Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1001773 bytes, checksum: 3183aeb7728da1e8649bf026db3167f0 (MD5) Previous issue date: 2011-09-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Education, besides being a human right, is also a fundamental tool for the realization of other rights. Based on this understanding, the object of this study is Human Rights Education understood now as a set of processes of formal and non-formal education, focusing on building a culture of respect for human dignity. The paper presents the rationale and conceptualization of HRE from international human rights law and makes a historical approach to human rights education in Brazil since the 1988 Constitution until the publication of the third version of the National Human Rights Program in 2009, demonstrating the development of the process of institutionalization of the subject as public policy in the country. The main objective of this essay is to examine the contents of PNDH-3 with a focus on HRE. To this end, there was a work of mapping, surveying and systematizing the actions related to education as a human right to education on human rights (by establishing a parallel with the National Plan for Human Rights Education - PNEDH) and education for human rights that cuts across the whole program and is seen as a tool for achieving public policy in several areas. The strategic actions related to HRE contained in six guiding axes of the document were listed in categories and systematized by frame, allowing the reader to visualize the recognition of the institutional and social issue and its importance and contribution to sustain the promotion, protection and human rights, and redress of violations. / A educação, além de ser um direito humano, é também um suporte fundamental para a realização de outros direitos. Partindo dessa compreensão, o objeto deste estudo é a Educação em Direitos Humanos entendida, atualmente, como um conjunto de processos de educação formal e não formal, orientados para a construção de uma cultura de respeito à dignidade humana. A dissertação apresenta fundamentação e conceituação da EDH a partir de marcos normativos internacionais e faz uma abordagem histórica da Educação em Direitos Humanos no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 até a publicação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos em 2009, demonstrando o desenvolvimento do processo de institucionalização do tema como política pública no país. O objetivo principal desta pesquisa consiste em analisar o conteúdo do PNDH-3 sob o enfoque da EDH. Para tanto, realizou-se um trabalho de mapeamento, levantamento e sistematização das ações relacionadas à educação como direito humano, à educação em direitos humanos (estabelecendo-se um paralelo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH) e à educação para os direitos humanos que transversaliza todo o Programa e se mostra como instrumento para concretização de políticas públicas em várias áreas. As ações estratégicas relacionadas à EDH constantes nos seis eixos orientadores do documento foram elencadas em categorias e sistematizadas, através de quadros, possibilitando ao leitor visualizar o reconhecimento institucional e social do tema e sua importância e contribuição para dar sustentação às ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, e de reparação das violações.

Esta dissertação se dedica ao estudo do Direito à Memória e à Verdade enquanto um dos seis eixos estruturadores do 3º Programa Nacional Direitos Humanos (PNDH-3). O trabalho tem por objetivo identificar e analisar as contribuições e as lacunas que o Programa reforça junto à luta por memória, verdade e justiça no Brasil. Conduzo esta pesquisa a partir do estudo sobre o processo de inclusão e revisão do Direito à Memória e à Verdade no PNDH-3, avaliando seus avanços e recuos no tratamento da questão das reparações aos crimes da ditadura (1964-1985). Com a sistematização do processo de inclusão do Direito à Memória e à Verdade discuto de que forma a Lei da Anistia, enquanto instrumento de garantia da imunidade dos militares após o fim do regime, tem implicações no alcance das atuais políticas de reparação do país. Em um segundo momento, é feita a interpretação documental do texto do Programa, visando compreender o que cada uma das suas três diretrizes propõe e quais objetivos elas alcançam dentro dos preceitos da justiça de transição. Por fim, ao cruzar os desafios e recuos enfrentados pelo PNDH-3 durante o seu processo de revisão (iniciado em dezembro de 2009 e concluído em maio de 2010), busco refletir sobre as dificuldades da construção do Direito à Memória e à Verdade como instrumento de reparação no governo Lula (2003-2010). Esse estudo permite analisar os instrumentos utilizados pelo Estado brasileiro no processo de reparação aos crimes praticados durante a ditadura e problematizar como se constrói a política de memória no país a partir também das demandas não incluídas na agenda governamental. Com este trabalho viso contribuir com a reflexão histórica sobre esse processo reparatório de modo a inserir o PNDH-3 em um quadro mais amplo de políticas de Estado a partir dos conceitos de justiça de transição e política de memória. / This dissertation is dedicated to the study of the Right to Memory and Truth (Direito à Memória e à Verdade - DMV) as one of the six structuring axis of the 3rd Human Rights National Program (3º Programa Nacional Direitos Humanos - PNDH-3). The work aims at identifying and analysing the contributions and the gaps that the Program reinforces in relation to the struggle for memory, truth and justice in Brazil. I conduct this research departing from the study of the process of inclusion and revision of the Right to Memory and Truth in the PNDH-3, evaluating its progresses and drawbacks regarding the treatment of the issue of reparation to the crimes committed by the dictatorship (1964-1985). Through the systematization of the process of inclusion of the DMV, I discuss, as background, how the Amnesty Law, as an instrument that has guaranteed the immunity of the military after the end of the regime, has implications for achieving the current reparation policies in the country. In a second moment, the documental interpretation of the Program\'s text is undertaken, envisioning the comprehension of what is proposed by its three guidelines and which objectives those guidelines reach within the precepts of transitional justice. Finally, whilst crossing the challenges and retreats faced by the PNDH-3 during its revision process (initiated in December 2009 and concluded in May 2010) I seek to reflect about the difficulties of the construction of the Right to Memory and Truth as a reparation instrument during Lula\'s administration (2003-2010). This study enables the analysis of the instruments deployed by the Brazilian State for the reparation of its crimes committed during the dictatorship. Moreover, it makes possible to problematize how the politics of memory in the country is also constructed through demands that are not included in the governmental agenda. Through this work I aim at contributing for the historical reflection regarding the reparatory process, thus, inserting the PNDH-3 in a broader picture of State policies departing from concepts of transitional justice and politics of memory.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-11-04T15:46:54Z No. of bitstreams: 1 Geralda Magella de Faria Rosseto.pdf: 1811026 bytes, checksum: 85c23134cf30a051e4c42740fd6e69f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-04T15:46:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geralda Magella de Faria Rosseto.pdf: 1811026 bytes, checksum: 85c23134cf30a051e4c42740fd6e69f8 (MD5) Previous issue date: 2010 / Nenhuma / O presente estudo tem como objeto examinar a (re) afirmação dos Direitos Humanos na perspectiva do Direito Fraterno. O recorte histórico tomado para o estudo é a contemporaneidade entendida esta pelo espaço de tempo compreendido no final do Século XX e inicio do XXI. A pesquisa, entretanto, retroage no tempo, a mercê de identificar a historicidade dos Direitos Humanos, indo deparar-se com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e seus princípios. A partir de então analisa os eventos e acontecimentos que deram conta dos fundamentos sustentadores dos Direitos Humanos, especificamente no Brasil até o advento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em dezembro de 2009, ainda vigente. O resultado da pesquisa, dividido em três pontos, são representativos dos objetivos específicos do estudo. No primeiro deles, opta-se por estudar os Direitos Humanos frente ao desafio da fraternidade. Para tanto, busca-se nos aportes históricos, o desdobramento de tais direitos, bem como os fundamentos de sua gênese e a caracterização de seus desafios. No segundo ponto, o objetivo dá conta de analisar os Direitos Humanos e a produção de sua proteção em relação ao princípio responsabilidade no viés da teoria e da prática de Hans Jonas. O terceiro e último ponto, cuida de examinar os Direitos Humanos na dimensão do Direito Fraterno, quanto as suas perspectivas reafirmadoras ou concretizadoras. Com o intuito de atender a proposta da pesquisa, quanto ao Direito Fraterno, o estudo toma como fundamento a matriz disciplinar de Eligio Resta, e seu princípio fundamental, a fraternidade. A justificativa da escolha e da necessária delimitação do tema pretende atender aos seguintes aspectos: a atualidade do tema; a abertura aos novos direitos, especialmente, o princípio responsabilidade, enquanto sua teoria e prática, o necessário assentamento dos Direitos Humanos na agenda atual, o estabelecimento de relações jurídicas, a convergência com os problemas fundamentais de nosso tempo, os direitos do homem, a paz, a democracia e o vínculo de tais pontos com o Direito Fraterno. Tem-se, pois, o cenário ideal para a apresentação e o exame dos Direitos Humanos na perspectiva do Direito Fraterno no espaço brasileiro e perante a comunidade internacional. O método de abordagem adotado foi o lógico-dedutivo baseado em pesquisa doutrinária, de cunho bibliográfico, de caráter histórico, sociológico filosófico e jurídico. Quanto a metodologia de investigação usa a técnica bibliográfica – com consulta a livros, revistas especializadas – e documental – centrado no exame de textos legais e jurisprudenciais, com ênfase nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. O resultado do estudo será a dissertação de mestrado, no Programa de Pos Graduação em Direito, na Área de concentração: Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Defendida em 2010. / Este estudio tiene como objeto examinar la reafirmación de los Derechos Humanos en la perspectiva del Derecho Fraterno. El recorte histórico usado para el estudio es la contemporaneidad, entendida esta por el espacio de tiempo compreendido entre el Siglo XX y el comienzo del Siglo XXI. La investigación sin embargo, es retroactivaen el tiempo, para verificar la historicidad de los Derechos Humanos hasta la Declaración Universal de los Derechos Humanos (1948) y sus Principios. Desde esta perspectiva serán analizados los hechos y sus repercusiones en los fundamentos de los Derechos Humanos, especificamente en Brasil hasta la creación del Programa Nacional de los Derechos Humanos, (PNDH-3), en Diciembre de 2009, todavia vigente. El resultado de esta investigación será dividido en tres puntos, que son representativos de los objetivos especificos de este estudio. El primero opta por estudiar los Derechos Humanos frente al desafio de la fraternidade. Para tanto, se buscara en los aportes históricos el desdoblamiento de tales derechos, bien como los fundamentos de su génesis y la caracterización de sus desafios. En el segundo punto, el objetivo será analizar los Derechos Humanos y la producción de su protección en relación al principio de la responsabilidad en el vies de la teoria y práctica de Hans Jonas. El tercero y último ponto examinará los Derechos Humanos en la dimensión del Derecho Fraterno en sus perspectivas reafirmadoras o concretizadoras. Con la intención de atender la propuesta de la investigación, cuanto al Derecho Fraterno, este estudio toma como fundamento la matriz disciplinar de Eligio Resta y su principio fundamental, la fraternidad. La razón de la elección y la necesaria delimitación del tema pretende atender los siguientes aspectos: la actualidad e importancia del tema, la apertura a nuevos derechos, especialmente, el principio responsabilidad, tanto como su teoria y práctica, la necesaria legitimación y aplicación de los Derechos Humanos, en la agenda actual, lo establecimento de las relaciones jurídicas, la convergencia con los problemas fundamentales de nuestro tiempo, los drechos del hombre, la paz ,la democracia y el vínculo de todos estos aspectos con el Derecho Fraterno. Tenemos pues el escenario ideal para la estudio, la apresentación y el examén de los Derechos Humanos en la perspectiva del Derecho Fraterno, en el espacio brasileño y para la comunidad internacional. El método de análisis adoptado fue el lógico-deductivo, basado en investigación doctrinaria, de estudio bibliográfico, de carácter histórico, sociológico, filosófico y jurídico. La metodologia de la investigación usa la técnica bibliográfica – con consulta de livros, revistas especializadas; y documental- centrada en el examén textos legales y jurisprudencia, con enfasis en las decisiones emitidas por el Supremo Tribunal Federal. El resultado de esta investigación será mi disertación, en el Programa de Posgraduación en Derecho, en la Linea de investigación de: Sociedad, Nuevos Derechos, y Transnacionalisación, de la Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Rio Grande do Sul. Brasil. Defendida en 2010.

Esta dissertação se dedica ao estudo do Direito à Memória e à Verdade enquanto um dos seis eixos estruturadores do 3º Programa Nacional Direitos Humanos (PNDH-3). O trabalho tem por objetivo identificar e analisar as contribuições e as lacunas que o Programa reforça junto à luta por memória, verdade e justiça no Brasil. Conduzo esta pesquisa a partir do estudo sobre o processo de inclusão e revisão do Direito à Memória e à Verdade no PNDH-3, avaliando seus avanços e recuos no tratamento da questão das reparações aos crimes da ditadura (1964-1985). Com a sistematização do processo de inclusão do Direito à Memória e à Verdade discuto de que forma a Lei da Anistia, enquanto instrumento de garantia da imunidade dos militares após o fim do regime, tem implicações no alcance das atuais políticas de reparação do país. Em um segundo momento, é feita a interpretação documental do texto do Programa, visando compreender o que cada uma das suas três diretrizes propõe e quais objetivos elas alcançam dentro dos preceitos da justiça de transição. Por fim, ao cruzar os desafios e recuos enfrentados pelo PNDH-3 durante o seu processo de revisão (iniciado em dezembro de 2009 e concluído em maio de 2010), busco refletir sobre as dificuldades da construção do Direito à Memória e à Verdade como instrumento de reparação no governo Lula (2003-2010). Esse estudo permite analisar os instrumentos utilizados pelo Estado brasileiro no processo de reparação aos crimes praticados durante a ditadura e problematizar como se constrói a política de memória no país a partir também das demandas não incluídas na agenda governamental. Com este trabalho viso contribuir com a reflexão histórica sobre esse processo reparatório de modo a inserir o PNDH-3 em um quadro mais amplo de políticas de Estado a partir dos conceitos de justiça de transição e política de memória. / This dissertation is dedicated to the study of the Right to Memory and Truth (Direito à Memória e à Verdade - DMV) as one of the six structuring axis of the 3rd Human Rights National Program (3º Programa Nacional Direitos Humanos - PNDH-3). The work aims at identifying and analysing the contributions and the gaps that the Program reinforces in relation to the struggle for memory, truth and justice in Brazil. I conduct this research departing from the study of the process of inclusion and revision of the Right to Memory and Truth in the PNDH-3, evaluating its progresses and drawbacks regarding the treatment of the issue of reparation to the crimes committed by the dictatorship (1964-1985). Through the systematization of the process of inclusion of the DMV, I discuss, as background, how the Amnesty Law, as an instrument that has guaranteed the immunity of the military after the end of the regime, has implications for achieving the current reparation policies in the country. In a second moment, the documental interpretation of the Program\'s text is undertaken, envisioning the comprehension of what is proposed by its three guidelines and which objectives those guidelines reach within the precepts of transitional justice. Finally, whilst crossing the challenges and retreats faced by the PNDH-3 during its revision process (initiated in December 2009 and concluded in May 2010) I seek to reflect about the difficulties of the construction of the Right to Memory and Truth as a reparation instrument during Lula\'s administration (2003-2010). This study enables the analysis of the instruments deployed by the Brazilian State for the reparation of its crimes committed during the dictatorship. Moreover, it makes possible to problematize how the politics of memory in the country is also constructed through demands that are not included in the governmental agenda. Through this work I aim at contributing for the historical reflection regarding the reparatory process, thus, inserting the PNDH-3 in a broader picture of State policies departing from concepts of transitional justice and politics of memory.

O presente trabalho apresenta como propósito investigar a maneira pela qual os jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo fizeram a cobertura do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 no período de 21 de dezembro de 2009 a 21 de março de 2010. O PNDH- 3 reflete a compreensão que os Direitos Humanos abarcam desde o advento da Declaração Universal de 1948. Foi resultado da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, tendo sido um processo democrático plural e aberto, tendo havido a presença da sociedade civil bem como também de diversos atores governamentais, no desempenho democrático caracterizado por tensões, divergências e disputas\", tal como foi especificado no seu prefácio. Das duas versões anteriores, foi o programa mais denso, polêmico, com maior número de proposições e o que causou maior alvoroço e desencadeou uma onde de protestos às vésperas da eleição presidencial de 2009. Compreendido em 521 ações programáticas, contempladas em seis eixos orientadores: interação democrática entre estado e sociedade civil; desenvolvimento e diretos humanos; universalizar os Direitos Humanos em um contexto de desigualdades; segurança pública; acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em Direitos Humanos; e direito à memória e à verdade. Dentre os principais pontos polemizados e que receberam intensas críticas, sobretudo dos militares, da ala mais conservadora da Igreja Católica, do setor rural e das empresas, associações, órgãos, entidades de classe, patronais e de empregados da área de comunicações, destacam-se: a criação da Comissão da Verdade, a descriminalização do aborto, a união homoafetiva, o controle da mídia, a ostentação de símbolos religiosos em repartições públicas e a reforma agrária. Pontos estes oriundos das mesmas forças que intercederam favoravelmente e apoiaram o golpe militar de 1964. O trabalho está estruturado em quatro tópicos principais: Concepção de Direitos Humanos, Os Direitos Humanos no Brasil Contemporâneo, Os Enfrentamentos do PNDH-3 e Análise da Mídia. A partir dos resultados obtidos através desta presente investigação científica, pode-se afirmar que a defesa dos interesses corporativos da grande mídia a coloca em uma perspectiva de não proteger a totalidade dos Direitos Humanos, conduzindo-a a se vincular com dimensões políticas autoritárias. A grande mídia tem um papel muito negativo no avanço dos Direitos Humanos pela sua parcialidade e conservadorismo. Os órgãos de comunicação deveriam ter a responsabilidade de informar a população sobre a sua cidadania, os seus direitos, como fazer para promovê-los. Deveriam também deixar de promover estereótipos negativos de negros/negras, mulheres, homossexuais, indígenas (TOMAZ JR., 2008, n.p.). Urge montar uma estratégia de combate aos abusos consolidados no vasto setor de comunicação social. (...) Os princípios fundamentais são três: a República, a Democracia e o Estado de Direito. O essencial é preservar, sob controle do povo, o espaço público de comunicação de massa, e evitar cair nos desvios do estatismo e do privatismo (COMPARATO, 2010, p. 13), tal como é o que vigora atualmente. / The present essay aims to investigate the approach used by newspapers O Estado de S.Paulo and Folha de S.Paulo to discuss the National Human Rights Program 3 (PNDH-3) from December 21, 2009 to March 21, 2010. PNDH-3 reflects the understanding of the Human Rights since the creation of Universal Statement of 1948. It was the product of the 11th National Human Rights Conference, in 2008, after a plural and open democratic process relying on the civil society and several government people acting as a democracy marked by tension, differences and disputes, as provided in the preface. Compared to its two previous editions, it was more dense, controversial and full of suggestions, which caused buzz and a great wave of protests right before the presidential elections of 2009. It is divided into 521 programs placed within six guidelines: democratic interaction between State and civil society; development and Human Rights; making Human Rights related to inequality universal; public security; access to Justice and fight against violence; education and culture in Human Rights; the right to memory and truth. Among the most controversial items with several criticisms, especially from the military front, the most conservative part of the Church, agriculture and corporate (associations, organizations, class unions, employers and employees in communication) segments, are: the creation of the Truth Commission, legalization of abortion, gay marriage, media control, display of religious signs in public departments and land reform, all of which came from the same divisions supporting the 1964 Brazilian coup détat. The essay is arranged into four main topics: Conception of Human Rights, Human Rights in Contemporary Brazil, The Barriers of PNDH-3 and Media Analysis. Considering the results of this scientific investigation, one could state the defense of corporate interests of the great media puts it so as not to protect all Human Rights, leading it to associate to authoritarian political dimensions. The media has a very negative role in the progress of Human Rights due to its partiality and conservatism. The communication organizations should be liable to inform the population about citizenship, their rights and how to promote them. They should also stop promoting negative stereotypes assigned to black people/women, gays, indians (TOMAZ JR., 2008, n.p.). One must create a strategy to fight the abuse taking place in the social communication division. (...) There are three main principles: Republic, Democracy and the State. The most important thing is to keep the people controlling the public mass communication space and avoid the traps of the State and Private sectors (COMPARATO, 2010, p. 13), just as what happens nowadays.

Submitted by Daniele Amaral (daniee_ni@hotmail.com) on 2016-10-14T16:06:34Z No. of bitstreams: 1 TeseAGS.pdf: 2803632 bytes, checksum: 1e6ef9369c0ce5e6e05946a7ca41b0c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-21T13:51:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseAGS.pdf: 2803632 bytes, checksum: 1e6ef9369c0ce5e6e05946a7ca41b0c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-21T13:51:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseAGS.pdf: 2803632 bytes, checksum: 1e6ef9369c0ce5e6e05946a7ca41b0c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T13:51:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseAGS.pdf: 2803632 bytes, checksum: 1e6ef9369c0ce5e6e05946a7ca41b0c6 (MD5) Previous issue date: 2016-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This research aims to analyze the role of actors and ideas on the institutional change that led to the inclusion of the right to memory and truth as a public policy in the third edition of the National Human Rights Program (PNDH-3), resulting in the creation of the National Truth Commission (CNV) in 2011. In Brazil the process of setting up these policies, although dating from the 1970s and during many governments still remains unfinished. Consisting of a long process of political discussion, these clashes, caught in different political arenas and in different historical contexts, had their institutionalization only in 2009 with the edition of the PNDH-3 and some laws, the main ones being: the one created the National Commission of Truth (Law No. 12,528 / 2011), and that gave new wording to the Access to Information Act (Law No. 12,527 / 2011), allowing the opening of the dictatorship files and thus allowing the CNV the execution of its work. The struggle waged for more than three decades to build the right to memory, truth and justice (with the latter aspect of justice never being achieved) was permeated by advances and setbacks, with the central agents of this process being two opposing forces. Over the period studied in this research (1970-2011), the clash between these two opposing forces won several contours and was analyzed based on the theoretical model of the Advocacy Coalition Framework (ACF) developed by Paul Sabatier and Hank Jenkins-Smith (1993; 1999). To understand how this occurred institutional change happened, the investigation analyzed the dynamics of action of these conflicting groups in the decisionmaking processes that formed the three versions of PNDH, the main national implementing laws on this subject and its results. Based on these documents it was possible to map the actors (governmental and non-governmental), their beliefs and resources commonly used by them to influence the political process. Two different locus of action were analyzed with actors who opposed and complemented each other. The first locus was called "subsystem of the National Human Rights Program" (SPNDH), within the SPNDH the discussions on the right to memory, truth and justice were analyzed; the second locus was called "subsystem of access to information" (SAI), and the research focused specifically in the discussions on the opening of the military dictatorship files. In the two subsystems, there was the work of two coalitions, which were called "truth and justice coalition" (CVJ) and "reciprocal and partial amnesty coalition" (CARP). As a result, the survey found that the beliefs that shaped these coalitions are stable over time (the second half of the 1970s to 2011). However, depending on the historical moment and the debates that stand out in the national political scene, coalitions tend to converge their struggles for just some of those beliefs in order to ensure that every effort will be made to translate them into policies. Regarding the policy change, it is observed that, in SPNDH, representative changes (of the large-sized kind) occurred only in 2008, but these are soon reversed, and inside the SAI, they occur over the FHC era and the Lula era, and the significant changes (also of the large -sized kind) come only in 2011 influenced by changes in SPNDH. Regarding the coalitions mapped in the subsystems, it is clearly perceived the work of one of them behind the scenes of politics (reciprocal and partial amnesty coalition) and its influence throughout the decision-making process in the two subsystems. / Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel dos atores e ideias na mudança institucional que levou a inserção do direito à memória e verdade como política pública na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), resultando na criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no ano de 2011. No Brasil o processo de constituição dessas políticas, apesar de datar da década de 1970 e ter perpassado diversos governos, ainda hoje permanece inacabado. Constituído de um longo processo de discussões políticas, esses embates, travados em diversas arenas e em contextos históricos distintos, tiveram sua institucionalização apenas no ano de 2009 com a edição do PNDH-3 e de algumas leis, sendo as principais: a que criou a Comissão Nacional da Verdade (Lei nº 12.528/2011), e a que deu nova redação a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), permitindo a abertura dos arquivos da ditadura e consequentemente possibilitando a execução dos trabalhos da CNV. A luta empreendida por mais de três décadas para construção do direito à memória, verdade e justiça (essa última dimensão nunca foi alcançada) foi permeada por avanços e retrocessos, tendo como agentes centrais desse processo duas forças antagônicas. Ao longo do período estudado nessa pesquisa (1970-2011), o embate entre essas duas forças contrárias ganhou diversos contornos e foi analisado à luz do modelo teórico do Advocacy Coalition Framework (ACF) desenvolvido por Paul Sabatier e Hank Jenkins-Smith (1993;1999). Para compreender como ocorreu a mudança institucional que permitiu a inserção do direito á memória e verdade como política pública foram analisadas as dinâmicas de atuação desses grupos em conflito a partir dos processos decisórios que conformaram as três versões do PNDH, as principais leis de aplicação nacional sobre esse tema e seus resultados. Com base nesses documentos foi possível mapear os atores (governamentais e não governamentais), suas crenças e os recursos comumente empregados por eles para influenciar o processo político. A análise foi feita a partir de dois lócus diferentes de atuação dos atores, que se contrapõem e se complementam. O primeiro denominado de "subsistema do Programa Nacional de Direitos Humanos" (SPNDH), nele foram analisadas as discussões sobre o direito à memória, verdade e justiça; o segundo, denominado de "subsistema de acesso à informação" (SAI), centrou-se especificamente nos debates sobre a abertura dos arquivos da ditadura militar. Nos dois subsistemas, verificou-se a atuação de duas coalizões, as quais foram denominadas de "coalizão verdade e justiça" (CVJ) e "coalizão anistia recíproca e parcial" (CARP). Como resultado, a pesquisa verificou que as crenças que conformaram essas coalizões mantiveram-se estáveis ao longo do tempo (segunda metade da década de 1970 a 2011), porém, dependendo do momento histórico e dos debates que sobressaem no cenário político nacional, as coalizões tendem a convergir suas lutas para apenas algumas delas, no intuito de empreender esforços para traduzi-las em políticas. No que concerne à mudança política, observa-se que, no SPNDH, as mudanças representativas (de grande porte) ocorrem somente no ano de 2008, mas estas são revertidas logo em seguida e, no SAI, elas ocorrem ao longo dos governos FHC e Lula, sendo que, as mudanças significativas (de grande porte) acontecem apenas no ano de 2011 influenciadas pelas alterações no subsistema do PNDH. Em relação às coalizões mapeadas nos subsistemas, fica nítida a atuação de uma delas nos bastidores da política (coalizão anistia recíproca e parcial) e a sua influência durante todo o processo decisório nos dois subsistemas.

O presente trabalho apresenta como propósito investigar a maneira pela qual os jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo fizeram a cobertura do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 no período de 21 de dezembro de 2009 a 21 de março de 2010. O PNDH- 3 reflete a compreensão que os Direitos Humanos abarcam desde o advento da Declaração Universal de 1948. Foi resultado da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, tendo sido um processo democrático plural e aberto, tendo havido a presença da sociedade civil bem como também de diversos atores governamentais, no desempenho democrático caracterizado por tensões, divergências e disputas\", tal como foi especificado no seu prefácio. Das duas versões anteriores, foi o programa mais denso, polêmico, com maior número de proposições e o que causou maior alvoroço e desencadeou uma onde de protestos às vésperas da eleição presidencial de 2009. Compreendido em 521 ações programáticas, contempladas em seis eixos orientadores: interação democrática entre estado e sociedade civil; desenvolvimento e diretos humanos; universalizar os Direitos Humanos em um contexto de desigualdades; segurança pública; acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em Direitos Humanos; e direito à memória e à verdade. Dentre os principais pontos polemizados e que receberam intensas críticas, sobretudo dos militares, da ala mais conservadora da Igreja Católica, do setor rural e das empresas, associações, órgãos, entidades de classe, patronais e de empregados da área de comunicações, destacam-se: a criação da Comissão da Verdade, a descriminalização do aborto, a união homoafetiva, o controle da mídia, a ostentação de símbolos religiosos em repartições públicas e a reforma agrária. Pontos estes oriundos das mesmas forças que intercederam favoravelmente e apoiaram o golpe militar de 1964. O trabalho está estruturado em quatro tópicos principais: Concepção de Direitos Humanos, Os Direitos Humanos no Brasil Contemporâneo, Os Enfrentamentos do PNDH-3 e Análise da Mídia. A partir dos resultados obtidos através desta presente investigação científica, pode-se afirmar que a defesa dos interesses corporativos da grande mídia a coloca em uma perspectiva de não proteger a totalidade dos Direitos Humanos, conduzindo-a a se vincular com dimensões políticas autoritárias. A grande mídia tem um papel muito negativo no avanço dos Direitos Humanos pela sua parcialidade e conservadorismo. Os órgãos de comunicação deveriam ter a responsabilidade de informar a população sobre a sua cidadania, os seus direitos, como fazer para promovê-los. Deveriam também deixar de promover estereótipos negativos de negros/negras, mulheres, homossexuais, indígenas (TOMAZ JR., 2008, n.p.). Urge montar uma estratégia de combate aos abusos consolidados no vasto setor de comunicação social. (...) Os princípios fundamentais são três: a República, a Democracia e o Estado de Direito. O essencial é preservar, sob controle do povo, o espaço público de comunicação de massa, e evitar cair nos desvios do estatismo e do privatismo (COMPARATO, 2010, p. 13), tal como é o que vigora atualmente. / The present essay aims to investigate the approach used by newspapers O Estado de S.Paulo and Folha de S.Paulo to discuss the National Human Rights Program 3 (PNDH-3) from December 21, 2009 to March 21, 2010. PNDH-3 reflects the understanding of the Human Rights since the creation of Universal Statement of 1948. It was the product of the 11th National Human Rights Conference, in 2008, after a plural and open democratic process relying on the civil society and several government people acting as a democracy marked by tension, differences and disputes, as provided in the preface. Compared to its two previous editions, it was more dense, controversial and full of suggestions, which caused buzz and a great wave of protests right before the presidential elections of 2009. It is divided into 521 programs placed within six guidelines: democratic interaction between State and civil society; development and Human Rights; making Human Rights related to inequality universal; public security; access to Justice and fight against violence; education and culture in Human Rights; the right to memory and truth. Among the most controversial items with several criticisms, especially from the military front, the most conservative part of the Church, agriculture and corporate (associations, organizations, class unions, employers and employees in communication) segments, are: the creation of the Truth Commission, legalization of abortion, gay marriage, media control, display of religious signs in public departments and land reform, all of which came from the same divisions supporting the 1964 Brazilian coup détat. The essay is arranged into four main topics: Conception of Human Rights, Human Rights in Contemporary Brazil, The Barriers of PNDH-3 and Media Analysis. Considering the results of this scientific investigation, one could state the defense of corporate interests of the great media puts it so as not to protect all Human Rights, leading it to associate to authoritarian political dimensions. The media has a very negative role in the progress of Human Rights due to its partiality and conservatism. The communication organizations should be liable to inform the population about citizenship, their rights and how to promote them. They should also stop promoting negative stereotypes assigned to black people/women, gays, indians (TOMAZ JR., 2008, n.p.). One must create a strategy to fight the abuse taking place in the social communication division. (...) There are three main principles: Republic, Democracy and the State. The most important thing is to keep the people controlling the public mass communication space and avoid the traps of the State and Private sectors (COMPARATO, 2010, p. 13), just as what happens nowadays.