Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Áreas de Preservação Permanente (APPs) configuram áreas protegidas, cobertas ou
não por vegetação nativa, legalmente estabelecidas em lei. Estas possuem funções ambientais
que se integram entre si e se associam às suas diferentes categorias. O trabalho objetivou a
adaptação do sistema de indicadores PEIR (pressão, estado, impacto, resposta) para avaliação
ambiental integrada de APPs, com aplicação na sub-bacia do rio Saracuruna, RJ.
Especificamente visou: a) Levantamento da legislação pertinente às APPs inseridas no
contexto do uso e ocupação do solo e gestão ambiental integrada; b) Delimitação das faixas de
APP, segundo os parâmetros definidos pelo Código Florestal para cada categoria existente na
área; c) Seleção de indicadores ambientais relacionados às APPs delimitadas considerando
suas diversas categorias e funções ambientais associadas; d) Avaliação do potencial e
limitações da aplicação de indicadores de avaliação integrada em APPs, envolvendo a
espacialização das informações com suporte de geotecnologias, com enfoque para a
legitimação/intervenções nas faixas inseridas na sub-bacia em estudo. Metodologicamente
envolveu a pesquisa bibliográfica, compreendendo o levantamento de todo o arcabouço
jurídico ambiental pertinente às APPs e das referências de cartas de indicadores; a
caracterização física e humana da sub-bacia, subsidiando a delimitação e pré-avaliação de
APPs; a seleção de indicadores ambientais voltados à avaliação integrada de APPs, a
aplicação, com o suporte de geotecnologias, de parte destes indicadores estruturados em
ciclos PEIR frente à hierarquização, exemplificativa, das funções ambientais por grupo de
categorias de APPs; e, por fim, a elaboração de mapas-síntese da situação das faixas de APP
ligadas à drenagem e ao relevo de altitude, com enfoque na legitimação das mesmas. A
revisão das políticas específicas e transversais às APPs e de seus planos incidentes atestou
uma ampla base para a gestão local ou compartilhada destas faixas, no entanto, a delimitação
de APPs em função da realidade local ainda não ocorre. A Carta-síntese de indicadores de
avaliação integrada de APPs na sub-bacia contemplou um conjunto de quarenta indicadores,
dentre os quais vinte e seis compuseram dois ciclos aplicados e seis ciclos parcialmente
aplicados. Para as APPs ligadas à drenagem e ao relevo de altitude foram aplicados,
respectivamente, os indicadores de: a) pressão: Alteração de áreas naturais por áreas
antrópicas e Evolução da área urbana em encostas; b) estado: Impermeabilização do solo
e Qualidade ambiental das terras; c) impacto: Áreas críticas de inundação e Áreas de
risco de escorregamentos ou desmoronamentos; e d) resposta: Plano de bacia hidrográfica
e Áreas de risco recuperadas. Tais ciclos atestaram a precisão dos indicadores de pressão e
estado quando da avaliação sobre a preservação em APPs, porém não foram capazes de
explicar isoladamente a causa de impactos, os quais não ocorrem de maneira exclusiva nestas
faixas. Demonstraram ainda um nível maior de antropização em APPs localizadas na porção
de baixada da sub-bacia, principalmente em margens de rios. Sendo assim, cabem ações
voltadas à fiscalização de APPs legitimadas, à recuperação de faixas com baixa interferência
humana, e às intervenções urbanísticas ou prioritárias em áreas degradadas ou impactadas / Permanent Preservation Areas (PPAs) configure protected areas, covered or not by
native vegetation, legally established by law. These areas have environmental functions that
integrate with each other and are associated with their different categories. The study aimed
the adaptation of the system of PSIR indicators (pressure, state, impact, and response) for
integrated environmental evaluation of PPAs, with application in the sub basin of river
Saracuruna, RJ. Specifically aimed: a) Survey of relevant legislation about PPAs, inserted in
the context of the use and occupation of land and integrated environmental management; b)
Delimitation of strip of PPAs, according to parameters defined by Brazilian Forest Code for
each categorie in the area; c) Selection of environmental indicators related to the delimited
PPAs considering its various categories and associated environmental functions; d)
Evaluation of the potential and limitations of application of indicators of integrated evaluation
in PPAs, involving the spatialisation of the information supported by Geotechnology, with a
focus in the legitimization/interventions of the strips of PPAs on the subbasin under study.
Methodologically involved the bibliographical research, including the survey of all the
relevant environmental and legal framework about PPAs and the collect of the reference of
letters of indicators, the physical and human characteristics of the subbasin, supporting the
delimitation and pre-assessment of its PPAs; the selection of environmental indicators focused
on integrated assessment of PPAs; the application, supported by geotechnology, of part of
these indicators structured in PSIR cycles in view of the, exemplary, hierarchization of
environmental functions by category group of PPAs; and, finally, the development of mapssynthesis
of the situation of the bands of PPAs connected to the drainage and the relief of
altitude, with a focus on legitimizing this bands. The review of specific and cross-cutting
policies to PPAs and their incident plans testified a broad base for local or shared
management of these bands, however, the delimitation of the PPAs depending on the local
conditions does not exist yet. The letter-synthesis of indicators of integrated evaluation of
PPAs in the subbasin included a set of 40 (forty) indicators, of which 26 (twenty-six)
composed 2 (two) applied cycles and 6 (six) partially applied cycles. For the APPs related to
drainage and relief of altitude were applied, respectively, indicators: a) pressure: Change of
natural areas to disturbed areas and Evolution of urban area on slopes b) state:
Waterproofing of soil and Environmental quality of the land; c) impact: Critical areas of
flooding and Areas of risk of landslides or mudslides; and d) response: Basin plan and
Risk areas recovered. Such cycles have attested to the accuracy of indicators of pressure
and state in the evaluation of the preservation in PPAs, but were not able to explain alone the
cause of impacts, which do not occur exclusively in these bands. Also showed a higher level
of human disturbance in PPAs located in the lowland portion of the subbasin, especially on
river banks. Therefore, actions that aim the supervision of legitimized PPAs are appropiate, as
well as action that aimed the recovery of tracks with low human interference and the urban or
priority interventions in degraded or impacted areas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:4319 |
| Date | 27 March 2014 |
| Creators | Rodrigo Silva da Conceição |
| Contributors | Liane Maria Azevedo Dornelles, Nadja Maria Castilho da Costa, Rosa Maria Formiga Johnsson, Ana Lúcia Nogueira de Paiva Britto, Luiz Felipe Guanaes Rego |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf, application/pdf, application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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