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Previous issue date: 2014-10-31 / Cultural heritage is part of the concept of identity and collective memory of humanity. Since the emergence of the human being , this is the culture and consequently cultural heritage . Although the concept of cultural heritage is a concept of great relevance in human history, appearing as part of the list of human rights , that many times this has been vilified and even trafficked illicitly, whether for personal or even financial and speculative reasons . Concerned with the increasing violations in the face of this heritage, UNESCO prepared a document in order to define and protect the cultural heritage. The accession of the countries that have ratified the conventions involving equity requires each Member State to not only protect its national cultural heritage, as well as one internationally recognized. Alongside this context, globalization influences people acquire different cultures, so that there is a loss in the sense of identity, and, consequently, also weakening the concept of memory, essential to the community. In this sense, the present work aims to investigate which of the instruments in the international normativity facing repatriation of cultural property as well as your reflexes to the legal system of Brazil . It is also proposed to check about which the role played by Brazil in this repatriation process, and this has a positive character or not, in an attempt to implement integrated between government and population shares.
Key Words: Cultural heritage. International legislation. Repatriation of cultural goods. / O patrimônio cultural dá suporte aos conceitos de identidade e memória coletiva. Desde o surgimento do ser humano, está presente a cultura e, consequentemente, o patrimônio cultural. Muito embora o patrimônio cultural seja de elevada relevância na história da humanidade, figurando como integrante do rol dos direitos humanos, por diversas vezes tem sido vilipendiado e traficado ilicitamente, seja por razões pessoais ou mesmo financeiras e especulativas. Preocupada com o aumento das violações em face deste patrimônio, a UNESCO elaborou documento no sentido de delimitar e proteger o patrimônio cultural. A adesão dos países que ratificaram as convenções envolvendo o tema obriga cada Estado-membro a não só proteger seu patrimônio cultural interno, bem como aquele reconhecido internacionalmente, mesmo que se situe fora de suas fronteiras. Paralelamente a este contexto, a globalização influencia pessoas a adquirirem acriticamente culturas diversas, fazendo com que haja uma perda no senso de identidade, decorrente do enfraquecimento do conceito de memória fenômeno este de múltiplas causas, sendo uma delas o distanciamento das pessoas relativamente aos bens representativos de sua cultura, muitas vezes em virtude de tráfico ilícito, que é objeto de preocupações planetárias. Neste sentido, o presente trabalho visa investigar os instrumentos existentes na normatividade internacional, voltados para a repatriação de bens culturais, bem como seus reflexos para o ordenamento jurídico do Brasil. Também se propõe à verificação acerca de qual o papel representado pelo Brasil dentro deste processo de repatriação, objetivando saber o nível de eficácia das aludidas normas, bem como se existem ações integradas entre governo e população, no sentido de averiguar o cumprimento da ordem constitucional para que o poder público divida com a comunidade a promoção e proteção do patrimônio cultural. Palavras-Chave: Patrimônio Cultural. Legislação Internacional. Repatriação de bens culturais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/94570 |
| Date | 31 October 2014 |
| Creators | Soares Junior, Carlos Alberto |
| Contributors | Amorim, Rosendo Freitas de, Amorim, Rosendo Freitas de, Coriolano, Luzia Neide Menezes Teixeira, Reginaldo, Sidney Guerra |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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