Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-06T13:55:43Z No. of bitstreams: 1 direito_memoria.pdf: 1492838 bytes, checksum: cef622f5e46711865ffd3f20d144cdf5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T13:55:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_memoria.pdf: 1492838 bytes, checksum: cef622f5e46711865ffd3f20d144cdf5 (MD5) Previous issue date: 2010-08-16 / Nenhuma / O presente estudo analisa os riscos e os desafios para a atribuição de sentidos ao direito à memória. Parte da rememoração das práticas violentas admitidas pelo regime ditatorial que tomou o poder no Brasil entre 1964 e 1985 para examinar as distinções entre a violência e o poder e elucidar as repercussões políticas e jurídicas da anistia construída no Brasil em 1979. Pesquisa o vínculo entre a história e a memória, discute o formato transdisciplinar da memória, aponta o seu substrato político e delineia a sua conformação sociológica. Examina as perspectivas jurídicas da memória a partir das dificuldades e dos riscos de sua afirmação como direito. Analisa os vínculos entre a memória e a verdade, aponta o fundamento ético que permite a construção jurídica da memória e enfrenta os paradoxos do direito à memória quando é confrontado pela ideia de um possível perdão, pela imposição de esquecimentos, pelas deficitárias compreensões que lhe dá o direito e pelas exigências da justiça de transição. O método de abordagem dessa problemática é o fenomenológico. O estudo aponta que a violência e o poder diferem em suas aspirações e em suas possibilidades. Diz que as violências cometidas pela ditadura militar brasileira constituem o paradigma da barbárie no Brasil. Afirma que a anistia política proposta em 1979 não se encontra concluída ou superada. Considera que a memória, autêntica prática política, surge como a resposta do tempo presente às violências do passado e como apelo de todas as vítimas. Admite uma construção conjunta da história e da memória. Visualiza a transdisciplinaridade da memória. Compreende a memória em sua referência ao pertencimento social. Questiona e informa os riscos da correlação entre a memória e a verdade. Reconhece o tempo da memória - preocupado com todas as vítimas da história do progresso - como a perspectiva ética para a construção do direito à memória. Aceita a possibilidade de um perdão construído pelo exercício compartilhado do direito à memória. Aponta os limites para a construção de anistias políticas e repele a ideia de que o esquecimento pode ser imposto. Refuta o posicionamento da Corte Constitucional brasileira sobre a anistia de 1979. Valoriza as práticas da justiça de transição e defende que o direito à memória contribui para a consolidação dos Direitos Humanos. Propõe uma autocrítica do próprio direito, a partir da dinâmica de um direito fraterno. / The present study analyses the risks and challenges for attributing senses to the right to memory. It starts from the remembrance of violent practices accepted by the dictatorial regime that took power in Brazil from 1964 to 1985 to examine the distinctions between violence and power and elucidate the political and juridical repercussions of amnesty built in Brazil in 1979. It searches the link between history and memory, discusses the transdisciplinary format of memory, points its political underbelly and outlines its sociological conformation. It examines the juridical prospects of memory from the difficulties and risks of its claim as a right. It analyses the links between memory and truth, points the ethical foundation that allows the juridical construction of memory and encounters the paradoxes of the right to memory when it is confronted by the idea of a possible forgiveness, by the imposition of forgetfulness, by deficient understandings that law provides and by the requirements of transitional justice. The approach to this problem is phenomenological methodology. The study suggests that violence and power differ in their aspirations and in their possibilities. It states that violence committed by the Brazilian military dictatorship is the paradigm of barbarism in Brazil. It asserts that the political amnesty proposed in 1979 is not completed or overcome. It considers that memory, authentic political practice, emerges as present time?s answer to the violence of the past and as an appeal from all victims. It accepts a joint construction of history and memory. It visualizes the transdisciplinarity of memory. It understands memory in its reference to social belonging. It questions and informs the risks of the correlation between memory and truth. It recognizes the time of memory - concerned about all victims of the progress of history - as the ethical perspective for the construction of the right to memory. It accepts the possibility of a forgiveness built by the shared exercise of the right to memory. It points the limits for political amnesties and repels the idea that forgetfulness can be imposed. It refutes the position of the Brazilian Constitutional Court on the 1979 amnesty. It values the transitional justice practices and argues that the right to memory contributes to the consolidation of Human Rights. It proposes a self-criticism of law itself, from the dynamics of a fraternal law.