[pt] Referenciando-se no método estruturalista-genético de Lucien Goldmann, a tese toma por objeto as ordens do poder, sob a aparência de normas jurídicas, em regimes de exceção, propondo, para além da teoria do direito, uma teoria geral do não-direito. Para esse fim, revisita a crítica dos juristas da social-democracia alemã (Ernst Fraenkel e Franz Neumann) à legalidade nazi e os aspectos jurídicos e políticos envolvidos na implantação dessa ordem. Como auxílio comparativo, a tese percorre historicamente um rol de golpes de Estado pelo mundo, comparando-os com a validade de noções teóricas de Carl Schmitt, e estabelecendo uma categorização própria de certos regimes de exceção, nomeados pelo autor de ditaduras capitalistas reacionárias. Ao final, há uma crítica do julgamento da ADPF 153 pelo STF e uma interpretação da ordem legal da ditadura militar brasileira como sendo um Estado de não-direito ausente de constituição jurídica. / [en] Referring to Lucien Goldmann s structuralist-genetic method, the dissertation takes as its object the orders of power, under the guise of legal norms, in exception regimes, proposing, in addition to the theory of law, a general theory of non-law. To this end, it revisits the critique of the German social democracy jurists (Ernst Fraenkel and Franz Neumann) on Nazi legality and the legal and political aspects involved in the implementation of this order. As a comparative aid, the research historically runs a list of coups d état around the world, comparing them with the validity of Carl Schmitt s theoretical notions, and establishing a proper categorization of certain exception regimes, named by the author of reactionary capitalist dictatorships. In the end, there is a critique of the brazilian Supreme Courts s judgment of ADPF n153 and an interpretation of the legal order of the Brazilian military dictatorship as a state of non-law absent from legal constitution.

[pt] Esta tese analisa as celebrações do primeiro centenário de nascimento do escritor português Eça de Queirós (1845 - 1900) realizadas em 1945, em Portugal, durante a ditadura fascista de António de Oliveira Salazar. Na medida em que a obra de Eça é entendida nesta tese como uma obra ficcional especificamente pensada para produzir impactos na esfera pública, a celebração do centenário passa a ser um caso de estudo a respeito das relações entre ficção e esfera pública, especificamente no momento em que a segunda encontra-se suprimida ou interditada. Analisa-se de que modo o departamento de propaganda do Estado Novo salazarista procurou se apropriar da figura de Eça de Queirós, e os problemas que enfrentou ao tentar realizar esse intento. Analisa-se também de que forma a oposição antissalazarista aproveitou-se do centenário para trasnformar a obra de Eça de Queirós em um instrumento de resistência específico, a saber: uma esfera pública alternativa. / [en] This thesis analyses the celebrations of the first centennial of the Portuguese writer Eça de Queirós (1845 - 1900), that happened in 1945, in Portugal, during the fascist dictatorship of Antonio de Oliveira Salazar. Since Eça s work is seen in this thesis as fiction specifically thought to produce impacts in the public sphere, the centennial becomes a case study about the relationship between fiction and public sphere, specifically when the second is suppressed or restricted. The thesis studies how Salazar s propaganda department tries to co-opt Eça s figure, and the problems it faced in this attempt. Also, it studies how the antifascist opposition took advantage of the centennial to transform Eça s work into a specific instrument of resistance: an alternative public sphere.

[pt] Essa tese explicita a relação entre ressentimento, niilismo e fascismo, utilizando-se da filosofia de Nietzsche e da interpretação dela feita por Gilles Deleuze. Faz, inicialmente, um apanhado da história do conceito de fascismo, usando ideias como a de Estado suicidário e de niilismo realizado. Em seguida são apontadas as consequências atuais de movimentos políticos de extrema-direita. No capítulo seguinte, é abordada a diatribe original sobre o niilismo, que perpassou o idealismo alemão, e sua importância na literatura russa do século XIX. Mostra, junto a Nietzsche, a relação do niilismo com a morte de Deus e o além-do-homem. Dentro da obra do autor, são mapeados entendimentos do niilismo, se utilizando de comentadores, tais como o próprio Deleuze. A partir da leitura de Deleuze do niilismo de Nietzsche, a tese faz uma interpretação do apontamento publicado postumamente Lenzer Heide, referência nos estudos sobre niilismo, enfocando suas reverberações em movimentos violentos organizados. Na última parte, a tese cria uma certa história do ressentimento, passando pelos gregos antigos e chegando a Montaigne. Indica como o afeto apareceu pela primeira vez em Nietzsche: numa discussão sobre Justiça, em contraposição a Dühring. A investigação passa por Dostoiévski e o homem da consciência hipertrofiada, para expor a influência do escritor russo em Nietzsche. Depois, aborda, usando a Genealogia da moral, as possibilidades de as forças reativas do ressentimento aparecerem e como o esquecimento ativo pode funcionar como um tipo de antídoto. Mostra, ainda, como o ressentimento pode ser, por outro lado, fonte de movimentos de insurgência política e como há modos quase antagônicos de se entender o ressentimento. Como forma de exemplificar esse processo, esse trabalho se utilizou de Machado de Assis e da noção do favor. Por fim, apresenta outros afetos reativos correlatos, como a má consciência e o ideal ascético, para, em conclusão, equiparar tais afetos, com a ajuda de Adorno e Horkheimer, à noção de fascismo. / [en] This thesis explains the relationship between ressentiment, nihilism and fascism, using Nietzsche s philosophy and Gilles Deleuze s interpretation of it. It begins with an overview of the history of the concept of fascism, using ideas such as the suicidal state and realised nihilism. It then shows the current consequences of far-right political movements. The next chapter deals with the original diatribe on nihilism, which permeated German idealism, and its importance in 19th century Russian literature. Together with Nietzsche, it shows the relationship between nihilism and the death of God and the Übermensch. Within the author s work, understandings of nihilism are mapped, using commentators such as Deleuze himself. Based on Deleuze s reading of Nietzsche s nihilism, the thesis interprets the posthumously published Lenzer Heide, a reference in studies on nihilism, showing its reverberations in organised violent movements. In the last part, the thesis creates a certain history of ressentiment, going through the ancient Greeks and arriving at Montaigne. It shows how affection first appeared in Nietzsche: in a discussion on Justice, in opposition to Dühring. The investigation moves on to Dostoevsky and the Underground Man, to show the Russian writer s influence on Nietzsche. Then, using the Genealogy of Morals, we discuss the possibilities for the reactive forces of ressentiment to appear and how active forgetting can function as a kind of antidote. It also shows how ressentiment can, on the other hand, be the source of political insurgency movements and how there are almost antagonistic ways of understanding ressentiment. As a way of exemplifying the process, this work uses Machado de Assis and the notion of favour. Finally, it shows other related reactive affections, such as bad conscience and the ascetic ideal, in order to equate these affections, with the help of Adorno and Horkheimer, with the notion of fascism.

[pt] A Freedom House, instituição estadunidense, reportou 2019 como o décimo quarto ano seguido de recessão democrática mundial, uma crise que ressuscita a discussão acerca do conceito usado para denominar esses movimentos antidemocráticos. Muito se fala que eles seriam novas versões de um fascismo, a despeito de características distintas em cada manifestação. O semiólogo italiano Umberto Eco antecipou essa questão e criou um conceito que busca resolver essa problemática: Ur-Fascismo. O Ur-Fascismo é o fascismo que nunca acaba, que se reconstrói, se retrabalha, se adequa a cada época, dado seu caráter infinito. As distintas aparições do fascismo não se limitam à política da realidade: a política da ficção tratou de apresentá-lo de diversas formas. Partindo da discussão de uma base teórica sobre teoria política, em particular sobre o Ur-Fascismo, será possível perceber como a ficção tratou aparições e características desse fenômeno, tomando, para isso, dois objetos: Não vai acontecer aqui, de Sinclair Lewis, e Ele está de volta, de Timur Vermes. Assim, será possível trabalhar as idiossincrasias dos Ur- Fascismos dessas ficções, suas diferenças e similitudes, em consoante com as bases da teoria política e, no processo, expandir tanto o estado da arte sobre literaturas do Ur-Fascismo, quanto contribuir à discussão sobre um fenômeno político pouco compreendido. Por fim, encerra-se com uma discussão, a partir da ideia de vaga-lumes de Pasolini e Didi-Huberman, sobre a importância da arte, em especial a arte antifascista, na luta contra o Ur-Fascismo. / [en] Freedom House, an US institution, reported 2019 as the fourteenth year in a row of a global democratic recession, a crisis that resuscitates the discussion about the concept used to name these anti-democratic movements. Much is said that they would be new versions of fascism, despite different characteristics in each manifestation. Italian semiologist Umberto Eco anticipated this issue and created a concept that seeks to resolve this issue: Ur-Fascism. Ur-Fascism is fascism that never ends, that is reconstructed, reworked, adapted to each era, given its infinite character. The different appearances of fascism are not limited to the politics of reality: the politics of fiction tried to present it in different ways. Starting from the discussion of a theoretical basis on political theory, in particular on Ur-Fascism, it will be possible to perceive how fiction treated apparitions and characteristics of this phenomenon, taking, for this, two objects: It can t happen here, by Sinclair Lewis, and Look who s back, by Timur Vermes. Thus, it will be possible to work on the Ur-Fascism idiosyncrasies of these fictions, their differences and similarities, in line with the bases of political theory and, in the process, expand both the state of the art on Ur-Fascism literatures and contribute to the discussion on a little understood political phenomenon. Finally, it ends with a discussion, based on the idea of fireflies, developed by Pasolini and Didi-Huberman, about the importance of art, especially anti-fascist art, in the fight against Ur- Fascism.

[pt] A dissertação Comissão Nacional da Verdade, Arte e Intervenção Pública pretende estabelecer um diálogo entre design / comunicação visual, arte política e história do período ditatorial no Brasil, tendo como base empírica o Relatório da CNV (especificamente o Volume III: Mortos e Desaparecidos Políticos). A partir da análise do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, criamos oficinas de estratégias de comunicação visual no âmbito da intervenção no espaço público, com a participação de jovens na faixa etária de 18 a 22 anos. Nessa pesquisa de campo, a metodologia desenvolvida propõe-se a provocar um debate ético e estético com o público alvo. O processo criativo desenvolvido com os alunos de graduação em design da disciplina de Linguagem e Comunicação Visual II, ministrada pela professora Simone Formiga - 2017.1 - PUC-Rio, proporcionou a construção de narrativas imagéticas sobre questões morais relativas às gravíssimas violações de direitos humanos deflagradas pelo regime ditatorial e expostas no Relatório. Ou seja, a partir dos conteúdos discursivos gerados nesta disciplina, desenvolvemos narrativas visuais ocupando o espaço público, com a finalidade de provocar questionamentos e reflexões na população acerca das vítimas do período do regime militar brasileiro. / [en] The dissertation National Commission of Truth, Art and Public Intervention intends to establish a dialogue between design - visual language -, political art and history of the dictatorial period in Brazil, with empirical basis on the CNV Report (specifically Volume III: Political Dead and Disappeared). Analyzing the work of the National Commission of Truth, we created workshops on visual communication strategies in the framework of artistic intervention in public space, with the participation of a group aged from 18 to 22 years. In the field research, the methodology developed aims to provoke an ethical and aesthetic debate with the target audience. The creative process developed with the undergraduate design students at Language and Visual Communication II discipline, given by Professor Simone Formiga - 2017.1 - PUC-Rio, provided the construction of imaginative narratives on moral issues about the severe violations of human rights triggered by the dictatorial period and exposed in the documents of the National Commission of Truth. So, from the discursive contents generated in this discipline, we developed visual narratives occupying the public space, with the purpose of provoking questions and reflections about the victims of the Brazilian military coup.