Este estudo analisou a experiência de construção da participação social no Sistema Único de Saúde, tendo como objeto de estudo o Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, no período de 1991-1998. Construiu-se o referencial teórico a partir da redemocratização do país e da Reforma Sanitária, abordando o objeto de estudo nas dimensões: Direito à Saúde, Participação, Controle Social e Cidadania. A metodologia foi o Estudo de Caso, na abordagem qualitativa da pesquisa em saúde. Procurou-se, a partir de Análise documental e de Entrevistas com Conselheiros e ex-Secretários Municipais de Saúde, através da técnica de Análise Temática, identificar relações estabelecidas entre os sujeitos sociais que compõem o Conselho, projetos de interesse e concepção de Direito à Saúde; buscou-se apontar limites e potencialidades do espaço de participação para a construção da cidadania. Principais limites: os temas são levados ao Conselho, apenas para aprovação, não oportunizando discussões prévias; a vinculação do Fundo Municipal de Saúde à Secretaria da Fazenda, impede Gestor e Conselho de terem autonomia na decisão do uso dos recursos; alguns segmentos não levam para o Conselho suas demandas, utilizando outros canais; o corporativismo de alguns segmentos, impede a publicização de projetos de interesse. Como potencialidade, verificou-se que os entrevistados têm no Conselho, o fórum político legítimo, para discutir e deliberar as diretrizes políticas para a saúde no município, legitimando-o, enquanto espaço público de construção do Direito e da Cidadania. Isto permitiu o funcionamento, nestes 8 anos, sem solução de continuidade. / This study analysed the experience of building social participation in the Unique Health System (Sistema Único de Saúde), having as its study object the Municipal Health Council of Ribeirão Preto, during the period of 1991 - 1998. The theoretical reference was built from the county’s redemocratization and the Sanitary Reform, broaching the study object in the dimensions: the Right to Health, Participation, Social Control and Citizenship. The methodology was Case Study, in the qualitative aspect of health research. We sought, from document analysis and interviews with Counsellors and former Municipal Healt Secretaries, through the technique of Thematic Analysis, to identify relations established among the social subjects which compose the Council, projects of interest and the conception on the Right to Health; we sought to point out limits and potencialities of the space of participation for the construction of citizenship. Main limits: the themes are sent to the Council for aprovement only, not allowing previous discussions; the bond between the Municipal Health Fund and the Secretary of Treasure, obstructs Manager and Council of having autonomy in the decision on the use of resources; some segments don’t take their pleas to the Council, using other channels; the corporativism of some segments don’t allow publicizing projects of interest. As potentiality, we observed that those interviewed have in the Council, the legitimate political forum to discuss and deliberate on the political directions for health in the Municipality, legitimating it as a public space for the construction of Rights and Citizenship. This allowed its functioning, during 8 years, without interruption.

Este estudo analisou a experiência de construção da participação social no Sistema Único de Saúde, tendo como objeto de estudo o Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, no período de 1991-1998. Construiu-se o referencial teórico a partir da redemocratização do país e da Reforma Sanitária, abordando o objeto de estudo nas dimensões: Direito à Saúde, Participação, Controle Social e Cidadania. A metodologia foi o Estudo de Caso, na abordagem qualitativa da pesquisa em saúde. Procurou-se, a partir de Análise documental e de Entrevistas com Conselheiros e ex-Secretários Municipais de Saúde, através da técnica de Análise Temática, identificar relações estabelecidas entre os sujeitos sociais que compõem o Conselho, projetos de interesse e concepção de Direito à Saúde; buscou-se apontar limites e potencialidades do espaço de participação para a construção da cidadania. Principais limites: os temas são levados ao Conselho, apenas para aprovação, não oportunizando discussões prévias; a vinculação do Fundo Municipal de Saúde à Secretaria da Fazenda, impede Gestor e Conselho de terem autonomia na decisão do uso dos recursos; alguns segmentos não levam para o Conselho suas demandas, utilizando outros canais; o corporativismo de alguns segmentos, impede a publicização de projetos de interesse. Como potencialidade, verificou-se que os entrevistados têm no Conselho, o fórum político legítimo, para discutir e deliberar as diretrizes políticas para a saúde no município, legitimando-o, enquanto espaço público de construção do Direito e da Cidadania. Isto permitiu o funcionamento, nestes 8 anos, sem solução de continuidade. / This study analysed the experience of building social participation in the Unique Health System (Sistema Único de Saúde), having as its study object the Municipal Health Council of Ribeirão Preto, during the period of 1991 - 1998. The theoretical reference was built from the county’s redemocratization and the Sanitary Reform, broaching the study object in the dimensions: the Right to Health, Participation, Social Control and Citizenship. The methodology was Case Study, in the qualitative aspect of health research. We sought, from document analysis and interviews with Counsellors and former Municipal Healt Secretaries, through the technique of Thematic Analysis, to identify relations established among the social subjects which compose the Council, projects of interest and the conception on the Right to Health; we sought to point out limits and potencialities of the space of participation for the construction of citizenship. Main limits: the themes are sent to the Council for aprovement only, not allowing previous discussions; the bond between the Municipal Health Fund and the Secretary of Treasure, obstructs Manager and Council of having autonomy in the decision on the use of resources; some segments don’t take their pleas to the Council, using other channels; the corporativism of some segments don’t allow publicizing projects of interest. As potentiality, we observed that those interviewed have in the Council, the legitimate political forum to discuss and deliberate on the political directions for health in the Municipality, legitimating it as a public space for the construction of Rights and Citizenship. This allowed its functioning, during 8 years, without interruption.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Este trabalho tem como objetivo analisar o papel do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no governo Lula, identificando os desafios para o aprofundamento e expansão da participação social em saúde, tendo como referencial os pressupostos preconizados no projeto de Reforma Sanitária. A proposta com a pesquisa foi identificar as coalizões e as tensões entre os segmentos que compõem o conselho e as estratégias para enfrentar os limites impostos na atualidade. Inicialmente, foi aprofundada a discussão sobre os conselhos de saúde como inovações na formulação de políticas públicas e mecanismos de participação da sociedade nas decisões do Estado. Nesta perspectiva, problematiza-se as concepções de democracia, participação e controle social com o intuito de compreender a importância da constituição de espaços públicos para o processo de democratização da relação Estado e sociedade. Em seguida, foi realizado um breve histórico do Conselho Nacional de Saúde. Para subsidiar o estudo, ressalta-se a necessidade de compreender a trajetória histórica desse mecanismo de controle social, da sua origem até a atualidade. Através de pesquisa documental do material produzido pelo CNS foi possível sinalizar os temas que geram tensões e coalizões entre os segmentos que compõe o conselho e apontar a direção da agenda de proposições dessa instância deliberativa e a atuação deste Conselho frente à política nacional de saúde. Esta dissertação pretende contribuir para a reflexão crítica sobre o papel dos conselhos de saúde, em especial do CNS, na democratização da relação Estado sociedade, destacando as possibilidades e limites dessa instância de participação do SUS na atual conjuntura. / This paper analyzes the role of the National Health Council (CNS) in the Lula government, identifying the challenges to the development and expansion of social participation in health, taking in consideration the conditions recommended in the Health Reform Project. The proposal with the research was to identify the coalitions and tensions between the segments that compose the Council and the strategies to face the limits imposed nowadays. Initially, the discussion on the health councils as an innovation in public policies and as mechanisms of participation of the community in the state’s decisions was deepened. From this perspective, it is discussed the conceptions of democracy, participation and social control in order to understand the importance of setting up public spaces for the democratization process of the statecommunity relation. Following this, a brief historic of the National Health Council was carried out. To support this study, it is necessary to understand the historical trajectory of this social control mechanism, since its beginnings until the present moment. Through a research of documentary material produced by the CNS it was possible to signalize the issues that create tensions and coalitions between the segments that compose the board and point the direction of the proposition agenda of this deliberative body and the performance of this Council against the national health policy. This thesis aims to contribute to critical reflection on the role of health councils, particularly the CNS, in the democratization of the state-society relation, highlighting the possibilities and limitations of this instance of involvement of SUS in the present conjuncture.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / O objetivo foi destacar a importância da teoria política, no que se refere ao tema da participação do povo nas decisões políticas para melhor compreender o tema da participação social e gestão participativa em saúde.