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Previous issue date: 2011-09-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Education, besides being a human right, is also a fundamental tool for the realization of other
rights. Based on this understanding, the object of this study is Human Rights Education
understood now as a set of processes of formal and non-formal education, focusing on
building a culture of respect for human dignity. The paper presents the rationale and
conceptualization of HRE from international human rights law and makes a historical
approach to human rights education in Brazil since the 1988 Constitution until the publication
of the third version of the National Human Rights Program in 2009, demonstrating the
development of the process of institutionalization of the subject as public policy in the
country. The main objective of this essay is to examine the contents of PNDH-3 with a focus
on HRE. To this end, there was a work of mapping, surveying and systematizing the actions
related to education as a human right to education on human rights (by establishing a parallel
with the National Plan for Human Rights Education - PNEDH) and education for human
rights that cuts across the whole program and is seen as a tool for achieving public policy in
several areas. The strategic actions related to HRE contained in six guiding axes of the
document were listed in categories and systematized by frame, allowing the reader to
visualize the recognition of the institutional and social issue and its importance and
contribution to sustain the promotion, protection and human rights, and redress of violations. / A educação, além de ser um direito humano, é também um suporte fundamental para a
realização de outros direitos. Partindo dessa compreensão, o objeto deste estudo é a Educação
em Direitos Humanos entendida, atualmente, como um conjunto de processos de educação
formal e não formal, orientados para a construção de uma cultura de respeito à dignidade
humana. A dissertação apresenta fundamentação e conceituação da EDH a partir de marcos
normativos internacionais e faz uma abordagem histórica da Educação em Direitos Humanos
no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 até a publicação da terceira versão do
Programa Nacional de Direitos Humanos em 2009, demonstrando o desenvolvimento do
processo de institucionalização do tema como política pública no país. O objetivo principal
desta pesquisa consiste em analisar o conteúdo do PNDH-3 sob o enfoque da EDH. Para
tanto, realizou-se um trabalho de mapeamento, levantamento e sistematização das ações
relacionadas à educação como direito humano, à educação em direitos humanos
(estabelecendo-se um paralelo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
PNEDH) e à educação para os direitos humanos que transversaliza todo o Programa e se
mostra como instrumento para concretização de políticas públicas em várias áreas. As ações
estratégicas relacionadas à EDH constantes nos seis eixos orientadores do documento foram
elencadas em categorias e sistematizadas, através de quadros, possibilitando ao leitor
visualizar o reconhecimento institucional e social do tema e sua importância e contribuição
para dar sustentação às ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, e de
reparação das violações.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4367 |
| Date | 19 September 2011 |
| Creators | Pessoa, Ana Carolina Pedrosa Ribeiro |
| Contributors | Maia, Luciano Mariz |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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