Made available in DSpace on 2019-03-29T23:55:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-29 / This dissertation examines, through documentary and bibliographic research, with the aid of Constitutional Hermeneutics, the period of society transition in conflict, represented by Law n. 6.683/79 (Amnesty Law) and post-conflict society, which materializes with the promulgation of Law no. 12.528/11, instituting the National Truth Commission, both created to achieve democratization and respect for human rights. It is questionable, as the central theme of the research, the (in) compatibility between the institutes of the Amnesty Act and the National Truth Commission, supported by the right to the truth, memory and justice. The issue is understood from the analysis of the inherent facts preceding to coup of 1964 until the coup itself, in order to enter the panorama of Brazilian transitional justice, taking as reference to the institutes of amnesty and a truth commission, mechanisms that feature concomitantly a policy of advance, and the main rooting problem of this period. The search is justifiable, therefore, by the possibility of a reinterpretation of the Amnesty Act in judging ADPF 153, still pending as to Declaratory Injunctions which, being cut off from national legal system, will eventually influence the empowered the National Truth Commission, which endowed by the persecutory power, will move away, greatly, in the politics of forgetting, favoring the truth and memory and, consequently, enabling the real national reconciliation. Is justified also by the need to seek a recall, bringing up the main events at that time and questioning about the institutes which apply in the current system, demonstrating that despite exist a mismatch between objects of the Amnesty Law and National Truth Commission, manifested by dualism forgetfulness versus memory, creating their laws are not in conflict, because the existence of an exception clause in the later statute, legitimizing the coexistence of both the national order. Therefore, will remain proven that the Amnesty Act, in particular its article. 1, § 1, deserves to be declared unconstitutional, since it goes against human rights, enshrined in both national and international levels, did not justify its revocation by the allegation that conflict with the creator law of Commission. Keywords: Transitional Justice. Amnesty Act. National Truth Commission. Oblivion. Truth. / Esta dissertação analisa, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, com auxílio da Hermenêutica Constitucional, o período de transição da sociedade em conflito, representada pela Lei n. 6.683/79 (Lei de Anistia) e da sociedade pós-conflito, que se materializa com a promulgação da Lei n. 12.528/11, instituindo a Comissão Nacional da Verdade, ambos criados para se alcançar a redemocratização e o respeito aos direitos humanos. Questiona-se, como mote central da pesquisa, a (in) compatibilidade entre os institutos da Lei de Anistia e da Comissão Nacional da Verdade, amparada pelo direito à verdade, memória e justiça. A problemática é compreendida a partir da análise dos precedentes inerentes ao golpe de 1964 até o golpe em si, a fim de adentrar no panorama da justiça de transição brasileira, tendo como referência os institutos da anistia e de uma comissão da verdade, mecanismos estes que caracterizam, concomitantemente, uma política de avanço e a principal problemática do enraizamento desse período. Justifica-se, pois, a pesquisa, pela possibilidade de uma reinterpretação à Lei de Anistia no julgamento da ADPF 153, ainda pendente quanto aos Embargos Declaratórios interpostos, que, sendo extirpado do ordenamento jurídico pátrio, acabará por influenciar na competência atribuída à Comissão Nacional da Verdade, que, dotada do poder persecutório, afastará, sobremaneira, a política do esquecimento, privilegiando a verdade e a memória e, consequentemente, viabilizando a real pacificação nacional. Justifica-se, ainda, pela necessidade de se buscar uma rememoração, trazendo à tona os principais acontecimentos à época e questionando acerca dos institutos que vigoram no ordenamento atual, demonstrando que, apesar de subsistir uma incompatibilidade entre os objetos da Lei de Anistia e da Comissão Nacional da Verdade, manifestada pelo dualismo esquecimento versus memória, as respectivas leis criadoras não estão em conflito, devido a existência de uma cláusula de exceção no diploma legal posterior, legitimando a convivência de ambos no ordenamento pátrio. Portanto, restará comprovado que a Lei de Anistia, em especial no seu art. 1º, § 1º, merece ser declarada inconstitucional, uma vez que vai de encontro aos direitos humanos, consagrados tanto em âmbito nacional quanto internacional, não justificando sua revogação pela alegativa de conflito com a lei criadora da Comissão. Palavras-Chave: Justiça de Transição. Lei de Anistia. Comissão Nacional da Verdade. Esquecimento. Verdade.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-04T16:35:53Z No. of bitstreams: 1 2017_AlufAlbaVilarElias.pdf: 2388755 bytes, checksum: c052cea547b2fd284c4eec395e2ea967 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2018-06-04T13:23:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AlufAlbaVilarElias.pdf: 2388755 bytes, checksum: c052cea547b2fd284c4eec395e2ea967 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T13:23:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AlufAlbaVilarElias.pdf: 2388755 bytes, checksum: c052cea547b2fd284c4eec395e2ea967 (MD5) Previous issue date: 2018-06-04 / A história recente da América Latina foi fortemente marcada pelo período ditatorial na segunda metade do século XX. No Brasil, o golpe de 1964 impôs o início do Regime Militar, que perdurou oficialmente 21 anos, entre o período de 1964 a 1985. Com o fim do Regime Militar, no bojo de experiências similares compartilhadas por outros países, o Brasil dá início, tardiamente, ao processo de implantação de uma justiça de transição que, em linhas gerais, é o conjunto de ações jurídicas e políticas que marcam a passagem de um regime autoritário/ditatorial para um regime democrático. Em 2004 o Conselho de Segurança da ONU publica um documento onde tece, entre outras, considerações acerca do que seria o processo de justiça de transição. Um dos mecanismos adotados no processo de transição democrática é o estabelecimento das Comissões Nacionais da Verdade, sendo a primeira experiência em Uganda, na África, em 1974. No Brasil, a Comissão Nacional da Verdade foi instalada em maio de 2012 e concluiu seu relatório final em 2014. Nesse contexto, os arquivos, como instrumentos de prova ou indício, estiveram presentes, seja para esconder, seja para revelar. Partiu-se do pressuposto segundo o qual os arquivos refletem e fornecem elementos à construção de uma racionalidade estatal, como conjuntos documentais ou como agências do aparelho do Estado, constituindo mecanismos para sua legitimação e agências do poder simbólico. O problema desta pesquisa consiste em pensar a questão dos arquivos “instituição” ou “conjuntos documentais” permeada por fatores políticos, regidos por disputas, que podem incidir no ordenamento que os revelam ou omitem pela transparência ou opacidade do Estado e, assim, abordar a relação entre os arquivos e o processo de justiça de transição democrática, tendo como foco as ações empreendidas pela Comissão Nacional da Verdade e os usos dos arquivos. O objetivo geral é investigar a relação entre as formas de verdade, os arquivos e o processo de justiça de transição democrática no Brasil, localizando-a nas práticas da Comissão Nacional da Verdade e nos usos dos arquivos demarcando seu legado para a discussão do campo epistemológico arquivístico. A metodologia é qualitativa e exploratória e consistiu, numa primeira etapa, no levantamento e análise bibliográfica e documental, na composição do caminho argumentativo e na construção e delineamento do objeto; em segunda etapa, na aplicação da Análise do Discurso (AD) de linha francesa para identificação e análise do relatório final da Comissão Nacional da Verdade dos elementos que podem contribuir com a discussão do campo epistemológico arquivístico. Os principais resultados alcançados indicam que: a) os arquivos sejam um recurso na promoção da justiça e não um meio exclusivo da verdade, que seria alcançada por outras formas ou em conjunto de alguns procedimentos, que incluem as disputas políticas e também o seu próprio uso; b) o possível enviesamento do arquivo em sua verdade jurídica para uma verdade indicial, cuja organicidade que determina sua unidade narrativa é mais externa que interna; e c) a possibilidade do enfrentamento dos arquivos do mal sem incorrer em um mal de arquivo, no sentido de Derrida: ansiar a impossível completude da reconstrução da verdade por meio deles. / The recent history of Latin America was strongly marked by the dictatorial period in the second half of the twentieth century. In Brazil, the coup of 1964 imposed the beginning of the Military Regime, which officially lasted for 21 years, between 1964 and 1985. With the end of the Military Regime, in the midst of similar experiences shared by other countries, late, to the process of implementing a transitional justice that, in general, is the set of legal and political actions that mark the passage from an authoritarian / dictatorial regime to a democratic regime. In 2004, the UN Security Council published a document which lists, among other things, what the transitional justice process would be. One of the mechanisms adopted in the process of democratic transition is the establishment of National Truth Commissions, the first experience being in Uganda in Africa in 1974. In Brazil, the National Truth Commission was established in May 2012 and finalized its final report in 2014. In this context, the archives, as instruments of proof or clue, were present, either to hide or to reveal. Starting from the assumption that the archives reflect and provide elements for the construction of a state rationality, as documentary sets or as agencies of the State apparatus, constituting mechanisms for its legitimation and agencies of symbolic power. The problem of this research is to think of the archives like a "institution” or "documentary sets" permeated by political factors, governed by disputes, that may affect the order that reveals them or omit by the transparency or opacity of the State and, thus, relationship between the archives and the democratic transition justice process, focusing on the actions undertaken by the National Truth Commission and the uses of archives. The general objective is to investigate the relationship between the forms of truth, the archives and the process of justice of democratic transition in Brazil, locating it in the practices of the National Commission of Truth and in the uses of the archives, marking its legacy for the discussion of the epistemological field archival. The methodology is qualitative and exploratory and consisted, in a first step, in the collection and bibliographical and documentary analysis, in the composition of the argumentative path and in the construction and delineation of the object; in the second stage, in the application of the French Line Discourse Analysis (AD) to identify and analyze the final report of the National Truth Commission of the elements that may contribute to the discussion of the archival epistemological field. The main results achieved indicate that: a) archives are a resource in the promotion of justice and not an exclusive means of truth that would be achieved by other forms or in conjunction with certain procedures, which include political disputes and also their own use ; b) the possible bias of the archive in its legal truth for an indicial truth, whose organicity that determines its narrative unit is more external than internal; and (c) the possibility of facing the archives of evil without incurring archive fever, in the sense of Derrida: yearn for the impossible completeness of the reconstruction of truth through them. / L'histoire récente de l'Amérique latine a été fortement marquée par la période dictatoriale de la seconde moitié du XXe siècle. Au Brésil, le coup d'état de 1964 a imposé le début du régime militaire, qui a officiellement duré 21 ans, de 1964 à 1985. Avec la fin du régime militaire, au milieu d'expériences similaires partagées par d'autres pays, en retard, au processus de mise en œuvre d'une justice transitionnelle qui, en général, est l'ensemble des actions juridiques et politiques qui marquent le passage d'un régime autoritaire/dictatorial à un régime démocratique. En 2004, le Conseil de sécurité des Nations Unies a publié un document qui énumère, entre autres, ce que serait le processus de justice transitionnelle. L'un des mécanismes adoptés dans le processus de transition démocratique est la mise en place des commissions nationales de vérité, la première expérience en Ouganda, en Afrique, en 1974. Au Brésil, la Commission nationale pour la vérité a été créée en mai 2012 et a conclu son rapport final en 2014. Dans ce contexte, les archives, en tant qu'instruments de preuve ou indices, étaient présentes, soit pour se cacher, soit pour se révéler. Partant de l'hypothèse que les archives reflètent et fournissent des éléments pour la construction d'une rationalité étatique, en tant que ensembles documentaires ou en tant qu'agences de l'appareil d'Etat, constituant des mécanismes pour sa légitimation et des instances de pouvoir symbolique. Le problème de cette recherche consiste à penser la question des archives “institution” ou “ensembles de documents” pénétrés par des facteurs politiques, régis par des conflits qui peuvent se rapporter afin de les révéler ou omettre la transparence ou l'opacité et relever ainsi le relation entre les archives et le processus de justice de transition démocratique, en mettant l'accent sur les actions entreprises par la Commission nationale de la vérité et les utilisations des archives. L'objectif général est d'étudier la relation entre les formes de la vérité, les archives et le processus de justice de transition démocratique au Brésil, la localisation dans les pratiques de la Commission nationale pour la vérité et les archives des usages jalonnement son héritage pour discuter du champ épistémologique archivistique. La méthodologie est qualitative et exploratoire et a consisté, dans un premier temps, dans la collecte et l'analyse bibliographique et documentaire, dans la composition du parcours argumentatif et dans la construction et la délimitation de l'objet; dans la deuxième étape, dans l'application de l'analyse du discours en ligne (AD) pour identifier et analyser le rapport final de la Commission nationale de la vérité sur les éléments qui peuvent contribuer à la discussion du domaine épistémologique archivistique. Les principaux résultats obtenus indiquent que: a) les archives sont une ressource dans la promotion de la justice et non un moyen exclusif de vérité qui serait atteint par d'autres formes ou en conjonction avec certaines procédures, qui comprennent les conflits politiques et aussi leur propre usage; b) le biais possible de l'archive dans sa vérité juridique pour une vérité indicative, dont l'organicité qui détermine son unité narrative est plus externe que interne; et c) la possibilité de confronter les archives du mal sans encourir le mal d'archives, au sens de Derrida: aspirer à l'impossible complétude de la reconstruction de la vérité à travers elles.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Robson Amaral (robsonamaral@bce.unb.br) on 2018-05-11T15:25:29Z No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaDelVieiraDuque.pdf: 1271500 bytes, checksum: 08884293f3d8903c1dbd3398bc4d9e60 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-11T10:27:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaDelVieiraDuque.pdf: 1271500 bytes, checksum: 08884293f3d8903c1dbd3398bc4d9e60 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T10:27:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaDelVieiraDuque.pdf: 1271500 bytes, checksum: 08884293f3d8903c1dbd3398bc4d9e60 (MD5) Previous issue date: 2018-06-11 / Este trabalho analisou as relações entre gênero e justiça de transição no Brasil a partir do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. A escolha do objeto de pesquisa deve-se ao fato de a CNV ter sido o único espaço em que se nomeou “gênero” à nível nacional de formulação de políticas públicas transicionais no País. Orientada pelas perguntas “como se nomeou e se interpretou o gênero no relatório da Comissão Nacional da Verdade? ” e “quem é a ‘vítima ideal’ para a justiça de transição?”, buscamos compreender qual concepção da categoria “gênero” embasou as pesquisas da CNV e as consequências dessa escolha para as possibilidades de reconhecimento das violências impostas pelos agentes estatais durante a ditadura militar. A hipótese do trabalho é de que a memória e a verdade do período ditatorial brasileiro resgatadas e produzidas pela CNV visibilizam um sujeito histórico supostamente universal, mas que espelha a experiência masculina do que é ser vítima do conflito. Apesar de nomear pontualmente a violência de gênero e inserir a categoria no debate transicional brasileiro, esta inserção limita-se à descrição da posição de algumas mulheres. A conclusão é que existe a produção de um regime de verdade que exclui identidades não binárias ou que escapam à norma de gênero hegemônica e que produz discursivamente a “vítima ideal” a partir do “testemunho ideal”: há narrativas de violência que são passíveis de assimilação e reconhecimento quando se ocupa o lugar de mulher vítima, e há discursos que, embora enunciados, não são passíveis de escuta ou compreensão. Tal fato cria sujeitos e experiências clandestinas, vítimas impossíveis porque destituídas de reconhecimento e reparação no âmbito das políticas nacionais de justiça de transição. / Este trabajo analizó las relaciones entre género y justicia de transición en Brasil a partir del informe final de la Comisión Nacional de la Verdad. La elección del objeto de investigación se debe al hecho de que la CNV ha sido el único espacio en que se ha nombrado "género" a nivel nacional de formulación de políticas públicas transicionales en el país. Orientada por las preguntas "cómo se nombró y se interpretó el género en el informe final de la Comisión Nacional de la Verdad? " y " ¿quién es la ‘víctima ideal’ para la justicia de transición? ", buscamos comprender qué concepción de la categoría "género” basó las investigaciones de la CNV y las consecuencias de esa elección para las posibilidades de reconocimiento de las violencias impuestas por los agentes estatales durante la dictadura militar. La hipótesis del trabajo es que la memoria y la verdad del período dictatorial brasileño rescatada y producida por la CNV visibilizan un sujeto histórico supuestamente universal, pero que refleja la experiencia masculina de lo que es ser víctima del conflicto. A pesar de nombrar puntualmente la violencia de género e insertar la categoría en el debate transicional brasileño, esta inserción se limita a una descripción de la posición de algunas mujeres. La conclusión es que existe la producción de un régimen de verdad que excluye identidades no binarias o que escapan a la norma de género hegemónico y que produce discursivamente la "víctima ideal" a partir del "testimonio ideal": hay narrativas de violencia que son pasibles asimilación y reconocimiento cuando se ocupa el lugar de mujer víctima, y hay discursos que, aunque enunciados, no son pasibles de escucha o comprensión. Tal hecho crea sujetos y experiencias clandestinas, víctimas imposibles porque destituidas de reconocimiento y reparación en el ámbito de las políticas nacionales de justicia de transición.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-06-25T17:16:25Z No. of bitstreams: 1 2015_ValeriadeCastroFonseca.pdf: 4592643 bytes, checksum: 21c3667c785eb48e9f477699f6aa0442 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-06-26T14:46:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ValeriadeCastroFonseca.pdf: 4592643 bytes, checksum: 21c3667c785eb48e9f477699f6aa0442 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T14:46:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_ValeriadeCastroFonseca.pdf: 4592643 bytes, checksum: 21c3667c785eb48e9f477699f6aa0442 (MD5) / Como acontecimentos revividos podem se incorporar a uma nova memória dos tempos da ditadura militar no Brasil? A partir do levantamento de documentos ainda inéditos, e de testemunhas ainda vivas, cujos depoimentos à Comissão Nacional da Verdade se transformaram em acontecimentos jornalísticos, foi possível reconstituir significados sobre a memória histórica, jogando luz sobre fatos até então mergulhados no esquecimento. Os depoimentos são o eixo de uma extensa narrativa que tornou públicas as práticas do regime militar contra seus opositores. Esta monografia analisa a Comissão Nacional da Verdade como um acontecimento social e político, a partir do discurso da presidente Dilma Roussef que a instituiu e observa como, em dois anos, a Comissão se tornou um acontecimento jornalístico que revelou ora o esquecimento ora a memória do governo militar. Para a análise foram utilizados os pressupostos teóricos e metodológicos da Análise do Discurso (PORTO, 2012), numa primeira etapa, de busca de significados históricos no discurso presidencial. Numa segunda etapa, foram examinadas sequências de narrativas jornalísticas, analisadas segundo os pressupostos e métodos da Análise Crítica da Narrativa (MOTTA, 2013). Os acontecimentos entrelaçados em fios discursivos revelaram as malhas que antes eram sombras, chegando à superfície da análise do acontecimento jornalístico pelas representações sociais, consciência histórica e memória coletiva. O objetivo foi resgatar a verdade sobre a memória de um passado ainda vivo e ampliar a compreensão de que “no plano mais profundo, a memória é incorporada à constituição da identidade por meio da função narrativa” (RICOEUR, 2012). / How revived events may become incorporated into a new memory of military dictatorship times in Brazil? From the survey of documents still unpublished, as well as from witnesses still alive, some testimonies to the National Truth Commission became journalistic events, and thus enabled the reconstruction of meanings involving historical memory, throwing light on facts previously deeply forgotten. The testimonials are the nodal point of an extensive narrative that made public the practices of the military regime against the opponents. This paper analyzes the National Truth Commission as a social and political event, from the speech of President Dilma Rousseff, who established the Comission, and testifies how, in two years, the Commission has become a journalistic event, either revealing memory or forgetting of the military government. For the analysis, theoretical and methodological assumptions of Discourse Analysis (PORTO, 2012) were used as a first step, in the search of historical meanings in the presidential discourse. As a second step, sequences of journalistic narratives were analysed according to the assumptions and methods of Critical Analysis of Narrative (Motta, 2013). The events entangled in discoursive threads revealed nets previously hidden, coming to the analysis surface of the journalistic event by social representations, historical consciousness and collective memory. The aim was to unveil the truth and rescue the memory of a past still alive and to amplify the understanding that "in the deepest level, the constitution of identity through the narrative function is incorporated into memory." (RICOEUR, 2012).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-10T20:51:58Z No. of bitstreams: 1 2018_DanielJosefLerner.pdf: 51962585 bytes, checksum: 629d7e86d9ec75ccf613328ec139c9a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-14T19:13:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_DanielJosefLerner.pdf: 51962585 bytes, checksum: 629d7e86d9ec75ccf613328ec139c9a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-14T19:13:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_DanielJosefLerner.pdf: 51962585 bytes, checksum: 629d7e86d9ec75ccf613328ec139c9a7 (MD5) Previous issue date: 2018-07-10 / Estudo de caso sobre Epaminondas Gomes de Oliveira, nascido em 1902, no estado do Maranhão, morto e desaparecido pela ditadura militar brasileira (1964-1985) em 1971, em Brasília (DF). Análise da Operação Mesopotâmia, operação militar deflagrada pelo Exército brasileiro em agosto de 1971, que resultou na prisão e morte de Epaminondas Gomes de Oliveira e consolidou o modelo militar de enfrentamento à guerrilha na região do Araguaia. Descrição e análise das pesquisas realizadas pela Comissão Nacional da Verdade (2012-2014) que resultaram na localização, identificação e restituição dos restos mortais de Epaminondas à sua família, em agosto de 2014. Posicionamento do caso Epaminondas Gomes de Oliveira no cenário da repressão militar no Brasil em 1971, notadamente quanto à ocultação de corpos em cemitérios e a partir das estruturas de repressão política em Brasília (DF), como o Pelotão de Investigações Criminais e o Comando Militar do Planalto. Aprofundamento das pesquisas sobre os agentes envolvidos na morte de Epaminondas, com enfoque na comprovação de sua causa mortis como decorrente de tortura. As graves violações de direitos humanos sofridas por Epaminondas e seu cotejamento com o cenário de 1971. Evolução do conceito de desaparecimento político no Brasil (1995-2014) a partir do estudo de caso. Experiência empírica de direito à memória e à verdade no Brasil a partir do caso concreto de Epaminondas Gomes de Oliveira. / Case study on Epaminondas Gomes de Oliveira, born in 1902 in the state of Maranhão, died and disappeared by the Brazilian military dictatorship (1964-1985) in 1971, in Brasília (DF). Analysis of Operation Mesopotamia, a military operation launched by the Brazilian Army in August 1971, which resulted in the arrest and death of Epaminondas Gomes de Oliveira and consolidated the military model of confronting the guerrillas in the Araguaia region. Description and analysis of the research carried out by the National Truth Commission (2012-2014) that resulted in the location, identification and restitution of Epaminondas mortal remains to his family in August 2014. Positioning of the Epaminondas Gomes de Oliveira case in the scenario of military repression in Brazil in 1971, notably regarding the hiding of bodies in cemeteries and the structures of political repression in Brasília (DF), such as the Criminal Investigative Squad and the 7! ! Military Command of Planalto. Deepening of the research on the agents involved in the death of Epaminondas, focusing on proving his causa mortis as a result of torture. The serious violations of human rights suffered by Epaminondas and their comparison with the scenario of 1971. Evolution of the concept of political disappearance in Brazil (1995-2014) from the case study. Empirical experience of the right to memory and truth in Brazil from the concrete case of Epaminondas Gomes de Oliveira. / El estudio de caso acerca de Epaminondas Gomes de Oliveira, nacido en 1902, en el estado de Maranhão, muerto y desaparecido por la dictadura militar brasileña (1964- 1985) en 1971, en Brasilia (DF). Análisis de la Operación Mesopotamia, operación militar deflagrada por el Ejército brasileño en agosto de 1971, que resultó en la prisión y muerte de Epaminondas Gomes de Oliveira y consolidó el modelo militar de enfrentamiento a la guerrilla en la región del Araguaia. Descripción y analisis de las pesquisas hechas por la Comission Nacional de la Verdad (2012-2014), que resultaran en la localizacion, identificación y e restituición de los restos mortales de Epaminondas a sus familiares, en agosto de 2014. La situación del caso Epaminondas Gomes de Oliveira en el escenario de la represión militar en Brasil en 1971, especialmente en cuanto a la ocultación de cuerpos en cementerios y a partir de las estructuras de represión política en Brasilia (DF), como el Pelotón de Investigaciones Criminales y el Comando Militar del Planalto. Profundización de las investigaciones acerca de los agentes involucrados en la muerte de Epaminondas, con enfoque en la comprobación de su causa mortis como consecuencia de tortura. Las graves violaciones de derechos humanos sufridas por Epaminondas y su cotejo con el escenario de 1971. Evolución del concepto de desaparición política en Brasil (1995-2014) a partir del estudio de caso. Experiencia empírica de derecho a la memoria y a la verdad en Brasil a partir del caso concreto de Epaminondas Gomes de Oliveira.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-05-18T15:47:34Z No. of bitstreams: 1 Carmen Regina Abreu Gonçalves_.pdf: 11633163 bytes, checksum: 3101f56415fc1d0cf5a5411df194db02 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-18T15:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carmen Regina Abreu Gonçalves_.pdf: 11633163 bytes, checksum: 3101f56415fc1d0cf5a5411df194db02 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa estuda a Comissão Nacional da Verdade (CNV), um acontecimento social, político e histórico que obedece aos requisitos necessários para ingressar no circuito midiático como um acontecimento jornalístico. A CNV é um acontecimento atual, impregnado de passado, carrega uma expectativa de futuro e que está inserido em um campo problemático constituído (QUERÉ), a ditadura civil-militar no Brasil. Ela existiu porque o Brasil sofreu um golpe civil-militar, em 1964 - este um macroacontecimento que se destaca na história política brasileira pelas marcas que imprime em trajetórias de vidas, individuais e coletivas. A CNV ocorre quase três décadas depois do fim da ditadura civil-militar brasileira e nasce envolta em uma disputa pela “palavra final” sobre a verdade histórica e a memória oficial que a sociedade brasileira deve ter do período ditatorial. Desde sua instalação, em 2012, a CNV remexeu o passado recente e mal resolvido do país, tirou as coisas do lugar e expôs as relações de poder existentes no cenário político brasileiro. O Brasil foi o último, entre os países latino-americanos que passaram por regimes ditatoriais, a criar uma comissão da verdade. Isso diz muito sobre o processo que envolve a justiça de transição no país. Assim, a cobertura e o enquadramento sobre o acontecimento Comissão Nacional da Verdade podem dizer do compromisso do jornalismo em contribuir com o fortalecimento e consolidação da democracia brasileira e, por consequência, com uma justiça de transição plena. O objetivo principal desta tese é entender quais são os sentidos produzidos e silenciados pelo discurso jornalístico sobre o acontecimento Comissão Nacional da Verdade e a ditadura civil-militar brasileira, passados mais de 50 anos do Golpe que depôs o presidente João Goulart. Neste sentido, para estudar a CNV, além de perspectivas teóricas sobre acontecimento, optou-se por utilizar como referencial teórico-metodológico a Análise de Discurso Francesa (AD), com ênfase no conceito de silenciamento (ORLANDI, 2007). Assim, foi constituído um corpus de textos publicados nos jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo, que compreende a instalação, a entrega do relatório final e outros momentos de maior visibilidade da CNV. Os acontecimentos são relativos a uma sociedade, e pode-se afirmar que, ao analisar o acontecimento social e jornalístico Comissão Nacional da Verdade, além de evidenciar o seu significado para o processo democrático brasileiro, foi possível identificar quais são os principais sentidos que foram disputados, revisitados, que circularam, se destacaram, foram silenciados e/ou apagados sobre a ditadura civil-militar brasileira no discurso jornalístico dos jornais estudados. Entre os sentidos identificados, a disputa em torno da interpretação da Lei da Anistia, de 1979, e a necessidade ou não de sua revisão obtém destaque. / The following research approaches the Comissao Nacional da Verdade (CNV), a historical, political and social happening that fulfills the necessary requirements to figure media circuits as a journalistic happening. CNV is a current happening, impregnated with past, carrying expectancy of future, inserted in a constituted problematic field (QUÉRÉ), known as the civil-military dictatorship in Brazil. It existed because Brazil has suffered a civil-military Coup d' État in 1964, this huge event stands out in Brazilian political history for the prints left on lives’ trajectories, individual and collective ones. CNV takes place nearly three decades after the end of the civil-military dictatorship in Brazil and evolves wrapped in a dispute over the “final word" on the historical truth and official memory that the Brazilian Society must have from the dictatorial period. Since its establishment, in 2012, CNV has rummaged the recent and unresolved past of the country; it messed things up and exposed the existent power relationships in the Brazilian political scenario. Brazil was the last among Latin American countries that have gone through dictatorial regimes, to create a truth commission. That says a lot about the process involved in transitional justice in the country. Thus the coverage and the setting of the event Comissao Nacional da Verdade may say journalism's commitment to contribute to the strengthening and consolidation of Brazilian democracy and therefore with a full transitional justice. The main goal of this dissertation is to understand what the meanings produced and silenced by journalistic discourse about the event Comissao Nacional da Verdade and Brazilian civil-military dictatorship, after more than 50 years of the Coup d' État that overthrew President Joao Goulart. In this sense, to study the Comissao Nacional da Verdade and the theoretical perspectives on the event, it was decided to use as theoretical framework the French Discourse Analysis (DA), with emphasis on the concept of silencing (ORLANDI, 2007). This way, it was formed a corpus of texts published in the newspapers: Folha de Sao Paulo, O Estado de Sao Paulo, and O Globo comprising the establishment, the final report, and other periods of greater visibility of the CNV. The events portray a society and it is possible to state that in analyzing the social and journalistic event addressed as Comissao Nacional da Verdade, besides highlighting its significance for the Brazilian democratic process, it was feasible to identify the main directions that were contested, revisited, circulated, highlighted, silenced, and/or erased on the Brazilian civil-military dictatorship in the journalistic discourse of the newspapers studied. Amongst the meanings identified, it is highlighted the dispute over the interpretation of the Amnesty Law of 1979, and whether there was need or not of its review.

Submitted by Leandro Vasconcelos (leandro-vasconcelos@outlook.com) on 2018-11-15T14:23:16Z No. of bitstreams: 3 Dissertação_Leandro.pdf: 1729223 bytes, checksum: 4fa7d7ec6328405dcf68214791aa135b (MD5) Carta de encaminhamento .pdf: 402283 bytes, checksum: d6c9a93364821090a3e1ee863a24354c (MD5) Ata_de_defesa_pública.pdf: 728383 bytes, checksum: 51de4d90c960072933f4323812862807 (MD5) / Approved for entry into archive by Letras PPGL (ppgl@ufam.edu.br) on 2018-11-16T14:14:27Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação_Leandro.pdf: 1729223 bytes, checksum: 4fa7d7ec6328405dcf68214791aa135b (MD5) Carta de encaminhamento .pdf: 402283 bytes, checksum: d6c9a93364821090a3e1ee863a24354c (MD5) Ata_de_defesa_pública.pdf: 728383 bytes, checksum: 51de4d90c960072933f4323812862807 (MD5) / Rejected by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br), reason: A Dissertação anexada foi sinalizada para a disponibilização apenas em outubro de 2019. Trabalhos inseridos por meio de Autodepósito devem ser disponibilizados no ato da aprovação. Neste caso, a dissertação se enquadra como "Confidencial" e deve ser depositada pessoalmente na Biblioteca Central, conforme orientações http://biblioteca.ufam.edu.br/servicos/teses-e-dissertacoes on 2018-11-16T15:01:17Z (GMT) / Submitted by Leandro Vasconcelos (leandro-vasconcelos@outlook.com) on 2018-11-16T15:26:15Z No. of bitstreams: 3 Dissertação_Leandro.pdf: 1729223 bytes, checksum: 4fa7d7ec6328405dcf68214791aa135b (MD5) Carta de encaminhamento .pdf: 402283 bytes, checksum: d6c9a93364821090a3e1ee863a24354c (MD5) Ata_de_defesa_pública.pdf: 728383 bytes, checksum: 51de4d90c960072933f4323812862807 (MD5) / Approved for entry into archive by Letras PPGL (ppgl@ufam.edu.br) on 2018-11-16T20:35:04Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação_Leandro.pdf: 1729223 bytes, checksum: 4fa7d7ec6328405dcf68214791aa135b (MD5) Carta de encaminhamento .pdf: 402283 bytes, checksum: d6c9a93364821090a3e1ee863a24354c (MD5) Ata_de_defesa_pública.pdf: 728383 bytes, checksum: 51de4d90c960072933f4323812862807 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-11-19T15:04:15Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação_Leandro.pdf: 1729223 bytes, checksum: 4fa7d7ec6328405dcf68214791aa135b (MD5) Carta de encaminhamento .pdf: 402283 bytes, checksum: d6c9a93364821090a3e1ee863a24354c (MD5) Ata_de_defesa_pública.pdf: 728383 bytes, checksum: 51de4d90c960072933f4323812862807 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-19T15:04:15Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertação_Leandro.pdf: 1729223 bytes, checksum: 4fa7d7ec6328405dcf68214791aa135b (MD5) Carta de encaminhamento .pdf: 402283 bytes, checksum: d6c9a93364821090a3e1ee863a24354c (MD5) Ata_de_defesa_pública.pdf: 728383 bytes, checksum: 51de4d90c960072933f4323812862807 (MD5) Previous issue date: 2018-10-19 / This work discusses the issue of memory, testimony, trauma and mourning in the work Você vai voltar pra mim e outros contos, by Bernardo Kucinski. In the initial considerations, which I call "O corte", I deal with the historical context in which the civil-military dictatorship has settled, the role of the National Truth Commission, and how the work analyzed here arose through the reports contained in the CNV sessions. In the first chapter, I bring to the reader a little of Bernardo Kucinski's biography, his life as a journalist, a university professor, and the subsequent transformation into a writer of literature. Soon after, I make a brief summary of the literary works published by the author. I also deal with the theoretical concept of Memory, working with the issue of collective memory in Lucena (2014), of memory strength in Sarlo (2007), non-preservation of memory and its consequences in Costa (2011) and the speech of Hobsbawn (2011) on the continuous present to which young people are subjected. On the testimony, I use the concept of Salgueiro (2012) to define what a witness is in a broad sense; from Selligmann-Silva (2006), on the problem of testimony in Agamben (2008) and Avelar (2003). I also mention the importance of testimony in Sarlo (2007) and on the use of literature to testify in Valéria de Marco (2004). Soon after, I speak properly about the trauma, having as theoretical base the psychoanalysts Sigmund Freud and Sándor Ferenczi. To deepen the theme, I use the theorists Avelar (2003), Antonello (2016), Santos (2010) and Selligmann-Silva (2008). In order to point out more specifically about the repression, initially developed by Freud, I use Maria Paiva's speech (2011). On resilience, I highlight what Brandão (2009) postulates, which says that the concept of resilience has become quite diverse, since its interpretation has changed over time, just as Rudge (2009) warns us about how trauma has taken the same way, and it is difficult to characterize it because of the various conceptual currents that have formed over time. In the last topic of the first chapter, I talk about mourning and turn to Freud's reflections (2006) again. I use Paulo Endo (2013) and Zucolo (2014) to deepen the concept on the subject and Teles (2017) to reflect on how silence, non-mourning, still makes Brazil a country that does not solve its historical traumas. Entering the three subsequent chapters, all of analysis, I bring in each of them a specific theme, namely: woman, family and clandestinity. In the chapter on the role of women in the dictatorship, I construct the discussion from the short stories “Você vai voltar pra mim”, “Joana” and “A beata Vavá”. In the first narrative, the most visible aspect is that of women in prison, abuses and the collaboration of the judiciary to legitimize human rights abuses. In "Joana", the major focus is on the search for an answer about her husband who was arrested, tortured and disappeared during the years of political repression. In “A beata Vavá” the work focuses on the mother's struggle to save the child from the hands of the torturers, a short story in which Kucinski differ from the rest of the work and flirts with the genre Fantástico. In the chapter on the family issue, the stories analyzed are: “O velório”, “Tio André” and “A mãe rezadeira”. In the first, we have the pain of a father who "buries" the missing child as a form of resilience and / or protest in the face of the events of the last decades and the finitude of his life; in the second, Kucinski writes of a survivor after the trauma of being tortured by political repression, denouncing the state and its negligence with whom it fell victim to the dictatorship; in the third, I reflect on the pain of a mother who has her son arrested, being tested on knowing that the son can be released after the kidnapping of an authority, but being taken by the fear of the son, if released, to be killed by the forces of repression. In the chapter on clandestinity, I bring the short stories: “Sobre a natureza do homem”, “A troca” and “Dodora”. The first is a narrative that shows the destruction of a left-wing militant after the tortures and their consequences; the second express the difficult decision to serve a sentence, to renounce the struggle and return to a normal life or continue to rebel against the dictatorship; and the third deals with the pressure and treachery of life on clandestinity. In the final considerations, which I named " A ferida" I discuss the question of the revisionism of the dictatorship by the population, the discourse of "Ditabranda", which was defended in an editorial of a vehicle of great national circulation and the ascension of militaristic speech in our society. / Este trabalho discute a questão da memória, do testemunho, do trauma e do luto na obra Você vai voltar pra mim e outros contos, de Bernardo Kucinski. Nas considerações iniciais, que nomeio de “O corte”, trato do contexto histórico em que a ditadura civil-militar se instalou, do papel da Comissão Nacional da Verdade e sobre como a obra analisada aqui surgiu através dos relatos contidos nas sessões da CNV. No primeiro capítulo, trago ao leitor um pouco da biografia de Bernardo Kucinski, sua vida como jornalista, professor universitário e a posterior transformação em escritor de literatura. Logo após, faço um pequeno resumo sobre as obras literárias publicadas pelo autor. Trato ainda do conceito teórico da Memória, trabalhando com a questão da memória coletiva em Lucena (2014), sobre a força da memória em Sarlo (2007), a não preservação da memória e as suas consequências em Costa (2011) e a fala de Hobsbawn (2011) sobre o presente contínuo a que os jovens estão submetidos. Sobre o testemunho, uso o conceito de Salgueiro (2012) para definir o que é uma testemunha em um amplo sentido; a partir de Selligmann-Silva (2006), sobre o problema do testemunho em Agamben (2008) e Avelar (2003). Falo também a importância do testemunho em Sarlo (2007) e sobre o uso da literatura para testemunhar em Valéria de Marco (2004). Logo após, falo propriamente sobre o trauma, tendo como base teórica os psicanalistas Sigmund Freud e Sándor Ferenczi. Para aprofundar o tema, uso os teóricos Avelar (2003), Antonello (2016), Santos (2010) e Selligmann-Silva (2008). A fim de pontuar mais especificamente acerca do recalcamento, inicialmente desenvolvido por Freud, utilizo a fala de Maria Paiva (2011). Sobre a resiliência, destaco o que postula Brandão (2009), o qual diz que o conceito de resiliência se tornou bastante diverso, visto que sua interpretação mudou ao longo do tempo, assim como Rudge (2009) nos alerta sobre como o trauma tomou o mesmo caminho, sendo difícil caracterizá-lo por conta das diversas correntes conceituais que se formaram ao longo do tempo. No último tópico do primeiro capítulo, falo sobre o luto e me volto novamente para as reflexões de Freud (2006). Uso Paulo Endo (2013) e Zucolo (2014) para aprofundar o conceito sobre o tema e Teles (2017) para refletir sobre como o silenciamento, o não luto, ainda hoje faz do Brasil um país que não resolve os seus traumas históricos. Adentrando nos três capítulos posteriores, todos de análise, trago, em cada um deles, um tema específico, a saber: a mulher, a família e a clandestinidade. No capítulo sobre o papel da mulher na ditadura, construo a discussão a partir dos contos “Você vai voltar pra mim”, “Joana” e “A beata Vavá”. Na primeira narrativa, o aspecto mais visível é a da mulher na prisão, dos abusos e da colaboração do poder judiciário para legitimar os abusos de direitos humanos. Em “Joana”, o foco maior é na procura de uma resposta pelo seu marido que foi preso, torturado e desapareceu durante os anos de repressão política. Em “A beata Vavá” o trabalho se concentra na luta da mãe para salvar o filho das mãos dos torturadores, um conto em que Kucinski destoa do resto da obra e flerta com o gênero Fantástico. No capítulo sobre a questão familiar, os contos analisados são: “O velório”, “Tio André” e a “A mãe rezadeira”. No primeiro, temos a dor de um pai que “enterra” o filho desaparecido como uma forma de resiliência e/ou protesto perante aos acontecimentos das últimas décadas e a finitude de sua vida; no segundo, Kucinski escreve sobre uma sobrevivente após o trauma de ser torturada pela repressão política, denunciando o Estado e sua negligência com quem foi vítima da ditadura; no terceiro, reflito sobre a dor de uma mãe que tem o filho preso, sendo testada ao saber que o filho pode ser solto depois do sequestro de uma autoridade, mas sendo tomada pelo medo do filho, se solto, ser morto pelas forças de repressão. No capítulo sobre a clandestinidade, trago os contos: “Sobre a natureza do homem”, “A troca” e “Dodora”. O primeiro é uma narrativa que mostra destruição de uma militante de esquerda depois das torturas e suas consequências; o segundo externa a difícil decisão de cumprir uma pena, renunciar à luta e voltar a ter uma vida normal ou continuar se rebelando contra a ditadura; e o terceiro trata sobre a pressão e a traição da vida na clandestinidade. Nas considerações finais, que nomeei de “A ferida”, discuto sobre a questão do revisionismo da ditadura pela população, o discurso da “Ditabranda”, que foi defendida em um editorial de um veículo de grande circulação nacional e a ascensão do discurso militarista na nossa sociedade.

Submitted by Marina Ribeiro da Silva (ma_ribeiros@hotmail.com) on 2018-10-03T00:47:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marina Ribeiro da Silva.pdf: 1583726 bytes, checksum: 5b1bd9434eae2dc9dcae224d80f9834b (MD5) / Rejected by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br), reason: Bom dia, solicitamos que realize correções na submissão seguindo as orientações abaixo: 1. O título em inglês no repositório está diferente que no trabalho Abstract. 2. A data de defesa e do trabalho estão corretos? 2017 ? Se sim ignore a pergunta. Att Jacqueline. on 2018-10-03T13:18:51Z (GMT) / Submitted by Marina Ribeiro da Silva (ma_ribeiros@hotmail.com) on 2018-10-03T17:16:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marina Ribeiro da Silva.pdf: 1583726 bytes, checksum: 5b1bd9434eae2dc9dcae224d80f9834b (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-10-03T18:11:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Silva_MR_me_fran.pdf: 1583726 bytes, checksum: 5b1bd9434eae2dc9dcae224d80f9834b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-03T18:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_MR_me_fran.pdf: 1583726 bytes, checksum: 5b1bd9434eae2dc9dcae224d80f9834b (MD5) Previous issue date: 2017-09-28 / Esta pesquisa pretende analisar a percepção expressa pela Comissão Nacional da Verdade acerca da atividade jurisdicional desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal, durante os anos da Ditadura Militar brasileira. Órgão de cúpula do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal foi profundamente afetado pelos Atos Institucionais editados pelo Poder Executivo militarizado. A investigação, à semelhança daquela realizada pela comissão de verdade, tomará o interregno compreendido entre 1964 e 1969 como marco temporal, e se preocupará com o estudo dos habeas corpus de caráter político que chegaram ao Tribunal nestes primeiros anos da ditadura militar. Objetivando descortinar os critérios utilizados pela Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, ao vaticinar que o Supremo Tribunal Federal, em consonância com todo o Poder Judiciário brasileiro, compactuou com as arbitrariedades e graves violações de direitos humanos perpetradas pelo Regime Militar, adotaremos uma abordagem multimétodo. Em um primeiro momento, serão levantadas fontes jurídico-históricas referentes à utilização da garantia do habeas corpus no Brasil e ao impacto que os Atos Institucionais editados durante a Ditadura Militar tiveram sobre o Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, na segunda parte da pesquisa, buscaremos apreender o que é uma comissão de verdade, ferramenta de Justiça Transicional, e como a Comissão Nacional da Verdade, utilizando-se de métodos e materiais próprios, entendeu o funcionamento do Supremo Tribunal Federal nos primeiros anos do período de exceção brasileiro. / This research aims to analyze the perception expressed by the National Truth Commission on the judicial activity of the Supreme Federal Court, during the years of dictatorship the Brazilian military. Judiciary umbrella body, the Supreme Court was deeply affected by the Institutional Acts issued by the Executive Branch militarized. The research, like that carried out by the truth commission, will take the interregnum between 1964 and 1969 as a timeframe, and be concerned with the study of the political nature of habeas corpus which reached the Court in these early years of the military dictatorship. Aiming to uncover the criteria used by the National Truth Commission in its final report to predict that the Supreme Court, in line with all the Brazilian Judiciary, agreed with arbitrariness and serious human rights violations perpetrated by the military regime, adopt one multi-method approach. At first, legal and historical sources referring will be raised to the use of the habeas corpus guarantee in Brazil and the impact that the Acts Institutional edited during the military dictatorship had on the Supreme Court. Later, in the second part of the study, we seek to grasp what a truth commission, transitional justice tool, and as the National Truth Commission, using methods and materials themselves, understand the functioning of the Supreme Court in the early years Brazilian exception period.

Submitted by Caroline Periotto (carol@ufscar.br) on 2016-10-10T18:06:39Z No. of bitstreams: 1 DissBFP.pdf: 1323789 bytes, checksum: 4c1e642def0656d7b31c327838e6bf7a (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-20T19:51:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissBFP.pdf: 1323789 bytes, checksum: 4c1e642def0656d7b31c327838e6bf7a (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-20T19:51:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissBFP.pdf: 1323789 bytes, checksum: 4c1e642def0656d7b31c327838e6bf7a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-20T19:51:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissBFP.pdf: 1323789 bytes, checksum: 4c1e642def0656d7b31c327838e6bf7a (MD5) Previous issue date: 2016-04-18 / Não recebi financiamento / In this research we conducted a rigorous study of the final report of the National Truth Commission, seeking to understand how the current political and social situation in the country was limited and overshadowed the gains brought by this Commission. This research had as material beyond the final report, the military's statements given to the Commission, the newspaper reports on the subject and a vast literature on the subject. From this material, the main objective of this research was to analyze how civil-military relations during the work of CNV are directly related to the permanence of the dictatorial legacy in our current democracy. / Nesta pesquisa realizamos um estudo rigoroso do relatório final da Comissão Nacional da Verdade e buscou compreender como a atual conjuntura política e social do país limitou e obscureceu os ganhos trazidos por esta Comissão. Esta pesquisa teve como material além do relatório final, que foi resultado dos trinta e um meses de trabalho da Comissão, os depoimentos de militares prestados à CNV, as notícias de jornais sobre o assunto e uma vasta pesquisa bibliográfica acerca do tema. A partir deste material, o principal objetivo desta pesquisa foi analisar a forma como as relações civismilitares durante os trabalhos da CNV estão diretamente relacionadas à permanência do legado ditatorial em nossa democracia atual.

Submitted by Daniele Amaral (daniee_ni@hotmail.com) on 2016-10-14T16:06:34Z No. of bitstreams: 1 TeseAGS.pdf: 2803632 bytes, checksum: 1e6ef9369c0ce5e6e05946a7ca41b0c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-21T13:51:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseAGS.pdf: 2803632 bytes, checksum: 1e6ef9369c0ce5e6e05946a7ca41b0c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-21T13:51:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseAGS.pdf: 2803632 bytes, checksum: 1e6ef9369c0ce5e6e05946a7ca41b0c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T13:51:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseAGS.pdf: 2803632 bytes, checksum: 1e6ef9369c0ce5e6e05946a7ca41b0c6 (MD5) Previous issue date: 2016-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This research aims to analyze the role of actors and ideas on the institutional change that led to the inclusion of the right to memory and truth as a public policy in the third edition of the National Human Rights Program (PNDH-3), resulting in the creation of the National Truth Commission (CNV) in 2011. In Brazil the process of setting up these policies, although dating from the 1970s and during many governments still remains unfinished. Consisting of a long process of political discussion, these clashes, caught in different political arenas and in different historical contexts, had their institutionalization only in 2009 with the edition of the PNDH-3 and some laws, the main ones being: the one created the National Commission of Truth (Law No. 12,528 / 2011), and that gave new wording to the Access to Information Act (Law No. 12,527 / 2011), allowing the opening of the dictatorship files and thus allowing the CNV the execution of its work. The struggle waged for more than three decades to build the right to memory, truth and justice (with the latter aspect of justice never being achieved) was permeated by advances and setbacks, with the central agents of this process being two opposing forces. Over the period studied in this research (1970-2011), the clash between these two opposing forces won several contours and was analyzed based on the theoretical model of the Advocacy Coalition Framework (ACF) developed by Paul Sabatier and Hank Jenkins-Smith (1993; 1999). To understand how this occurred institutional change happened, the investigation analyzed the dynamics of action of these conflicting groups in the decisionmaking processes that formed the three versions of PNDH, the main national implementing laws on this subject and its results. Based on these documents it was possible to map the actors (governmental and non-governmental), their beliefs and resources commonly used by them to influence the political process. Two different locus of action were analyzed with actors who opposed and complemented each other. The first locus was called "subsystem of the National Human Rights Program" (SPNDH), within the SPNDH the discussions on the right to memory, truth and justice were analyzed; the second locus was called "subsystem of access to information" (SAI), and the research focused specifically in the discussions on the opening of the military dictatorship files. In the two subsystems, there was the work of two coalitions, which were called "truth and justice coalition" (CVJ) and "reciprocal and partial amnesty coalition" (CARP). As a result, the survey found that the beliefs that shaped these coalitions are stable over time (the second half of the 1970s to 2011). However, depending on the historical moment and the debates that stand out in the national political scene, coalitions tend to converge their struggles for just some of those beliefs in order to ensure that every effort will be made to translate them into policies. Regarding the policy change, it is observed that, in SPNDH, representative changes (of the large-sized kind) occurred only in 2008, but these are soon reversed, and inside the SAI, they occur over the FHC era and the Lula era, and the significant changes (also of the large -sized kind) come only in 2011 influenced by changes in SPNDH. Regarding the coalitions mapped in the subsystems, it is clearly perceived the work of one of them behind the scenes of politics (reciprocal and partial amnesty coalition) and its influence throughout the decision-making process in the two subsystems. / Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel dos atores e ideias na mudança institucional que levou a inserção do direito à memória e verdade como política pública na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), resultando na criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no ano de 2011. No Brasil o processo de constituição dessas políticas, apesar de datar da década de 1970 e ter perpassado diversos governos, ainda hoje permanece inacabado. Constituído de um longo processo de discussões políticas, esses embates, travados em diversas arenas e em contextos históricos distintos, tiveram sua institucionalização apenas no ano de 2009 com a edição do PNDH-3 e de algumas leis, sendo as principais: a que criou a Comissão Nacional da Verdade (Lei nº 12.528/2011), e a que deu nova redação a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), permitindo a abertura dos arquivos da ditadura e consequentemente possibilitando a execução dos trabalhos da CNV. A luta empreendida por mais de três décadas para construção do direito à memória, verdade e justiça (essa última dimensão nunca foi alcançada) foi permeada por avanços e retrocessos, tendo como agentes centrais desse processo duas forças antagônicas. Ao longo do período estudado nessa pesquisa (1970-2011), o embate entre essas duas forças contrárias ganhou diversos contornos e foi analisado à luz do modelo teórico do Advocacy Coalition Framework (ACF) desenvolvido por Paul Sabatier e Hank Jenkins-Smith (1993;1999). Para compreender como ocorreu a mudança institucional que permitiu a inserção do direito á memória e verdade como política pública foram analisadas as dinâmicas de atuação desses grupos em conflito a partir dos processos decisórios que conformaram as três versões do PNDH, as principais leis de aplicação nacional sobre esse tema e seus resultados. Com base nesses documentos foi possível mapear os atores (governamentais e não governamentais), suas crenças e os recursos comumente empregados por eles para influenciar o processo político. A análise foi feita a partir de dois lócus diferentes de atuação dos atores, que se contrapõem e se complementam. O primeiro denominado de "subsistema do Programa Nacional de Direitos Humanos" (SPNDH), nele foram analisadas as discussões sobre o direito à memória, verdade e justiça; o segundo, denominado de "subsistema de acesso à informação" (SAI), centrou-se especificamente nos debates sobre a abertura dos arquivos da ditadura militar. Nos dois subsistemas, verificou-se a atuação de duas coalizões, as quais foram denominadas de "coalizão verdade e justiça" (CVJ) e "coalizão anistia recíproca e parcial" (CARP). Como resultado, a pesquisa verificou que as crenças que conformaram essas coalizões mantiveram-se estáveis ao longo do tempo (segunda metade da década de 1970 a 2011), porém, dependendo do momento histórico e dos debates que sobressaem no cenário político nacional, as coalizões tendem a convergir suas lutas para apenas algumas delas, no intuito de empreender esforços para traduzi-las em políticas. No que concerne à mudança política, observa-se que, no SPNDH, as mudanças representativas (de grande porte) ocorrem somente no ano de 2008, mas estas são revertidas logo em seguida e, no SAI, elas ocorrem ao longo dos governos FHC e Lula, sendo que, as mudanças significativas (de grande porte) acontecem apenas no ano de 2011 influenciadas pelas alterações no subsistema do PNDH. Em relação às coalizões mapeadas nos subsistemas, fica nítida a atuação de uma delas nos bastidores da política (coalizão anistia recíproca e parcial) e a sua influência durante todo o processo decisório nos dois subsistemas.