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Previous issue date: 2010-06-08 / This paper examines the unintentional traffic crimes and their punishments and
checks whether these legal features are efficient in fighting the high rate of
accidents involving motor vehicles, a consequence of the needed speedy
transportation demanded by the global societies members. Along the first lines,
intentional and unintentional crimes are explained and differentiated along with
a detailed approach of their historic evolution. Another type of crime, actually
this paper s main theme, demanded a special chapter, where its historic origins
are fully discussed before the world s main cultures and also the most relevant
theories which explain why they are in fact punished and all the needed
elements to appropriately characterize them. Along the traffic crimes' analysis
and comments were presented their specific criminal types and the focus has
been upon the unintentional kind and all the related enforcement measures,
legal and non-legal. Regarding the presented chapters, this study intends to
offer solutions which can help to diminish it or, at least, prevent its increase
between the limits of the present legislation / Este trabalho examina os crimes culposos de trânsito e respectivas
punibilidades, verificando se são eficientes no combate aos índices crescentes
de acidentes com veículos automotores, reflexo da necessidade da rapidez de
locomoção da sociedade moderna. No início, são conceituados e distinguidos
os crimes dolosos dos culposos, fazendo-se, para ambos, a sua evolução
histórica. Para a segunda modalidade de crime, objeto da pesquisa, foi
dedicado um capítulo perquirindo suas origens históricas perante as principais
civilizações e as teorias mais relevantes que explicam a razão de sua
punibilidade, bem como os elementos necessários para compor a sua
tipicidade. Na análise e comentários sobre os crimes de trânsito também foram
especificadas suas modalidades criminais e, no destaque da espécie culposa,
seus meios preventivos e punitivos: penais e administrativos. Diante destes
capítulos apresentados, este estudo pretende demonstrar soluções que
possam contribuir para a diminuição do alto índice de sua prática criminal, ou
pelo menos impedir o seu aumento diante do contexto legislativo atual
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9054 |
| Date | 08 June 2010 |
| Creators | Martins, Rodney Charles Muller |
| Contributors | Mello, Dirceu de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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