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Previous issue date: 2014-08-01 / Environmental preservation occupies central position in discussions on sustainability
in the country and the world. Thus, the subject under study comprises mainly the
legal issue that regulates the practice of preservation and objectively analyze how
the system treats the institutes of the Forest Code of 1965 - Legal Reserve Forest
and Permanent Preservation Areas - to demonstrate the effectiveness of these
institutes for the protection and preservation of the environment in Brazil. Also, want
to understand the historical context and the importance or relevance of these
institutes - the Legal Reserve and Permanent Preservation Areas in Rural Properties;
as well as the impacts against establishing the Law 12.651/12 on the protection,
conservation and preservation of natural resources. Concerns motivated the
research on how the Regulations has dealt Legal Forest Reserve and Permanent
Preservation Areas in rural properties and the Environment, as well as questions
involving the impact of the Institutes of Legal Reserve and Permanent Preservation
Area in Rural Properties especially small front of the property which provides the
Environmental Conservation Law 12.651/12. To perform the work, we opted for the
literature aiming to promote conceptual and theoretical study and documental
research with the intent to verify what is presented in the literature by theorists and
then advance the understanding and proposals that best embasaram the object of
this research. The conclusion shows that the concern for forests and their
degradation has always existed, as evidenced by the old laws. However, covenants
and institutes established for the protection and preservation of the environment,
were not always applicable or completed. It is noteworthy that the new Law on
Protection of Native Vegetation enables the economic exploitation with the adoption
of new strategies for environmental preservation, represented the payment for
environmental services. / A preservação ambiental ocupa posição central nas discussões sobre a
sustentabilidade no País e no mundo. Assim, o tema em estudo contempla,
principalmente, a questão legal que regula o exercício da preservação e objetiva
analisar como o ordenamento trata os institutos do Código Florestal de 1965 -
Reserva Legal Florestal e as Áreas de Preservação Permanente – ao evidenciar a
efetividade desses institutos para a proteção e preservação do Meio Ambiente no
Brasil. Também, pretende 1. Analisar como o ordenamento trata os institutos do
Código Florestal de 1965 - Reserva Legal Florestal e as Áreas de Preservação
Permanente – de modo a evidenciar a efetividade desses institutos para a proteção
e preservação do Meio Ambiente no Brasil; 2. Compreender o contexto histórico e a
importância desses institutos - a Reserva Legal e as Áreas de Preservação
Permanente nas Propriedades Rurais, bem como, apontar os impactos destes
institutos frente ao que estabelece a Lei 12.651/12 sobre a proteção, conservação e
preservação dos Recursos Naturais no país.Motivaram a pesquisa inquietações
sobre como as Legislações tem tratado a Reserva Legal Florestal e Áreas de
Preservação Permanentes nas propriedades rurais e o Meio Ambiente, bem como
os questionamentos que envolvem os impactos dos Institutos da Reserva Legal e
Área de Preservação Permanente nas Propriedades Rurais especialmente a
pequena propriedade frente ao que prevê Preservação Ambiental na Lei 12.651/12.
Para a realização do trabalho, optou-se pela pesquisa bibliográfica com o objetivo de
promover aprofundamento conceitual e teórico e a pesquisa documental com a
intenção de verificar o que é apresentado na literatura pelos teóricos e, então,
avançar na compreensão e nas propostas que melhor embasaram o objeto de
estudo desta pesquisa. A conclusão aponta que a preocupação com as florestas e
sua degradação sempre existiu, como comprovam as legislações antigas. Porém, os
pactos e institutos estabelecidos para a proteção e preservação do meio ambiente,
nem sempre foram aplicáveis ou cumpridos. Cabe destacar que a nova Lei de
Proteção da Vegetação Nativa possibilita a exploração econômica com a adoção de
novas estratégias de preservação ambiental, representadas pelo pagamento por
serviços ambientais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/4005 |
| Date | 01 August 2014 |
| Creators | Castro, Marina de |
| Contributors | Araújo, Luciane Martins de, Silva, José Antonio Tietzmann e, Franco, Geisa Cunha |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, Brasil, Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -2010396622934080811, 500, 500, 600, -3259064590058323416, -7277407233034425144 |
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