Esta dissertação visou analisar se a observância dos mecanismos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal consagrados no princípio da gestão fiscal responsável principalmente relativos a dois dos seus pilares: o equilíbrio das contas públicas e a obediência aos limites e condições por ela estabelecidas foi eficiente para também promover a responsabilidade social, de forma a cumprir as garantias constitucionais de acesso à educação e saúde públicas de qualidade, além da geração de emprego e renda aos seus cidadãos, na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), abrangendo os anos de 2005/2008 e 2009/2012; dois ciclos políticos, portanto. Para tanto, se verificou o comportamento de oito fundamentos da gestão fiscal dos municípios: capacidade de arrecadação das receitas próprias, execução orçamentária, endividamento de longo prazo, endividamento de curto prazo, liquidez, despesa com pessoal e grau de investimento. Criou-se, então, uma matriz de risco que verificou o comportamento destes fundamentos nos últimos anos de mandato dos gestores municipais (2008 e 2012). Para aferir os desempenhos sociais, este trabalho utilizou os indicadores de Desenvolvimento Municipal disponibilizados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). A partir da combinação destes dois resultados, os 39 municípios da RMVPLN foram distribuídos em cinco classes que compuseram o Índice de Desempenhos Fiscal e Social Agregados (IDFSA), e analisada a sua evolução nos mesmos anos de referência: 2008 e 2012. O método de pesquisa utilizado foi analítico, quanto à abordagem, e quali-quantitativo em relação ao seu objetivo. Os resultados obtidos evidenciaram ser realmente necessário cumprir as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, até como instrumento que viabilizará a disponibilidade de recursos necessários não só para a manutenção das políticas públicas existentes, mas também para a expansão ou a implementação de novos programas sociais. Entretanto, não são bastantes em si mesmos, de forma que alguns dos municípios analisados, mesmo obtendo o mais elevado grau de desempenho fiscal, não tiveram bons resultados sociais. Assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal teve um importante papel nas circunstâncias em que foi editada. Entretanto, decorridos mais de quinze anos de sua edição, é imprescindível se fazer a sua revisão para nela integrar uma outra diretriz: a da responsabilidade social. / This work aimed to analyze the observance of strict mechanisms established by the Fiscal Responsibility Act enshrined the principle of fiscal management responsible - mainly related to two of its pillars: the balance of public accounts and obedience to the limits and conditions established by it - was effective also to promote social responsibility in order to comply with the constitutional guarantees of access to education and public health quality, and the generation of employment and income to its citizens, the metropolitan area of the Paraiba and the North Coast Valley (RMVPLN) covering the years 2005/2008 and 2009/2012; two political cycles so. To this end, he found the behavior of eight grounds of fiscal management of municipalities: storage capacity of its own revenues, budget execution, long-term debt, short-term debt, liquidity, personnel expenditures and investment grade. Was created, then a risk matrix that investigated the behavior of these fundamentals in recent years mandate of municipal managers (2008 and 2012). To measure the social performance, this study used the Municipal Development of indicators provided by the Federation of Industries of the State of Rio de Janeiro (FIRJAN). From the combination of these two index, the 39 municipalities of RMVPLN were divided into five classes that composed the Fiscal Performance Index and Social Aggregates (IDFSA), and analyzed its development in the same reference years: 2008 and 2012. The research method used was analytical, as the approach, and qualitative and quantitative in relation to your goal. The results indicate that it is really necessary to comply with rules established by the Fiscal Responsibility Law, even as a tool to enable the availability of necessary resources not only for the maintenance of existing public policies, but also for expansion or implementation of new social programs. However, they are not enough in themselves, so that some of the municipalities analyzed, even getting the highest degree of fiscal performance, did not have satisfactory social outcomes. Thus, the Fiscal Responsibility Act played an important role in the circumstances in which it was edited. However, after more than fifteen years of its issue, it is essential to do your review to integrate it another guideline: the social responsibility.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:unitau.br:737 |
| Date | 29 February 2016 |
| Creators | Wimerson de Oliveira Gomes |
| Contributors | Edson Trajano Vieira, Edson Aparecida de Araújo Querido Oliveira, Carlos Alberto Máximo Pimenta, Elvira Aparecida Simões de Araujo |
| Publisher | Universidade de Taubaté, Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional, UNITAU, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNITAU, instname:Universidade de Taubaté, instacron:UNITAU |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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