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Previous issue date: 2006-12-07 / A dissertação analisará a política penal a partir da crise do sistema prisional e das
penas alternativas. Na primeira parte, analisaremos os elementos fundamentais que definem
a estrutura social e o sistema de justiça penal. A partir de uma visão crítica da realidade, a
dissertação buscará definir as relações que se estabelecem entre as circunstâncias
econômicas e sociais e o sistema de justiça penal, colocando em evidência o sistema penal.
A preocupação empírica de nosso estudo com as condições sociais brasileiras
demonstra o impacto das desigualdades e da profunda estratificação das relações sociais
sobre o sistema penal.
Na segunda parte da pesquisa, examinaremos os mecanismos adotados pela teoria
do direito, buscando oferecer soluções para o problema do controle social do crime e sua
relação com a realidade social. A falta de adequação de uma boa parte desses instrumentos
é analisada a luz da noção de crise dos paradigmas jurídicos atuais e de crise da justiça.
Os limites desta crise são de finidos pela descontinuidade lógica da estrutura jurídica
de tratamento das demandas.
Na terceira parte do trabalho, procuraremos delimitar os contornos de uma justiça
distributiva. Nesta perspectiva, o estudo discute as noções de justiça punitiva, justiça
reabilitadora e justiça restauradora com ênfase na participação da comunidade (vítimas e
ofensores) e do Estado. A participação na tomada de decisão de todos aqueles que foram
afetados a luz da teoria da justiça social.
Finalmente, os reflexos do impasse epistemológico da crise do sistema de justiça
penal sobre a legitimação dos mecanismos de controle social serão igualmente objeto de
nossa análise, através de um diálogo entre o sistema de justiça penal tradicional, os novos
modelos de justiça (mediação, justiça restauradora, penas alternativas, desencarceramento,
etc.), as condições sociais brasileiras e a idéia de justiça
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7422 |
| Date | 07 December 2006 |
| Creators | Colnago, Rodrigo Henrique |
| Contributors | Porto, Herminio Alberto Marques |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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