Matriz constitucional da accountability no Controle Social das Políticas e Contas Social das Políticas e contas Públicas

Description

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Previous issue date: 2017 / O objetivo deste trabalho, em primeiro momento, é estabelecer os
conceitos de políticas públicas, contas públicas, controle social, accountability, e,
participação cidadão, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar
este mecanismo de controle dos checks and balances. Em um segundo momento,
destacadas as dimensões essenciais do conceito, identifica a existência de
mecanismos institucionais de controle da Administração Pública à disposição dos
cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil, especialmente os de matiz constitucional,
abordando as inconsistências e fatores dificultadores dessa participação individual.

Links & Downloads

1. GOMES, José Roberto Torres. MAtriz constitucional da accountability no Controle Social das Políticas e Contas Públicas. 2017. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
2. https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12782
3. Britto, Carlos Augusto Ayres de Freitas

Tags

Accountability

Conselho gestor

Participação popular

Democracia

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uniceub.br:prefix/12782
Date	January 2017
Creators	Gomes, José Roberto Torres
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess