[pt] O presente trabalho, por meio do método reconstrutivo de abordagem, investiga recentes alterações performáticas (2007-2008) do Supremo Tribunal Federal como indicadoras de ativismo judicial. Para tanto, realiza uma revisão bibliográfica sobre o conceito de ativismo judicial no âmbito das jurisdições constitucionais, constatando a versatilidade semântica da expressão, conforme o modelo que se adote de jurisdição constitucional. Sob o prisma de uma teoria discursiva do Direito, a pesquisa propõe critérios para a identificação de ativismo judicial nas jurisdições constitucionais. Reconstruindo um sistema analítico de conceitos, a pesquisa obtém instrumentos para proceder à análise de discursos recentes do Supremo Tribunal Federal, finda a qual, identifica, com os critérios anteriormente propostos, a presença do fenômeno estudado. São, ainda, levantadas possíveis causas para as recentes alterações performáticas do Tribunal e, em vias de conclusão, apontam-se objeções ao perfil ativista do Supremo Tribunal Federal. / [en] The current work, by means of the reconstructive method of approach, investigates recent performative alterations (2007-2008) of the Supremo Tribunal Federal (Supreme Court of Brazil) as signs of judicial activism. Thus, it carries through a bibliographical review of the concept of judicial activism in the scope of the constitutional jurisdictions, evidencing the semantic versatility of the expression, according to the model of constitutional jurisdiction that is adopted. Under the prism of a discursive theory of Law, the research considers criteria for the identification of judicial activism in the constitutional jurisdictions. Reconstructing an analytical system of concepts, it provides instruments to proceed to the analysis of recent speeches of the Supremo Tribunal Federal. At the conclusion of the analysis, the presence of the studied phenomenon is identified, with the criteria previously considered. Possible causes for the recent per formative alterations of the Court are, still, raised and, in summation, objections to the activist profile inaugurated by the Supreme Federal Court are pointed out.

[pt] Como o Supremo Tribunal Federal reconstrói a relação entre Estado e Cidadania no Brasil contemporâneo, especialmente no que diz respeito à democracia nacional? Com apoio em dois modelos teóricos sobre a democracia, o elitismo democrático e os públicos participativos, a dissertação investigou o discurso público produzido pelo STF ao julgar determinados casos, identificando indícios de abuso de poder discursivo pela Corte nos mesmos. O referido abuso de poder discursivo é caracterizado pela influência do marco teórico do elitismo democrático e seu consequente potencial de reproduzir e reforçar desenho institucional servil ao repertório de ação não universalizável da elite política nacional. / [en] How the Brazilian Supreme Court (BSC) reconstructs the relation between State and Citizenship in contemporary Brazil, especially concerning the national democracy? The public discourse manufactured by the BSC whilst deciding certain cases was investigated through the lenses of two theoretical models of democracy, democratic elitism and participatory publics, in search for evidences of discourse power abuse. Such abuse is characterized by the influence of the democratic elitism framework and its potential to reproduce and reinforce an institutional design unable to counteract the problematic action repertoir of the Brazilian political elite.

[pt] O controle judicial de constitucionalidade teve sua origem nos Estados Unidos com o julgamento de Marbury v. Madison, em 1803. A partir de uma análise histórica do desenvolvimento desse precedente e do desenvolvimento do judicial review no referido paí­s, bem como do nascimento da jurisdição constitucional européia de matiz kelseniano, demonstra-se a expansão da atividade judicial para searas não originariamente imaginadas pelos ideólogos do controle de constitucionalidade das leis pelo Judiciário. Conceitua-se então o fenômeno como ativismo judicial e, após, distingue-se-o, assim, em ativismo judicial de í­ndole material ou substantiva do de aspecto processual ou formal. Tendo, desse modo, como premissa a historicidade do controle judicial de constitucionalidade e a influência que os modelos americano e europeucontinental lograram no Brasil, analisa-se a expansão da atividade jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, seja pelo alargamento dos limites de sua competência constitucional seja pela extensão temporal e funcional dos efeitos de suas decisões, como resultado de um ativismo judicial de caráter processual. / [en] Judicial review of legislation originated in the United States of America with the ruling in the Marbury v. Madison case, back in 1803. The expansion of judicial activity into domains not originally imagined by the ideologues of judicial review will be expounded by means of a retrospective analysis of doctrine and case-law arising from said ruling in the USA, as well as of the rise of Kelsenfashioned constitutional adjudication in Europe. Such phenomenon is herein conceptualized as judicial activism and henceforth marked as material or substantive judicial activism as distinct from the procedural or formal type. Premised, thus, on the historical nature of judicial review and the influence of both the American and the European models have born on Brazil, an analysis is made of the expansion of Supremo Tribunal Federal adjudication in Brazil in the past few years, be it through the widening of its constitutional jurisdiction, be it through the enlargement both in duration and in function of the effects of its rulings as a result of procedural-based judicial activism.

No início do presente trabalho, foi elaborado um histórico do Supremo Tribunal Federal e do recurso extraordinário, além de se traçar alguns aspectos sobre o papel da Corte na atualidade, resultado das mudanças sociais aspiradas pela Constituição de 1988 e de recentes reformas legislativas. Se, por um lado, o constituinte originário pretendeu ampliar o acesso à Justiça, não menos verdade é que a realidade acabou por demonstrar a insuficiência do modelo então vigente para dar respostas adequadas e céleres aos jurisdicionados. O Poder Judiciário brasileiro carece de importantes reformas procedimentais, com o objetivo de atribuir maior eficácia às decisões dos Tribunais Superiores, e, assim, desestimular a interposição de recursos a respeito de questões já sedimentadas. Neste contexto foi que se introduziram os institutos da súmula vinculante e da repercussão geral das questões constitucionais, este último como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. Ao longo do segundo capítulo, houve a apresentação dos institutos antecedentes da repercussão geral (introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004), como a arguição de relevância vigente sob a Constituição de 1967, a transcendência do direito trabalhista (artigo 896-A da CLT), o certiorari do direito norte-americano e a ofensa federal relevante do direito argentino, além de outras experiências do direito estrangeiro. Detendo-se acerca da repercussão geral, no terceiro capítulo foram identificados alguns critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos até o momento realizados, além de esclarecidas algumas noções fundamentais, como a natureza do provimento jurisdicional dele decorrente. No quarto e quinto capítulos foram apresentadas as principais questões procedimentais a respeito do exame da repercussão geral. Relativamente ao julgamento de recursos múltiplos previsto no artigo 543-B, §§ 3º e 4º, do CPC, também se estudou em que medida estará o Tribunal de origem vinculado à decisão a ser proferida pelo STF. Por fim, verificou-se se tais normas estão em harmonia com o sistema processual vigente, notadamente em relação aos princípios e garantias processuais presentes na Constituição da República de 1988. / The beginning of this work presents a background of the Brazilian Supreme Federal Court and the extraordinary appeal. It also presents an outline of the Court\'s current role, which is a result of the social changes aimed by the 1988 Brazilian Constitution and by recent legislative reforms. The original constituent primarily intended to expand the access to justice, but reality revealed that the operative model at the time was insufficient to respond swiftly and adequately to those under it jurisdiction. Brazilian Judiciary needs important procedural reforms in order to bring effectiveness to the decisions of the Supreme Courts and consequently discourage appeals against settled questions. The binding precedent and the general repercussion on constitutional subjects the latter being the admissibility requirement of the extraordinary appeal were introduced in this context. Through the second chapter, there is the presentation of the institutes previous to the general repercussion (introduced by the Constitutional Amendment 45/2004), such as the allegation of relevance operative on the 1967 Constitution, the labor law transcendence (article 896-A of the Brazilian Labor Code), the certiorari from the North-American Law system and the relevant federal offense from the Argentinian Law system, among other experiences from foreign Law systems. With regard to the general repercussion, the third chapter identifies some criteria adopted by the Brazilian Supreme Federal Court on its trials up to the present and sets forth some fundamental notions, such as the nature of the jurisdictional provision. The fourth and fifth chapters present the main procedural issues regarding the analysis of the general repercussion. They also study to what extent the court of origin is bound by the decision delivered by the Federal Supreme Court regarding multiple appeal judgments, as established by article 543-B, sections 3rd and 4th of the Brazilian Code of Civil Procedure. Finally, this work verifies whether such norms are in harmony with the current procedural system, notably regarding procedural principles and safeguards from the 1988 Brazilian Constitution.

[pt] O presente trabalho tem por foco primordial a demonstração do caráter antidemocrático da judicialização da política. Para tanto, parte-se de uma análise crítico-descritiva dos principais teóricos que se posicionam contra – reunidos no denominado eixo analítico procedimentalista – e a favor – representantes do chamado eixo explicativo substancialista – da judicialização da política, definindo-se, também, o conceito de democracia que servirá de parâmetro fundamentador dos juízos de valor a serem emitidos, a saber, o da democracia deliberativa, identificado como aquele que melhor se adéqua ao perfil das sociedades pluralistas contemporâneas. Para comprovar a constatação de que o Judiciário brasileiro tem operado a judicialização da política, citam-se alguns julgados do Supremo Tribunal Federal, como órgão representante da cúpula desse Poder, responsável pela última decisão em matéria constitucional, explicitando-se onde, como e por que essa atividade caminha de encontro aos ditames da democracia deliberativa. A título de conclusão, a participação popular no processo deliberativo democrático de formação da opinião e da vontade políticas, bem como a deferência a esse consenso discursivo pelas decisões judiciais são apontadas como a via democrática a ser trilhada. / [en] This work has as its primary focus the demonstration of the undemocratic character of judicialization of politics. Therefore, it starts up with a critical-descriptive analysis of the main theorists who are against – together termed as the proceduralist analytical axis – and in favor – representatives of the so-called substantialist explanatory axis – of the judicialization of politics, defining also the concept of democracy that will serve as the basic parameter for value judgments to be issued, namely, the deliberative democracy, identified as the one that best fits the profile of the contemporary pluralist societies. To prove the fact that the Brazilian judiciary has operated in judicialization of politics, it cites some Supremo Tribunal Federal’s (Brazilian’s Supreme Court) decisions, as the responsible for the final decision on constitutional matters, explaining where, how and why this activity goes against deliberative democracy. In conclusion, popular participation in deliberative democratic process of opinion formation and political will, and the deference to this discursive consensus by the judicial decisions are pointed as the democratic path to be trodden.

No início do presente trabalho, foi elaborado um histórico do Supremo Tribunal Federal e do recurso extraordinário, além de se traçar alguns aspectos sobre o papel da Corte na atualidade, resultado das mudanças sociais aspiradas pela Constituição de 1988 e de recentes reformas legislativas. Se, por um lado, o constituinte originário pretendeu ampliar o acesso à Justiça, não menos verdade é que a realidade acabou por demonstrar a insuficiência do modelo então vigente para dar respostas adequadas e céleres aos jurisdicionados. O Poder Judiciário brasileiro carece de importantes reformas procedimentais, com o objetivo de atribuir maior eficácia às decisões dos Tribunais Superiores, e, assim, desestimular a interposição de recursos a respeito de questões já sedimentadas. Neste contexto foi que se introduziram os institutos da súmula vinculante e da repercussão geral das questões constitucionais, este último como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. Ao longo do segundo capítulo, houve a apresentação dos institutos antecedentes da repercussão geral (introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004), como a arguição de relevância vigente sob a Constituição de 1967, a transcendência do direito trabalhista (artigo 896-A da CLT), o certiorari do direito norte-americano e a ofensa federal relevante do direito argentino, além de outras experiências do direito estrangeiro. Detendo-se acerca da repercussão geral, no terceiro capítulo foram identificados alguns critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos até o momento realizados, além de esclarecidas algumas noções fundamentais, como a natureza do provimento jurisdicional dele decorrente. No quarto e quinto capítulos foram apresentadas as principais questões procedimentais a respeito do exame da repercussão geral. Relativamente ao julgamento de recursos múltiplos previsto no artigo 543-B, §§ 3º e 4º, do CPC, também se estudou em que medida estará o Tribunal de origem vinculado à decisão a ser proferida pelo STF. Por fim, verificou-se se tais normas estão em harmonia com o sistema processual vigente, notadamente em relação aos princípios e garantias processuais presentes na Constituição da República de 1988. / The beginning of this work presents a background of the Brazilian Supreme Federal Court and the extraordinary appeal. It also presents an outline of the Court\'s current role, which is a result of the social changes aimed by the 1988 Brazilian Constitution and by recent legislative reforms. The original constituent primarily intended to expand the access to justice, but reality revealed that the operative model at the time was insufficient to respond swiftly and adequately to those under it jurisdiction. Brazilian Judiciary needs important procedural reforms in order to bring effectiveness to the decisions of the Supreme Courts and consequently discourage appeals against settled questions. The binding precedent and the general repercussion on constitutional subjects the latter being the admissibility requirement of the extraordinary appeal were introduced in this context. Through the second chapter, there is the presentation of the institutes previous to the general repercussion (introduced by the Constitutional Amendment 45/2004), such as the allegation of relevance operative on the 1967 Constitution, the labor law transcendence (article 896-A of the Brazilian Labor Code), the certiorari from the North-American Law system and the relevant federal offense from the Argentinian Law system, among other experiences from foreign Law systems. With regard to the general repercussion, the third chapter identifies some criteria adopted by the Brazilian Supreme Federal Court on its trials up to the present and sets forth some fundamental notions, such as the nature of the jurisdictional provision. The fourth and fifth chapters present the main procedural issues regarding the analysis of the general repercussion. They also study to what extent the court of origin is bound by the decision delivered by the Federal Supreme Court regarding multiple appeal judgments, as established by article 543-B, sections 3rd and 4th of the Brazilian Code of Civil Procedure. Finally, this work verifies whether such norms are in harmony with the current procedural system, notably regarding procedural principles and safeguards from the 1988 Brazilian Constitution.

A presente dissertação tem como objetivo o estudo do controle de constitucionalidade que envolve finalidades. Nesse âmbito, o trabalho pretende identificar e analisar quais as principais relações que as finalidades nutrem com as normas jurídicas e com outras finalidades; que fatores exercem influência sobre essas relações; qual a posição do legislador ordinário em face das finalidades da Constituição; e quais os tipos de raciocínio de que se vale o julgador ao lidar com fins. Para tanto, com arrimo na doutrina e na jurisprudência, a dissertação desenvolve certas distinções, tais como: finalidades contidas nas normas e finalidades justificantes das normas; normas-comando e normas-fim; valores e estados de coisas; relações conceituais e relações causais; promoção e restrição; oposição e divergência; interpretação e concretização, além de procurar estabelecer alguns critérios mínimos para a decisão no controle finalístico. Com base nos conceitos trabalhados, estuda-se o chamado desvio de poder legislativo. Com o fito de aplicar e exemplificar as ideias desenvolvidas, coletam-se manifestações de ministros do Supremo Tribunal Federal em litígios submetidos a sua apreciação. Relaciona-se sucintamente, por fim, o tema principal com os temas: controle incidental, efeitos da decisão e natureza da inconstitucionalidade / This dissertation aims to study the constitutionality control that involves finalities. In this extent, the work intends to identify and analyze which are the main relationships that finalities maintain with juridical norms and other finalities; which factors influence these relationships; which is the position of ordinary legislator in view of Constitution; and what kinds of reasoning the judge apply when dealing with ends. To perform this task, with the support of doctrine and jurisprudence, the dissertation develops some distinctions as: finalities contained in norms and finalities that justify norms; command-norms and endnorms; values and states of affairs; conceptual relationships and causal relationships; promotion and restriction; opposition and divergence; interpretation and concretization, besides attempting to establish some minimum criteria to the decision in finalistic control. On the basis of these concepts, the work studies the so-called deviation of legislative power. In order to apply and exemplify the developed ideas, there are selected some manifestations of judges from Supreme Federal Court in disputes submitted to their appreciation. At last, the dissertation briefly relates the main theme to the following themes: incidental control, decision effects and nature of unconstitutionality.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-10-07T13:08:35Z No. of bitstreams: 1 Vanessa de Campos Melo Santos.pdf: 966557 bytes, checksum: 83bf1f959e3d44f190e16463fd443edd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-07T13:08:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa de Campos Melo Santos.pdf: 966557 bytes, checksum: 83bf1f959e3d44f190e16463fd443edd (MD5) Previous issue date: 2016-08-08 / This dissertation aims to analyze the jurisprudence of the Supreme Court in the light of conventionality control institute focused on the Inter-American Court of Human Rights and the interpretation that it does about the international human rights treaties. To emphasize the importance and necessity of dialogue among courts for the construction of ius commune of human rights. In order to do so, the work was divided into four parts. Initially, related to the Federal Constitution of Brazil in 1988 and the international human rights treaties. After that, run to an examination of conventionality control. Afterwards, discuss the Supreme Court jurisprudence. Finally, from the data collected, analyzed and compared critically pondered that the Supreme Court in this matter is far short of what is expected of the highest court of the Brazilian judiciary and guardian of the Brazilian Federal Constitution / A presente dissertação objetiva analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz do instituto do controle de convencionalidade voltada à Corte Interamericana de Direitos Humanos e a interpretação que ela faz dos tratados internacionais de direitos humanos. Ressaltar a importância e a necessidade do Diálogo entre as Cortes para a formação de um ius commune dos direitos humanos. Para tanto, o trabalho dividiu-se em quatro partes. Inicialmente, relacionou-se a Constituição Federal do Brasil de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos. Seguidamente, partiu-se para um exame do controle de convencionalidade. Posteriormente, discorrer sobre a jurisprudência do STF. Por fim, a partir dos dados colhidos, analisados e comparados ponderou-se, criticamente, que o Supremo Tribunal Federal está nesta matéria aquém do que se espera da mais alta instância do poder judiciário brasileiro e guardião da Constituição Federal brasileira

A presente dissertação tem como objetivo o estudo do controle de constitucionalidade que envolve finalidades. Nesse âmbito, o trabalho pretende identificar e analisar quais as principais relações que as finalidades nutrem com as normas jurídicas e com outras finalidades; que fatores exercem influência sobre essas relações; qual a posição do legislador ordinário em face das finalidades da Constituição; e quais os tipos de raciocínio de que se vale o julgador ao lidar com fins. Para tanto, com arrimo na doutrina e na jurisprudência, a dissertação desenvolve certas distinções, tais como: finalidades contidas nas normas e finalidades justificantes das normas; normas-comando e normas-fim; valores e estados de coisas; relações conceituais e relações causais; promoção e restrição; oposição e divergência; interpretação e concretização, além de procurar estabelecer alguns critérios mínimos para a decisão no controle finalístico. Com base nos conceitos trabalhados, estuda-se o chamado desvio de poder legislativo. Com o fito de aplicar e exemplificar as ideias desenvolvidas, coletam-se manifestações de ministros do Supremo Tribunal Federal em litígios submetidos a sua apreciação. Relaciona-se sucintamente, por fim, o tema principal com os temas: controle incidental, efeitos da decisão e natureza da inconstitucionalidade / This dissertation aims to study the constitutionality control that involves finalities. In this extent, the work intends to identify and analyze which are the main relationships that finalities maintain with juridical norms and other finalities; which factors influence these relationships; which is the position of ordinary legislator in view of Constitution; and what kinds of reasoning the judge apply when dealing with ends. To perform this task, with the support of doctrine and jurisprudence, the dissertation develops some distinctions as: finalities contained in norms and finalities that justify norms; command-norms and endnorms; values and states of affairs; conceptual relationships and causal relationships; promotion and restriction; opposition and divergence; interpretation and concretization, besides attempting to establish some minimum criteria to the decision in finalistic control. On the basis of these concepts, the work studies the so-called deviation of legislative power. In order to apply and exemplify the developed ideas, there are selected some manifestations of judges from Supreme Federal Court in disputes submitted to their appreciation. At last, the dissertation briefly relates the main theme to the following themes: incidental control, decision effects and nature of unconstitutionality.

[pt] O presente trabalho apresenta um estudo sobre a eficácia dos direitos sociais no Brasil, em especial os direitos a prestações e a justiciabilidade desses direitos perante o poder judiciário. O abismo existente entre o ideal de transformação da Constituição Federal de 1988 e a inércia demonstrada pelos costumes políticos e sociais na história recente de nosso país ressaltam o quanto o Estado e a sociedade estão falhando ao garantir as condições mínimas de existência humana digna, sem as quais se torna inviável o gozo e a fruição dos direitos fundamentais, frustrandose a efetividade da maioria das normas constitucionais. Este estudo se inicia pela análise da trajetória dos direitos fundamentais até o seu reconhecimento e positivação na Constituição Federal de 1988, passando-se em seguida, à análise dos direitos sociais como direitos fundamentais, sua aplicabilidade e os limites à eficácia dos direitos a prestações, reunindo elementos que possam justificar a crescente atuação do poder judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal no cenário econômico e social, na medida em que se tem atribuído a ele um novo papel no quadro da Separação de Poderes, qual seja, atender à tarefa de realização dos direitos sociais que compete, primariamente ao legislativo e ao executivo. As fontes de pesquisa são doutrinárias, além do estudo de algumas normas constitucionais pertinentes ao tema do trabalho e de jurisprudência selecionada principalmente nos julgados do Supremo Tribunal Federal. / [en] This work presents a study on the efficacy of social rights in Brazil, in special the rights to benefits and justiciability in front of judiciary. The lack between the ideal transformation of Federal Constitution of 1988 and the tendency of do not change shown by political and social values in the recent history of our country highlights how much the State and the society are weakened to support the minimum conditions to the existence of human dignity, without which becomes impossible enjoy the fundamental rights, frustrating to the effectiveness of most constitutional rules. This study bigins by the analysis of the fundamental rights trajectory until its recognition on the Federal Constitution of 1988, going through the analysis of social rights as fundamental rights, their applicability and limits the efficacy of rights to benefits, grouping elements that can justify the increasing role of Judiciary, especially the Supreme Court in the economic and social set, according to his new role into the Separation of Powers, that is, comply with realization of social rights that belongs first to the legislature and the executive. The research sources are doctrinal, besides the study of some constitutional rules relevant to the theme and the jurisprudence selected mainly on the judged from the Supreme Court.