Este estudo analisou a experiência de construção da participação social no Sistema Único de Saúde, tendo como objeto de estudo o Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, no período de 1991-1998. Construiu-se o referencial teórico a partir da redemocratização do país e da Reforma Sanitária, abordando o objeto de estudo nas dimensões: Direito à Saúde, Participação, Controle Social e Cidadania. A metodologia foi o Estudo de Caso, na abordagem qualitativa da pesquisa em saúde. Procurou-se, a partir de Análise documental e de Entrevistas com Conselheiros e ex-Secretários Municipais de Saúde, através da técnica de Análise Temática, identificar relações estabelecidas entre os sujeitos sociais que compõem o Conselho, projetos de interesse e concepção de Direito à Saúde; buscou-se apontar limites e potencialidades do espaço de participação para a construção da cidadania. Principais limites: os temas são levados ao Conselho, apenas para aprovação, não oportunizando discussões prévias; a vinculação do Fundo Municipal de Saúde à Secretaria da Fazenda, impede Gestor e Conselho de terem autonomia na decisão do uso dos recursos; alguns segmentos não levam para o Conselho suas demandas, utilizando outros canais; o corporativismo de alguns segmentos, impede a publicização de projetos de interesse. Como potencialidade, verificou-se que os entrevistados têm no Conselho, o fórum político legítimo, para discutir e deliberar as diretrizes políticas para a saúde no município, legitimando-o, enquanto espaço público de construção do Direito e da Cidadania. Isto permitiu o funcionamento, nestes 8 anos, sem solução de continuidade. / This study analysed the experience of building social participation in the Unique Health System (Sistema Único de Saúde), having as its study object the Municipal Health Council of Ribeirão Preto, during the period of 1991 - 1998. The theoretical reference was built from the countys redemocratization and the Sanitary Reform, broaching the study object in the dimensions: the Right to Health, Participation, Social Control and Citizenship. The methodology was Case Study, in the qualitative aspect of health research. We sought, from document analysis and interviews with Counsellors and former Municipal Healt Secretaries, through the technique of Thematic Analysis, to identify relations established among the social subjects which compose the Council, projects of interest and the conception on the Right to Health; we sought to point out limits and potencialities of the space of participation for the construction of citizenship. Main limits: the themes are sent to the Council for aprovement only, not allowing previous discussions; the bond between the Municipal Health Fund and the Secretary of Treasure, obstructs Manager and Council of having autonomy in the decision on the use of resources; some segments dont take their pleas to the Council, using other channels; the corporativism of some segments dont allow publicizing projects of interest. As potentiality, we observed that those interviewed have in the Council, the legitimate political forum to discuss and deliberate on the political directions for health in the Municipality, legitimating it as a public space for the construction of Rights and Citizenship. This allowed its functioning, during 8 years, without interruption.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-14022003-102526 |
| Date | 10 December 1999 |
| Creators | Gonçalves, Maria de Lourdes |
| Contributors | Almeida, Maria Cecilia Puntel de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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