Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-10T20:51:58Z No. of bitstreams: 1 2018_DanielJosefLerner.pdf: 51962585 bytes, checksum: 629d7e86d9ec75ccf613328ec139c9a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-14T19:13:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_DanielJosefLerner.pdf: 51962585 bytes, checksum: 629d7e86d9ec75ccf613328ec139c9a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-14T19:13:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_DanielJosefLerner.pdf: 51962585 bytes, checksum: 629d7e86d9ec75ccf613328ec139c9a7 (MD5) Previous issue date: 2018-07-10 / Estudo de caso sobre Epaminondas Gomes de Oliveira, nascido em 1902, no estado do Maranhão, morto e desaparecido pela ditadura militar brasileira (1964-1985) em 1971, em Brasília (DF). Análise da Operação Mesopotâmia, operação militar deflagrada pelo Exército brasileiro em agosto de 1971, que resultou na prisão e morte de Epaminondas Gomes de Oliveira e consolidou o modelo militar de enfrentamento à guerrilha na região do Araguaia. Descrição e análise das pesquisas realizadas pela Comissão Nacional da Verdade (2012-2014) que resultaram na localização, identificação e restituição dos restos mortais de Epaminondas à sua família, em agosto de 2014. Posicionamento do caso Epaminondas Gomes de Oliveira no cenário da repressão militar no Brasil em 1971, notadamente quanto à ocultação de corpos em cemitérios e a partir das estruturas de repressão política em Brasília (DF), como o Pelotão de Investigações Criminais e o Comando Militar do Planalto. Aprofundamento das pesquisas sobre os agentes envolvidos na morte de Epaminondas, com enfoque na comprovação de sua causa mortis como decorrente de tortura. As graves violações de direitos humanos sofridas por Epaminondas e seu cotejamento com o cenário de 1971. Evolução do conceito de desaparecimento político no Brasil (1995-2014) a partir do estudo de caso. Experiência empírica de direito à memória e à verdade no Brasil a partir do caso concreto de Epaminondas Gomes de Oliveira. / Case study on Epaminondas Gomes de Oliveira, born in 1902 in the state of Maranhão, died and disappeared by the Brazilian military dictatorship (1964-1985) in 1971, in Brasília (DF). Analysis of Operation Mesopotamia, a military operation launched by the Brazilian Army in August 1971, which resulted in the arrest and death of Epaminondas Gomes de Oliveira and consolidated the military model of confronting the guerrillas in the Araguaia region. Description and analysis of the research carried out by the National Truth Commission (2012-2014) that resulted in the location, identification and restitution of Epaminondas mortal remains to his family in August 2014. Positioning of the Epaminondas Gomes de Oliveira case in the scenario of military repression in Brazil in 1971, notably regarding the hiding of bodies in cemeteries and the structures of political repression in Brasília (DF), such as the Criminal Investigative Squad and the 7! ! Military Command of Planalto. Deepening of the research on the agents involved in the death of Epaminondas, focusing on proving his causa mortis as a result of torture. The serious violations of human rights suffered by Epaminondas and their comparison with the scenario of 1971. Evolution of the concept of political disappearance in Brazil (1995-2014) from the case study. Empirical experience of the right to memory and truth in Brazil from the concrete case of Epaminondas Gomes de Oliveira. / El estudio de caso acerca de Epaminondas Gomes de Oliveira, nacido en 1902, en el estado de Maranhão, muerto y desaparecido por la dictadura militar brasileña (1964- 1985) en 1971, en Brasilia (DF). Análisis de la Operación Mesopotamia, operación militar deflagrada por el Ejército brasileño en agosto de 1971, que resultó en la prisión y muerte de Epaminondas Gomes de Oliveira y consolidó el modelo militar de enfrentamiento a la guerrilla en la región del Araguaia. Descripción y analisis de las pesquisas hechas por la Comission Nacional de la Verdad (2012-2014), que resultaran en la localizacion, identificación y e restituición de los restos mortales de Epaminondas a sus familiares, en agosto de 2014. La situación del caso Epaminondas Gomes de Oliveira en el escenario de la represión militar en Brasil en 1971, especialmente en cuanto a la ocultación de cuerpos en cementerios y a partir de las estructuras de represión política en Brasilia (DF), como el Pelotón de Investigaciones Criminales y el Comando Militar del Planalto. Profundización de las investigaciones acerca de los agentes involucrados en la muerte de Epaminondas, con enfoque en la comprobación de su causa mortis como consecuencia de tortura. Las graves violaciones de derechos humanos sufridas por Epaminondas y su cotejo con el escenario de 1971. Evolución del concepto de desaparición política en Brasil (1995-2014) a partir del estudio de caso. Experiencia empírica de derecho a la memoria y a la verdad en Brasil a partir del caso concreto de Epaminondas Gomes de Oliveira.

Made available in DSpace on 2015-03-03T19:26:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 12 / Nenhuma / Durante o regime ditatorial no Brasil, entre os anos 1972 a 1975, a região do Araguaia, no Bico-do-Papagaio, situada entre os estados do Tocantins, Pará e Maranhão, serviu de cenário para o maior conflito armado de que se tem notícia: a Guerrilha do Araguaia. Este movimento foi orientado e dirigido pelo PC do B - Partido Comunista do Brasil – com inspiração no modelo de guerra popular prolongada chinesa. Pouco mais de meia centena de guerrilheiros comunistas de diversas partes do país e alguns moradores da região resistiram, durante quase três anos, a um desigual contingente de militares brasileiros treinados para aniquilar e extinguir todas as formas de resistência, e sobrevivência, apresentadas pelos guerrilheiros, sobretudo, no período final dos combates. Deste episódio, resultou quase a metade dos desaparecidos políticos brasileiros. O presente estudo faz uma abordagem da trajetória e desaparecimento de quatro guerrilheiros gaúchos que combateram no Araguaia. Discute também, com base em depoimentos, ace

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-20T15:54:29Z No. of bitstreams: 1 2017_MariaVilarRamalhoRamos.pdf: 937483 bytes, checksum: 58d0a232b3077b6d42fe000e459f4f5c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-24T11:24:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MariaVilarRamalhoRamos.pdf: 937483 bytes, checksum: 58d0a232b3077b6d42fe000e459f4f5c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-24T11:24:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MariaVilarRamalhoRamos.pdf: 937483 bytes, checksum: 58d0a232b3077b6d42fe000e459f4f5c (MD5) Previous issue date: 2017-10-24 / A partir de entrevistas realizadas com familiares de desaparecidos políticos brasileiros, da análise das suas produções literárias e dos documentos e processos pesquisados na Comissão da Anistia e Arquivo Nacional de Brasília, a tese investiga o impacto dessas mortes na vida dos seus familiares, e as (im)possibilidades da realização do luto, relacionado-os com a ausência de julgamentos e condenações, em razão da Lei de Anistia, instituída ainda no ano de 1979, e a insuficiência de leis e políticas de memória sobre a ditadura militar no Brasil. A tese refletiu sobre o luto também em seu aspecto coletivo e político ao relacioná-lo às categorias arendtianas da “indiferença” e da “banalidade do mal” refletindo sobre a tolerância civil-militar com os crimes praticados no passado. / Based on interviews with relatives of disappeared Brazilian politicians, the analysis of their literary productions and the documents and processes researched in the Commission of Amnesty and the National Archives of Brasília, the thesis investigates the impact of these deaths on the lives of their relatives, and the (im)possibilities of mourning, related to the absence of judgments and convictions, due to the Amnesty Law, instituted in 1979, and the absence of laws and policies of memory on the military dictatorship in Brazil. The thesis also reflected on mourning in its collective and political aspect by relating it to the Arendt categories of "indifference" and "banality of evil" reflecting on civil-military tolerance of crimes committed in the past.

Submitted by Leticia Rodrigues Ferreira Netto (lferreiranetto@gmail.com) on 2017-08-04T15:03:23Z No. of bitstreams: 1 Leticia Ferreira Netto - presença e ausencia - a construção do discurso sobre desaparecidos politicos].pdf: 918902 bytes, checksum: 3ce03065b4a1b24238b4059eca72d161 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-08-04T20:48:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ferreiranetto_lr_me_arafcl.pdf: 918902 bytes, checksum: 3ce03065b4a1b24238b4059eca72d161 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-04T20:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ferreiranetto_lr_me_arafcl.pdf: 918902 bytes, checksum: 3ce03065b4a1b24238b4059eca72d161 (MD5) Previous issue date: 2017-05-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O caminho da construção do discurso sobre desaparecimento político, em cada comissão oficial, é uma forma de elaborar uma memória nacional. Uma memória que pode integrar ou esquecer muitos grupos diferentes. Entender a definição estatal atual e pretérita sobre os desaparecidos, permite entender como o Estado produz os desaparecidos e mortos políticos. A reelaboração dos discursos sobre os desaparecidos deriva de diversos conflitos sociais que permeiam a discussão da memória e do lembrar e esquecer. Essa pesquisa busca desenvolver como a memória é veiculada nos diversos documentos e como se pode ler as suas mudanças no decorrer dos anos a fim de contar uma determinada história. É também na maneira de contar a história que pode aperfeiçoar os direitos políticos e civis na democracia. Os documentos, aqui, analisados são produzidos por civis, familiares de pessoas mortas e desaparecidas políticas, e, posteriormente, pela Casa Civil da Presidência. Sendo eles: Brasil: Nunca Mais (1985), Dossiê dos mortos e desaparecidos políticos de 1964 (1995), Lei 9.140/95 (1995), Livro-Relatório da CEMDP (2007), Lei 12.528/2011 (2011), Relatório Final da CNV (2014). Para ler estes documentos, as interpretações de M. Foucault (2005) quanto a elaboração da verdade pelo documento e pelo inquérito, base do sistema jurídico atual, são essenciais. Assim como as interpretações de J. Le Goff (1991) sobre a elaboração e a falta de inocência dos documentos e, de A. Assmann (2014) e J. Assmann (2008) sobre as diferentes dimensões da memória, dentro da família e dentro da nação. Com este arcabouço teóricometodológico, a leitura se desenrola a fim de buscar as formas como os desaparecidos são retratados através desse período, saindo de "desaparecidos" mártires (ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO, 1985) para "cadáveres ocultos" (CNV, 2014). E se pode observar como a memória da família e as respostas que esta família esperam são diferentes daquelas que as comissões podem elaborar e responder. Pode-se dizer, com ressalvas ainda assim, que a memória nacional não tem coração de mãe, pai, irmãos, conjugues, amigos, mas tem letras que poderiam garantir os direitos destes. / The way of constructing the discourse on political disappearance, in each official commission, is a way of elaborating a national memory. A memory that can integrate or forget many different groups. Understanding the present and past state definition of the disappeared allows us to understand how the state produces the disappeared and the political dead. The reelaboration of the discourses on the disappeared derives from diverse social conflicts that permeate the discussion of memory and remember and forget. This research seeks to develop how memory is conveyed in the various documents and how one can read its changes over the years in order to tell history. It is the way of telling the history that can improve political and civil rights in democracy. The documents analyzed here are produced by civilians, relatives of political dead and missing people, and later, by the Civil House of the Presidency. They are: Brasil: Nunca Mais (1985), Dossiê dos mortos e desaparecidos políticos de 1964 (1995), Lei 9.140/95 (1995), Livro-Relatório da CEMDP (2007), Lei 12.528/2011 (2011), Relatório Final da CNV (2014). To read these documents, the interpretations of M. Foucault (2005) regarding the elaboration of the truth by documents and the inquiry, the basis of the current legal system, are essential. As well as the interpretations of J. Le Goff (1991) on the elaboration – and lack of innocence – of the documents, and A. Assmann's (2014) and J. Assmann's (2008) differentiation of dimensions of the memory, within the family and within the nation. With this theoretical-methodological framework, the reading unfolds in order to search for the ways the disappeared are portrayed through the time, leaving "disappeared" martyrs (ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO, 1985) for "hidden corpses" (CNV, 2014). And one can see how the memory of the family and the answers that this family expects are different from those that the commissions can elaborate and respond to. It can be said, with reservations, that the national memory does not have the heart of a mother, father, siblings, spouses, friends, but it has letters that could guarantee their rights.

O presente estudo analisa as formas como os familiares de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) se organizaram para reivindicar: 1º) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações aos direitos humanos praticadas em nome do regime autoritário; 2º) a apuração das reais circunstâncias em que estas mortes e desaparecimentos ocorreram; 3º) a responsabilização dos culpados; 4º) o resgate e a preservação da memória relativa a estes fatos. Fortalecida na primeira metade da década de 1970, a luta dos familiares organizados em torno da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (CFMDP) estende-se até a atualidade. Canalizadas para os Comitês Brasileiros pela Anistia (CBA’s) que surgiram a partir de 1978, suas demandas foram, entretanto, praticamente desconsideradas no momento em que o Governo Federal aprovou a Lei da Anistia, em agosto de 1979. Com o fim da luta pela Anistia, e, por consequência, com a extinção dos CBA’s, os familiares rearticularam-se, centralizando seus esforços no fortalecimento da CFMDP. Em mais de três décadas de atividades, a CFMDP vem trabalhando de forma insistente junto à sociedade na tentativa de fazer com que os crimes cometidos no período autoritário não sejam esquecidos e buscando ampliar seu apoio com vistas à construção de políticas que atendam suas demandas. O trabalho desenvolvido pela CFMDP neste sentido obteve: a) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelos crimes cometidos em nome do regime civil-militar; b) a concessão de indenizações aos familiares das vítimas fatais do aparato repressivo; c) um incremento no tocante à divulgação do tema junto à sociedade. Para aprofundar suas conquistas e formular novas políticas, que, mais efetivas, tratem do tema, a Comissão continua, no entanto, tendo que lidar com legados do autoritarismo que, tais como o bloqueio interpretativo que defende uma anistia recíproca e incentiva a impunidade e o esquecimento dos crimes cometidos pela ditadura, o rol das prerrogativas militares, a política nacional de sigilo ainda vigente e os resquícios culturais da Doutrina de Segurança Nacional, seguem limitando visivelmente a obtenção de avanços significativos no que se refere à reparação dos familiares. / This study examines the ways in which relatives of people killed or disappeared during the civil-military dictatorship in Brazil (1964-1985) were organized to demand: 1) recognition of liability by the Brazilian state for violations of human rights committed in the name of the authoritarian regime; 2) the investigation of actual circumstances of these deaths and disappearances occurred; 3) liability of perpetrators; 4) the rescue and preservation of the memory on these facts. Strengthened in the first half of the 1970s, the struggle of families organized around the Commission of the Families of the Dead and Disappeared Political Activists (CFDDPA) extends until present. Channeled to the Brazilian Committees for Amnesty (BCA’s) that have emerged since 1978, their demands were, however, virtually ignored at the time the Federal Government approved the Amnesty Law in August 1979. With the end of the fight for amnesty, and, consequently, with the extinction of the BCA’s, the families reorganized themselves, centering its efforts on strengthening the CFDDPA. In more than three decades of activity, CFDDPA has been working persistently to the society in an attempt to make the crimes committed during authoritarian period are not forgotten and seeking to extend their support towards the construction of policies that meet their demands. The work developed by CFDDPA in this direction has obtained: a) the recognition of the liability of the Brazilian state for crimes committed on behalf of civil-military regime, b) the granting of compensation to the families of the victims of the repressive apparatus, c) an increase in respect of the disclosure of the issue to the society. To deepen their achievements and formulate new policies, more effectives to address the issue, the Commission continues, however, having to deal with legacies of authoritarian regimes, such as the interpretative blocking that defends a mutual amnesty and incentives the impunity and forgetfulness for crimes committed by the dictatorship, the role of military prerogatives, the secrecy national policy still in force and the remnants of the cultural National Security Doctrine, still follow limiting the obtaining of significant advances with regard to compensation to the families.

O presente estudo analisa as formas como os familiares de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) se organizaram para reivindicar: 1º) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações aos direitos humanos praticadas em nome do regime autoritário; 2º) a apuração das reais circunstâncias em que estas mortes e desaparecimentos ocorreram; 3º) a responsabilização dos culpados; 4º) o resgate e a preservação da memória relativa a estes fatos. Fortalecida na primeira metade da década de 1970, a luta dos familiares organizados em torno da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (CFMDP) estende-se até a atualidade. Canalizadas para os Comitês Brasileiros pela Anistia (CBA’s) que surgiram a partir de 1978, suas demandas foram, entretanto, praticamente desconsideradas no momento em que o Governo Federal aprovou a Lei da Anistia, em agosto de 1979. Com o fim da luta pela Anistia, e, por consequência, com a extinção dos CBA’s, os familiares rearticularam-se, centralizando seus esforços no fortalecimento da CFMDP. Em mais de três décadas de atividades, a CFMDP vem trabalhando de forma insistente junto à sociedade na tentativa de fazer com que os crimes cometidos no período autoritário não sejam esquecidos e buscando ampliar seu apoio com vistas à construção de políticas que atendam suas demandas. O trabalho desenvolvido pela CFMDP neste sentido obteve: a) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelos crimes cometidos em nome do regime civil-militar; b) a concessão de indenizações aos familiares das vítimas fatais do aparato repressivo; c) um incremento no tocante à divulgação do tema junto à sociedade. Para aprofundar suas conquistas e formular novas políticas, que, mais efetivas, tratem do tema, a Comissão continua, no entanto, tendo que lidar com legados do autoritarismo que, tais como o bloqueio interpretativo que defende uma anistia recíproca e incentiva a impunidade e o esquecimento dos crimes cometidos pela ditadura, o rol das prerrogativas militares, a política nacional de sigilo ainda vigente e os resquícios culturais da Doutrina de Segurança Nacional, seguem limitando visivelmente a obtenção de avanços significativos no que se refere à reparação dos familiares. / This study examines the ways in which relatives of people killed or disappeared during the civil-military dictatorship in Brazil (1964-1985) were organized to demand: 1) recognition of liability by the Brazilian state for violations of human rights committed in the name of the authoritarian regime; 2) the investigation of actual circumstances of these deaths and disappearances occurred; 3) liability of perpetrators; 4) the rescue and preservation of the memory on these facts. Strengthened in the first half of the 1970s, the struggle of families organized around the Commission of the Families of the Dead and Disappeared Political Activists (CFDDPA) extends until present. Channeled to the Brazilian Committees for Amnesty (BCA’s) that have emerged since 1978, their demands were, however, virtually ignored at the time the Federal Government approved the Amnesty Law in August 1979. With the end of the fight for amnesty, and, consequently, with the extinction of the BCA’s, the families reorganized themselves, centering its efforts on strengthening the CFDDPA. In more than three decades of activity, CFDDPA has been working persistently to the society in an attempt to make the crimes committed during authoritarian period are not forgotten and seeking to extend their support towards the construction of policies that meet their demands. The work developed by CFDDPA in this direction has obtained: a) the recognition of the liability of the Brazilian state for crimes committed on behalf of civil-military regime, b) the granting of compensation to the families of the victims of the repressive apparatus, c) an increase in respect of the disclosure of the issue to the society. To deepen their achievements and formulate new policies, more effectives to address the issue, the Commission continues, however, having to deal with legacies of authoritarian regimes, such as the interpretative blocking that defends a mutual amnesty and incentives the impunity and forgetfulness for crimes committed by the dictatorship, the role of military prerogatives, the secrecy national policy still in force and the remnants of the cultural National Security Doctrine, still follow limiting the obtaining of significant advances with regard to compensation to the families.

O presente estudo analisa as formas como os familiares de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) se organizaram para reivindicar: 1º) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações aos direitos humanos praticadas em nome do regime autoritário; 2º) a apuração das reais circunstâncias em que estas mortes e desaparecimentos ocorreram; 3º) a responsabilização dos culpados; 4º) o resgate e a preservação da memória relativa a estes fatos. Fortalecida na primeira metade da década de 1970, a luta dos familiares organizados em torno da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (CFMDP) estende-se até a atualidade. Canalizadas para os Comitês Brasileiros pela Anistia (CBA’s) que surgiram a partir de 1978, suas demandas foram, entretanto, praticamente desconsideradas no momento em que o Governo Federal aprovou a Lei da Anistia, em agosto de 1979. Com o fim da luta pela Anistia, e, por consequência, com a extinção dos CBA’s, os familiares rearticularam-se, centralizando seus esforços no fortalecimento da CFMDP. Em mais de três décadas de atividades, a CFMDP vem trabalhando de forma insistente junto à sociedade na tentativa de fazer com que os crimes cometidos no período autoritário não sejam esquecidos e buscando ampliar seu apoio com vistas à construção de políticas que atendam suas demandas. O trabalho desenvolvido pela CFMDP neste sentido obteve: a) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelos crimes cometidos em nome do regime civil-militar; b) a concessão de indenizações aos familiares das vítimas fatais do aparato repressivo; c) um incremento no tocante à divulgação do tema junto à sociedade. Para aprofundar suas conquistas e formular novas políticas, que, mais efetivas, tratem do tema, a Comissão continua, no entanto, tendo que lidar com legados do autoritarismo que, tais como o bloqueio interpretativo que defende uma anistia recíproca e incentiva a impunidade e o esquecimento dos crimes cometidos pela ditadura, o rol das prerrogativas militares, a política nacional de sigilo ainda vigente e os resquícios culturais da Doutrina de Segurança Nacional, seguem limitando visivelmente a obtenção de avanços significativos no que se refere à reparação dos familiares. / This study examines the ways in which relatives of people killed or disappeared during the civil-military dictatorship in Brazil (1964-1985) were organized to demand: 1) recognition of liability by the Brazilian state for violations of human rights committed in the name of the authoritarian regime; 2) the investigation of actual circumstances of these deaths and disappearances occurred; 3) liability of perpetrators; 4) the rescue and preservation of the memory on these facts. Strengthened in the first half of the 1970s, the struggle of families organized around the Commission of the Families of the Dead and Disappeared Political Activists (CFDDPA) extends until present. Channeled to the Brazilian Committees for Amnesty (BCA’s) that have emerged since 1978, their demands were, however, virtually ignored at the time the Federal Government approved the Amnesty Law in August 1979. With the end of the fight for amnesty, and, consequently, with the extinction of the BCA’s, the families reorganized themselves, centering its efforts on strengthening the CFDDPA. In more than three decades of activity, CFDDPA has been working persistently to the society in an attempt to make the crimes committed during authoritarian period are not forgotten and seeking to extend their support towards the construction of policies that meet their demands. The work developed by CFDDPA in this direction has obtained: a) the recognition of the liability of the Brazilian state for crimes committed on behalf of civil-military regime, b) the granting of compensation to the families of the victims of the repressive apparatus, c) an increase in respect of the disclosure of the issue to the society. To deepen their achievements and formulate new policies, more effectives to address the issue, the Commission continues, however, having to deal with legacies of authoritarian regimes, such as the interpretative blocking that defends a mutual amnesty and incentives the impunity and forgetfulness for crimes committed by the dictatorship, the role of military prerogatives, the secrecy national policy still in force and the remnants of the cultural National Security Doctrine, still follow limiting the obtaining of significant advances with regard to compensation to the families.

O presente trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos desdobramentos da operacionalização dos voos da morte na Argentina, durante a última ditadura civil-militar daquele país, entre os anos de 1976 a 1983. É possível afirmar que os voos da morte configuraram, simultaneamente, uma prática de desaparecimento, extermínio e ocultação de cadáveres de opositores políticos em poder do Estado, escolhida, planejada e sistematizada pelos militares que tomaram o poder através do golpe de Estado em 1976. A metodologia empregada nesta prática de desaparecimento variou conforme o tempo e as condições apresentadas nos centros clandestinos de detenção (CCD). Levando-se em consideração esse fato, foi uma opção do presente trabalho debruçar-se mais pormenorizadamente no caso mais emblemático, a ESMA, a Escuela de Mecánica de la Armada, um dos maiores campos de concentração ativos durante o período da ditadura militar. Para as considerações deste trabalho, foram analisados documentos produzidos pelo Judiciário argentino relativos aos julgamentos dos repressores acusados de crimes de lesa-humanidade, assim como testemunhos pessoais de repressores e sobreviventes da ESMA. A prática dos voos da morte e suas consequências são transcendentes ao espaço físico que ocuparam os CCD. Estes desdobramentos ultrapassam inclusive os limites territoriais da própria Argentina, devido ao fato de que através das correntes marítimas do Rio da Prata e do Oceano Atlântico, cadáveres foram levados às praias do Uruguai, nação que também à época vivia sob um regime ditatorial. Além de uma metodologia de desaparecimento, os voos da morte também podem ser entendidos como uma metodologia de ocultação de cadáveres, como permite compreender o caso dos corpos lançados no delta do rio Paraná, na província de Entre Rios, e as diversas testemunhas das aparições e dos lançamentos. Há também o caso dos cadáveres aparecidos na costa brasileira, em abril de 1978, documentados por jornalistas, que levantam suspeitas a respeito da conivência das autoridades brasileiras com a ocultação dos restos mortais das vítimas dos voos da morte. Para as considerações sobre estes desdobramentos, são analisadas fontes testemunhais O entendimento do funcionamento dessa metodologia de desaparecimento e ocultação de cadáveres é fundamental para a compreensão destes desdobramentos citados. / This paper aims to discuss about the developments of the operation called "death flights" in Argentina, during the last civil-military dictatorship in that country between the years 1976 to 1983. It can be said that the “death flights” configured simultaneously, a practice of disappearance, death and concealment of corpses of political opponents by the state. This methodology used in the practice of disappearance varied as time and the conditions in the Clandestine Detention Centers (CCD). Taking into account this fact, it was an option of this work to address in more details the most emblematic case, the ESMA (Escuela de Mecánica de la Armada), one of the largest active concentration camps during the period of military dictatorship. For considerations of this work, documents produced by argentine courts at the time of the trials of repressors accused of crimes against humanity, as well as personal testimonies of repressors and survivors of ESMA were analyzed. The practice of the “death flights” and its consequences transcend the physical space that occupied the CCD. These developments even beyond the boundaries of Argentina itself, due to the fact that through the currents of the Rio de la Plata and the Atlantic Ocean, corpses were taken to the beaches of Uruguay, a nation that also at the time lived under a dictatorial regime. In addition of being a methodology of disappearance, the “death flights” can also be understood as a methodology of concealment of corpses, once is it possible to understand the case of the bodies thrown into the Parana River delta, in the province of Entre Rios, and several witnesses of the apparitions. There is also the case of the corpses appeared on the Brazilian coast, in April 1978, documented by journalists, raising suspicions about the connivance of the Brazilian authorities with the concealment of the remains of victims of the “death flights”. For consideration of these developments, witness sources are analyzed. The understanding of the operations of disappearance methodology and concealment of corpses is essential to understand these developments cited.

O presente trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos desdobramentos da operacionalização dos voos da morte na Argentina, durante a última ditadura civil-militar daquele país, entre os anos de 1976 a 1983. É possível afirmar que os voos da morte configuraram, simultaneamente, uma prática de desaparecimento, extermínio e ocultação de cadáveres de opositores políticos em poder do Estado, escolhida, planejada e sistematizada pelos militares que tomaram o poder através do golpe de Estado em 1976. A metodologia empregada nesta prática de desaparecimento variou conforme o tempo e as condições apresentadas nos centros clandestinos de detenção (CCD). Levando-se em consideração esse fato, foi uma opção do presente trabalho debruçar-se mais pormenorizadamente no caso mais emblemático, a ESMA, a Escuela de Mecánica de la Armada, um dos maiores campos de concentração ativos durante o período da ditadura militar. Para as considerações deste trabalho, foram analisados documentos produzidos pelo Judiciário argentino relativos aos julgamentos dos repressores acusados de crimes de lesa-humanidade, assim como testemunhos pessoais de repressores e sobreviventes da ESMA. A prática dos voos da morte e suas consequências são transcendentes ao espaço físico que ocuparam os CCD. Estes desdobramentos ultrapassam inclusive os limites territoriais da própria Argentina, devido ao fato de que através das correntes marítimas do Rio da Prata e do Oceano Atlântico, cadáveres foram levados às praias do Uruguai, nação que também à época vivia sob um regime ditatorial. Além de uma metodologia de desaparecimento, os voos da morte também podem ser entendidos como uma metodologia de ocultação de cadáveres, como permite compreender o caso dos corpos lançados no delta do rio Paraná, na província de Entre Rios, e as diversas testemunhas das aparições e dos lançamentos. Há também o caso dos cadáveres aparecidos na costa brasileira, em abril de 1978, documentados por jornalistas, que levantam suspeitas a respeito da conivência das autoridades brasileiras com a ocultação dos restos mortais das vítimas dos voos da morte. Para as considerações sobre estes desdobramentos, são analisadas fontes testemunhais O entendimento do funcionamento dessa metodologia de desaparecimento e ocultação de cadáveres é fundamental para a compreensão destes desdobramentos citados. / This paper aims to discuss about the developments of the operation called "death flights" in Argentina, during the last civil-military dictatorship in that country between the years 1976 to 1983. It can be said that the “death flights” configured simultaneously, a practice of disappearance, death and concealment of corpses of political opponents by the state. This methodology used in the practice of disappearance varied as time and the conditions in the Clandestine Detention Centers (CCD). Taking into account this fact, it was an option of this work to address in more details the most emblematic case, the ESMA (Escuela de Mecánica de la Armada), one of the largest active concentration camps during the period of military dictatorship. For considerations of this work, documents produced by argentine courts at the time of the trials of repressors accused of crimes against humanity, as well as personal testimonies of repressors and survivors of ESMA were analyzed. The practice of the “death flights” and its consequences transcend the physical space that occupied the CCD. These developments even beyond the boundaries of Argentina itself, due to the fact that through the currents of the Rio de la Plata and the Atlantic Ocean, corpses were taken to the beaches of Uruguay, a nation that also at the time lived under a dictatorial regime. In addition of being a methodology of disappearance, the “death flights” can also be understood as a methodology of concealment of corpses, once is it possible to understand the case of the bodies thrown into the Parana River delta, in the province of Entre Rios, and several witnesses of the apparitions. There is also the case of the corpses appeared on the Brazilian coast, in April 1978, documented by journalists, raising suspicions about the connivance of the Brazilian authorities with the concealment of the remains of victims of the “death flights”. For consideration of these developments, witness sources are analyzed. The understanding of the operations of disappearance methodology and concealment of corpses is essential to understand these developments cited.

O presente trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos desdobramentos da operacionalização dos voos da morte na Argentina, durante a última ditadura civil-militar daquele país, entre os anos de 1976 a 1983. É possível afirmar que os voos da morte configuraram, simultaneamente, uma prática de desaparecimento, extermínio e ocultação de cadáveres de opositores políticos em poder do Estado, escolhida, planejada e sistematizada pelos militares que tomaram o poder através do golpe de Estado em 1976. A metodologia empregada nesta prática de desaparecimento variou conforme o tempo e as condições apresentadas nos centros clandestinos de detenção (CCD). Levando-se em consideração esse fato, foi uma opção do presente trabalho debruçar-se mais pormenorizadamente no caso mais emblemático, a ESMA, a Escuela de Mecánica de la Armada, um dos maiores campos de concentração ativos durante o período da ditadura militar. Para as considerações deste trabalho, foram analisados documentos produzidos pelo Judiciário argentino relativos aos julgamentos dos repressores acusados de crimes de lesa-humanidade, assim como testemunhos pessoais de repressores e sobreviventes da ESMA. A prática dos voos da morte e suas consequências são transcendentes ao espaço físico que ocuparam os CCD. Estes desdobramentos ultrapassam inclusive os limites territoriais da própria Argentina, devido ao fato de que através das correntes marítimas do Rio da Prata e do Oceano Atlântico, cadáveres foram levados às praias do Uruguai, nação que também à época vivia sob um regime ditatorial. Além de uma metodologia de desaparecimento, os voos da morte também podem ser entendidos como uma metodologia de ocultação de cadáveres, como permite compreender o caso dos corpos lançados no delta do rio Paraná, na província de Entre Rios, e as diversas testemunhas das aparições e dos lançamentos. Há também o caso dos cadáveres aparecidos na costa brasileira, em abril de 1978, documentados por jornalistas, que levantam suspeitas a respeito da conivência das autoridades brasileiras com a ocultação dos restos mortais das vítimas dos voos da morte. Para as considerações sobre estes desdobramentos, são analisadas fontes testemunhais O entendimento do funcionamento dessa metodologia de desaparecimento e ocultação de cadáveres é fundamental para a compreensão destes desdobramentos citados. / This paper aims to discuss about the developments of the operation called "death flights" in Argentina, during the last civil-military dictatorship in that country between the years 1976 to 1983. It can be said that the “death flights” configured simultaneously, a practice of disappearance, death and concealment of corpses of political opponents by the state. This methodology used in the practice of disappearance varied as time and the conditions in the Clandestine Detention Centers (CCD). Taking into account this fact, it was an option of this work to address in more details the most emblematic case, the ESMA (Escuela de Mecánica de la Armada), one of the largest active concentration camps during the period of military dictatorship. For considerations of this work, documents produced by argentine courts at the time of the trials of repressors accused of crimes against humanity, as well as personal testimonies of repressors and survivors of ESMA were analyzed. The practice of the “death flights” and its consequences transcend the physical space that occupied the CCD. These developments even beyond the boundaries of Argentina itself, due to the fact that through the currents of the Rio de la Plata and the Atlantic Ocean, corpses were taken to the beaches of Uruguay, a nation that also at the time lived under a dictatorial regime. In addition of being a methodology of disappearance, the “death flights” can also be understood as a methodology of concealment of corpses, once is it possible to understand the case of the bodies thrown into the Parana River delta, in the province of Entre Rios, and several witnesses of the apparitions. There is also the case of the corpses appeared on the Brazilian coast, in April 1978, documented by journalists, raising suspicions about the connivance of the Brazilian authorities with the concealment of the remains of victims of the “death flights”. For consideration of these developments, witness sources are analyzed. The understanding of the operations of disappearance methodology and concealment of corpses is essential to understand these developments cited.