fins lucrativos a partir de parcerias instituídas com o poder público municipal. Desde que o Programa foi lançado, a utilização do convênio como instrumento jurídico utilizado para a transferência de recursos às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos tem sido a principal opção dos dirigentes locais para a ampliação do atendimento às crianças de zero a 5 anos. Procuramos compreender as características e as consequências do Programa para a oferta da educação infantil no município, à luz das recentes transformações no papel do Estado num contexto de ajustes neoliberais e utilizando-se da Terceira Via. Para subsidiar essa análise, além do levantamento teórico concernente ao tema da pesquisa, realizamos análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Concluímos, entre outras coisas, que, intrínseco ao processo de privatização da educação infantil em Campinas, estão os baixos salários pagos aos profissionais que atuam nos CEIs Naves-Mães, as salas superlotadas e, principalmente, o interesse de algumas instituições em firmarem parceria com a PMC. / This study is an attempt to investigate the Special Childhood Education Program (Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI)) implemented in the municipality of Campinas-SP, Brazil, starting in 2007, through the creation of CEIs Motherships (CEIs Naves-mães). These educational units belong to the local educational authority (SME), but are managed by non-profit private institutions through partnerships developed in conjunction with the municipality. Since its inception, its utilization as a legal instrument used towards the transfer of resources to non-profit entities of civil society has been the main option available to local managers to amplify service to children ages 0 to 5. We seek to understand the characteristics and consequences of the Program to the offering of childhood education in the municipality, in light of the recent transformations in the role of the state in a context of neoliberal adjustments and reliance on the Third Sector. To substantiate our analysis, in addition to doing a literature review on the subject at hand, we have conducted documental analyses and semi-structured interviews. We find that the low wages paid to the professionals who work at the CEIs Motherships, the overcrowded classrooms, and, mainly, the interest of certain institutions in developing partnerships with the Campinas City Hall, among other things, are intrinsically related to the process of privatization of childhood education in the municipality of Campinas.

Uma temática ainda pouco conhecida no Brasil, e com poucos trabalhos publicados, é sobre as fundações de apoio das instituições públicas de ensino superior e tecnológico no Brasil. Tais entidades tem sido de grande valia para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. Por isso, o presente trabalho buscou traçar a natureza jurídica das fundações de apoio, bem como a importância de sua contribuição para academia brasileira. Para o aprofundamento do tema foi realizado um estudo de caso sobre a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins - FAPTO, que é a instituição com vínculo existencial junto à Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT. Para analisar a importância dessas fundações, bem como os fundamentos jurídicos das mesmas, realizou-se um estudo detalhado sobre a natureza jurídica, organização interna, sistemas de controle e gestão de recursos, além de aplicação de questionário e a realização de entrevistas com os atores envolvidos com a FAPTO. O resultado da pesquisa foi a constatação dos problemas financeiros e atuariais da entidade, onde, uma serie de déficit orçamentários podem levar essa importante entidade à sérios problemas econômicos em um futuro próximo. / A subject bit unknown in Brazil and with few published works, on the support foundations for superior and technological education public institutions on Brazil. Such entity has been valuable for the development of science, technology and innovation. The present study searched to trace the legal nature of support foundations and their contribution to Brazilian Academy. For the deepening issue was held here a study case on the Scientific and Technological Support Foundation of Tocantins - FAPTO, the institution linked to Federal University of Tocantins - UFT. To analyze the importance of these foundations and the legal basis thereof, it carried out a detailed study on the legal status, internal organization, control systems and resource management, as well questionnaires and interviews with actors involved with FAPTO. The result of the research was the realization of financial and actuarial problems of the foundation, where a serie of budget deficit can lead this important entity to serious economic problems in the near future. Key Words: IFES; support foundation; science and technology; public/private partnership.

A presente pesquisa teve como objetivo investigar o Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI) instituído no município de Campinas-SP a partir de 2007, com a criação dos CEIs Naves-Mães. Essas unidades educacionais pertencem à Secretaria Municipal de Educação, mas a sua gestão é realizada por instituições privadas sem fins lucrativos a partir de parcerias instituídas com o poder público municipal. Desde que o Programa foi lançado, a utilização do convênio como instrumento jurídico utilizado para a transferência de recursos às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos tem sido a principal opção dos dirigentes locais para a ampliação do atendimento às crianças de zero a 5 anos. Procuramos compreender as características e as consequências do Programa para a oferta da educação infantil no município, à luz das recentes transformações no papel do Estado num contexto de ajustes neoliberais e utilizando-se da Terceira Via. Para subsidiar essa análise, além do levantamento teórico concernente ao tema da pesquisa, realizamos análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Concluímos, entre outras coisas, que, intrínseco ao processo de privatização da educação infantil em Campinas, estão os baixos salários pagos aos profissionais que atuam nos CEIs Naves-Mães, as salas superlotadas e, principalmente, o interesse de algumas instituições em firmarem parceria com a PMC. / This study is an attempt to investigate the Special Childhood Education Program (Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI)) implemented in the municipality of Campinas-SP, Brazil, starting in 2007, through the creation of CEIs Motherships (CEIs Naves-mães). These educational units belong to the local educational authority (SME), but are managed by non-profit private institutions through partnerships developed in conjunction with the municipality. Since its inception, its utilization as a legal instrument used towards the transfer of resources to non-profit entities of civil society has been the main option available to local managers to amplify service to children ages 0 to 5. We seek to understand the characteristics and consequences of the Program to the offering of childhood education in the municipality, in light of the recent transformations in the role of the state in a context of neoliberal adjustments and reliance on the Third Sector. To substantiate our analysis, in addition to doing a literature review on the subject at hand, we have conducted documental analyses and semi-structured interviews. We find that the low wages paid to the professionals who work at the CEIs Motherships, the overcrowded classrooms, and, mainly, the interest of certain institutions in developing partnerships with the Campinas City Hall, among other things, are intrinsically related to the process of privatization of childhood education in the municipality of Campinas.

The present dissertation titled "the program Management Note 10: public-private partnership in education" has as its main objective to analyze the public private partnership between the Department of education of the State of Pernambuco and the Instituto Ayrton Senna, through adherence to Program Management Note 10, highlighting the implications of the management of the public school. As methodological strategy, we opted for a case study of qualitative nature, having as a locus of network education school of Pernambuco. The subjects of the research are the team manager and two teachers, distributed between the State Department of Education of the State (SEEP) of Pernambuco, the Regional Manager of Southern Education (GRE/AM) and school search. The data collection took place from semi-structured interviews and analysis of official documents provided by the SEEP. The theoretical landmark is the crisis of capital, having among its strategies to overcome neoliberalism and the third way, proposing to reform the State from the premise that the State is in crisis-and not the capital. The changes evident in the field of educational management in the 1990 are part of the reform of the State Apparatus, that through the strategic plan of the reform of the State apparatus-(PDRAE), has been reorganizing the public spaces proposing the decentralization of services and the transfer of what was once the sole responsibility of the State for organised Civil society and the third sector or public non-State : the call publication. The results of this survey suggest a strengthening of control over public management education, an overvaluation of educational contents, and a growing number of partnerships as new management tool in the planning and execution of activities before the State exclusivity, resulting in a significant reduction in the autonomy of the school management team. / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / A presente dissertação intitulada “O Programa Gestão Nota 10: parceria público-privado na educação” tem como objetivo principal analisar a parceria público privado entre a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e o Instituto Ayrton Senna, através da adesão ao programa Gestão Nota 10, destacando as implicações da mesma para a gestão da escola pública. Como estratégia metodológica, optou-se pela realização de um estudo de caso de cunho qualitativo, tendo como lócus uma escola da rede estadual de educação de Pernambuco. Os sujeitos da pesquisa são a equipe gestora e dois professores, distribuídos entre a Secretaria Estadual de Educação do Estado (SEEP) de Pernambuco, a Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional (GRE/AM) e a escola pesquisada. A coleta dos dados realizou-se a partir de entrevistas semiestruturadas e análise dos documentos oficiais disponibilizados pela SEEP. O marco teórico é a crise do capital, tendo entre suas estratégias de superação o Neoliberalismo e a Terceira Via, propondo reformar o Estado a partir da premissa que o Estado está em crise - e não o capital. As mudanças que se evidenciam no âmbito da gestão educacional na década de 1990 são parte da Reforma do Aparelho Estado, que através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - (PDRAE), vem reorganizando os espaços públicos propondo a descentralização dos serviços e a transferência do que antes era de responsabilidade exclusiva do Estado para a Sociedade Civil Organizada e o Terceiro Setor ou público não estatal: a chamada publicização. Os resultados desta pesquisa sugerem uma intensificação do controle sobre a gestão pública educacional, uma supervalorização dos índices educacionais, e um crescente número de parcerias como nova ferramenta de gestão no planejamento e execução das atividades antes de exclusividade do Estado, implicando em uma redução significativa na autonomia da equipe gestora da escola.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-09-30T00:00:00Z / Interconnected Operations' are a legal tool (Law no. 10.209/86 of december 9, 1986) by which a developer may give to the municipality of São Paulo a certain number of units of o social housing (HIS) for low income people, devellers, with the purpose of be granted with exceptions on provisions of the zoning ordinance. This paper is an evaluation of this public policy, that in six years of implementation, has provided 4.312 housing units, the value of 5,6 million dollars. Beginning a new kind of relationship between public and private sectors, the birth of the policy is recorded, its operational problems and solutions, its evolution and achieved improvements, the procedures and adopted criteria by the decision makers. The interested parties are identifyed and a selection of case studies are summarized. A general appraisal of the proposals are made, its contents and the granted exceptions. Performance measures are attempted in spite of the problems of evaluate social policies costs. In conclusion, the policy is rather successful, but many weak points are recognized and 50 the need of more research. There is a large field for improvements. / Trata dos problemas de operacionalização da Lei Municipal n. 10.209 de 09 de dezembro de 1986, de seu aperfeiçoamento de 1988 a 1993 e dos resultados obtidos em habitações de interesse social doadas a Prefeitura pelos empreendedores imobiliários, em contrapartida a exceções à legislação de uso e ocupação do solo do Município de São Paulo.