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Previous issue date: 2009-05-14 / The scope of this dissertation is to study the social security pension for death benefits
within the Brazilian Social Security s General Regime in comparison with the foreign system.
For a better comprehension of the subject, we approached the concept of social security and its
historical evaluation. After this preliminary examination, we made a few considerations about the
social security under the Brazilian law. When we dealt with the pension for death benefits within
the Social Security s General Regime of the national law, we analyzed all the criteria that
integrate its hypothesis (material, space and time criteria) and its consequent ruling (personal and
quantitative criteria). As a critical argument related to the approached matter, we tried to
demonstrate situations in which the survivors benefits in Brazil should not be granted because the
social necessity requisite is not present. In the final part of this dissertation, as an attempt to reach
conclusions and suggestions for the improvement of the pension for death benefits under the
Brazilian Social Security s General Regime, we discoursed upon the pension for death benefits in
Portugal, Spain, Italy, Chile and the United States of America / O escopo desta dissertação é estudar o benefício previdenciário pensão por morte no
Regime Geral da Previdência Social brasileiro em cotejo com o ordenamento alienígena. Para
melhor entendimento do tema, abordamos o conceito de seguridade social e sua evolução
histórica. Após este exame preliminar, tecemos algumas considerações sobre a previdência social
no direito brasileiro. Ao tratarmos do benefício previdenciário pensão por morte, no Regime
Geral da Previdência Social do direito pátrio, analisamos cada um dos critérios que integram a
sua hipótese (critérios material, espacial e temporal) e seu conseqüente normativo (critério
pessoal e quantitativo). Como argumento crítico ao tema abordado procuramos demonstrar
situações em que o benefício pensão por morte no Brasil não deveria ser concedido, pois não
estaria presente o requisito da necessidade social. Na parte final desta dissertação, buscando
conclusões e sugestões para o aprimoramento da pensão por morte, no Regime Geral da
Previdência Social brasileiro, discorremos sobre a pensão por morte de Portugal, Espanha, Itália,
Chile e Estados Unidos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8552 |
| Date | 14 May 2009 |
| Creators | Gepp, John Neville |
| Contributors | Santos Filho, Oswaldo de Souza |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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