[pt] Nesta dissertação buscamos tratar o tema da responsabilidade no filósofo Hans Jonas (1903-1993). Para Jonas, o conceito de responsabilidade não tem seu centro no passado ou no presente, como acontece na maior parte dos filósofos morais, pois sua preocupação se forma a partir de conceitos relacionados com o futuro da humanidade, e consequentemente com a possibilidade de uma existência digna das gerações futuras. Por esse motivo, sua reflexão se desenvolve em boa parte como um pensamento acerca dos deveres da geração atual para com a natureza e toda sua biodiversidade, sendo as novas tecnologias e as novas formas de intervenção do homem na natureza um dos principais pontos abordados pelas investigações do filósofo. Segundo Jonas, ainda não se tem uma noção exata de até onde vai o poder de intervenção da ciência sobre as diferentes formas de vida, tendo sido esta uma questão sobre a qual o filósofo exerceu considerável e pro-funda reflexão, por meio sobretudo do conceito de Princípio de Responsabilidade. A responsabilidade tem origem na consciência do individuo enquanto um ser social. Ela nasce do sentimento de cuidado que tenho pelo outro, sendo o homem o único ser capaz de responder por todos, inclusive a biosfera. / [fr] Dans ce mémoire, nous tenterons de traiter le thème de la responsabilité chez le philosophe Hans Jonas (1903-1993). Pour Jonas, le concept de la responsabilité ne se situe ni dans le passé ni dans le présent, à l inverse de la majorité des philosophes moralistes, car il se soucie des concepts liés à l avenir de l humanité, et par conséquent, de la possibilité d une existence digne des générations futures. Pour cette raison, sa réflexion se présente en grande partie comme une pensée centrée autour des devoirs de la génération actuelle vis-à-vis de la nature et de toute sa biodiversité, les nouvelles technologies et modes d intervention de l Homme auprès de la nature étant l un des principaux points abordés dans les recherches du philosophes. Selon Jonas, il n y aurait pas encore de notion exacte de jusqu où irait le pouvoir de l intervention de la science sur les différentes formes de vie, le philosophe ayant exercé une réflexion considérable et profonde sur cette question, particulièrement à travers le concept du Principe de la Responsabilité. La responsabilité trouve sa source dans la conscience de l individu en tant qu’être social. Elle naît du sentiment d attention existant vis-à-vis de l autre, l Homme étant le seul être capable d être responsable de tous, y compris de la biosphère.

[pt] A presente dissertação tem como objeto inicial refletir sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV) à luz da normativa e da experiência internacional, analisando o contexto de sua instituição, a elaboração de seu marco legal, suas interações com atores estatais e não estatais, e os principais avanços e desafios enfrentados durante seu funcionamento. Com base no relatório final da CNV, serão identificados os pontos centrais desenvolvidos pela Comissão em termos de justiça e verdade, evidenciando como suas conclusões e recomendações afastam-se do discurso oficial do Estado brasileiro. Finalmente, será verificado em que medida o relatório final da CNV poderá oferecer aportes para o caso Vladimir Herzog, a ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos / [en] The initial purpose of this dissertation is to reflect on the National Truth Commission (CNV) in the light of international normative and experience, analyzing the context of its institution, its legal framework, its interactions with state and non-state actors, and the main advances and challenges faced during its operation. Based on the CNV s final report, will be identified the central points developed by the Commission in terms of justice and truth, highlighting how its conclusions and recommendations deviate from the official discourse of the Brazilian State. Finally, it will be verified to what extent the CNV final report may offer contributions to the Vladimir Herzog case, to be judged by the Inter-American Court of Human Rights. / [fr] L objectif initial de cette thèse est de réfléchir sur la Commission Nationale de la Vérité (CNV), à la lumière du droit et de l expérience internationale, en analysant le contexte de l institution, le cadre juridique, les interactions avec les acteurs étatiques et non étatiques, ainsi que les progrès et défis principaux, auxquels elle est confrontée au cours de son fonctionnement. Sur la base du rapport final de la CNV seront identifiés les points centraux développés par la Commission en termes de justice et de vérité, soulignant comment ses conclusions et recommandations s écartent du discours officiel de l Etat brésilien. Enfin, il sera vérifié dans quelle mesure le rapport final de la CNV peut offrir des contributions à l affaire Vladimir Herzog, qui doit être jugé par la Cour Interaméricaine des Droits de L homme.