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Argumentação no discurso jurídico: técnicas argumentativas no habeas corpus. / Argumentation in legal discourse: argumentative techniques in the habeas corpus.

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Previous issue date: 2016-09-09 / This dissertation focuses on pointing Rhetoric as theoretical and
methodological reference in the production and analysis of legal discourse. For this particular
purpose, the study of legal discourse is presented from the New Rhetoric angle, analyzing the
power of persuasion through argumentation by means of the argumentative strategies of
Perelman and Tyteca (2005): quasi-logical arguments, arguments based on an appeal to reality
and arguments that stablish the structure of reality. The corpus encompasses two Habeas
Corpus and respective judgments and enables the identification of the arguments used to
persuade, as well as their intensity and possible results of whether the audience was
convinced. The study points out the adequacy of the arguments listed in the Treaty of
Argumentation to the legal discourse analysis. Finally, the reasonable use of the
argumentative strategies proved itself to add consistency to the persuasive discourse, allowing
the judge to reach well-founded decisions, being more equitable and just / A presente dissertação tem por escopo apontar a Retórica como referencial
teórico e metodológico na produção e análise do discurso jurídico. Para tanto, o estudo do
discurso jurídico foi realizado sob o prisma da Nova Retórica, analisando o poder de
persuasão por meio da argumentação. Foi adotada a divisão dos argumentos apresentada por
Perelman e Tyteca (2005), em especial os argumentos quase lógicos, os baseados na
estrutura do real e os que fundam a estrutura do real. A análise do discurso jurídico foi
restrita a duas petições de Habeas Corpus e respectivos acórdãos, possibilitando a
identificação e intensidade dos tipos de argumentos utilizados na persuasão e a apuração de
prováveis resultados decorrentes ou não do convencimento do auditório. O estudo aponta que
os argumentos descritos no Tratado da Argumentação são adequados para análise do discurso
jurídico e observou-se que o uso razoável das técnicas argumentativas oferece maior
consistência ao discurso persuasivo, tornando as decisões mais bem fundamentadas e, por
isso, mais justas e equânimes.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/2587
Date09 September 2016
CreatorsDefassi, Ariane Dias Teixeira Leite
ContributorsDittrich, Ivo José, Santos, José Carlos dos, Pistori, Maria Helena Cruz
PublisherUniversidade Estadual do Oeste do Parana, Foz do Iguaçu, 8774263440366006536, 500, Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras, UNIOESTE, BR, Centro de Educação, Letras e Saúde
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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