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Previous issue date: 2012-08-31 / This thesis is justified by the difficulty of integrating people with disabilities into society, because to occur it is necessary that the same social rights are respected, allowing the individual with disabilities to exercise their role as citizens. Like all citizens meet people with disabilities are rights and duties are endowed with natural and inalienable identities. In this sense, personhood guarantees them human dignity. But the dignity of people with disabilities is routinely disrespected, limiting the effectiveness of citizenship by these people. However, despite occasional, there are both public and private initiatives undertaken through public policies aimed at inclusion and respect for other rights of the disabled. The reality of disrespect for the rights of citizens motivated this research that addresses the issue of accessibility, human rights of people with disabilities, effectuation of these rights through public policies for this social group. Given the problems raised, we question the extent to which public policies geared towards people with disability are effectively fulfilling rights under the Federal Constitution. Faced with this challenge, this paper aims to discuss the enforcement of rights under the Federal Constitution, emphasizing the social right to leisure, investigating Brazilian public policies that seek the realization of human dignity of people with disabilities. To answer the question raised and meet the objectives, a study was conducted imprint exclusively to major bibliographical scholars and scholars of the subject, as well as legislation and case law. Furthermore, we sought to cases of public policies for people with disabilities to serve as an example of doctrinal discussion. After selection of books and texts, became the preliminary reading and summary of each, then to mount up in the text dissertative concluded that the need for expansion of public policy and restructuring of existing oriented person with disabilities so that they can effectively fulfill the rights of persons with disabilities, giving them, access to citizenship and dignity.
Keywords: Person with disabilities. Human Dignity. Human Rights. Accessibility. Inclusion. / A presente dissertação justifica-se pela dificuldade de inserção das pessoas com deficiência na sociedade, pois para que ocorra faz-se necessário que os direitos sociais dos mesmos sejam respeitados, possibilitando ao indivíduo com deficiência exercer o seu papel de cidadão. Como os demais cidadãos as pessoas com deficiências cumprem direitos e deveres se são dotadas de identidades singulares e inalienáveis. Nesse sentido, a condição de pessoa garantelhes a dignidade humana. Porém, a dignidade da pessoa com deficiência é cotidianamente desrespeitada, limitando a efetivação da cidadania por parte destas pessoas. Entretanto, apesar de pontuais, existem inciativas tanto públicas quanto privadas realizadas através de políticas públicas que visam à inclusão e respeito aos demais direitos do portador de deficiência. A realidade de desrespeito aos direitos desse cidadão motivou essa pesquisa que trata da questão da acessibilidade, direitos humanos das pessoas com deficiência, efetivação destes direitos através de políticas públicas voltadas para este grupo social. Diante da problemática levantada, questiona-se até que ponto as políticas públicas, voltadas para pessoa com deficiência, estão cumprindo efetivamente os direitos previstos na Constituição Federal. Diante de tal questionamento, a presente dissertação tem como objetivo a discussão sobre a
efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal, dando ênfase ao direito social ao lazer, investigando políticas públicas brasileiras que busquem a efetivação da dignidade humana das pessoas com deficiência. Para responder ao questionamento e cumprir os objetivos levantados, realizou-se estudo de cunho exclusivamente bibliográfico aos principais estudiosos e doutrinadores da matéria, como também da legislação e jurisprudência. Além disso, buscou-se casos de políticas públicas voltadas para pessoa com deficiência para servirem de exemplo da discussão doutrinária. Após seleção das obras e textos, fez-se a leitura preliminar e resumo de cada uma, para em seguida montar-se o texto dissertativo em que se chegou à conclusão da necessidade de ampliação das políticas públicas e reestruturação das já existentes voltadas para pessoa com deficiência, para que possam, efetivamente, cumprir os direitos das pessoas com deficiência, dando aos mesmos, acesso a cidadania e a dignidade.
Palavras-chave: Pessoa com deficiência. Dignidade Humana. Direitos Humanos.
Acessibilidade. Inclusão.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/89872 |
| Date | 31 August 2012 |
| Creators | Noleto, Walterby Barros Porto |
| Contributors | Amorim, Rosendo Freitas de, Amorim, Rosendo Freitas de, Sousa, Francisca Ilnar de, Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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