Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-05T11:10:20Z No. of bitstreams: 1 2013_GabrielRezendedeSouzaPinto.pdf: 2556569 bytes, checksum: e4ac9a9b952cadbb82bab24948ab2529 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-05T11:26:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GabrielRezendedeSouzaPinto.pdf: 2556569 bytes, checksum: e4ac9a9b952cadbb82bab24948ab2529 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-05T11:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GabrielRezendedeSouzaPinto.pdf: 2556569 bytes, checksum: e4ac9a9b952cadbb82bab24948ab2529 (MD5) / Este trabalho investiga a relação entre soberania e transição. Sem propor nenhum tipo de deslocamento conceitual nem sequer uma tentativa de alcançar uma camada mais profunda na qual esses conceitos finalmente encontrariam seu verdadeiro significado, soberania e transição são pensadas aqui através da imagem de uma aporia. O que as transições ensinam sobre a soberania; o que a soberania ensina sobre as transições? Argumenta-se que somente o mais soberano dos soberanos é capaz de realizar a transição: num certo sentido, a soberania não terá sido outra coisa senão o poder de deixar para trás o antigo regime em direção ao novo de uma nova comunidade política. Entretanto, as transições políticas no último quartel do século XX demonstraram que as transições só são possíveis no interior de um longo processo onde a soberania é cada vez mais colocada em questão. Nem a figura de um poder constituinte absoluto, nem a auto-referência do ordenamento jurídico nacional eram aptas a descrever as múltiplas divisões e partilhas de um soberano exposto ao direito internacional (dos direitos humanos) de cariz cosmopolita e à disseminação dos direitos fundamentais. Em outras palavras, a dinâmica de um soberano que já está atravessado e transgredido por uma democracia nunca atual, nunca presente a si, nunca perfeita. Em poucos outros lugares essa questão foi tão capital quanto na Ação de descumprimento de preceito fundamental n. 153 (ADPF 153). O que é ali relevante não é apenas o julgamento que entendeu ser a Lei n. 6.683 de 1979, a Lei de Anistia, constitucional, mas também as profundas camadas filosóficas que permitem ao Supremo Tribunal Federal chegar a essa conclusão. Esta dissertação é então compelida a traçar os rastros de todo esse material discursivo ali sedimentado. Através deste caminho, a assim chamada transitologia (teoria das transições democráticas) e a justiça de transição são interrogadas. De que maneiras elas se mobilizaram para eludir a supramencionada aporia? Como elas influenciam o arcabouço conceitual em obra na APDF 153? Por meio de uma longa discussão que traz para perto autores como Guillermo O’Donnell e Philip Schmitter, Ruti Teitel, Carl Schmitt, Martin Heidegger e Jacques Derrida, investigam-se os contornos deste caminho aporético. Sem tentar deixá-lo para trás, este trabalho se interessa em ali permanecer de uma outra maneira. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work investigates the relation between sovereignty and transition. Without trying to propose any sort of conceptual dislocation, or even attempting to reach a more profound layer where those terms would finally meet their true meaning, sovereignty and transition are rather thought through the image of an aporia. What do transitions teach about sovereignty; what does sovereignty teach about transitions? It is argued that only the greatest sovereign among sovereigns is able to produce a transition: in a certain sense, sovereignty is nothing but the power to move itself away from the ancient régime towards a new polity. However, political transitions in late twentieth century have also shown that transitions were solely possible in the middle of an ongoing process where sovereignty was more and more put into question. Neither the figure of an absolute pouvoirconstituant, nor the self-reference of the national juridical order were suitable to describe the multiple divisions and sharings of a sovereign exposed to a cosmopolitan international (human rights) law and the dissemination of fundamental rights. In other words, the dynamics of a sovereign already traversed and transgressed by a never actual, never present to itself, never perfect democracy. In few other places this question is as capital as in the Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153. What is relevant here is not only the judgment that found the Amnesty Law of 1979 constitutional, but also the profound philosophical layers that permit the Supremo Tribunal Federal to reach such conclusion. This dissertation is then compelled to trace the traces of this sedimented discursive material. Throughout this path, the so-called transitology (theory of democratic transition) and the transitional justice are interrogated. How have they managed to elude the above mentioned aporia? How do they influence the conceptual framework at work in the ADPF 153? By way of a long discussion that brings together Guillermo O’Donnell and Philip Schmitter, Ruti Teitel, Carl Schmitt, Martin Heidegger and Jacques Derrida, it is investigated the contours of this aporetic path. Without departing from it, this work aims at dwelling at it in a different way.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-29T20:36:47Z No. of bitstreams: 1 2017_IsabelaOttoniPennadoNascimento.pdf: 1043873 bytes, checksum: 01d974d421f22c7eb015b39731d32188 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-19T20:09:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IsabelaOttoniPennadoNascimento.pdf: 1043873 bytes, checksum: 01d974d421f22c7eb015b39731d32188 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-19T20:09:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IsabelaOttoniPennadoNascimento.pdf: 1043873 bytes, checksum: 01d974d421f22c7eb015b39731d32188 (MD5) Previous issue date: 2018-04-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). / Este trabalho analisa os processos de democratização e de justiça de transição em Argentina e Brasil. A partir da literatura clássica sobre as tipologias de transição e da literatura emergente no campo da justiça de transição, o mote dessa pesquisa foi a possível relação entre os tipos de justiça de transição e a forma como cada país transitou para a democracia. Partindo-se do argumento de que há uma relação entre os tipos de transição democrática e as diferentes escolhas por processos de justiça de transição, selecionou-se o método comparado para a realização da análise. Foram selecionados para comparação os casos da Argentina e do Brasil, casos paradigmáticos de tipos diferentes de transição (por ruptura e por transação, respectivamente) que estão ambos classificados dentro do que se conhece como “terceira onda de democratização”. A partir do método de process-tracing procedeu-se ao traçado histórico da democratização e da implementação de justiça de transição em cada país, seguindo governo por governo da década de 1980 aos dias de hoje. Assim, foi possível demonstrar o argumento indicado, além de identificar outras variáveis que, combinadas ao tipo de transição, possam explicar a escolha do tipo de justiça de transição nos dois países. / This dissertation analyzes the processes of democratization and transitional justice in Argentina and Brazil. From the classical literature on typologies of democratic transition and the emerging literature in the field of transitional justice, the motto for this research was the possible link between the types of transitional justice and the way each country transited to democracy. Based on the argument that there is a relationship between the type of transition and the different choices for transitional justice processes, the comparative method was selected. The cases of Argentina and Brazil, paradigmatic cases of different types of transition (by rupture and by transaction, respectively) were both classified within what is known as the "third wave of democratization". From the process-tracing method we proceeded to trace the historical democratization and implementation of transitional justice in each country, following government by government from the 1980s to the present days. Thus, it was possible to demonstrate the indicated argument, besides identifying other variables that combined with the type of transition may explain the choice of the type of transitional justice in the two countries.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-04T16:35:53Z No. of bitstreams: 1 2017_AlufAlbaVilarElias.pdf: 2388755 bytes, checksum: c052cea547b2fd284c4eec395e2ea967 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2018-06-04T13:23:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AlufAlbaVilarElias.pdf: 2388755 bytes, checksum: c052cea547b2fd284c4eec395e2ea967 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T13:23:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AlufAlbaVilarElias.pdf: 2388755 bytes, checksum: c052cea547b2fd284c4eec395e2ea967 (MD5) Previous issue date: 2018-06-04 / A história recente da América Latina foi fortemente marcada pelo período ditatorial na segunda metade do século XX. No Brasil, o golpe de 1964 impôs o início do Regime Militar, que perdurou oficialmente 21 anos, entre o período de 1964 a 1985. Com o fim do Regime Militar, no bojo de experiências similares compartilhadas por outros países, o Brasil dá início, tardiamente, ao processo de implantação de uma justiça de transição que, em linhas gerais, é o conjunto de ações jurídicas e políticas que marcam a passagem de um regime autoritário/ditatorial para um regime democrático. Em 2004 o Conselho de Segurança da ONU publica um documento onde tece, entre outras, considerações acerca do que seria o processo de justiça de transição. Um dos mecanismos adotados no processo de transição democrática é o estabelecimento das Comissões Nacionais da Verdade, sendo a primeira experiência em Uganda, na África, em 1974. No Brasil, a Comissão Nacional da Verdade foi instalada em maio de 2012 e concluiu seu relatório final em 2014. Nesse contexto, os arquivos, como instrumentos de prova ou indício, estiveram presentes, seja para esconder, seja para revelar. Partiu-se do pressuposto segundo o qual os arquivos refletem e fornecem elementos à construção de uma racionalidade estatal, como conjuntos documentais ou como agências do aparelho do Estado, constituindo mecanismos para sua legitimação e agências do poder simbólico. O problema desta pesquisa consiste em pensar a questão dos arquivos “instituição” ou “conjuntos documentais” permeada por fatores políticos, regidos por disputas, que podem incidir no ordenamento que os revelam ou omitem pela transparência ou opacidade do Estado e, assim, abordar a relação entre os arquivos e o processo de justiça de transição democrática, tendo como foco as ações empreendidas pela Comissão Nacional da Verdade e os usos dos arquivos. O objetivo geral é investigar a relação entre as formas de verdade, os arquivos e o processo de justiça de transição democrática no Brasil, localizando-a nas práticas da Comissão Nacional da Verdade e nos usos dos arquivos demarcando seu legado para a discussão do campo epistemológico arquivístico. A metodologia é qualitativa e exploratória e consistiu, numa primeira etapa, no levantamento e análise bibliográfica e documental, na composição do caminho argumentativo e na construção e delineamento do objeto; em segunda etapa, na aplicação da Análise do Discurso (AD) de linha francesa para identificação e análise do relatório final da Comissão Nacional da Verdade dos elementos que podem contribuir com a discussão do campo epistemológico arquivístico. Os principais resultados alcançados indicam que: a) os arquivos sejam um recurso na promoção da justiça e não um meio exclusivo da verdade, que seria alcançada por outras formas ou em conjunto de alguns procedimentos, que incluem as disputas políticas e também o seu próprio uso; b) o possível enviesamento do arquivo em sua verdade jurídica para uma verdade indicial, cuja organicidade que determina sua unidade narrativa é mais externa que interna; e c) a possibilidade do enfrentamento dos arquivos do mal sem incorrer em um mal de arquivo, no sentido de Derrida: ansiar a impossível completude da reconstrução da verdade por meio deles. / The recent history of Latin America was strongly marked by the dictatorial period in the second half of the twentieth century. In Brazil, the coup of 1964 imposed the beginning of the Military Regime, which officially lasted for 21 years, between 1964 and 1985. With the end of the Military Regime, in the midst of similar experiences shared by other countries, late, to the process of implementing a transitional justice that, in general, is the set of legal and political actions that mark the passage from an authoritarian / dictatorial regime to a democratic regime. In 2004, the UN Security Council published a document which lists, among other things, what the transitional justice process would be. One of the mechanisms adopted in the process of democratic transition is the establishment of National Truth Commissions, the first experience being in Uganda in Africa in 1974. In Brazil, the National Truth Commission was established in May 2012 and finalized its final report in 2014. In this context, the archives, as instruments of proof or clue, were present, either to hide or to reveal. Starting from the assumption that the archives reflect and provide elements for the construction of a state rationality, as documentary sets or as agencies of the State apparatus, constituting mechanisms for its legitimation and agencies of symbolic power. The problem of this research is to think of the archives like a "institution” or "documentary sets" permeated by political factors, governed by disputes, that may affect the order that reveals them or omit by the transparency or opacity of the State and, thus, relationship between the archives and the democratic transition justice process, focusing on the actions undertaken by the National Truth Commission and the uses of archives. The general objective is to investigate the relationship between the forms of truth, the archives and the process of justice of democratic transition in Brazil, locating it in the practices of the National Commission of Truth and in the uses of the archives, marking its legacy for the discussion of the epistemological field archival. The methodology is qualitative and exploratory and consisted, in a first step, in the collection and bibliographical and documentary analysis, in the composition of the argumentative path and in the construction and delineation of the object; in the second stage, in the application of the French Line Discourse Analysis (AD) to identify and analyze the final report of the National Truth Commission of the elements that may contribute to the discussion of the archival epistemological field. The main results achieved indicate that: a) archives are a resource in the promotion of justice and not an exclusive means of truth that would be achieved by other forms or in conjunction with certain procedures, which include political disputes and also their own use ; b) the possible bias of the archive in its legal truth for an indicial truth, whose organicity that determines its narrative unit is more external than internal; and (c) the possibility of facing the archives of evil without incurring archive fever, in the sense of Derrida: yearn for the impossible completeness of the reconstruction of truth through them. / L'histoire récente de l'Amérique latine a été fortement marquée par la période dictatoriale de la seconde moitié du XXe siècle. Au Brésil, le coup d'état de 1964 a imposé le début du régime militaire, qui a officiellement duré 21 ans, de 1964 à 1985. Avec la fin du régime militaire, au milieu d'expériences similaires partagées par d'autres pays, en retard, au processus de mise en œuvre d'une justice transitionnelle qui, en général, est l'ensemble des actions juridiques et politiques qui marquent le passage d'un régime autoritaire/dictatorial à un régime démocratique. En 2004, le Conseil de sécurité des Nations Unies a publié un document qui énumère, entre autres, ce que serait le processus de justice transitionnelle. L'un des mécanismes adoptés dans le processus de transition démocratique est la mise en place des commissions nationales de vérité, la première expérience en Ouganda, en Afrique, en 1974. Au Brésil, la Commission nationale pour la vérité a été créée en mai 2012 et a conclu son rapport final en 2014. Dans ce contexte, les archives, en tant qu'instruments de preuve ou indices, étaient présentes, soit pour se cacher, soit pour se révéler. Partant de l'hypothèse que les archives reflètent et fournissent des éléments pour la construction d'une rationalité étatique, en tant que ensembles documentaires ou en tant qu'agences de l'appareil d'Etat, constituant des mécanismes pour sa légitimation et des instances de pouvoir symbolique. Le problème de cette recherche consiste à penser la question des archives “institution” ou “ensembles de documents” pénétrés par des facteurs politiques, régis par des conflits qui peuvent se rapporter afin de les révéler ou omettre la transparence ou l'opacité et relever ainsi le relation entre les archives et le processus de justice de transition démocratique, en mettant l'accent sur les actions entreprises par la Commission nationale de la vérité et les utilisations des archives. L'objectif général est d'étudier la relation entre les formes de la vérité, les archives et le processus de justice de transition démocratique au Brésil, la localisation dans les pratiques de la Commission nationale pour la vérité et les archives des usages jalonnement son héritage pour discuter du champ épistémologique archivistique. La méthodologie est qualitative et exploratoire et a consisté, dans un premier temps, dans la collecte et l'analyse bibliographique et documentaire, dans la composition du parcours argumentatif et dans la construction et la délimitation de l'objet; dans la deuxième étape, dans l'application de l'analyse du discours en ligne (AD) pour identifier et analyser le rapport final de la Commission nationale de la vérité sur les éléments qui peuvent contribuer à la discussion du domaine épistémologique archivistique. Les principaux résultats obtenus indiquent que: a) les archives sont une ressource dans la promotion de la justice et non un moyen exclusif de vérité qui serait atteint par d'autres formes ou en conjonction avec certaines procédures, qui comprennent les conflits politiques et aussi leur propre usage; b) le biais possible de l'archive dans sa vérité juridique pour une vérité indicative, dont l'organicité qui détermine son unité narrative est plus externe que interne; et c) la possibilité de confronter les archives du mal sans encourir le mal d'archives, au sens de Derrida: aspirer à l'impossible complétude de la reconstruction de la vérité à travers elles.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-02T20:17:39Z No. of bitstreams: 1 2016_EricdeSales.pdf: 12883313 bytes, checksum: cd46a2cc1245a838d79fda5cd693d2c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-04T21:56:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_EricdeSales.pdf: 12883313 bytes, checksum: cd46a2cc1245a838d79fda5cd693d2c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T21:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_EricdeSales.pdf: 12883313 bytes, checksum: cd46a2cc1245a838d79fda5cd693d2c4 (MD5) / A presente tese versa sobre um conceito aplicado a Estados que enfrentaram momentos de autoritarismo ou retrocessos político-sociais, em que diversos direitos (principalmente os Direitos Humanos) foram suprimidos. O Brasil viveu de 1964 até 1985 um período de ditadura civil-militar, um momento em que os Direitos Humanos foram colocados de lado em nome de uma “Segurança Nacional”, um momento de perseguições aos que eram contrários ao regime. O campo que estuda a transição do autoritarismo para democracia no Brasil (assim como de outros Estados) é denominado de Justiça de Transição e tem como pilares a memória, verdade, justiça e reparação e reforma das instituições. Esta tese trabalha com este conceito (e seus pilares), a partir de uma leitura realizada por meios de quatro filmes da diretora Lúcia Murat (Que Bom Te ver Viva, Quase Dois Irmãos, Uma Longa Viagem, A Memória que me Contam), de forma a observar nestas produções fílmicas para constituir o link para o ponto final desta tese, qual seja o de constituir pontes entre a Justiça de Transição e o conceito de direito ao desenvolvimento. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis deals with a concept applied to states that have faced moments of authoritarianism or political and social setbacks, in which various rights (especially human rights) were suppressed. The Brazil lived from 1964 to 1985 a period of civil-military dictatorship, a time when human rights were put aside in the name of a "national security", a time of persecution of which were against the regime. The field that studies this transition (as well as other states) is called for Transitional Justice and is founded on memory, truth, justice and reparation and institutional reform. This thesis works with this concept (and its pillars), from a reading performed by means of four films of director Lucia Murat (QueBomTever Viva, QuaseDoisIrmãos, Uma Longa Viagem, A Memóriaque me Contam) of so watching these filmic productions to be the link to the end of this thesis, namely, that of being bridges between Transitional Justice and the concept of right to development.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-04-17T14:09:02Z No. of bitstreams: 1 2012_RoderleiNagibGoes.pdf: 2045477 bytes, checksum: 6300bb7f8a957b637cae70e9ecf7ffd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-04-17T15:12:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RoderleiNagibGoes.pdf: 2045477 bytes, checksum: 6300bb7f8a957b637cae70e9ecf7ffd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-17T15:12:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RoderleiNagibGoes.pdf: 2045477 bytes, checksum: 6300bb7f8a957b637cae70e9ecf7ffd1 (MD5) / Este trabalho tem como tema a Justiça de Transição como instrumento de pacificação político-social, e sobre alguns dos seus efeitos em ex-presos políticos e em familiares de desaparecidos. Aqui, examinei no conjunto de narrativas desses atores como era vivida e sentida as políticas públicas de reparação. Explorei, etnograficamente, nos discursos a eficácia de tais medidas. Para tal, realizei o trabalho de campo a partir do segundo semestre de 2009 até dezembro de 2011, primeiramente na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nos Grupos Tortura Nunca Mais Rio e São Paulo, e, finalmente, na Comissão de Anistia. O objetivo da pesquisa esteve pautado na tentativa de compreender a dessintonia dos sensos de justiça dos familiares de desaparecidos e dos ex-presos políticos em relação às medidas de reparação empreendidas pelo Estado. Nestes termos, realizei um intenso diálogo com os “familiares de desaparecidos” do GTNM/RJ sobre alguns temas capazes de revelar as configurações de um insulto moral presente nas interações entre eles e as Comissões de Reparação. O desenho da tese foi pensado como uma peça de teatro, os atos/capítulos estão vinculados e refletem as interações e certos aspectos dos encontros intersubjetivos entre mim e os interlocutores, dos quais surgiram inquietações e insights. Em síntese, nas narrativas de meus interlocutores, a ideia de justiça aparecia vinculada à ideia de verdade e, a partir desse vínculo, pode ser dizer que os conteúdos das demandas de justiça voltavam-se para o desvelamento das circunstâncias que envolveram os desaparecimentos de algum familiar e os crimes de tortura a que foram submetidos os presos políticos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Transitional Justice aims to address issues arising from violations committed during conflict or political violence. In Brazilian case, the transitional governments and subsequent civil administrations dealt with the disappearance cases discussing the relevance of compensation under the decisions of the Amnesty Commission and the Special Commission on Political Deaths and Disappearances. It is evident that Brazilian Human Rights organizations and activists have pursued a wide range of reparative goals corresponding to what the UN calls restitution, satisfaction, and guarantees of non-repetition. In according to the document, restitution involves, “whenever possible, restor[ing] the victim to the original situation before the gross violations of international human rights law or serious violations of humanitarian law occurred”. It also involves satisfaction measures which tends to encompass still more specific instances of restitution, such as “the search for the whereabouts of the disappeared for the bodies of those killed [and] assistance in the recovery, identification and reburial of the bodies in accordance with the expressed or presumed wish of the victims. The core value of transitional justice is the notion of justice: not necessarily criminal justice, but other forms of justice as well. This notion and the political transformation, such as regime change or transition from conflict, are thus linked toward a more peaceful, certain and democratic future. This thesis aims at understanding, from an anthropological perspective, the meaning of the actions for providing reparations to families of people who disappeared in circumstances of conflict or repression under former dictatorship. The research highlights that the impact of disappearances on the families is still devastating and long lasting, leaving them in a terrible limbo, unable to find closure. It also highlights that the victims are seeking the truth about what happened to the victims, because those actions would encompass the initiative that would allow to the actors in a country to investigate past abuses and seek redress for victims. These processes aim to enable societies to examine and come to terms with past crimes and human rights violations in order to prevent their recurrence. They help create documentation that prevents repressive regimes from rewriting history and denying the past. They can also help victims obtain closure by knowing the truth about what actually happened (such as to “disappeared” people) and understanding the atrocities they endured. Truth-seeking measures may include freedom of information legislation, declassification of archives, investigations, and truth commissions. At the same time, it reaches beyond the immediate communities of the disappeared, affecting entire societies grappling with the legacy of unresolved crimes and the obligation to provide families with the truth about the fate of their loved ones. Thus, from the “native” point of view, the former commissions restored only material damage, discarding the damages, which were the major injuries sustained by victims of political persecution. By doing so, the fixing of indemnification regarding the damage suffered by victims of political persecution covers only patrimonial damage, leaving out the injuries about the compensation of damages, and disregarding what really mattered in the lives of the families of the political disappeared.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T11:56:38Z No. of bitstreams: 1 BRUNO RIBEIRO MACHADo.pdf: 952681 bytes, checksum: bdf26988d231c199cf690189b4473e61 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T19:59:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO RIBEIRO MACHADo.pdf: 952681 bytes, checksum: bdf26988d231c199cf690189b4473e61 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T19:59:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO RIBEIRO MACHADo.pdf: 952681 bytes, checksum: bdf26988d231c199cf690189b4473e61 (MD5) Previous issue date: 2014-06-18 / A ditadura militar no Brasil cometeu diversos crimes contra os perseguidos políticos. Estes crimes, considerados crimes contra a humanidade devem ser retificados, / A military license not Brazil commits various crimes against political persecuted. These crimes, considered crimes against humanity have to be rectified.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:49:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-26 / This work is the result of uneasiness about the invisibility of serious human rights violations perpetrated during the civil-military dictatorship in the Northeast of Brazil, as well as the absence of accurate studies on transitional justice in the Northeastern region. In this regard, it is considered, as its main goal, to analyze the implementation of transitional justice in the Brazilian Northeast region. Therefore, qualitative, documental and bibliographical research have been used. Initially, a general canvas of the dictatorial regimes was disclosed, followed by a discussion about the Brazilian civil-military dictatorship and its repercussions in the Northeast region. Then, the transitional justice model implemented in Brazil was introduced. Afterwards, comparative studies on transitional justice were presented. Furthermore, it was commented about initiatives that have contributed to the implementation of transitional justice in the Northeast. Finally, it was shown the concentrationist logic based on South-Southeast axis which has reflected upon the lack of public policies and transitional bibliography relevant to the Brazilian Northeast. This was ruptured, primarily, by the installation of the Amnesty Commission, in Ceará (2002), and, subsequently, by the creation of State Commissions of Truth of Pernambuco (2012) and Paraíba (2012), as well as other non-governmental initiatives, which contributed to bring visibility to the transitional arrangements in the region. Currently, the challenge of the Brazilian Northeast lies on the implication of civil society in order to overcome its own repressive legacy, and, at the same time, commit itself to promote the rights to truth, memory, justice and reform of its institutions. Keywords: Transitional justice. Dictatorship. Brazilian northeast. National Truth Commission. / O presente trabalho é fruto da inquietação decorrente da invisibilização das graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura civil-militar no Nordeste brasileiro, assim como da ausência de estudos acurados sobre a justiça de transição na região nordestina. Nesse sentido, assume-se por objetivo principal analisar a implementação da justiça de transição no Nordeste brasileiro. Para tanto, utilizou-se pesquisa de natureza qualitativa, do tipo documental e bibliográfico interdisciplinar. Inicialmente, discorreu-se sobre os regimes ditatoriais, em sentido genérico, e, na sequência, pontuou-se acerca da ditadura civil-militar brasileira e de suas repercussões no Nordeste. Em seguida, dissertou-se sobre o modelo de justiça de transição implementado no Brasil. Posteriormente, foram apresentados estudos comparativos sobre a justiça transicional. Ainda, discorreu-se acerca de iniciativas que têm contribuído para a implementação da justiça transicional no Nordeste. Ao final, demonstrou-se da lógica concentracionista do eixo Sul-Sudeste que repercutiu na escassez de políticas públicas e de bibliografia transicionais pertinentes ao Nordeste brasileiro, rompida, precipuamente, pela instalação da Comissão de Anistia no Ceará (2002) e, empós, com a criação das Comissões Estaduais da Verdade de Pernambuco (2012) e da Paraíba (2012), assim como de outras iniciativas de caráter não-governamental, que concorreram para trazer visibilidade aos mecanismos transicionais na região. Atualmente, o desafio do Nordeste brasileiro reside na implicação de sua sociedade civil para a suplantação do seu legado repressivo, e, simultaneamente, no seu assenhoramento para a efetivação dos direitos à verdade, memória, justiça e reforma das suas instituições. Palavras-chave: Justiça de transição. Ditadura. Nordeste brasileiro. Comissão Nacional da Verdade.

A pesquisa tem dois objetivos centrais: reconstruir o desenvolvimento da justiça de transição no Brasil até os dias atuais e identificar algumas das principais razões dos limites de sua implementação no país. Conforme as principais hipóteses, os limites da experiência da justiça transicional no Brasil estão associados a um discurso sobre a redemocratização no país, discurso este que tem a conciliação nacional como sua principal categoria. A primeira hipótese da pesquisa é a de que o discurso da conciliação nacional, veiculado pelo menos desde a elaboração do projeto de anistia pelo governo Figueiredo, continuaria a ser um dos principais limites ao desenvolvimento da justiça de transição no Brasil. Mas a segunda hipótese sustenta que, dos últimos trabalhos mais aprofundados sobre o tema para cá, este discurso teria sua hegemonia contestada de forma significativa, sendo obrigado a ceder a algumas das demandas de entidades da sociedade civil que até pouco tempo atrás não eram consideradas como negociáveis. Os objetivos e hipóteses centrais da tese serão mobilizados na seguinte estrutura. Capítulo 1: teoria e crítica dos parâmetros normativos da justiça de transição. Capítulo 2: reconstituição histórica e discursiva sobre a anistia e sobre o programa brasileiro de reparações. Capítulo 3: reconstituição discursiva e crítica sobre o julgamento do STF acerca da constitucionalidade da bilateralidade da anistia e sobre o estágio das ações penais movidas pelo Ministério Público Federal. Capítulo 4: reconstituição crítica dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. / The research has two main objectives: to reconstruct the development of transitional justice in Brazil until today and to identify some of the main reasons underlying the limits of its implementation in the country. According to our main hypotheses, the limits of transitional justice in Brazil are associated with a discourse on the countrys democratization, which holds \"national reconciliation\" as its crucial category. The hypothesis 1 of the research asserts that the discourse of \"national reconciliation\", elaborated at least since the project of amnesty by the Figueiredo government, remains one of the main limitations to the development of transitional justice in Brazil. But the hypothesis 2 maintains that from the last major works on the subject to today, the hegemony of this discourse has been significantly challenged, giving some room to historical claims of civil society that until recently were not considered negotiable. The objectives and main hypotheses will be developed in the following structure. Chapter 1: theory and critique of the normative parameters of transitional justice. Chapter 2: historical and discursive reconstitution of the amnesty and of the Brazilian program of reparation. Chapter 3: discursive reconstitution and critique of the decision of the Brazilian Supreme Court on the amnestys constitutionality and the stage of criminal cases filed by federal prosecutors. Chapter 4: critical reconstitution of the work of the National Truth Commission.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Robson Amaral (robsonamaral@bce.unb.br) on 2018-05-11T15:25:29Z No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaDelVieiraDuque.pdf: 1271500 bytes, checksum: 08884293f3d8903c1dbd3398bc4d9e60 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-11T10:27:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaDelVieiraDuque.pdf: 1271500 bytes, checksum: 08884293f3d8903c1dbd3398bc4d9e60 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T10:27:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaDelVieiraDuque.pdf: 1271500 bytes, checksum: 08884293f3d8903c1dbd3398bc4d9e60 (MD5) Previous issue date: 2018-06-11 / Este trabalho analisou as relações entre gênero e justiça de transição no Brasil a partir do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. A escolha do objeto de pesquisa deve-se ao fato de a CNV ter sido o único espaço em que se nomeou “gênero” à nível nacional de formulação de políticas públicas transicionais no País. Orientada pelas perguntas “como se nomeou e se interpretou o gênero no relatório da Comissão Nacional da Verdade? ” e “quem é a ‘vítima ideal’ para a justiça de transição?”, buscamos compreender qual concepção da categoria “gênero” embasou as pesquisas da CNV e as consequências dessa escolha para as possibilidades de reconhecimento das violências impostas pelos agentes estatais durante a ditadura militar. A hipótese do trabalho é de que a memória e a verdade do período ditatorial brasileiro resgatadas e produzidas pela CNV visibilizam um sujeito histórico supostamente universal, mas que espelha a experiência masculina do que é ser vítima do conflito. Apesar de nomear pontualmente a violência de gênero e inserir a categoria no debate transicional brasileiro, esta inserção limita-se à descrição da posição de algumas mulheres. A conclusão é que existe a produção de um regime de verdade que exclui identidades não binárias ou que escapam à norma de gênero hegemônica e que produz discursivamente a “vítima ideal” a partir do “testemunho ideal”: há narrativas de violência que são passíveis de assimilação e reconhecimento quando se ocupa o lugar de mulher vítima, e há discursos que, embora enunciados, não são passíveis de escuta ou compreensão. Tal fato cria sujeitos e experiências clandestinas, vítimas impossíveis porque destituídas de reconhecimento e reparação no âmbito das políticas nacionais de justiça de transição. / Este trabajo analizó las relaciones entre género y justicia de transición en Brasil a partir del informe final de la Comisión Nacional de la Verdad. La elección del objeto de investigación se debe al hecho de que la CNV ha sido el único espacio en que se ha nombrado "género" a nivel nacional de formulación de políticas públicas transicionales en el país. Orientada por las preguntas "cómo se nombró y se interpretó el género en el informe final de la Comisión Nacional de la Verdad? " y " ¿quién es la ‘víctima ideal’ para la justicia de transición? ", buscamos comprender qué concepción de la categoría "género” basó las investigaciones de la CNV y las consecuencias de esa elección para las posibilidades de reconocimiento de las violencias impuestas por los agentes estatales durante la dictadura militar. La hipótesis del trabajo es que la memoria y la verdad del período dictatorial brasileño rescatada y producida por la CNV visibilizan un sujeto histórico supuestamente universal, pero que refleja la experiencia masculina de lo que es ser víctima del conflicto. A pesar de nombrar puntualmente la violencia de género e insertar la categoría en el debate transicional brasileño, esta inserción se limita a una descripción de la posición de algunas mujeres. La conclusión es que existe la producción de un régimen de verdad que excluye identidades no binarias o que escapan a la norma de género hegemónico y que produce discursivamente la "víctima ideal" a partir del "testimonio ideal": hay narrativas de violencia que son pasibles asimilación y reconocimiento cuando se ocupa el lugar de mujer víctima, y hay discursos que, aunque enunciados, no son pasibles de escucha o comprensión. Tal hecho crea sujetos y experiencias clandestinas, víctimas imposibles porque destituidas de reconocimiento y reparación en el ámbito de las políticas nacionales de justicia de transición.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2015-10-21T11:17:12Z No. of bitstreams: 1 2015_CarlosHenriqueCostaLeite.pdf: 1005339 bytes, checksum: 40f619ed87d924aea36a6bf203fe8a58 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-15T20:44:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_CarlosHenriqueCostaLeite.pdf: 1005339 bytes, checksum: 40f619ed87d924aea36a6bf203fe8a58 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-15T20:44:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_CarlosHenriqueCostaLeite.pdf: 1005339 bytes, checksum: 40f619ed87d924aea36a6bf203fe8a58 (MD5) / A supremacia judicial material consiste na atribuição da “última palavra” sobre a interpretação da Constituição ao Poder Judiciário de forma definitiva. Várias críticas, tanto normativas quanto empíricas, são extraídas dessa preposição, que tensionaria de forma pouco produtiva os limites entre democracia e constitucionalismo. No julgamento da ADPF 153, que tratou da possibilidade de persecução criminal a agentes do regime militar de 1964, a postura do Supremo Tribunal Federal ao entender aplicável a Lei da Anistia acabou cristalizando a discussão – própria da justiça de transição – com base em sua autoridade e seu método peculiar de decidir, fechando-se ao diálogo constitucional, o que, por sua vez, permitiria um enfrentamento mais maduro e menos traumático do tema. As diversas reações públicas e institucionais à decisão do STF na ADPF 153 confirmam a inadequação do modelo que o Poder Judiciário vem assumindo de guardião da “última palavra” sobre a Constituição. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Judicial supremacy consists in the attribution of the “last word” on the interpretation of the Constitution to the Judiciary. However, several criticisms, both normative and empirical, are drawn from this preposition, which extracts little productivity of the boundaries between democracy and constitutionalism. When the Brazilian Supreme Court ruled the ADPF 153, which dealt with the possibility of criminal prosecution of the agents of the military regime, the posture adopted by the Supreme Court ended up crystallizing the discussion based on its authority and its peculiar decision method, closing any chance of constitutional dialogue, which would allow a more mature and less traumatic approach to the theme. Several public and institutional reactions to the Supreme Court ruling over the amnesty law confirmed the inadequacy of the approach that the Judiciary Branch has been assuming over the last decade as the guardian of the “last word” about the Constitution.