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Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objeto de estudo dessa dissertação são os processos de licenciamento de Pólos Geradores de Viagens PGVs.. São enfocados os aspectos legais e técnicos que os analistas dispõem atualmente para emitir os pareceres técnicos na aprovação e licenciamento de empreendimentos considerados de impacto principalmente a análise visando a atração e geração de viagens. Considerado um processo administrativo, os licenciamentos de PGVs devem obedecer os princípios fundamentais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade da publicidade e da eficiência (Brasil, 1988). Este trabalho se propõe a contribuir com o processo administrativo municipal de licenciamento de PGVs diante da diversidade de empreendimentos que podem ser classificados como PGVs, da crescente demanda de processos de licenciamento nas instâncias municipais competentes e na observação direta de atividades que se instalam sem que aparentemente essas medidas mínimas sejam cumpridas.A pesquisa empírica foi baseada no estudo de caso de licenciamento de PGVs em Recife-PE. Para coleta de dados foram utilizados os instrumentos de entrevistas e questionários bem como colhidas informações em documentos oficiais, legislação aplicada e em registros de tramitação de processos de empreendimentos de impacto.Os resultados apontam que apesar da legislação ser criteriosa e detalhada a mesma não encontra respaldo técnico e organizacional por parte do órgão gestor para sua aplicação. Não há instrução de procedimentos administrativos nem rotinas pré-estabelecidas para análise do processo, sendo os mesmos adotados pelos técnicos, por experiência própria Não foi verificado ainda o estabelecimento de prazo para tramitação de processos de análise especial de PGV. Não existe instrumento de acompanhamento após a implantação do empreendimento
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4973 |
| Date | 31 January 2008 |
| Creators | MORAES, Eloisa Basto Amorim de |
| Contributors | MAIA, Maria Leonor Alves |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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