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Previous issue date: 2015-12-16 / The Dissertation is part of the research area "Socio-Economic Relations" in their
"ethical and legal aspects" of the Postgraduate Program in Law, International Relations
and Development at the Catholic University of Goiás and from the human dignity
perspective, analyzes the externalities - social cost of the pharmaceutical industrial
activity in it´s exercise of economic freedom.
It starts with the assumption that the history of ideas through its different stages
culminated in the emptying of transcendent values, leaving just the market related
ones. The lack of values, coupled with the economic and demographic scenario,
causes externalities such as increasing the price of drugs, reducing the quality of
products and the precariousness of meeting the needs of the elderly population. It is
premised, however, that industrial activity is necessary to ensure innovation and
development of new medicines, which justifies state interference in the market, to
ensure the public interest. State intervention in the market would be guided by human
dignity as the foundation of the Democratic State of Brazil. It happens that, as a
concept under construction, human dignity lacks objectivity. Based on this, Barroso
proposes the following elements of human dignity: the intrinsic value of individual,
autonomy and community value. From this, explores some externalities relative to the
price and quality of drugs in the world, in Brazil and in regional perspective (State of
Goiás) caused by pharmaceutical corporate decisions taken on the full enjoyment of
economic freedom. It is concluded that to address externalities and the needs of the
elderly population without compromising own industrial activity (unintended
consequence) the state should intervene in the market through public policies,
especially in the Research, Development and Innovation (R&D). The methodology
used to demonstrate this was the literature on the subject and its correlation with the
data collected on price and quality of drugs. It uses the deductive-comparative
methodology based on historical and ethical analysis to analyze the data collected.
Cases or examples chosen for analysis were taken from the media in general, official
publications, academic papers, internet and others, and serve the purpose of exposing
the required state intervention in the market on behalf of human dignity, especially in
Research, Development and Innovation (R&D). / A Dissertação insere-se na linha de pesquisa Relações Socioeconômicas em seus
aspectos éticos e jurídicos , do Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações
Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e
analisa, a partir da dignidade humana, as externalidades - custo social - da atividade
industrial farmacêutica no exercício de sua liberdade econômica. Parte-se da hipótese
de que a história das ideias por meio dos seus diferentes momentos culminou no
esvaziamento de valores transcendentes, restando os mercadológicos. O
esvaziamento de valores, aliado ao cenário econômico e demográfico, provoca
externalidades como o aumento do preço dos medicamentos, a redução da qualidade
dos produtos e a precariedade do atendimento das necessidades da população idosa.
Tem como premissa, porém, que a atividade industrial é necessária para garantir a
inovação e desenvolvimento de medicamentos novos, o que justifica a interferência
do Estado no mercado para garantir o interesse público. A intervenção do Estado no
mercado seria pautada pela dignidade humana enquanto fundamento do Estado
Democrático de Direito Brasileiro. Ocorre que, como um conceito em construção, a
dignidade humana carece de objetivação. Barroso propõe que seriam elementos da
dignidade humana: o valor intrínseco do indivíduo, sua autonomia e o valor
comunitário. A partir disso, exploram-se algumas externalidades em relação ao preço
e qualidade dos medicamentos na perspectiva mundial, brasileira e regional (Estado
de Goiás) causadas por tomadas de decisões corporativas farmacêuticas no exercício
pleno da liberdade econômica. Conclui-se que para endereçar as externalidades e as
necessidades da população idosa, sem comprometer a própria atividade industrial
(consequência indesejada) o Estado deve interferir no mercado por meio de Políticas
Públicas, principalmente na área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI). A
metodologia utilizada para demonstrar isso foi a pesquisa bibliográfica acerca do tema
e sua correlação com os dados levantados sobre preço e qualidade dos
medicamentos. Utiliza-se a metodologia dedutiva-comparativa fundamentada em
análises históricas e éticas para analisar os dados levantados. Os casos ou exemplos
escolhidos para análise foram retirados da mídia em geral, de publicações oficiais, de
trabalhos acadêmicos, internet e outros, e servem ao propósito de expor a necessária
intervenção do Estado no mercado em nome da dignidade humana principalmente na
área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2747 |
| Date | 16 December 2015 |
| Creators | Rodrigues, Edison Miguel |
| Contributors | Barbosa, Ycarim Melgaço |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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