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[pt] DITADURA MILITAR E ENSINO DE HISTÓRIA: PROPOSTAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS ANTE O NEGACIONISMO HISTÓRICO / [en] MILITARY DICTATORSHIP AND HISTORY TEACHING: CONTEMPORANEOUS PROPOSALS AND CHALLENGES FACING HISTORICAL REVISIONISM

ANA CAROLINE DA SILVA L BREVES 14 March 2022 (has links)
[pt] A disseminação de ideias negacionistas a respeito da ditadura militar tomou uma grande proporção nos últimos anos. Impulsionada pelo alto número de acesso de usuários à internet e também pelo uso frequente das redes sociais, essas ideias têm sido altamente difundidas e propagadas por meio de um grande número de seguidores e com alcance de um público cada vez maior. Nesse contexto em que o negacionismo se mostra crescente, é importante olhar para esse fenômeno a fim entendê-lo e buscar estratégias de enfrentamento dentro dos parâmetros da educação. Sendo assim, esta pesquisa procurou compreender e propor caminhos possíveis para o ensino da ditadura militar no Brasil no contexto do ensino básico mediante o uso de fontes em sala de aula. Procurou-se fomentar a reflexão sobre a utilização de fontes históricas como estratégia de ensino, especificamente por meio dos documentos e relatórios disponibilizados no site (http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/) da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como forma de pensar e fortalecer o estado democrático de direito e também de combater as fake news e o negacionismo. O estudo procura contribuir para o pensamento crítico sobre as formas possíveis de utilização das fontes disponibilizadas pela CNV que podem contribuir para o ensino da ditadura militar no Brasil. Para isso foram propostas sequências didáticas baseadas nos relatórios produzidos pela CNV que podem ser utilizadas nas aulas de história pelo professor. Desse modo, esta dissertação de mestrado pretende pensar como estabelecer uma relação entre os documentos acima mencionados no período da ditadura militar com o ensino de história de maneira a construir conhecimento e auxiliar na aprendizagem dos alunos. / [en] The dissemination of revisionist ideas about the military dictatorship took great proportion in the last years. Fostered by the high number of people having access to the internet and also by the frequent usage of social networks, those ideas have been highly widespread and propagated through a great number of followers and reaching an increasing audience. In this context, where revisionism seems to be growing, it is important to look at this phenomenon in order to understand it and to look for strategies of confrontation inside the parameters of education. Therefore, the research attempted to understand and offer possible ways for teaching the military dictatorship in Brazil in the context of primary education through the usage of sources in class. It was intended to foster the reflection about the usage of historical sources as teaching strategy, specifically through the documents and reports provided by the Comissão Nacional da Verdade (CNV) in their website (http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/), as a way of thinking and strengthening the democratic rule of law and also fight the fake news and the revisionism. The study seeks to contribute with the critical thinking about the possible ways of using the sources provided by CNV that can contribute with the teaching of military dictatorship in Brazil. In this regard, educational sequences based on the reports produced by CNV that can be used by the teacher in history classes were suggested. Thereby, this master’s thesis intends to think of ways for establishing a relation between the documents mentioned above about the military dictatorship and the teaching of history in a way of building knowledge and assist the student learning.
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Justiça de Transição e Poder Judiciário: o relatório da Comissão Nacional da Verdade e a atuação do Supremo Tribunal Federal entre 1964 e 1969 / Transitional Justice and the Judiciary: the report of the National Commission of Truth and the action of the Supreme Federal Court between 1964 and 1969

Silva, Marina Ribeiro da 28 September 2017 (has links)
Submitted by Marina Ribeiro da Silva (ma_ribeiros@hotmail.com) on 2018-10-03T00:47:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marina Ribeiro da Silva.pdf: 1583726 bytes, checksum: 5b1bd9434eae2dc9dcae224d80f9834b (MD5) / Rejected by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br), reason: Bom dia, solicitamos que realize correções na submissão seguindo as orientações abaixo: 1. O título em inglês no repositório está diferente que no trabalho Abstract. 2. A data de defesa e do trabalho estão corretos? 2017 ? Se sim ignore a pergunta. Att Jacqueline. on 2018-10-03T13:18:51Z (GMT) / Submitted by Marina Ribeiro da Silva (ma_ribeiros@hotmail.com) on 2018-10-03T17:16:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marina Ribeiro da Silva.pdf: 1583726 bytes, checksum: 5b1bd9434eae2dc9dcae224d80f9834b (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-10-03T18:11:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Silva_MR_me_fran.pdf: 1583726 bytes, checksum: 5b1bd9434eae2dc9dcae224d80f9834b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-03T18:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_MR_me_fran.pdf: 1583726 bytes, checksum: 5b1bd9434eae2dc9dcae224d80f9834b (MD5) Previous issue date: 2017-09-28 / Esta pesquisa pretende analisar a percepção expressa pela Comissão Nacional da Verdade acerca da atividade jurisdicional desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal, durante os anos da Ditadura Militar brasileira. Órgão de cúpula do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal foi profundamente afetado pelos Atos Institucionais editados pelo Poder Executivo militarizado. A investigação, à semelhança daquela realizada pela comissão de verdade, tomará o interregno compreendido entre 1964 e 1969 como marco temporal, e se preocupará com o estudo dos habeas corpus de caráter político que chegaram ao Tribunal nestes primeiros anos da ditadura militar. Objetivando descortinar os critérios utilizados pela Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, ao vaticinar que o Supremo Tribunal Federal, em consonância com todo o Poder Judiciário brasileiro, compactuou com as arbitrariedades e graves violações de direitos humanos perpetradas pelo Regime Militar, adotaremos uma abordagem multimétodo. Em um primeiro momento, serão levantadas fontes jurídico-históricas referentes à utilização da garantia do habeas corpus no Brasil e ao impacto que os Atos Institucionais editados durante a Ditadura Militar tiveram sobre o Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, na segunda parte da pesquisa, buscaremos apreender o que é uma comissão de verdade, ferramenta de Justiça Transicional, e como a Comissão Nacional da Verdade, utilizando-se de métodos e materiais próprios, entendeu o funcionamento do Supremo Tribunal Federal nos primeiros anos do período de exceção brasileiro. / This research aims to analyze the perception expressed by the National Truth Commission on the judicial activity of the Supreme Federal Court, during the years of dictatorship the Brazilian military. Judiciary umbrella body, the Supreme Court was deeply affected by the Institutional Acts issued by the Executive Branch militarized. The research, like that carried out by the truth commission, will take the interregnum between 1964 and 1969 as a timeframe, and be concerned with the study of the political nature of habeas corpus which reached the Court in these early years of the military dictatorship. Aiming to uncover the criteria used by the National Truth Commission in its final report to predict that the Supreme Court, in line with all the Brazilian Judiciary, agreed with arbitrariness and serious human rights violations perpetrated by the military regime, adopt one multi-method approach. At first, legal and historical sources referring will be raised to the use of the habeas corpus guarantee in Brazil and the impact that the Acts Institutional edited during the military dictatorship had on the Supreme Court. Later, in the second part of the study, we seek to grasp what a truth commission, transitional justice tool, and as the National Truth Commission, using methods and materials themselves, understand the functioning of the Supreme Court in the early years Brazilian exception period.
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Ditadura, direitos humanos e dilemas da justiça de transição : representações sociais e discursos sobre a Comissão Nacional da Verdade nas revistas semanais de informação geral

Motta, Diego Airoso January 2018 (has links)
A pesquisa analisa os discursos e as representações sociais mobilizadas na abordagem de certo segmento midiático brasileiro – as revistas semanais de informação geral CartaCapital, Época, IstoÉ e Veja – às atividades da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entre maio de 2012 e dezembro de 2014. Essas publicações alinham-se a diferentes posicionamentos político-ideológicos e ao mesmo tempo influenciam e reproduzem, em maior ou menor grau, o debate político nacional dentro e fora das instituições oficiais. O objetivo é discutir a temática dos direitos humanos a partir da questão da memória e da verdade, operada mediante mecanismos de justiça de transição engendrados após traumas políticos como a ditadura brasileira 1964-1985 – regime para o qual parte da mídia nacional prestou apoio. Além de um exame panorâmico do corpus de 240 textos que tratam da CNV (temas orbitais abordados, distribuição dos textos no tempo e sob as diferentes coordenações do colegiado, comparação com a cobertura da mídia em geral), utiliza-se o instrumental teórico-metodológico das representações sociais e da análise de discurso de matriz francesa, com especial atenção à noção de formação discursiva e à construção do discurso midiático, para esmiuçar uma amostra de 20 matérias ilustrativas das diferentes fases narrativas da cobertura das revistas. Observa-se nesse recorte uma marcada dicotomização das representações sobre a questão da memória e da verdade. Essas representações expressam posicionamentos divergentes quanto à relação entre verdade e justiça dentro do processo justransicional brasileiro, com reflexos diretos sobre as possibilidades de alcance da reconciliação nacional – um dos objetivos expressos pelo Estado com a criação da Comissão. Essa divisão remete também a debates travados internacionalmente no campo da justiça de transição, em que se contrap / The research analyzes discourses and social representations mobilized in the approach of certain Brazilian media segment – such as weekly magazines of general information CartaCapital, Época, IstoÉ and Veja – over the activities of the National Commission of Truth (CNV, in Portuguese), between May 2012 and December 2014. These publications are in line with different political-ideological positions and at once influence to and reproduce the political debate inside and outside the official institutions. The objective is to discuss human rights based on the issue of memory and truth, operated through transitional justice mechanisms engendered to deal with consequences of political traumas such as the Brazilian dictatorship 1964-1985 – a regime for which part of the national media provided support. In addition to a panoramic examination of the corpus of 240 texts referring CNV (orbital themes covered, temporal distribution of the texts, comparison with media coverage in general), it is analysed a sample of 20 texts representing the different narrative phases of magazine coverage, for what is fundamental the theoretical and methodological contribution from social representations theory and French discourse analysis, specially the notion of discursive formation and the construction of the media discourse. In this setting of texts is observed a remarkable dichotomization of representations on the issue of memory and truth. These representations express divergent positions regarding the relationship between truth and justice in the Brazilian Transitional Justice, with direct effects on the possibilities of national reconciliation – one of the CNV‟s objectives. This division: also refers to debates in the field of transitional justice around the world, in which an idealist, universalizing, punitive, and another realist, contextualizing, appeasing, positions are opposed; is intensified by ideological disputes
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Ditadura, direitos humanos e dilemas da justiça de transição : representações sociais e discursos sobre a Comissão Nacional da Verdade nas revistas semanais de informação geral

Motta, Diego Airoso January 2018 (has links)
A pesquisa analisa os discursos e as representações sociais mobilizadas na abordagem de certo segmento midiático brasileiro – as revistas semanais de informação geral CartaCapital, Época, IstoÉ e Veja – às atividades da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entre maio de 2012 e dezembro de 2014. Essas publicações alinham-se a diferentes posicionamentos político-ideológicos e ao mesmo tempo influenciam e reproduzem, em maior ou menor grau, o debate político nacional dentro e fora das instituições oficiais. O objetivo é discutir a temática dos direitos humanos a partir da questão da memória e da verdade, operada mediante mecanismos de justiça de transição engendrados após traumas políticos como a ditadura brasileira 1964-1985 – regime para o qual parte da mídia nacional prestou apoio. Além de um exame panorâmico do corpus de 240 textos que tratam da CNV (temas orbitais abordados, distribuição dos textos no tempo e sob as diferentes coordenações do colegiado, comparação com a cobertura da mídia em geral), utiliza-se o instrumental teórico-metodológico das representações sociais e da análise de discurso de matriz francesa, com especial atenção à noção de formação discursiva e à construção do discurso midiático, para esmiuçar uma amostra de 20 matérias ilustrativas das diferentes fases narrativas da cobertura das revistas. Observa-se nesse recorte uma marcada dicotomização das representações sobre a questão da memória e da verdade. Essas representações expressam posicionamentos divergentes quanto à relação entre verdade e justiça dentro do processo justransicional brasileiro, com reflexos diretos sobre as possibilidades de alcance da reconciliação nacional – um dos objetivos expressos pelo Estado com a criação da Comissão. Essa divisão remete também a debates travados internacionalmente no campo da justiça de transição, em que se contrap / The research analyzes discourses and social representations mobilized in the approach of certain Brazilian media segment – such as weekly magazines of general information CartaCapital, Época, IstoÉ and Veja – over the activities of the National Commission of Truth (CNV, in Portuguese), between May 2012 and December 2014. These publications are in line with different political-ideological positions and at once influence to and reproduce the political debate inside and outside the official institutions. The objective is to discuss human rights based on the issue of memory and truth, operated through transitional justice mechanisms engendered to deal with consequences of political traumas such as the Brazilian dictatorship 1964-1985 – a regime for which part of the national media provided support. In addition to a panoramic examination of the corpus of 240 texts referring CNV (orbital themes covered, temporal distribution of the texts, comparison with media coverage in general), it is analysed a sample of 20 texts representing the different narrative phases of magazine coverage, for what is fundamental the theoretical and methodological contribution from social representations theory and French discourse analysis, specially the notion of discursive formation and the construction of the media discourse. In this setting of texts is observed a remarkable dichotomization of representations on the issue of memory and truth. These representations express divergent positions regarding the relationship between truth and justice in the Brazilian Transitional Justice, with direct effects on the possibilities of national reconciliation – one of the CNV‟s objectives. This division: also refers to debates in the field of transitional justice around the world, in which an idealist, universalizing, punitive, and another realist, contextualizing, appeasing, positions are opposed; is intensified by ideological disputes
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Ditadura, direitos humanos e dilemas da justiça de transição : representações sociais e discursos sobre a Comissão Nacional da Verdade nas revistas semanais de informação geral

Motta, Diego Airoso January 2018 (has links)
A pesquisa analisa os discursos e as representações sociais mobilizadas na abordagem de certo segmento midiático brasileiro – as revistas semanais de informação geral CartaCapital, Época, IstoÉ e Veja – às atividades da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entre maio de 2012 e dezembro de 2014. Essas publicações alinham-se a diferentes posicionamentos político-ideológicos e ao mesmo tempo influenciam e reproduzem, em maior ou menor grau, o debate político nacional dentro e fora das instituições oficiais. O objetivo é discutir a temática dos direitos humanos a partir da questão da memória e da verdade, operada mediante mecanismos de justiça de transição engendrados após traumas políticos como a ditadura brasileira 1964-1985 – regime para o qual parte da mídia nacional prestou apoio. Além de um exame panorâmico do corpus de 240 textos que tratam da CNV (temas orbitais abordados, distribuição dos textos no tempo e sob as diferentes coordenações do colegiado, comparação com a cobertura da mídia em geral), utiliza-se o instrumental teórico-metodológico das representações sociais e da análise de discurso de matriz francesa, com especial atenção à noção de formação discursiva e à construção do discurso midiático, para esmiuçar uma amostra de 20 matérias ilustrativas das diferentes fases narrativas da cobertura das revistas. Observa-se nesse recorte uma marcada dicotomização das representações sobre a questão da memória e da verdade. Essas representações expressam posicionamentos divergentes quanto à relação entre verdade e justiça dentro do processo justransicional brasileiro, com reflexos diretos sobre as possibilidades de alcance da reconciliação nacional – um dos objetivos expressos pelo Estado com a criação da Comissão. Essa divisão remete também a debates travados internacionalmente no campo da justiça de transição, em que se contrap / The research analyzes discourses and social representations mobilized in the approach of certain Brazilian media segment – such as weekly magazines of general information CartaCapital, Época, IstoÉ and Veja – over the activities of the National Commission of Truth (CNV, in Portuguese), between May 2012 and December 2014. These publications are in line with different political-ideological positions and at once influence to and reproduce the political debate inside and outside the official institutions. The objective is to discuss human rights based on the issue of memory and truth, operated through transitional justice mechanisms engendered to deal with consequences of political traumas such as the Brazilian dictatorship 1964-1985 – a regime for which part of the national media provided support. In addition to a panoramic examination of the corpus of 240 texts referring CNV (orbital themes covered, temporal distribution of the texts, comparison with media coverage in general), it is analysed a sample of 20 texts representing the different narrative phases of magazine coverage, for what is fundamental the theoretical and methodological contribution from social representations theory and French discourse analysis, specially the notion of discursive formation and the construction of the media discourse. In this setting of texts is observed a remarkable dichotomization of representations on the issue of memory and truth. These representations express divergent positions regarding the relationship between truth and justice in the Brazilian Transitional Justice, with direct effects on the possibilities of national reconciliation – one of the CNV‟s objectives. This division: also refers to debates in the field of transitional justice around the world, in which an idealist, universalizing, punitive, and another realist, contextualizing, appeasing, positions are opposed; is intensified by ideological disputes
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Os objetivos da Comissão Nacional da Verdade: a busca pela verdade e a promoção da reconciliação nacional

Antonio, Gustavo Miranda 05 December 2012 (has links)
Submitted by Gustavo Antonio (gustavo.antonio@gvmail.br) on 2012-12-18T18:12:14Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Miranda Antonio - Dissertação Versão Final.pdf: 978753 bytes, checksum: 219616c9e11b1fbbbba993347e95492a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-12-18T19:53:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gustavo Miranda Antonio - Dissertação Versão Final.pdf: 978753 bytes, checksum: 219616c9e11b1fbbbba993347e95492a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-18T20:38:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Miranda Antonio - Dissertação Versão Final.pdf: 978753 bytes, checksum: 219616c9e11b1fbbbba993347e95492a (MD5) Previous issue date: 2012-12-05 / The creation of the National Truth Commission represents another step in the long 'dealing with the past' process developed by the Brazilian State together with the victims of the military dictatorship, their families and the society. According to Act 12.528/2011, the main objective of the commission is to clarify the facts and circumstances of gross human rights violations that occurred during the period of time set forth in article 8 of the Transitory Constitutional Provisions Act (i.e. from September 18th, 1946, to October 5th, 1988), which is believed to ensure the effectiveness of the right to historical truth and memory, and shall promote national reconciliation. At first, this essay cares to clarify how the search for truth is related to the reconciliation goal, since one of the explicit goals of the National Truth Commission is to promote national reconciliation. To that end, it begins with a short description of the historical context of the Brazilian State’s reckoning process, concerning its past of state violence, so characteristic of a military dictatorship. Next, it will present the difficult aspects of working with concepts as complex as 'truth' and 'reconciliation', with the proposition of a meaning of national reconciliation for Brazil, taking into account a perspective that prioritizes the acknowledgment of past abuses and rebuilding of civic trust in the State. The final part of the essay addresses the issue of empirically assessing the truth commissions’ impacts, highlighting the inherent difficulties to this process and questioning the unreflective use of justifications that advocate the establishment of such mechanism. / A criação da Comissão Nacional da Verdade representa mais uma etapa do longo processo de acerto de contas desenvolvido pelo Estado brasileiro junto às vítimas da ditadura militar, às suas famílias e à sociedade. Pela redação da Lei n. 12.528/2011, a comissão tem como seu objetivo principal esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ou seja, de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988), o que se acredita irá garantir a efetividade do direito à memória e à verdade histórica e promoverá a reconciliação nacional. Este trabalho se preocupa, num primeiro momento, em esclarecer como a busca da verdade está relacionada ao objetivo de reconciliação, já que uma das finalidades explícitas da Comissão Nacional da Verdade é promover a reconciliação nacional. Para tanto, inicialmente é apresentada uma breve contextualização histórica do processo de acerto de contas do Estado brasileiro quanto ao passado de violência estatal característico da ditadura militar. Em seguida, serão apresentadas as dificuldades em trabalhar com conceitos tão abertos como 'verdade' e 'reconciliação', sendo proposto um significado de reconciliação nacional para o Brasil, por uma perspectiva que prioriza o reconhecimento dos abusos do passado e a reconstrução da confiança cívica no Estado. Passada essa parte mais teórica, a parte final do trabalho aborda a questão da verificação empírica dos impactos das comissões da verdade, destacando as dificuldades inerentes a esse processo e questionando a utilização irrefletida de justificativas que defendem a instauração desse mecanismo.
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[en] BRAZILIAN NATIONAL TRUTH COMMISSION: THE LAST CHAPTER OF THE TRANSITIONAL JUSTICE IN BRAZIL? / [fr] COMMISSION NATIONALE DE LA VÉRITÉ: LE DERNIER CHAPITRE DE LA JUSTICE TRANSITIONNELLE AU BRÉSIL? / [pt] COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE: O ÚLTIMO CAPÍTULO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL?

AMANDA CATALDO DE S T DOS SANTOS 28 May 2018 (has links)
[pt] A presente dissertação tem como objeto inicial refletir sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV) à luz da normativa e da experiência internacional, analisando o contexto de sua instituição, a elaboração de seu marco legal, suas interações com atores estatais e não estatais, e os principais avanços e desafios enfrentados durante seu funcionamento. Com base no relatório final da CNV, serão identificados os pontos centrais desenvolvidos pela Comissão em termos de justiça e verdade, evidenciando como suas conclusões e recomendações afastam-se do discurso oficial do Estado brasileiro. Finalmente, será verificado em que medida o relatório final da CNV poderá oferecer aportes para o caso Vladimir Herzog, a ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos / [en] The initial purpose of this dissertation is to reflect on the National Truth Commission (CNV) in the light of international normative and experience, analyzing the context of its institution, its legal framework, its interactions with state and non-state actors, and the main advances and challenges faced during its operation. Based on the CNV s final report, will be identified the central points developed by the Commission in terms of justice and truth, highlighting how its conclusions and recommendations deviate from the official discourse of the Brazilian State. Finally, it will be verified to what extent the CNV final report may offer contributions to the Vladimir Herzog case, to be judged by the Inter-American Court of Human Rights. / [fr] L objectif initial de cette thèse est de réfléchir sur la Commission Nationale de la Vérité (CNV), à la lumière du droit et de l expérience internationale, en analysant le contexte de l institution, le cadre juridique, les interactions avec les acteurs étatiques et non étatiques, ainsi que les progrès et défis principaux, auxquels elle est confrontée au cours de son fonctionnement. Sur la base du rapport final de la CNV seront identifiés les points centraux développés par la Commission en termes de justice et de vérité, soulignant comment ses conclusions et recommandations s écartent du discours officiel de l Etat brésilien. Enfin, il sera vérifié dans quelle mesure le rapport final de la CNV peut offrir des contributions à l affaire Vladimir Herzog, qui doit être jugé par la Cour Interaméricaine des Droits de L homme.
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[pt] COMISSÕES DE VERDADE E O PROCESSO DE ACERTO DE CONTAS COM O PASSADO VIOLENTO: UM OLHAR GENEALÓGICO, JURÍDICOINSTITUCIONAL E CRÍTICO / [fr] LES COMMISSIONS DE VÉRITÉ ET LE PROCESSUS DE RÈGLEMENT DE COMPTE AVEC LE PASSÉ VIOLENT: UNE ANALYSE GÉNÉALOGIQUE, JURIDICOINSTITUTIONNELLE ET CRITIQUE / [en] TRUTH COMMISSIONS AND THE PROCESS OF DEALING WITH THE VIOLENT PAST: A GENEALOGICAL, LEGAL-INSTITUTIONAL AND CRITICAL ANALYSIS

ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI 08 November 2019 (has links)
[pt] O presente estudo busca analisar os contornos jurídicos e políticos das comissões de verdade, a fim de apontar as promessas, as potencialidades e os limites desse mecanismo da justiça de transição. O objetivo mais amplo deste trabalho consiste em situar as comissões de verdade no interior das relações, contemporaneamente reconfiguradas, entre a verdade, o direito e a memória. Trata-se de refletir criticamente sobre a maneira em que, no interior de tais mecanismos, a violência (sobretudo no que diz respeito à violência política e à violência de Estado) é compreendida, investigada e nomeada. A hipótese central desta pesquisa sustenta que o regime de construção de verdades no interior das comissões de verdade — em sua relação complexa, contraditória e ambígua com os direitos humanos, a história e a memória — mantém um vínculo indissociável com o processo de escrita oficial (seus contornos, lacunas e silêncios) da violência. Longe de constituírem uma solução neutra ou acabada para os problemas decorrentes dos legados de graves violações de direitos humanos, comissões de verdade são, acima de tudo, um espaço de conflito entre diferentes memórias e de disputas pelos significados e sentidos do passado violento. A experiência da Comissão Nacional da Verdade do Brasil é abordada, ao final, como caso referência para o estudo das comissões de verdade (e mais amplamente para o estudo da justiça de transição), capaz de trazer relevantes aportes à análise destes mecanismos de justiça. / [en] The present study aims to understand the legal and political contours of truth commissions, in order to examine the promises, the potentialities and the limits of this mechanism of transitional justice. The broadest goal of this work is to situate truth commissions within contemporary relationships stablished between truth, law and memory. It seeks to critically reflect about the ways in which these new mechanisms of justice affect our way of naming and understanding forms of violence (especially state-sponsored violence). The central hypothesis holds that the regime of truth-making within truth commissions — in its complex, contradictory and ambiguous relationship with law, history, and memory — maintains an inseparable link with the process of official writing of violence (its outlines, gaps and silences). Indeed, far from constituting a neutral or finished solution for the legacies of grave human rights violations, truth commissions are, above all, a space of conflict between different memories and a space of dispute of the meanings granted to the past of violence. The experience of the Brazilian National Truth Commission is finally addressed as a reference for the study of truth commissions (and more broadly for the study of transitional justice), capable of bringing relevant contributions to the analysis of these mechanisms of justice. / [fr] La présente étude vise à comprendre les contours juridiques et politiques des commissions de vérité, afin d examiner les promesses, les potentialités et les limites de ce mécanisme de la justice transitionnelle. L objectif le plus large de ce travail est de situer les commissions de vérité à l intérieur des rapports contemporaines entre la vérité, le droit et la mémoire. Il s agit de réfléchir de façon critique sur les modes par lesquels ces nouveaux mécanismes de justice influent sur notre manière de nommer et de comprendre les formes de violence (surtout en ce qui concerne la violence politique et la violence d État). L hypothèse centrale soutient que le régime de construction de vérités à l intérieur des commissions de vérité — en ce qui concerne sa rapport complexe, contradictoire et ambigu avec le droit, l histoire et la mémoire — maintient un lien indissociable avec le processus d écriture officielle (ses contours, lacunes et silences) de la violence. En effet, loin de constituer une solution neutre ou achevée aux problèmes issus des héritages des violations graves des droits de l homme, les commissions de vérité sont, surtout, un espace de conflit entre les différentes mémoires et de dispute entre différentes significations accordés au passé violent. L expérience de la Commission Nationale de la Vérité du Brésil est finalement abordée comme une référence pour l étude des commissions de vérité (et plus largement pour l étude de la justice transitionnelle), susceptible d apporter des contributions pertinentes à l analyse de ces mécanismes de justice.
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[en] NATIONAL COMMISSION OF TRUTH, ART AND PUBLIC INTERVENTION / [pt] COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, ARTE E INTERVENÇÃO PÚBLICA

ALINE JOBIM E SOUZA 10 July 2018 (has links)
[pt] A dissertação Comissão Nacional da Verdade, Arte e Intervenção Pública pretende estabelecer um diálogo entre design / comunicação visual, arte política e história do período ditatorial no Brasil, tendo como base empírica o Relatório da CNV (especificamente o Volume III: Mortos e Desaparecidos Políticos). A partir da análise do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, criamos oficinas de estratégias de comunicação visual no âmbito da intervenção no espaço público, com a participação de jovens na faixa etária de 18 a 22 anos. Nessa pesquisa de campo, a metodologia desenvolvida propõe-se a provocar um debate ético e estético com o público alvo. O processo criativo desenvolvido com os alunos de graduação em design da disciplina de Linguagem e Comunicação Visual II, ministrada pela professora Simone Formiga - 2017.1 - PUC-Rio, proporcionou a construção de narrativas imagéticas sobre questões morais relativas às gravíssimas violações de direitos humanos deflagradas pelo regime ditatorial e expostas no Relatório. Ou seja, a partir dos conteúdos discursivos gerados nesta disciplina, desenvolvemos narrativas visuais ocupando o espaço público, com a finalidade de provocar questionamentos e reflexões na população acerca das vítimas do período do regime militar brasileiro. / [en] The dissertation National Commission of Truth, Art and Public Intervention intends to establish a dialogue between design - visual language -, political art and history of the dictatorial period in Brazil, with empirical basis on the CNV Report (specifically Volume III: Political Dead and Disappeared). Analyzing the work of the National Commission of Truth, we created workshops on visual communication strategies in the framework of artistic intervention in public space, with the participation of a group aged from 18 to 22 years. In the field research, the methodology developed aims to provoke an ethical and aesthetic debate with the target audience. The creative process developed with the undergraduate design students at Language and Visual Communication II discipline, given by Professor Simone Formiga - 2017.1 - PUC-Rio, provided the construction of imaginative narratives on moral issues about the severe violations of human rights triggered by the dictatorial period and exposed in the documents of the National Commission of Truth. So, from the discursive contents generated in this discipline, we developed visual narratives occupying the public space, with the purpose of provoking questions and reflections about the victims of the Brazilian military coup.

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