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Poder público local e cidadania atores políticos sociais na construção da democracia participativa no município de Fortaleza

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Previous issue date: 2005 / A questão do Município brasileiro modelado pela Constituição de 1988 deve ser entendida ao
longo de sua evolução histórica, desde a colonização até suas vicissitudes durante as fases da
República, incluindo não apenas suas vertentes jurídicas, mas, sobretudo sua formação
política. Entre períodos de centralização e outros de descentralização, por meios de
coexistência de regimes de produção díspares entre as regiões do país, através da
heterogeneidade existente entre grupos sociais e políticos, pela presença do clientelismocoronelismo
moldante dos interesses públicos e privados, com reflexo direto na constituição
de grupos de poder e na estrutura administrativa, afloram os desafios aos propósitos
constitucionais de dotar os Municípios de efetiva autonomia política, administrativa e
financeira para a promoção do desenvolvimento nacional e a mitigação das desigualdades
regionais. Como anseio constitucional de consolidar a democracia e a federação, os
Municípios assumiram, a partir de 1988, a atribuição de promover o enraizamento da cultura
da participação popular como mecanismo de co-responsabilidades para fixação das
prioridades sociais. Para consecução desse propósito, antes não priorizado pelos constituintes
passados, é necessário o aperfeiçoamento da descentralização: a otimização do complexo
gerenciamento administrativo municipal, envolvendo dois elementos: planejamento
capacitação organizacional da interdependência social, econômica e cultural entre munícipes e
governo estadual -, e participação constituição e consolidação do envolvimento da
coletividade no que respeita as decisões de políticas públicas e o efetivo controle social
quanto a excelência da gestão pública

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3906
Date January 2005
CreatorsJúlio da Ponte Neto, José
ContributorsMont'Alverne Barreto Lima, Martonio
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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