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Previous issue date: 2011 / O presente estudo de caso analisa o Orçamento Participativo de Vitória da Conquista em suas
possibilidades efetivas de democratizar a gestão pública municipal. No contexto da crise
econômica mundial dos anos de 1980 e 1990 e da redemocratização da sociedade brasileira, o
orçamento participativo foi analisado em meio à emergência de experiências participativas de
gestão e às discussões sobre a reforma do Estado, onde se destacaram duas posições
principais, como os defensores do modelo gerencial, alinhados com as ideias hegemônicas nos
anos 1990 de redução do papel do Estado frente à sociedade e à economia, e os críticos às
ideias do “gerencialismo” e da “globalização”. O orçamento participativo foi situado no
debate sobre a teoria democrática, onde diferentes modelos de democracia são avaliados,
como a democracia participativa, a deliberativa e a representativa, além de abordar o modelo
de gestão pública societal, para entender o desenvolvimento de diferentes experiências
participativas ao nível da gestão local no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica, análise
documental, entrevistas e questionários, o estudo foi conduzido no sentido de avaliar se o
orçamento participativo de Vitória da Conquista efetivamente democratiza a gestão pública
municipal a ponto de configurar uma gestão societal. Foram analisadas algumas dimensões do
problema, como a participação social, a legitimidade do processo de OP e a dimensão
institucional administrativa, mediante pesquisa a diferentes documentos sobre o OP-VC, como
atas de plenárias, fóruns de delegados e congressos, históricos, ofícios, jornais etc., foram
entrevistados integrantes da equipe do OP-VC e outros dirigentes municipais, além de
integrantes dos movimentos sociais, líderes sindicais dos servidores públicos e Vereadores da
oposição. Também foram aplicados 350 questionários aos delegados do IX Congresso do
Orçamento Participativo, em 2011, dos quais 262 foram respondidos e analisados mediante a
utilização do software Sphinx Léxica®. Os resultados do estudo indicam que o orçamento
participativo de Vitória da Conquista contribui apenas parcialmente com a democratização da
gestão pública municipal, pois não é o principal instrumento de uma efetiva participação da
população na definição das políticas públicas e na aplicação dos recursos públicos. Em razão
disso, o OP-VC não favorece plenamente à construção de uma gestão pública societal,
ampliando os canais de participação da sociedade civil, cuja participação na gestão municipal
é limitada a alguns segmentos. Por outro lado, o orçamento participativo favoreceu a
ampliação da base social da sociedade política e a criação de laços políticos entre parcela da
população e os gestores municipais, o que contribuiu para a permanência no poder municipal
do mesmo projeto político ao longo de quinze anos. Finalmente, devido às suas limitações
políticas e administrativas, o orçamento participativo de Vitória da Conquista não pode ser
diretamente relacionado com o aumento da eficiência administrativa da gestão municipal, pois
não define adequadamente as prioridades de cada comunidade ou bairro, não estabelece
claramente as prioridades para a cidade, nem consegue priorizar e garantir o pleno
atendimento das demandas aprovadas em seus congressos. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/7638 |
| Date | January 2011 |
| Creators | Novaes, Flávio Santos |
| Contributors | Santos, Maria Elisabete Pereira dos |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | http://www.adm.ufba.br/sites/default/files/publicacao/arquivo/flavio_novaes.pdf, reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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