Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1 / Nenhuma / As presentes reflexões tiveram por objetivo descrever o cenário de um tempo efêmero, redimensionado espacialmente e de ampla interconectividade econômica e cultural, bem como definir os fenômenos contemporâneos que determinaram a narrada efemeridade, a qual foi identificada por um tempo descrito como pós-moderno; a transformação dos espaços e interconexão transfronteiriça, foi identificada por um fenômeno conhecido como globalização. Em seguida, se buscou problematizar as questões da pós-modernidade e da globalização confrontando-as com as atuais conformações do Estado e do Direito, no sentido de demonstrar suas deficiências para responder as questões deste novo tempo e as possibilidades de transformação para o atendimento das novas demandas sociais, jurídicas e políticas da sociedade pós-moderna e do mundo globalizado. A partir disso, com as algumas idéias de Höffe e Kant, empreendeu-se na democracia, como aspecto fundamental para o enfrentamento deste novo cenário de uma sociedade marcada pelas incertezas,

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-06T13:55:43Z No. of bitstreams: 1 direito_memoria.pdf: 1492838 bytes, checksum: cef622f5e46711865ffd3f20d144cdf5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T13:55:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_memoria.pdf: 1492838 bytes, checksum: cef622f5e46711865ffd3f20d144cdf5 (MD5) Previous issue date: 2010-08-16 / Nenhuma / O presente estudo analisa os riscos e os desafios para a atribuição de sentidos ao direito à memória. Parte da rememoração das práticas violentas admitidas pelo regime ditatorial que tomou o poder no Brasil entre 1964 e 1985 para examinar as distinções entre a violência e o poder e elucidar as repercussões políticas e jurídicas da anistia construída no Brasil em 1979. Pesquisa o vínculo entre a história e a memória, discute o formato transdisciplinar da memória, aponta o seu substrato político e delineia a sua conformação sociológica. Examina as perspectivas jurídicas da memória a partir das dificuldades e dos riscos de sua afirmação como direito. Analisa os vínculos entre a memória e a verdade, aponta o fundamento ético que permite a construção jurídica da memória e enfrenta os paradoxos do direito à memória quando é confrontado pela ideia de um possível perdão, pela imposição de esquecimentos, pelas deficitárias compreensões que lhe dá o direito e pelas exigências da justiça de transição. O método de abordagem dessa problemática é o fenomenológico. O estudo aponta que a violência e o poder diferem em suas aspirações e em suas possibilidades. Diz que as violências cometidas pela ditadura militar brasileira constituem o paradigma da barbárie no Brasil. Afirma que a anistia política proposta em 1979 não se encontra concluída ou superada. Considera que a memória, autêntica prática política, surge como a resposta do tempo presente às violências do passado e como apelo de todas as vítimas. Admite uma construção conjunta da história e da memória. Visualiza a transdisciplinaridade da memória. Compreende a memória em sua referência ao pertencimento social. Questiona e informa os riscos da correlação entre a memória e a verdade. Reconhece o tempo da memória - preocupado com todas as vítimas da história do progresso - como a perspectiva ética para a construção do direito à memória. Aceita a possibilidade de um perdão construído pelo exercício compartilhado do direito à memória. Aponta os limites para a construção de anistias políticas e repele a ideia de que o esquecimento pode ser imposto. Refuta o posicionamento da Corte Constitucional brasileira sobre a anistia de 1979. Valoriza as práticas da justiça de transição e defende que o direito à memória contribui para a consolidação dos Direitos Humanos. Propõe uma autocrítica do próprio direito, a partir da dinâmica de um direito fraterno. / The present study analyses the risks and challenges for attributing senses to the right to memory. It starts from the remembrance of violent practices accepted by the dictatorial regime that took power in Brazil from 1964 to 1985 to examine the distinctions between violence and power and elucidate the political and juridical repercussions of amnesty built in Brazil in 1979. It searches the link between history and memory, discusses the transdisciplinary format of memory, points its political underbelly and outlines its sociological conformation. It examines the juridical prospects of memory from the difficulties and risks of its claim as a right. It analyses the links between memory and truth, points the ethical foundation that allows the juridical construction of memory and encounters the paradoxes of the right to memory when it is confronted by the idea of a possible forgiveness, by the imposition of forgetfulness, by deficient understandings that law provides and by the requirements of transitional justice. The approach to this problem is phenomenological methodology. The study suggests that violence and power differ in their aspirations and in their possibilities. It states that violence committed by the Brazilian military dictatorship is the paradigm of barbarism in Brazil. It asserts that the political amnesty proposed in 1979 is not completed or overcome. It considers that memory, authentic political practice, emerges as present time?s answer to the violence of the past and as an appeal from all victims. It accepts a joint construction of history and memory. It visualizes the transdisciplinarity of memory. It understands memory in its reference to social belonging. It questions and informs the risks of the correlation between memory and truth. It recognizes the time of memory - concerned about all victims of the progress of history - as the ethical perspective for the construction of the right to memory. It accepts the possibility of a forgiveness built by the shared exercise of the right to memory. It points the limits for political amnesties and repels the idea that forgetfulness can be imposed. It refutes the position of the Brazilian Constitutional Court on the 1979 amnesty. It values the transitional justice practices and argues that the right to memory contributes to the consolidation of Human Rights. It proposes a self-criticism of law itself, from the dynamics of a fraternal law.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-11-04T15:46:54Z No. of bitstreams: 1 Geralda Magella de Faria Rosseto.pdf: 1811026 bytes, checksum: 85c23134cf30a051e4c42740fd6e69f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-04T15:46:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geralda Magella de Faria Rosseto.pdf: 1811026 bytes, checksum: 85c23134cf30a051e4c42740fd6e69f8 (MD5) Previous issue date: 2010 / Nenhuma / O presente estudo tem como objeto examinar a (re) afirmação dos Direitos Humanos na perspectiva do Direito Fraterno. O recorte histórico tomado para o estudo é a contemporaneidade entendida esta pelo espaço de tempo compreendido no final do Século XX e inicio do XXI. A pesquisa, entretanto, retroage no tempo, a mercê de identificar a historicidade dos Direitos Humanos, indo deparar-se com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e seus princípios. A partir de então analisa os eventos e acontecimentos que deram conta dos fundamentos sustentadores dos Direitos Humanos, especificamente no Brasil até o advento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em dezembro de 2009, ainda vigente. O resultado da pesquisa, dividido em três pontos, são representativos dos objetivos específicos do estudo. No primeiro deles, opta-se por estudar os Direitos Humanos frente ao desafio da fraternidade. Para tanto, busca-se nos aportes históricos, o desdobramento de tais direitos, bem como os fundamentos de sua gênese e a caracterização de seus desafios. No segundo ponto, o objetivo dá conta de analisar os Direitos Humanos e a produção de sua proteção em relação ao princípio responsabilidade no viés da teoria e da prática de Hans Jonas. O terceiro e último ponto, cuida de examinar os Direitos Humanos na dimensão do Direito Fraterno, quanto as suas perspectivas reafirmadoras ou concretizadoras. Com o intuito de atender a proposta da pesquisa, quanto ao Direito Fraterno, o estudo toma como fundamento a matriz disciplinar de Eligio Resta, e seu princípio fundamental, a fraternidade. A justificativa da escolha e da necessária delimitação do tema pretende atender aos seguintes aspectos: a atualidade do tema; a abertura aos novos direitos, especialmente, o princípio responsabilidade, enquanto sua teoria e prática, o necessário assentamento dos Direitos Humanos na agenda atual, o estabelecimento de relações jurídicas, a convergência com os problemas fundamentais de nosso tempo, os direitos do homem, a paz, a democracia e o vínculo de tais pontos com o Direito Fraterno. Tem-se, pois, o cenário ideal para a apresentação e o exame dos Direitos Humanos na perspectiva do Direito Fraterno no espaço brasileiro e perante a comunidade internacional. O método de abordagem adotado foi o lógico-dedutivo baseado em pesquisa doutrinária, de cunho bibliográfico, de caráter histórico, sociológico filosófico e jurídico. Quanto a metodologia de investigação usa a técnica bibliográfica – com consulta a livros, revistas especializadas – e documental – centrado no exame de textos legais e jurisprudenciais, com ênfase nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. O resultado do estudo será a dissertação de mestrado, no Programa de Pos Graduação em Direito, na Área de concentração: Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Defendida em 2010. / Este estudio tiene como objeto examinar la reafirmación de los Derechos Humanos en la perspectiva del Derecho Fraterno. El recorte histórico usado para el estudio es la contemporaneidad, entendida esta por el espacio de tiempo compreendido entre el Siglo XX y el comienzo del Siglo XXI. La investigación sin embargo, es retroactivaen el tiempo, para verificar la historicidad de los Derechos Humanos hasta la Declaración Universal de los Derechos Humanos (1948) y sus Principios. Desde esta perspectiva serán analizados los hechos y sus repercusiones en los fundamentos de los Derechos Humanos, especificamente en Brasil hasta la creación del Programa Nacional de los Derechos Humanos, (PNDH-3), en Diciembre de 2009, todavia vigente. El resultado de esta investigación será dividido en tres puntos, que son representativos de los objetivos especificos de este estudio. El primero opta por estudiar los Derechos Humanos frente al desafio de la fraternidade. Para tanto, se buscara en los aportes históricos el desdoblamiento de tales derechos, bien como los fundamentos de su génesis y la caracterización de sus desafios. En el segundo punto, el objetivo será analizar los Derechos Humanos y la producción de su protección en relación al principio de la responsabilidad en el vies de la teoria y práctica de Hans Jonas. El tercero y último ponto examinará los Derechos Humanos en la dimensión del Derecho Fraterno en sus perspectivas reafirmadoras o concretizadoras. Con la intención de atender la propuesta de la investigación, cuanto al Derecho Fraterno, este estudio toma como fundamento la matriz disciplinar de Eligio Resta y su principio fundamental, la fraternidad. La razón de la elección y la necesaria delimitación del tema pretende atender los siguientes aspectos: la actualidad e importancia del tema, la apertura a nuevos derechos, especialmente, el principio responsabilidad, tanto como su teoria y práctica, la necesaria legitimación y aplicación de los Derechos Humanos, en la agenda actual, lo establecimento de las relaciones jurídicas, la convergencia con los problemas fundamentales de nuestro tiempo, los drechos del hombre, la paz ,la democracia y el vínculo de todos estos aspectos con el Derecho Fraterno. Tenemos pues el escenario ideal para la estudio, la apresentación y el examén de los Derechos Humanos en la perspectiva del Derecho Fraterno, en el espacio brasileño y para la comunidad internacional. El método de análisis adoptado fue el lógico-deductivo, basado en investigación doctrinaria, de estudio bibliográfico, de carácter histórico, sociológico, filosófico y jurídico. La metodologia de la investigación usa la técnica bibliográfica – con consulta de livros, revistas especializadas; y documental- centrada en el examén textos legales y jurisprudencia, con enfasis en las decisiones emitidas por el Supremo Tribunal Federal. El resultado de esta investigación será mi disertación, en el Programa de Posgraduación en Derecho, en la Linea de investigación de: Sociedad, Nuevos Derechos, y Transnacionalisación, de la Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Rio Grande do Sul. Brasil. Defendida en 2010.