Made available in DSpace on 2019-03-29T23:49:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-26 / This work is the result of uneasiness about the invisibility of serious human rights violations perpetrated during the civil-military dictatorship in the Northeast of Brazil, as well as the absence of accurate studies on transitional justice in the Northeastern region. In this regard, it is considered, as its main goal, to analyze the implementation of transitional justice in the Brazilian Northeast region. Therefore, qualitative, documental and bibliographical research have been used. Initially, a general canvas of the dictatorial regimes was disclosed, followed by a discussion about the Brazilian civil-military dictatorship and its repercussions in the Northeast region. Then, the transitional justice model implemented in Brazil was introduced. Afterwards, comparative studies on transitional justice were presented. Furthermore, it was commented about initiatives that have contributed to the implementation of transitional justice in the Northeast. Finally, it was shown the concentrationist logic based on South-Southeast axis which has reflected upon the lack of public policies and transitional bibliography relevant to the Brazilian Northeast. This was ruptured, primarily, by the installation of the Amnesty Commission, in Ceará (2002), and, subsequently, by the creation of State Commissions of Truth of Pernambuco (2012) and Paraíba (2012), as well as other non-governmental initiatives, which contributed to bring visibility to the transitional arrangements in the region. Currently, the challenge of the Brazilian Northeast lies on the implication of civil society in order to overcome its own repressive legacy, and, at the same time, commit itself to promote the rights to truth, memory, justice and reform of its institutions. Keywords: Transitional justice. Dictatorship. Brazilian northeast. National Truth Commission. / O presente trabalho é fruto da inquietação decorrente da invisibilização das graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura civil-militar no Nordeste brasileiro, assim como da ausência de estudos acurados sobre a justiça de transição na região nordestina. Nesse sentido, assume-se por objetivo principal analisar a implementação da justiça de transição no Nordeste brasileiro. Para tanto, utilizou-se pesquisa de natureza qualitativa, do tipo documental e bibliográfico interdisciplinar. Inicialmente, discorreu-se sobre os regimes ditatoriais, em sentido genérico, e, na sequência, pontuou-se acerca da ditadura civil-militar brasileira e de suas repercussões no Nordeste. Em seguida, dissertou-se sobre o modelo de justiça de transição implementado no Brasil. Posteriormente, foram apresentados estudos comparativos sobre a justiça transicional. Ainda, discorreu-se acerca de iniciativas que têm contribuído para a implementação da justiça transicional no Nordeste. Ao final, demonstrou-se da lógica concentracionista do eixo Sul-Sudeste que repercutiu na escassez de políticas públicas e de bibliografia transicionais pertinentes ao Nordeste brasileiro, rompida, precipuamente, pela instalação da Comissão de Anistia no Ceará (2002) e, empós, com a criação das Comissões Estaduais da Verdade de Pernambuco (2012) e da Paraíba (2012), assim como de outras iniciativas de caráter não-governamental, que concorreram para trazer visibilidade aos mecanismos transicionais na região. Atualmente, o desafio do Nordeste brasileiro reside na implicação de sua sociedade civil para a suplantação do seu legado repressivo, e, simultaneamente, no seu assenhoramento para a efetivação dos direitos à verdade, memória, justiça e reforma das suas instituições. Palavras-chave: Justiça de transição. Ditadura. Nordeste brasileiro. Comissão Nacional da Verdade.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Sabe-se que a efetivação da Justiça de Transição não pode desmerecer a busca pelo direito à memória e à verdade. Deve ser combatida a amnésia das sociedades que passaram por ações estatais criminosas, sustentáculos de uma ideologia política. E esse combate se faz justamente pelo resgate da verdade dos fatos e pela desconstrução de versões falsas de crimes praticados por agentes do Estado. Nesse contexto, a efetividade da Justiça de Transição passa, sem dúvidas, pela atuação das comissões da verdade. Todavia, seriam essas comissões realmente um mecanismo eficaz para a efetivação de uma justiça de transição? Quais são os efeitos práticos da Comissão? No caso específico, seria possível medir a eficácia da atuação da comissão a partir do exame dos processos e identificação dos resultados obtidos? Em outras palavras, quais foram os benefícios para a sociedade, com a instituição das Comissões da Verdade? Em que elas efetivamente contribuem para resgatar o direito à memória e à verdade e, assim, agir no plano da justiça de transição? Ou seriam apenas essas comissões representativas de um instituto formal para atender as formalidades da necessidade da atuação do Estado brasileiro por força da sua condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Araguaia? O presente trabalho de investigação buscará responder a essas perguntas, com um foco especial na atuação das comissões subnacionais. Investiga-se, assim, como se deu a criação, qual é a composição, a metodologia adotada para o exame de casos e, naturalmente, os resultados obtidos até agora. Com base no exame de tais dados, propõe-se uma reflexão sobre o verdadeiro papel das comissões da verdade enquanto mecanismo integrante de um sistema de Justiça de Transição em busca de sua efetividade. / The intended dissertation is a critical reading of the effectiveness of the Transitional Justice, which cannot belittle the search for the right to memory and truth. Must be fought amnesia of companies that have gone through criminal state action, supporters of a political ideology. In addition, this fight is made exactly in exchange for truth from facts and the deconstruction of false versions of crimes committed by state agents. In this context, the effectiveness of the Transitional Justice shall, no doubt, by the action of truth commissions. However, these committees would be really an effective mechanism for the execution of a transitional justice? What are the practical effect of commissions? In the specific case, it would be possible to measure the effectiveness of the performance of commissions from the examination of processes and identification of the results? In other words, what were the benefits to society, with the establishment of truth commissions? In that, they effectively contribute to rescue the right to memory and truth and thus act in the transitional justice plan? Or was it only these representative committees of a formal institute to meet the formalities of the need for performance of the Brazilian State by virtue of his conviction by the Inter-American Court of Human Rights in the Araguaia case? This research work will seek to answer these questions, with a special focus on the role of sub-national committees. Investigates as well, as did the development, which is the composition, the methodology adopted for the examination of cases and, of course, the results obtained so far. Based on the examination of these data, we propose a reflection on the true role of truth commissions as a mechanism member of a Transitional justice system in search of their effectiveness.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ok_renata_santa_cruz_coelho_revisada.pdf: 1793979 bytes, checksum: ef639ae29f5038bbf90e9c0ae2efdcd7 (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The intended dissertation is a critical reading of the effectiveness of the Transitional Justice, which cannot belittle the search for the right to memory and truth. Must be fought amnesia of companies that have gone through criminal state action, supporters of a political ideology. In addition, this fight is made exactly in exchange for truth from facts and the deconstruction of false versions of crimes committed by state agents. In this context, the effectiveness of the Transitional Justice shall, no doubt, by the action of truth commissions. However, these committees would be really an effective mechanism for the execution of a transitional justice? What are the practical effect of commissions? In the specific case, it would be possible to measure the effectiveness of the performance of commissions from the examination of processes and identification of the results? In other words, what were the benefits to society, with the establishment of truth commissions? In that, they effectively contribute to rescue the right to memory and truth and thus act in the transitional justice plan? Or was it only these representative committees of a formal institute to meet the formalities of the need for performance of the Brazilian State by virtue of his conviction by the Inter-American Court of Human Rights in the Araguaia case? This research work will seek to answer these questions, with a special focus on the role of sub-national committees. Investigates as well, as did the development, which is the composition, the methodology adopted for the examination of cases and, of course, the results obtained so far. Based on the examination of these data, we propose a reflection on the true role of truth commissions as a mechanism member of a Transitional justice system in search of their effectiveness. / Sabe-se que a efetivação da Justiça de Transição não pode desmerecer a busca pelo direito à memória e à verdade. Deve ser combatida a amnésia das sociedades que passaram por ações estatais criminosas, sustentáculos de uma ideologia política. E esse combate se faz justamente pelo resgate da verdade dos fatos e pela desconstrução de versões falsas de crimes praticados por agentes do Estado. Nesse contexto, a efetividade da Justiça de Transição passa, sem dúvidas, pela atuação das comissões da verdade. Todavia, seriam essas comissões realmente um mecanismo eficaz para a efetivação de uma justiça de transição? Quais são os efeitos práticos da Comissão? No caso específico, seria possível medir a eficácia da atuação da comissão a partir do exame dos processos e identificação dos resultados obtidos? Em outras palavras, quais foram os benefícios para a sociedade, com a instituição das Comissões da Verdade? Em que elas efetivamente contribuem para resgatar o direito à memória e à verdade e, assim, agir no plano da justiça de transição? Ou seriam apenas essas comissões representativas de um instituto formal para atender as formalidades da necessidade da atuação do Estado brasileiro por força da sua condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Araguaia? O presente trabalho de investigação buscará responder a essas perguntas, com um foco especial na atuação das comissões subnacionais. Investiga-se, assim, como se deu a criação, qual é a composição, a metodologia adotada para o exame de casos e, naturalmente, os resultados obtidos até agora. Com base no exame de tais dados, propõe-se uma reflexão sobre o verdadeiro papel das comissões da verdade enquanto mecanismo integrante de um sistema de Justiça de Transição em busca de sua efetividade.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-28T19:37:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Juliana Passos de Castro.pdf: 1477545 bytes, checksum: 0b87ba88a60a9d4e310a02b2cd769db0 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-05T22:19:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Juliana Passos de Castro.pdf: 1477545 bytes, checksum: 0b87ba88a60a9d4e310a02b2cd769db0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T22:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Juliana Passos de Castro.pdf: 1477545 bytes, checksum: 0b87ba88a60a9d4e310a02b2cd769db0 (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / A presente dissertação analisa a concretização do direito à memória e à verdade na justiça transicional chilena e brasileira. O estudo investiga as providências que vêm sendo tomadas por estes países no que diz respeito à elucidação da verdade e preservação da memória relativamente às violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado durante as ditaduras militares instaladas nestas sociedades na segunda metade do século XX. O trabalho tem por objetivo apurar se as políticas públicas de memória e verdade estabelecidas nos dois países satisfazem esses direitos de acordo com o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se, ainda, obter possíveis contribuições à experiência brasileira. Utiliza-se o método comparativo, a partir da averiguação sobre as semelhanças e diferenças da redemocratização de cada país no que concerne aos aspectos envolvendo memória e verdade. Os dados necessários à pesquisa foram obtidos através da análise documental. Foi possível constatar que ambos os países iniciaram sua democracia ainda sob forte influência da elite militar que exercia o governo durante o período de exceção. Para tanto, muitas medidas foram tomadas antes da transição entre os regimes no sentido de assegurar privilégios aos militares, a exemplo das leis de autoanistia, editadas nos dois casos. Mesmo diante desse contexto, o Chile, de imediato, instaurou uma Comissão Nacional da Verdade, processo que teve continuidade com a implementação de outras medidas de memória e verdade ao longo dos anos. No Brasil, somente após mais de uma década após o término da ditadura adotou-se as primeiras iniciativas atinentes à temática. Dessa forma, a ausência de esclarecimentos e reconhecimento quanto à violência praticada no passado constitui uma lacuna que compromete a consolidação da democracia no país. A recente criação de uma Comissão Nacional da Verdade significa um passo importante nessa direção. A plena efetivação do direito à memória e à verdade nos dois casos, porém, somente pode ser concluída a partir da adoção de medidas de memória e verdade em suas dimensões individuais e coletivas capazes de evitar a repetição das atrocidades cometidas no passado. / This dissertation analyzes the realization of the right to memory and truth in Chilean and Brazilian transitional justice. The study investigates the steps that are being taken by these countries with regard to the elucidation of truth and memory preservation in relation to human rights violations, committed by the State during the military dictatorships installed in these societies in the second half of the twentieth century. The work aims to determine whether public policies of memory and truth established in the two countries fulfill these rights in accordance with the understanding of the Inter-American Court of Human Rights. Obtaining possible contributions to Brazilian experience is intended. Comparative method is used from the inquiry about the similarities and differences of democratization in each country with regard to aspects involving memory and truth. The data required for this research were obtained through document analysis. It was possible to find that both countries started their democracies under strong influence of military elite which held the government during the exception period. To this end, several measures were taken before the transition between the regimes to ensure privileges to the military, such as self-amnesty laws, edited in both cases. Despite this context, Chile, immediately established a National Truth Commission, a process that continued with the implementation of other measures of memory and truth over the years. In Brazil, only after more than one decade, after the dictatorship was ended, the first initiatives relating to the thematic were adopted. Thus, clarification and recognition absence related to the violence of the past is a gap which compromises the democracy consolidation in the country. The recent establishment of a National Truth Commission is an important step in that direction. The full realization of the right to memory and truth in both cases, however, can only be completed with the adoption of memory and truth measures in their individual and collective dimensions able to avoid the repetition of the atrocities committed in the past.