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Previous issue date: 2017-03-06 / The word punishment has always been present in the evolution of humans' history. Until the rise of modernity, the sacrifice of the body was used to punish those who disregarded the social rules of a determined society. With the rise of capitalism, a new form of punishment arose: deprivation of liberty. According to its idealizers, this new model aims at the humanization of the pen, primordial for the re-socialization of the individual. In Brazil, the Penal Execution Act of 1984, based on international laws, seeks to ensure education and work for the deprivation of liberty as the most effective method for the process of social reintegration. Thus, despite legal guarantees, the Brazilian penitentiary system, as in other countries, seems to be failing to achieve its objectives, re-socialization. Recurrence is a reality for most prisoners. Thus, in the midst of a probable crisis in the Brazilian Penitentiary System, reflected in the overcrowding of prisons, in the difficulty of access to justice and in the ill-treatment denounced constantly by human rights organizations, this paper investigates what school education can do to humanize the prison system? Can education emancipate the prisoner so that he can get rid of the widespread vulnerability that condemns him? Finally, what is the objective of the school within the Brazilian prison system? In order to answer these questions, we conducted a field survey at the Cruzeiro do Oeste State Penitentiary, where students and teachers presented their views on the offer of school education within this Criminal Unit. The bibliographic research allowed to construct a brief history on the human rights, emphasizing who are the ones protected by these rights; And on the denial of these rights to those excluded from history, including those deprived of liberty. In addressing the present prison and its evolution since the eighteenth century, it was sought to make a connection between the capitalist rise and the appearance of the prison as a measure of criminal execution. The research also analyzed the profile of those who are deprived of liberty at the PECO and pointed out some difficulties in maintaining the human right, school education, in the prison system. At the end, the importance of working together between the State and society in the struggle for the guarantee of full education capable of emancipating and reinstating the prisoner worthily in society was confirmed, although we conclude that despite the recognition of the great importance of education in intramural life can’t solve a problem that is inherent in the system. Finally, we find that the penitentiary system is nothing more than a reflection of capitalist society that excludes the poor, the woman, the black man, the ex-prisoner, in short, all those who flee from the historically constructed standard and / or from some Private property, reason for being of the economic system in force in Brazil. / A palavra punição sempre esteve presente na evolução da história do homem. Até a ascensão da modernidade, o sacrifício do corpo era utilizado para punir àqueles que desrespeitassem as regras sociais de uma determinada sociedade. Com a ascensão do capitalismo, uma nova forma de punir surgiu, a privação de liberdade. De acordo com seus idealizadores, esse novo modelo visa a humanização da pena, primordial para a ressocialização do indivíduo. No Brasil, a Lei de Execução Penal de 1984, com base em leis internacionais, busca assegurar educação e trabalho ao privado de liberdade como método mais eficaz para o processo de ressocialização. Destarte, apesar das garantias legais, o sistema penitenciário brasileiro assim como em outros países parece não estar conseguindo alcançar seus objetivos, a ressocialização. A reincidência é uma realidade para a maioria dos presos. Assim, em meio a uma provável crise do Sistema Penitenciário Brasileiro, refletida na superlotação dos presídios, na dificuldade do acesso à justiça e nos maus tratos denunciados constantemente por organismos que defendem os direitos humanos, o presente trabalho vem indagar: O que a educação escolar pode fazer para humanizar o sistema prisional? A educação pode emancipar o sujeito encarcerado para que o mesmo possa livrar-se da ampla vulnerabilidade que o condena? Enfim, qual a função da escola dentro do sistema prisional brasileiro? Para tentar responder essas questões, realizamos uma pesquisa de campo, na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, em que alunos e professores apresentaram suas visões sobre a oferta da educação escolar dentro dessa Unidade Penal. A pesquisa bibliográfica permitiu construir um breve histórico sobre os direitos humanos, ressaltando quem são os tutelados por esses direitos e sobre a negação desses direitos aos excluídos da História, dentre eles os privados de liberdade. Ao abordar a prisão atual e sua evolução desde o século XVIII, buscou-se fazer uma ligação entre a ascensão capitalista e o surgimento da prisão como medida de execução penal. A pesquisa também analisou o perfil daqueles que estão em privação de liberdade na PECO e apontou algumas dificuldades na manutenção do direito humano, educação escolar, no sistema prisional. Ao final constatou-se a importância do trabalho em conjunto do Estado e sociedade na luta pela garantia da educação plena capaz de emancipar e reinserir o preso dignamente na sociedade, embora concluímos que, apesar do reconhecimento da grande importância da educação na vida intramuros, ela não pode resolver um problema que é inerente ao sistema. Por fim, verificamos que o sistema penitenciário nada mais é do que um reflexo da sociedade capitalista que exclui o pobre, a mulher, o negro, o ex-presidiário, enfim, todos aqueles que fogem do padrão construído historicamente e/ou que de alguma forma ameaçam a propriedade privada, razão de ser do sistema econômico vigente no Brasil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/3346 |
| Date | 06 March 2017 |
| Creators | Santos, Ivanete Aparecida da Silva |
| Contributors | Estrada, Adrian Alvarez, Alves, Fabio Lopes, Vieira, Tereza Rodrigues |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 6588633818200016417, 500, Programa de Pós-Graduação em Educação, UNIOESTE, Brasil, Centro de Educação, Comunicação e Artes |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -8451285793228477937, 600, 600, 600, 6678066452762177366, -2415247808510773205 |
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