[pt] Referenciando-se no método estruturalista-genético de Lucien Goldmann, a tese toma por objeto as ordens do poder, sob a aparência de normas jurídicas, em regimes de exceção, propondo, para além da teoria do direito, uma teoria geral do não-direito. Para esse fim, revisita a crítica dos juristas da social-democracia alemã (Ernst Fraenkel e Franz Neumann) à legalidade nazi e os aspectos jurídicos e políticos envolvidos na implantação dessa ordem. Como auxílio comparativo, a tese percorre historicamente um rol de golpes de Estado pelo mundo, comparando-os com a validade de noções teóricas de Carl Schmitt, e estabelecendo uma categorização própria de certos regimes de exceção, nomeados pelo autor de ditaduras capitalistas reacionárias. Ao final, há uma crítica do julgamento da ADPF 153 pelo STF e uma interpretação da ordem legal da ditadura militar brasileira como sendo um Estado de não-direito ausente de constituição jurídica. / [en] Referring to Lucien Goldmann s structuralist-genetic method, the dissertation takes as its object the orders of power, under the guise of legal norms, in exception regimes, proposing, in addition to the theory of law, a general theory of non-law. To this end, it revisits the critique of the German social democracy jurists (Ernst Fraenkel and Franz Neumann) on Nazi legality and the legal and political aspects involved in the implementation of this order. As a comparative aid, the research historically runs a list of coups d état around the world, comparing them with the validity of Carl Schmitt s theoretical notions, and establishing a proper categorization of certain exception regimes, named by the author of reactionary capitalist dictatorships. In the end, there is a critique of the brazilian Supreme Courts s judgment of ADPF n153 and an interpretation of the legal order of the Brazilian military dictatorship as a state of non-law absent from legal constitution.

[pt] Esta tese analisa as celebrações do primeiro centenário de nascimento do escritor português Eça de Queirós (1845 - 1900) realizadas em 1945, em Portugal, durante a ditadura fascista de António de Oliveira Salazar. Na medida em que a obra de Eça é entendida nesta tese como uma obra ficcional especificamente pensada para produzir impactos na esfera pública, a celebração do centenário passa a ser um caso de estudo a respeito das relações entre ficção e esfera pública, especificamente no momento em que a segunda encontra-se suprimida ou interditada. Analisa-se de que modo o departamento de propaganda do Estado Novo salazarista procurou se apropriar da figura de Eça de Queirós, e os problemas que enfrentou ao tentar realizar esse intento. Analisa-se também de que forma a oposição antissalazarista aproveitou-se do centenário para trasnformar a obra de Eça de Queirós em um instrumento de resistência específico, a saber: uma esfera pública alternativa. / [en] This thesis analyses the celebrations of the first centennial of the Portuguese writer Eça de Queirós (1845 - 1900), that happened in 1945, in Portugal, during the fascist dictatorship of Antonio de Oliveira Salazar. Since Eça s work is seen in this thesis as fiction specifically thought to produce impacts in the public sphere, the centennial becomes a case study about the relationship between fiction and public sphere, specifically when the second is suppressed or restricted. The thesis studies how Salazar s propaganda department tries to co-opt Eça s figure, and the problems it faced in this attempt. Also, it studies how the antifascist opposition took advantage of the centennial to transform Eça s work into a specific instrument of resistance: an alternative public sphere.

[pt] A Freedom House, instituição estadunidense, reportou 2019 como o décimo quarto ano seguido de recessão democrática mundial, uma crise que ressuscita a discussão acerca do conceito usado para denominar esses movimentos antidemocráticos. Muito se fala que eles seriam novas versões de um fascismo, a despeito de características distintas em cada manifestação. O semiólogo italiano Umberto Eco antecipou essa questão e criou um conceito que busca resolver essa problemática: Ur-Fascismo. O Ur-Fascismo é o fascismo que nunca acaba, que se reconstrói, se retrabalha, se adequa a cada época, dado seu caráter infinito. As distintas aparições do fascismo não se limitam à política da realidade: a política da ficção tratou de apresentá-lo de diversas formas. Partindo da discussão de uma base teórica sobre teoria política, em particular sobre o Ur-Fascismo, será possível perceber como a ficção tratou aparições e características desse fenômeno, tomando, para isso, dois objetos: Não vai acontecer aqui, de Sinclair Lewis, e Ele está de volta, de Timur Vermes. Assim, será possível trabalhar as idiossincrasias dos Ur- Fascismos dessas ficções, suas diferenças e similitudes, em consoante com as bases da teoria política e, no processo, expandir tanto o estado da arte sobre literaturas do Ur-Fascismo, quanto contribuir à discussão sobre um fenômeno político pouco compreendido. Por fim, encerra-se com uma discussão, a partir da ideia de vaga-lumes de Pasolini e Didi-Huberman, sobre a importância da arte, em especial a arte antifascista, na luta contra o Ur-Fascismo. / [en] Freedom House, an US institution, reported 2019 as the fourteenth year in a row of a global democratic recession, a crisis that resuscitates the discussion about the concept used to name these anti-democratic movements. Much is said that they would be new versions of fascism, despite different characteristics in each manifestation. Italian semiologist Umberto Eco anticipated this issue and created a concept that seeks to resolve this issue: Ur-Fascism. Ur-Fascism is fascism that never ends, that is reconstructed, reworked, adapted to each era, given its infinite character. The different appearances of fascism are not limited to the politics of reality: the politics of fiction tried to present it in different ways. Starting from the discussion of a theoretical basis on political theory, in particular on Ur-Fascism, it will be possible to perceive how fiction treated apparitions and characteristics of this phenomenon, taking, for this, two objects: It can t happen here, by Sinclair Lewis, and Look who s back, by Timur Vermes. Thus, it will be possible to work on the Ur-Fascism idiosyncrasies of these fictions, their differences and similarities, in line with the bases of political theory and, in the process, expand both the state of the art on Ur-Fascism literatures and contribute to the discussion on a little understood political phenomenon. Finally, it ends with a discussion, based on the idea of fireflies, developed by Pasolini and Didi-Huberman, about the importance of art, especially anti-fascist art, in the fight against Ur- Fascism.

[pt] A dissertação Comissão Nacional da Verdade, Arte e Intervenção Pública pretende estabelecer um diálogo entre design / comunicação visual, arte política e história do período ditatorial no Brasil, tendo como base empírica o Relatório da CNV (especificamente o Volume III: Mortos e Desaparecidos Políticos). A partir da análise do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, criamos oficinas de estratégias de comunicação visual no âmbito da intervenção no espaço público, com a participação de jovens na faixa etária de 18 a 22 anos. Nessa pesquisa de campo, a metodologia desenvolvida propõe-se a provocar um debate ético e estético com o público alvo. O processo criativo desenvolvido com os alunos de graduação em design da disciplina de Linguagem e Comunicação Visual II, ministrada pela professora Simone Formiga - 2017.1 - PUC-Rio, proporcionou a construção de narrativas imagéticas sobre questões morais relativas às gravíssimas violações de direitos humanos deflagradas pelo regime ditatorial e expostas no Relatório. Ou seja, a partir dos conteúdos discursivos gerados nesta disciplina, desenvolvemos narrativas visuais ocupando o espaço público, com a finalidade de provocar questionamentos e reflexões na população acerca das vítimas do período do regime militar brasileiro. / [en] The dissertation National Commission of Truth, Art and Public Intervention intends to establish a dialogue between design - visual language -, political art and history of the dictatorial period in Brazil, with empirical basis on the CNV Report (specifically Volume III: Political Dead and Disappeared). Analyzing the work of the National Commission of Truth, we created workshops on visual communication strategies in the framework of artistic intervention in public space, with the participation of a group aged from 18 to 22 years. In the field research, the methodology developed aims to provoke an ethical and aesthetic debate with the target audience. The creative process developed with the undergraduate design students at Language and Visual Communication II discipline, given by Professor Simone Formiga - 2017.1 - PUC-Rio, provided the construction of imaginative narratives on moral issues about the severe violations of human rights triggered by the dictatorial period and exposed in the documents of the National Commission of Truth. So, from the discursive contents generated in this discipline, we developed visual narratives occupying the public space, with the purpose of provoking questions and reflections about the victims of the Brazilian military coup.