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Flávio Santos Novaes.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) / O presente estudo de caso analisa o Orçamento Participativo de Vitória da Conquista em suas
possibilidades efetivas de democratizar a gestão pública municipal. No contexto da crise
econômica mundial dos anos de 1980 e 1990 e da redemocratização da sociedade brasileira, o
orçamento participativo foi analisado em meio à emergência de experiências participativas de
gestão e às discussões sobre a reforma do Estado, onde se destacaram duas posições
principais, como os defensores do modelo gerencial, alinhados com as ideias hegemônicas nos
anos 1990 de redução do papel do Estado frente à sociedade e à economia, e os críticos às
ideias do “gerencialismo” e da “globalização”. O orçamento participativo foi situado no
debate sobre a teoria democrática, onde diferentes modelos de democracia são avaliados,
como a democracia participativa, a deliberativa e a representativa, além de abordar o modelo
de gestão pública societal, para entender o desenvolvimento de diferentes experiências
participativas ao nível da gestão local no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica, análise
documental, entrevistas e questionários, o estudo foi conduzido no sentido de avaliar se o
orçamento participativo de Vitória da Conquista efetivamente democratiza a gestão pública
municipal a ponto de configurar uma gestão societal. Foram analisadas algumas dimensões do
problema, como a participação social, a legitimidade do processo de OP e a dimensão
institucional administrativa, mediante pesquisa a diferentes documentos sobre o OP-VC, como
atas de plenárias, fóruns de delegados e congressos, históricos, ofícios, jornais etc., foram
entrevistados integrantes da equipe do OP-VC e outros dirigentes municipais, além de
integrantes dos movimentos sociais, líderes sindicais dos servidores públicos e Vereadores da
oposição. Também foram aplicados 350 questionários aos delegados do IX Congresso do
Orçamento Participativo, em 2011, dos quais 262 foram respondidos e analisados mediante a
utilização do Os resultados do estudo indicam que o orçamento
participativo de Vitória da Conquista contribui apenas parcialmente com a democratização da
gestão pública municipal, pois não é o principal instrumento de uma efetiva participação da
população na definição das políticas públicas e na aplicação dos recursos públicos. Em razão
disso, o OP-VC não favorece plenamente à construção de uma gestão pública societal,
ampliando os canais de participação da sociedade civil, cuja participação na gestão municipal
é limitada a alguns segmentos. Por outro lado, o orçamento participativo favoreceu a
ampliação da base social da sociedade política e a criação de laços políticos entre parcela da
população e os gestores municipais, o que contribuiu para a permanência no poder municipal
do mesmo projeto político ao longo de quinze anos. Finalmente, devido às suas limitações
políticas e administrativas, o orçamento participativo de Vitória da Conquista não pode ser
diretamente relacionado com o aumento da eficiência administrativa da gestão municipal, pois
não define adequadamente as prioridades de cada comunidade ou bairro, não estabelece
claramente as prioridades para a cidade, nem consegue priorizar e garantir o pleno
atendimento das demandas aprovadas em seus congressos. / This case study analyzes the participatory budgeting in Vitória da Conquista and its effective
possibilities of democratizing local public administration. In the context of the global
economic crisis of the 1980s and the 1990s and the democratization of Brazilian society,
participatory budgeting has been analyzed through the emergence of participatory
management experiences and discussions on the reform of the State, where the two
highlighted key positions, such as proponents of the managerial model, aligned with
hegemonic ideas in the 1990s to reduce the role of the state to society and the economy are
critical to the ideas of "managerialism" and "globalization." Participatory budgeting was
situated in the debate on democratic theory, where different models of democracy are
evaluated, such as participatory democracy, deliberative and representative democracy, in
addition to addressing the societal model of public management, to understand the
development of participatory experiences at different local management in Brazil. Based on a
review of the body of literature, document analysis, interviews and questionnaires, this study
was conducted in order to assess whether the participatory budget process in Vitória da
Conquista (PB-VC) effectively democratizes municipal public administration to the point of
setting a societal management. I have analyzed some dimensions of the problem, such as
social participation, the legitimacy of the process of Participatory Budgeting (PB)
administrative and institutional dimension, and by the different research papers on the PB-VC,
in the form of minutes of plenary sessions, forums and conferences delegates, historic crafts,
newspapers; interviews with team members and others PB-VC city officials, and members of
social movements, trade union leaders of civil servants and opposition Councillors. In
addition, there were 350 questionnaires given to the delegates of the Ninth Congress of
Participatory Budgeting in 2011, of which 262 were returned and analyzed by using Sphinx
Lexica® computer software. The study results indicate that participatory budgeting in Vitória
da Conquista only partially contributes to the democratization of municipal public
administration; it is not the main instrument of effective public participation in policy and
public use of public resources. As a result, the OP-VC does not favor the construction of fully
public management societal, expanding channels of participation of civil society, whose
participation in municipal management is limited to certain segments. On the other hand, the
participatory budget process promoted the expansion of the social basis of political society and
the establishment of political ties between a portion of the population and municipal managers,
which helped to maintain in municipal power the same political project over fifteen years.
Finally, due to its political and administrative constraints, the participatory budgeting process
in Vitória da Conquista cannot be directly related to increasing administrative efficiency of the
municipal administration. Moreover, it does not adequately define the priorities of each
community or neighborhood, nor does it clearly establish priorities for the city, or prioritize
and ensure full compliance of demands adopted at its congress.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/21716 |
| Date | 07 December 2011 |
| Creators | Novaes, Flávio Santos |
| Contributors | Santos, Maria Elisabete Pereira dos, Santos, Maria Elisabete Pereira dos, Pinho, José Antônio Gomes de, Santana Júnior, Gildásio |
| Publisher | Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, EAUFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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