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Previous issue date: 2005-08-08 / Financiadora de Estudos e Projetos / The present work investigated the State and Education Reforms during the
government of Fernando Henrique Cardoso (henceforth FHC) from 1995 through 2000 and
the central role of the National High School Examination (henceforth ENEM) as an
instrument to enter higher education. It also analyzed the relationship between the
democratizing discourse associated with ENEM and the elaboration of a new social pact.
The investigation took place at the State University of Campinas-UNICAMP-SP, which
pioneered the use of the results of ENEM as the university entrance criterion in 2000, in
two undergraduate courses (Medicine and Mathematics - nighttime). It was then central in
this work to investigate whether there was an impact or not on the university entrance
process with the utilization of the ENEM results in relation to the socioeconomic profile of
the novice students. To achieve this, interviews with top officials of FHC government and
with UNICAMP top staff members were carried out. These interviewees included: i) the
Minister of Education, ii) the president of the National Institute of Educational Research-
INEP; iii) one member of the National Council of Education-CNE; iv) one member of the
Executive Permanent Commission for the University Entrance Examination and
Educational Programs of UNICAMP (in office 1998-2002); v) the vice-dean of
undergraduation of UNICAMP (in office 1998-2002); vi) the Executive Coordinator of
COMVEST (in office at the beginning of 2002); and vii) the research coordinator of
COMVEST (in office at the beginning of 2002). In addition to this, the analysis of the
following official documents was conducted: documents dealing with the elementary and
higher education systems, technical advices, decrees, resolutions, directives, pedagogical
reports, magazines, informative leaflets, newspapers materials on ENEM and proceedings
of meetings of the Deliberating Chamber of COMVEST. The results allowed to conclude
that: a) the State Reform had as the theoretical grounding a concept of minimalist State and
a management model oriented by the market logic and by the criteria of efficiency and
quality in relation to services delivery; b) as for the Education Reform, education was
viewed as merchandising and not as a legitimate right with its main aim being to educate
the young generations based on commercial values and thus developing skills, abilities
and attitudes needed for their adaptation to the existing reality; c) the pedagogy of
competences is characterized as the official pedagogy of FHC government and is a central
category to reform the elementary and higher education systems, by providing
recommendations for high school, professional education, and the policy of teachers
training; d) the creation, the central role occupied by ENEM on the university entrance
policy to higher education and its mystification as a mechanism of democratization
constituted a political strategy to set up a new social pact, which was necessary for
establishing the reform in progress ; e) the democratizing discourse associated with
ENEM does not match to reality, since the incorporation of ENEM scores as a criterion
for entering UNICAMP did not change the socioeconomic profile of novice students,
neither altered the list of enrolled pupils in that institution, neither corresponded to an
increase of pupils from public schools. / O presente trabalho investigou a Reforma do Estado e da Educação no governo
Fernando Henrique Cardoso (1995-2000) e a centralidade do Exame Nacional do Ensino
Médio-ENEM no contexto da política de acesso ao ensino superior, analisando sua relação
com a consolidação da reforma do ensino médio e superior e a relação entre o discurso
democratizador associado ao ENEM e a elaboração de um novo pacto social. A
investigação empírica foi realizada na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP,
que começou a utilizar os resultados do ENEM no vestibular de 2000, em dois cursos de
graduação (Medicina e Matemática- Licenciatura/noturno), buscando evidenciar se há ou
não impacto com o aproveitamento do ENEM no processo seletivo, no tocante à mudança
de perfil socioeconômico dos estudantes recém-admitidos. Para consecução de tal objetivo,
realizaram-se entrevistas com o Ministro da Educação (gestão FHC), com a Presidente do
INEP (gestão FHC), com um membro do Conselho Nacional de Educação-CNE (gestão
FHC), com a Coordenadora Executiva da Comissão Permanente para os Vestibulares e
Programas Educacionais da UNICAMP-COMVEST (gestão 1998-2002), com o Pró-Reitor
de Graduação da UNICAMP (gestão 1998-2002), com o Coordenador Executivo da
COMVEST (gestão com início em 2002) e com o Coordenador de Pesquisa da COMVEST
(gestão com início em 2002). Procedeu-se, também, à análise de fontes documentais
referentes à educação básica e superior, ao ENEM, tais como: pareceres, decretos,
resoluções, portarias; relatórios pedagógicos, revistas, encartes de divulgação, matérias em
jornais (sobre o ENEM) e atas de reunião da Câmara Deliberativa da COMVEST. Os
resultados permitiram concluir que: a) a reforma do Estado teve como pressupostos
teóricos uma concepção de Estado mínimo e um modelo de administração gerencial
orientada pela lógica de mercado e pelos critérios de eficiência e qualidade na prestação
dos serviços; b) na reforma educacional, a educação é concebida como mercadoria e não
como direito e tem como função a formação das gerações, inculcando nos indivíduos
valores mercantis e desenvolvendo as competências, habilidades e atitudes necessárias para
sua adaptação à sociedade vigente; c) a pedagogia das competências caracteriza-se como
pedagogia oficial do governo FHC e como categoria central na reforma da educação básica
e superior, mediante orientações para o ensino médio, a educação profissional e a política
de formação de professores; d) a criação, a centralidade ocupada pelo exame na política de
acesso ao ensino superior e sua mistificação como mecanismo de democratização
constituíram uma estratégia política para estabelecer um novo pacto social, necessário à
consolidação da reforma educacional em curso; e) o discurso democratizador associado ao
ENEM não tem correspondência na realidade, pois a incorporação do ENEM no processo
seletivo da UNICAMP e o aproveitamento da nota do exame não mudaram o perfil
socioeconômico dos recém-admitidos, assim como não alteraram a lista dos matriculados
nessa instituição nem corresponderam a uma elevação do percentual de estudantes
oriundos de escolas públicas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/2184 |
| Date | 08 August 2005 |
| Creators | Lima, Kátia Regina Rodrigues |
| Contributors | Mesquita, Maria Alice Nassif de |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Educação, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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