Este estudo tem como objetivo analisar a expansão da educação superior na
modalidade de Educação a Distância (EaD) no estado do Tocantins por meio da
parceria entre a Educação Continuada Ltda (EDUCON) e a Fundação Universidade
do Tocantins (UNITINS) no período compreendido entre 2000 e 2009. A premissa
que orienta esse estudo fundamenta-se na compreensão de que a relação
estabelecida entre a EADCON e a UNITINS para a expansão do ensino superior na
modalidade a distância se configurou como uma Parceria Público-Privada (PPP), de
acordo com os princípios defendidos pela reforma do Estado brasileiro. A discussão
dessa temática tem como pano de fundo as modificações estruturais que a
sociedade capitalista vem experimentando nos últimos anos, ocasionadas pela
globalização, pela reestruturação produtiva e pela adoção dos ideais do
neoliberalismo que orientaram a reforma do Estado brasileiro. Nessa conjuntura, o
conhecimento vem assumindo uma maior centralidade como condição para que os
países se insiram no mundo globalizado, o que passou a exigir um maior nível de
qualificação das pessoas, principalmente no que se refere à sua formação em nível
superior. Esta perspectiva é assumida pelas agências multilaterais como a
Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial (BM), a Organização das
Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), as quais incentivam a
utilização da EaD como estratégia de expansão para a educação superior. Neste
contexto de fortes demandas, a UNITINS, na condição de universidade pública
estadual, realiza parceria com a EDUCON para oferta de graduações no Tocantins
através da EaD no “modelo” telepresencial. Como referencial teórico optou-se pelo
materialismo histórico dialético e como procedimentos metodológicos foram
utilizadas a revisão de bibliografia e a análise documental de fontes primárias e
secundárias. O estudo conclui que essa parceria, do ponto de vista numérico, chega
a ser uma das maiores políticas de expansão da educação superior do país na
modalidade EaD, alcançando em 2008 o percentual 33,1% do total de ingressos e
de 28,2% do total de matrículas no Brasil. Entretanto, tem o seu encerramento
abrupto por ações do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério Público Federal
(MPF) do Tocantins, os quais constataram sérias irregularidades no seu
funcionamento. Aparentemente, a parceria se mostrava como uma PPP nos moldes
recentes da reforma neoliberal, no entanto, os estudos evidenciam que a mesma
não se constitui efetivamente uma Parceria Público-Privada, em razão de que
desrespeita a legislação específica para o estabelecimento das PPPs, como a Lei nº
9.637/98, que trata das Organizações Sociais (OS). Desrespeita o Art. 26 do Decreto
nº 5.622/2005, que estabelece que parcerias poderiam ser feitas entre instituições
credenciadas pelo MEC, e desrespeita o Art. 206, inciso IV, da Constituição Federal
de 1988, ao cobrar mensalidade em instituição pública. Com isto, fica constatado
que, na realidade, a parceria UNITINS/EADCON atendia a interesses capitalistas
que ofereciam um serviço educacional privado com uso da estrutura pública e
fornecendo uma formação em massa, nos moldes do mercado, flexibilizada,
aligeirada e sem a qualidade necessária, segundo consta na Nota Técnica nº
37/2008 da Secretaria de Educação a Distância (SEED) do MEC. / This study aims to analyze the expansion of higher education in the form of Distance
Education (DE) in the state of Tocantins through partnership between Continuing
Education Ltda (EDUCON) and Foundation University of Tocantins (UNITINS) in the
period 2000 to 2009. The premise that guides this study is based on the
understanding that the relationship established between EADCON and UNITINS for
the expansion of higher education in the distance mode is configured as a Public
Private Partnership (PPP) according to the principles advocated by the reform of the
Brazilian State. The discussion of this theme is the background of the structural
changes that capitalist society has been going through in recent years, caused by
globalization, productive restructuring and the adoption of the ideals of neoliberalism
that guided the reform of the Brazilian state. In this context, knowledge has assumed
greater centrality as a condition for countries to enter the globalized world, which has
required a higher level of qualification of people, especially with regard to their
education at the college level. This view is taken by multilateral agencies like the
World Bank, UNESCO, ECLAC which encourage the use of distance education as an
expansion strategy for higher education. In this context of strong demands, UNITINS
in state public university status, conducts partnership with EDUCON to offer degrees
in Tocantins through distance education in the "model" telepresence. As theoretical
opted for the historical dialectic materialism as methodological procedures were
used, the literature review and documentary analysis of primary and secondary
sources. The study concludes that this partnership, the numerical point of view,
becomes one of the major policies of expansion of higher education in the country in
distance education mode, reaching in 2008 the percentage 33.1% of total income
and 28.2% of total enrollment. However, it has its abrupt closure by actions of the
Ministry of Education (MEC) and the Federal Public Ministry (MPF) of Tocantins,
which found serious irregularities in its operation. Apparently, the partnership was
shown as a PPP in recent molds of neoliberal reform, however, studies show that it
does not actually constitute a Public Private Partnership on the grounds that
disrespects the specific legislation for the establishment of PPPs as Law No. 9.637 /
98, which deals with Social Organizations (OS). Disrespects the Art. 26 of Decree
5,622 / 2005 establishing partnerships that could be made between institutions
accredited by MEC and violates Art. 206, item IV of the 1988 Constitution by charging tuition at a public institution. With this, it is found that, in reality, UNITINS /
EADCON partnership met the capital interests offering a private educational service
using public infrastructure and providing a mass formation, controlled by the market,
flexible, lightened and without the quality required under contained in the Technical
Note 37/2008 of the Distance Education Department (SEED) of the MEC.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/512 |
| Date | 02 December 2016 |
| Creators | Araújo, Nataniel da Vera-Cruz Gonçalves |
| Contributors | Castro, Alda Maria Duarte Araújo |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Pós-Graduação em Educação, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | Acesso livre!, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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