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Previous issue date: 2013-08-12 / O presente Plano de Ação Educacional (PAE) é estimulado pela necessidade de analisar o contexto dos Processos Administrativos de Sindicância/Disciplinar (PASD), que envolve os gestores escolares lotados na Secretaria Municipal da Educação de Limeira, os quais serão objeto de estudo em razão das circunstâncias investigatórias envolverem divergências no contexto escolar entre gestores/funcionários ou funcionários/funcionários. A ênfase recai nos aspectos que circundam gestão de pessoas por serem, em boa parte das vezes, propulsores dos PASD publicados e, ainda, pelo fato de os gestores estarem envolvidos de forma direta nos processos como denunciantes ou mesmo como sindicados. Os pressupostos deste estudo baseiam-se na análise de dados e informações avistadas nas próprias portarias de instauração de processos publicadas em Diário Oficial do Município (DOM) e, principalmente, pelos depoimentos prestados ao longo da instrução, colhidos pela Comissão Permanente de Sindicância/Disciplinar (CPSD), cuja autora deste trabalho atuou como membro de fevereiro de 2010 a março de 2013. Entretanto, os casos destacados neste plano sofreram o recorte dentre os processos que tramitaram no período de 2010/2012, devido estarem dentro do período de vigência da CPSD e, também, em razão de terem composto o período de maior número de processos com o tema em estudo. De fevereiro de 2010 até julho de 2012, a CPSD instruiu 101 processos administrativos, dos quais vinte e três emergiram por problemas interpessoais. Pelos teores apreciados nos processos, facilmente se denota que a maioria destes casos resultou em punibilidade aos sindicados, que poderia ser evitada, se houvesse no município adoção de meios alternativos de resolução para pequenos incidentes cometidos por servidores, antecedendo, desse modo, abertura de sindicâncias, visto que os conflitos interpessoais entre a comunidade interna nos casos analisados foram remetidos em primeira instância ao campo processual, e não como último recurso. Ademais, os processos administrativos, além de onerarem os cofres públicos ainda não contribuem para que seja dissipada a desarmonia no ambiente escolar, em face de ter como proposição, caso comprovada a irregularidade, caráter punitivo e não preventivo. / The present Educational Action Plan (PAE) was driven by the needs of analyzing the context of Investigation/Disciplinary administrative proceedings (PASD), which the school managers are involved at the Municipal Secretary of Education in Limeira, being the main reason of studies due to investigation actions related to divergences in school environment between school managers/employees or employees/employees. The emphasis is on the issues surrounding people management for being, in parts, the propellants of published PASD, and also by the fact that they are directly involved in the proceedings as complainants or even Union members. The assumptions of this study are based on database and information observed in instauration ordinance proceedings published at the Municipal Official Journal (DOM), and mainly, by the statements given during instruction, collected by the Investigation/Disciplinary Standing Committee (CPSD), whose author of this present paper acted as a member from February 2010 to March 2013. Therefore, the highlighted cases in this plan suffered the cutting among the proceedings that were submitted between 2010 and 2012, which were in CPSD validity and also being part of the longest period of proceeding numbers as the subject of this study. From February 2010 until July 2012, the CPSD instructed 101 administrative proceedings, from which twenty-three happened because of interpersonal problems. We can easily observe, by the appreciated amount in the proceedings, that in most cases it resulted in punishment to the unions, which could have been avoided, if there were alternative ways of resolution adoptions to small incidents made by servers, preceding, this way, union openings, as the interpersonal conflicts between the internal community in the analyzed cases were sent to first instance to the tribunal, and not as last resort. In addition to that, the administrative proceedings cost money and they do not contribute for having harmony in the school environment, in case of the evidence of irregularity, punitive and not disciplinary character.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/1455 |
Date | 12 August 2013 |
Creators | Kühl, Deise Aparecida de Oliveira |
Contributors | Riani, Frederico Augusto D'Avila, Oliveira, Cláudio Ladeira de, Santos, Gilmar José dos |
Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora, Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública, UFJF, Brasil, Faculdade de Educação |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | English |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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