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Previous issue date: 2010-02-25 / This research aims to analyze the question of popular participation in the development of urban policies in Brazil since the adoption of the Statute of the City. It aims to evaluate, from the investigation process of preparing a Local Plan in Campinas (SP), how this requirement foreseen in the Statute was integrated in the construction of a democratic management of the city. It focuses on the role of institutionalized popular participation space Management Councils based upon the 88 Federal Constitution, its limits, contradictions and possibilities of interference in municipal policy, and observes how the various social strata and interests interacted in decision taking and in the search for territory solutions. The presented reflections refer to the city of Campinas and two management councils, the Municipal Urban Development (CMDU) and City Council (ConCidades), which were involved in the process of municipal urban planning and of great importance during the elaboration process of the 2006 Participatory Master Plan and Local Macro-area 05, the analysis object of the research. / A presente disserta??o tem como objetivo geral analisar a quest?o da participa??o popular na elabora??o de pol?ticas urbanas no Brasil desde a aprova??o do Estatuto da Cidade. Busca avaliar, a partir da investiga??o do processo de elabora??o de um Plano Local no munic?pio de Campinas (SP), como este requisito previsto no Estatuto se integrou ? constru??o de uma gest?o democr?tica da cidade. Enfoca o papel dos espa?os de participa??o popular institucionalizados os Conselhos Gestores - constitu?dos a partir da Constitui??o Federal de 88, seus limites, contradi??es e possibilidades de interfer?ncia nas pol?ticas p?blicas municipais, assim como procurou observar como as diversas camadas e interesses sociais interagiram na tomada de decis?es e na busca de solu??es para o territ?rio. As reflex?es aqui tra?adas t?m como refer?ncia o munic?pio de Campinas e dois conselhos gestores, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e o Conselho da Cidade (CONCIDADE), atuantes no processo de planejamento urbano municipal e que foram de grande import?ncia durante os processos de elabora??o do Plano Diretor Participativo de 2006 e do Plano Local da Macrozona 05, objeto de an?lise da pesquisa realizada.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:tede/81 |
| Date | 25 February 2010 |
| Creators | Silva, Maitti Gadioli Monteiro da |
| Contributors | Santos Junior, Wilson Ribeiro dos, Turra, Juleusa Maria Theodoro, Rolnik, Raquel |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica de Campinas, Programa de P?s-Gradua??o em Arquitetura e Urbanismo, PUC-Campinas, BR, CEATEC ? Centro de Ci?ncias Exatas, Ambientais e de Tecnologias |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas, instacron:PUC_CAMP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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