Esta tese tem por objetivo analisar as práticas de desaparecimento das ditaduras civil-militares de segurança nacional argentina e brasileira como componentes das estratégias de implantação do terror desses regimes, como a questão dos desaparecidos foi tratada durante os governos transicionais e administrações civis posteriores ao período ditatorial e como a temática foi trabalhada a partir dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner. Pretende-se, desta forma, estabelecer uma relação entre a forma como foram realizados os processos de transição política – em se tratando dos Direitos Humanos, mais especificamente, a garantia do direito à justiça e à verdade – e a elaboração de políticas de memória e reparação ou desmemória e esquecimento no presente. A partir dessa compreensão, têm-se indícios de que as rupturas, caracterizadas por uma condenação moral em relação ao passado ditatorial, são fundamentais para o desenvolvimento dessas políticas. Para o cumprimento deste objetivo, este estudo está dividido em três capítulos. No primeiro, apresenta-se uma análise da prática do desaparecimento, salientado as semelhanças existentes entre o caso argentino e brasileiro, resguardadas as diferenças em extensividade e intensidade. O segundo estuda os processos de transição política e o tratamento conferido à questão dos desaparecidos pelos governos transicionais e pelas administrações civis até o término da década de 1990. O terceiro e último capítulo analisa as políticas de memória e reparação e desmemória e esquecimento elaboradas a partir dos anos 2000, quando se efetivou uma mudança no marco interpretativo sobre o passado recente da região e se tornou possível a consecução dessas políticas. / This thesis aims to analyze the practice of disappearance of Argentine and Brazilian national security civil-military dictatorship as components of strategies for implementing terror. It also aims to approach how the transitional governments and subsequent civil administrations dealt with the disappeared and how this issue had been discussed from the governments of Luiz Inácio Lula da Silva and Néstor Kirchner. This approach aims to establish a relation between the ways the political transitions took place in these countries – regarding the Human Rights, more specifically, in guaranteeing the rights to justice and truth – and the development of memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies in the present. Based on this comprehension, there are evidences that the disruptions, characterized by a moral conviction against the dictatorial past, are fundamental to the development of these policies. For the fulfillment of these objectives, this study is divided into three chapters. The first one presents an analysis of the practice of disappearance, stressing the similarities between the Argentine and Brazilian case, safeguarding the differences in extensiveness and intensity. The second one deals with the processes of political transition and the treatment given to the issue of disappearance by the transitional governments and the civil administrations until the end of the 1990’s. The third and final chapter analyzes the memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies prepared since the year 2000, when there was a change in the interpretative framework about the region recent past and it became possible to achieve these policies.

Esta tese tem por objetivo analisar as práticas de desaparecimento das ditaduras civil-militares de segurança nacional argentina e brasileira como componentes das estratégias de implantação do terror desses regimes, como a questão dos desaparecidos foi tratada durante os governos transicionais e administrações civis posteriores ao período ditatorial e como a temática foi trabalhada a partir dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner. Pretende-se, desta forma, estabelecer uma relação entre a forma como foram realizados os processos de transição política – em se tratando dos Direitos Humanos, mais especificamente, a garantia do direito à justiça e à verdade – e a elaboração de políticas de memória e reparação ou desmemória e esquecimento no presente. A partir dessa compreensão, têm-se indícios de que as rupturas, caracterizadas por uma condenação moral em relação ao passado ditatorial, são fundamentais para o desenvolvimento dessas políticas. Para o cumprimento deste objetivo, este estudo está dividido em três capítulos. No primeiro, apresenta-se uma análise da prática do desaparecimento, salientado as semelhanças existentes entre o caso argentino e brasileiro, resguardadas as diferenças em extensividade e intensidade. O segundo estuda os processos de transição política e o tratamento conferido à questão dos desaparecidos pelos governos transicionais e pelas administrações civis até o término da década de 1990. O terceiro e último capítulo analisa as políticas de memória e reparação e desmemória e esquecimento elaboradas a partir dos anos 2000, quando se efetivou uma mudança no marco interpretativo sobre o passado recente da região e se tornou possível a consecução dessas políticas. / This thesis aims to analyze the practice of disappearance of Argentine and Brazilian national security civil-military dictatorship as components of strategies for implementing terror. It also aims to approach how the transitional governments and subsequent civil administrations dealt with the disappeared and how this issue had been discussed from the governments of Luiz Inácio Lula da Silva and Néstor Kirchner. This approach aims to establish a relation between the ways the political transitions took place in these countries – regarding the Human Rights, more specifically, in guaranteeing the rights to justice and truth – and the development of memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies in the present. Based on this comprehension, there are evidences that the disruptions, characterized by a moral conviction against the dictatorial past, are fundamental to the development of these policies. For the fulfillment of these objectives, this study is divided into three chapters. The first one presents an analysis of the practice of disappearance, stressing the similarities between the Argentine and Brazilian case, safeguarding the differences in extensiveness and intensity. The second one deals with the processes of political transition and the treatment given to the issue of disappearance by the transitional governments and the civil administrations until the end of the 1990’s. The third and final chapter analyzes the memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies prepared since the year 2000, when there was a change in the interpretative framework about the region recent past and it became possible to achieve these policies.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4721.pdf: 1329949 bytes, checksum: d89073c5bcf0fa77ce1ab69589dc95ca (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / The case Herzog had a strong impact on the recent political history of Brazil. A journalist killed on the premises of the 2nd. Army, in Sao Paulo, which was imposed by the establishment of suicide. Suicide wrought was challenged by his peers journalists, the Journalists' Union, the Archdiocese of St. Paul and in view of the pressures, the Jewish community of Sao Paulo. His burial was in an appropriate place for those who attempted against his life, and this burial and then act on Ecumenical Cathedral, are objects of this dissertation which seeks to clarify the reasons for this fact. As a Jewish collectivity could break with the collaboration and submission to the military regime, common in immigrant communities, and attest to the murder through the burial site of Vladimir Herzog. The contradictions and institutional pressures of Sao Paulo Jewish community demonstrate how external influence, Brazilian society was important in this episode, without underestimating the importance of individual people who were exposed to the truth and the struggle for democracy and human rights. / O caso Herzog teve forte impacto na história política recente do Brasil. Um jornalista morto nas dependências do 2º. Exército, em São Paulo, que teve o suicídio imposto pelo establishment. O suicídio forjado foi contestado pelos seus pares jornalistas, pelo Sindicato dos Jornalistas, pela Arquidiocese de São Paulo e, em vista das pressões, pela comunidade judaica de São Paulo. Seu sepultamento foi em local apropriado para aqueles que não atentaram contra a própria vida, e este enterro e depois o Ato Ecumênico na Catedral da Sé, são objetos desta dissertação que busca esclarecer as razões para este fato. Como uma Coletividade Judaica conseguiu romper com o colaboracionismo e submissão ao Regime Militar, comum em comunidades imigrantes, e, atestar o assassinato através do local de sepultamento de Vladimir Herzog. As contradições e pressões institucionais da coletividade judaica paulistana demonstram o quanto a influência externa, da sociedade brasileira foi importante neste episódio, sem menosprezar a importância das pessoas que individualmente se expuseram em prol da verdade e da luta pela democracia e pelos direitos humanos.

Esta tese tem por objetivo analisar as práticas de desaparecimento das ditaduras civil-militares de segurança nacional argentina e brasileira como componentes das estratégias de implantação do terror desses regimes, como a questão dos desaparecidos foi tratada durante os governos transicionais e administrações civis posteriores ao período ditatorial e como a temática foi trabalhada a partir dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner. Pretende-se, desta forma, estabelecer uma relação entre a forma como foram realizados os processos de transição política – em se tratando dos Direitos Humanos, mais especificamente, a garantia do direito à justiça e à verdade – e a elaboração de políticas de memória e reparação ou desmemória e esquecimento no presente. A partir dessa compreensão, têm-se indícios de que as rupturas, caracterizadas por uma condenação moral em relação ao passado ditatorial, são fundamentais para o desenvolvimento dessas políticas. Para o cumprimento deste objetivo, este estudo está dividido em três capítulos. No primeiro, apresenta-se uma análise da prática do desaparecimento, salientado as semelhanças existentes entre o caso argentino e brasileiro, resguardadas as diferenças em extensividade e intensidade. O segundo estuda os processos de transição política e o tratamento conferido à questão dos desaparecidos pelos governos transicionais e pelas administrações civis até o término da década de 1990. O terceiro e último capítulo analisa as políticas de memória e reparação e desmemória e esquecimento elaboradas a partir dos anos 2000, quando se efetivou uma mudança no marco interpretativo sobre o passado recente da região e se tornou possível a consecução dessas políticas. / This thesis aims to analyze the practice of disappearance of Argentine and Brazilian national security civil-military dictatorship as components of strategies for implementing terror. It also aims to approach how the transitional governments and subsequent civil administrations dealt with the disappeared and how this issue had been discussed from the governments of Luiz Inácio Lula da Silva and Néstor Kirchner. This approach aims to establish a relation between the ways the political transitions took place in these countries – regarding the Human Rights, more specifically, in guaranteeing the rights to justice and truth – and the development of memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies in the present. Based on this comprehension, there are evidences that the disruptions, characterized by a moral conviction against the dictatorial past, are fundamental to the development of these policies. For the fulfillment of these objectives, this study is divided into three chapters. The first one presents an analysis of the practice of disappearance, stressing the similarities between the Argentine and Brazilian case, safeguarding the differences in extensiveness and intensity. The second one deals with the processes of political transition and the treatment given to the issue of disappearance by the transitional governments and the civil administrations until the end of the 1990’s. The third and final chapter analyzes the memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies prepared since the year 2000, when there was a change in the interpretative framework about the region recent past and it became possible to achieve these policies.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sheila Cristina Santos.pdf: 977518 bytes, checksum: be5294cef777ad70926d0d622147b268 (MD5) Previous issue date: 2008-05-08 / In 1995, the Brazilian government promulgated the Law 9,140 that aims at the moral reparation to the victims of the military dictatorship in the country and reparation through indemnity to their families. This law also established the creation of the Special Committee of Killed and Political Missing (CEMDP) with the objective of promoting the recognition of the State through the responsibility of crimes committed during the period of political repression. Currently to the immediate enactment of this law, the State recognized 136 people as missing, according to the Dossier of killed and political missing, prepared by the Committee of Relatives. The other cases were referred to CEMDP, whose task was to analyze, investigate and judge the cases related to the victims. During the process of assessment of the cases, it was under the responsibility of each family the lifting of sufficient evidence to blame the State in the crimes. During the 11 years of action (1996-2007) to CEMDP received files relating to 475 victims. Of this total, 136 names were already listed in Annex I of Law 9.140/95, related to the missing. The other 339 cases were subject to review by the Committee. Of this number, 221 cases were accepted and families could be indemnified, and 118 cases were dismissed. Although it has been expanded in the years of 2002 and 2004, the Law 9.140/95 does not solve the case of the political missing, it does not allow the location of their remains and it does not guarantee punishment for those who practiced crimes at the time. Even today, it is a law of restricted nature / Em 1995, o governo brasileiro promulgou a Lei 9 140 que visa à reparação moral às vítimas da ditadura militar no país por meio de indenização as suas famílias. Essa Lei estabeleceu ainda a criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), com o objetivo de promover o reconhecimento Estado mediante a responsabilidade dos crimes cometidos durante o período da repressão política. No momento imediato à promulgação dessa Lei, o Estado reconheceu 136 pessoas como desaparecidas, conforme Dossiê de mortos e desaparecidos políticos, elaborado pela Comissão de Familiares. Os demais casos foram encaminhados para a CEMDP, cuja tarefa foi analisar, investigar e julgar os processos relacionados às vítimas. Durante o processo de apreciação dos casos, ficou sob responsabilidade de cada familiar o levantamento de provas suficientes para responsabilizar o Estado nos crimes. Durante os 11 anos de atuação (1996-2007), a CEMDP recebeu processos referentes a 475 vítimas. Desse total, 136 nomes já constavam no Anexo I da Lei 9 140/95, relacionado aos desaparecidos. Os outros 339 casos foram objeto de análise da Comissão. Desse número, 221 casos foram deferidos e as famílias puderam ser indenizadas, e 118 casos foram indeferidos. Embora tenha sido ampliada nos anos de 2002 e 2004, a Lei 9 140/95 não soluciona o caso dos desaparecidos políticos, não permite a localização de seus restos mortais e não garante punição aos que praticaram crimes na época. Ainda hoje, é uma lei de caráter restrito

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sheila Cristina Santos.pdf: 977518 bytes, checksum: be5294cef777ad70926d0d622147b268 (MD5) Previous issue date: 2008-05-08 / In 1995, the Brazilian government promulgated the Law 9,140 that aims at the moral reparation to the victims of the military dictatorship in the country and reparation through indemnity to their families. This law also established the creation of the Special Committee of Killed and Political Missing (CEMDP) with the objective of promoting the recognition of the State through the responsibility of crimes committed during the period of political repression. Currently to the immediate enactment of this law, the State recognized 136 people as missing, according to the Dossier of killed and political missing, prepared by the Committee of Relatives. The other cases were referred to CEMDP, whose task was to analyze, investigate and judge the cases related to the victims. During the process of assessment of the cases, it was under the responsibility of each family the lifting of sufficient evidence to blame the State in the crimes. During the 11 years of action (1996-2007) to CEMDP received files relating to 475 victims. Of this total, 136 names were already listed in Annex I of Law 9.140/95, related to the missing. The other 339 cases were subject to review by the Committee. Of this number, 221 cases were accepted and families could be indemnified, and 118 cases were dismissed. Although it has been expanded in the years of 2002 and 2004, the Law 9.140/95 does not solve the case of the political missing, it does not allow the location of their remains and it does not guarantee punishment for those who practiced crimes at the time. Even today, it is a law of restricted nature / Em 1995, o governo brasileiro promulgou a Lei 9 140 que visa à reparação moral às vítimas da ditadura militar no país por meio de indenização as suas famílias. Essa Lei estabeleceu ainda a criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), com o objetivo de promover o reconhecimento Estado mediante a responsabilidade dos crimes cometidos durante o período da repressão política. No momento imediato à promulgação dessa Lei, o Estado reconheceu 136 pessoas como desaparecidas, conforme Dossiê de mortos e desaparecidos políticos, elaborado pela Comissão de Familiares. Os demais casos foram encaminhados para a CEMDP, cuja tarefa foi analisar, investigar e julgar os processos relacionados às vítimas. Durante o processo de apreciação dos casos, ficou sob responsabilidade de cada familiar o levantamento de provas suficientes para responsabilizar o Estado nos crimes. Durante os 11 anos de atuação (1996-2007), a CEMDP recebeu processos referentes a 475 vítimas. Desse total, 136 nomes já constavam no Anexo I da Lei 9 140/95, relacionado aos desaparecidos. Os outros 339 casos foram objeto de análise da Comissão. Desse número, 221 casos foram deferidos e as famílias puderam ser indenizadas, e 118 casos foram indeferidos. Embora tenha sido ampliada nos anos de 2002 e 2004, a Lei 9 140/95 não soluciona o caso dos desaparecidos políticos, não permite a localização de seus restos mortais e não garante punição aos que praticaram crimes na época. Ainda hoje, é uma lei de caráter restrito