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Previous issue date: 2005 / A construção sistêmica de uma nova visão de tratar as questões referentes aos recursos
hídricos é o desafio das mudanças em curso adotadas pela política de gestão pública no Brasil
e em Pernambuco, que incorporam os princípios da descentralização institucional por
colegiados de participação social e a organização territorial em áreas de bacias hidrográficas.
Uma destas unidades é a bacia hidrográfica do rio Ipojuca (Unidade de Planejamento Hídrico
de Pernambuco / UP-3), que nos últimos três anos tem representado o cenário de atuação do
seu Comitê Gestor, espaço tentativa de efetivação do fundamento da participação social
através dos segmentos envolvidos e com interesse neste recorte espacial. Deste contexto
sócio-ambiental emerge os desafios em se harmonizar o desenvolvimento numa perspectiva
dos novos conceitos apregoados de base constitucional ao reconhecimento do direito de
interação participativa, decisória deliberativa e consultiva às representações do poder público
e particularmente da sociedade civil organizada. Incorporação política dos atores sociais em
convívios de negociação direta na solução dos conflitos acerca dos recursos hídricos e
compatibilização dos múltiplos usos das águas. Esta problemática de política pública se avulta
especialmente no tocante as águas, por suas características de condição imprescindível e
insubstituível, permeando sob as mais diferentes maneiras ao mundo material e simbólico da
realidade social. Este estudo tem como base de reflexão à gestão hídrica, partindo-se
inicialmente da dinâmica de produção histórica dos processos participativos nas políticas
públicas brasileira e da interação entre sociedade civil e Estado, como também nas relações de
privilégios, e por outro, em sentido contra-hegemônico. Considerando, ainda, as referências
de externalidades de alguns países e das mobilizações internas, ambas configurando em
componentes de pressão para o atual arcabouço jurídico-político da gestão das águas no Brasil
e em Pernambuco, a exemplo das legislações federal 9.433/97 e estadual 11.426/97
respectivamente. Resultando em um conjunto de formulações que proporcionaram um acervo
profícuo de princípios e diretrizes de ação como indicativos de caminhos a serem perseguidos
na superação dos obstáculos e ao cumprimento dos fundamentos que lhes são mais preciosos,
como os da descentralização com participação social
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/6620 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Domingos Pinheiro Filho, João |
| Contributors | Tôrres Aguiar Gomes, Edvânia |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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