Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T17:26:39Z
No. of bitstreams: 1
Dissertação final - Eduarda de Lima Vidal.pdf: 714392 bytes, checksum: e19e75cfd9db78d9c94bd2139e14819f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T17:26:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Dissertação final - Eduarda de Lima Vidal.pdf: 714392 bytes, checksum: e19e75cfd9db78d9c94bd2139e14819f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T17:26:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertação final - Eduarda de Lima Vidal.pdf: 714392 bytes, checksum: e19e75cfd9db78d9c94bd2139e14819f (MD5) / O objetivo do presente trabalho é analisar os aspectos teóricos e práticos do monitoramento eletrônico de delinquentes. Iniciou-se o estudo com uma breve retrospectiva da evolução das penas desde a Idade Média até os dias atuais, fazendo-se uma análise das contribuições de Beccaria e Foucault acerca do tema. Analisou-se a transição da sociedade disciplinar para a sociedade de controle, na qual vivemos atualmente. O monitoramento eletrônico encontra-se intrinsecamente ligado ao surgimento da sociedade de controle, vez que esta exacerbou a vigilância sobre os cidadãos e redefiniu os conceitos de intimidade e privacidade. O monitoramento eletrônico surgiu dentro contexto das penas alternativas que buscaram encontrar soluções para a crise no sistema penitenciário. Por ter sido recentemente introduzido no sistema legal pátrio pelas Leis nº. 12.258/2010 e 12.403/11, não existem conclusões consistentes sobre os resultados do uso do monitoramento eletrônico no Brasil, vez que alguns estados ainda estão realizando projetos-piloto para testar os equipamentos. Foram analisados os resultados de experiências em outros estados e propostas algumas sugestões adotadas em outros países para suprir as dificuldades e falhas encontradas no processo de implementação do sistema. Por último, foram analisados os dilemas éticos e divergências doutrinárias que cercam o monitoramento eletrônico.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/17989 |
Date | January 2014 |
Creators | Vidal, Eduarda de Lima |
Contributors | Amorim, Maria Salete Souza de, Amorim, Maria Salete Souza de, Lourenço, Luiz Claudio, Guedes, Paulo |
Publisher | Faculdade de Direito, Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, UFBA, brasil |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0016 seconds