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Previous issue date: 2016-12-20 / ABSTRACT
The conflicts experienced in Brazil are going through a particularly difficult time in the way they are being administered. People have been less and less able to solve their problems on their own and often hand them over to others in the hope of seeing them solved, according to the way the way that suits them best. In the Brazilian scenario this third party, in most cases, refers to the Judiciary. When analyzing the conflicts that arrive at the Judiciary today, it is noticeable that many of them bear similarities, either by the object of the conflict, the parties involved or by the lack of technical complexity of the appeals brought to the state entity. These similarities allow to affirm that, many times, the Judiciary System has been unnecessarily triggered, despite of the words of the constitutional rule that guarantees the access to justice. There is also another reality that hugely populates the Judiciary with conflicts that could be solved outside of it. These are the so-called repetitive conflicts, coming from parties known as "big litigants", denominated by the National Justice Council (CNJ), which has published, in 2011, the first report on the subject. Thus, Brazil's major litigators include the public sector (federal, state and city), banks and public service concessionaires (telephony, energy, health). This scenario came out with the idea of developing a project capable of transforming Brazilian culture, in the sense of helping people to internalize the ability to resolve conflicts as a life value, investing in training on this topic to consequently, modify the social praxis of delivering any and all type of problem to the Judiciary and to contribute to the pacification of the whole society.
Keywords: Excessive Litigation. Big Parties. Justice System. Alternative Dispute Resolution Methods. Conflict Resolution Skills. Labor Market / RESUMO
Os conflitos vivenciados no Brasil atravessam momento particularmente difícil quanto à forma como vêm sendo administrados. As pessoas têm demonstrado cada vez menos habilidade de resolverem os seus problemas sozinhas e, com frequência, entregam-nos a terceiros, na esperança de vê-los resolvidos da maneira que lhes seja mais favorável. No cenário brasileiro, este terceiro, na maioria das vezes, se refere ao Poder Judiciário. Ao analisar os conflitos que chegam ao Poder Judiciário hoje, percebe-se que, muitos deles guardam semelhanças, seja pelo objeto do conflito, pelas partes envolvidas ou pela falta de complexidade técnica dos apelos levados ao ente estatal. Estas semelhanças permitem afirmar que, muitas vezes, o Poder Judiciário vem sendo desnecessariamente acionado, apesar dos dizeres da regra constitucional que garante o acesso à justiça. Há ainda outra realidade que densamente povoa o Poder Judiciário com conflitos que poderiam ser solucionados fora dele. São os chamados conflitos repetitivos, oriundos de partes conhecidas como ¿grandes litigantes¿, denominação dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando, em 2011, publicou o primeiro relatório acerca do tema. Figuram, portanto, como grandes litigantes do Brasil o setor público (União, estados e municípios), bancos e concessionárias de serviço público (telefonia, energia, saúde). Diante deste cenário observou-se a necessidade de desenvolver projeto de intervenção capaz de transformar a cultura brasileira, no sentido de auxiliar as pessoas a internalizar a habilidade de resolução de conflitos como valor de vida, investindo em capacitação e treinamento sobre este tema para, consequentemente, modificar a praxe social de entregar todo e qualquer tipo de problema ao Judiciário e contribuir com a pacificação de toda a sociedade.
Palavras-Chave: Excesso de judicialização. Grandes litigantes. Poder Judiciário. Métodos Adequados de Solução de Conflitos. Gestão de Conflitos. Habilidades. Mercado de Trabalho.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/100637 |
| Date | 20 December 2016 |
| Creators | Pontes, Viviane Rufino |
| Contributors | Sales, Lília Maia de Morais, Sales, Lília Maia de Morais, Viana, Juvêncio Vasconcelos, Feitosa, Gustavo Raposo Pereira |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Profissional Em Direito E Gestão de Conflitos, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 61286061307889110, 500, 500, 1866412720556664761 |
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