O Direito do Trabalho estabelece normas e princípios que regulam a relação de emprego, além de outras relações de trabalho legalmente equiparadas, quando houver a concorrência de todos os requisitos exigidos pela lei para sua incidência, dos quais se destaca, para este estudo, a subordinação. Tal requisito é identificado a partir de critérios que se confundem com a própria matriz do Direito do Trabalho, típica da sociedade industrial, os quais, todavia, vêm sofrendo transformações diante das novas formas de exercício do poder diretivo do empregador, surgidas, sobretudo, pelo avanço da tecnologia na área da comunicação e pelo crescimento do setor de serviços em detrimento do trabalho na indústria. O presente trabalho busca identificar quais os principais desafios ao modelo tradicional do Direito do Trabalho, fundado no conceito clássico de subordinação, considerando os serviços prestados sob demanda por meio de plataformas digitais. Para tanto, buscou descrever a evolução das classificações tradicionais das relações de trabalho e identificar as principais características do trabalho prestado por meio de plataformas digitais. Após, foi realizado levantamento de decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 3ª Regiões, referentes a reclamações trabalhistas, cujo pleito consistia no reconhecimento de vínculo empregatício pelos motoristas em relação à empresa Uber, dada a representatividade desta plataforma, dentre outras prestadoras desse tipo de serviço; também foram analisadas decisões paradigmas no Direito Comparado sobre o tema. A partir da sistematização das decisões analisadas, foi possível identificar os principais critérios utilizados pelos julgadores para a decisão da existência ou não de trabalho subordinado, bem como as tendências de mudanças interpretativas e adoção de novos critérios. Por fim, foram colocados os pontos sensíveis para a regulação do tema, como limitação da jornada de trabalho, segurança e discriminação, concluindo-se que para enfrentar tais desafios é necessária a superação da visão fundada nos requisitos tradicionais de identificação da subordinação, e, portanto, da própria relação de emprego, rumo a uma interpretação que leve em conta as novas formas e instrumentos de atuação do poder diretivo do empregador. / Labor Law is governed by norms and principles that regulate the employment relationship between employee and employer, in addition to other legally equivalent relations. For this study, subordination stands out from the other elements, being traditionally identified from criteria that are part of the established matrix of Labor Law itself, typical of industrial society. However, transformations due to the development of technology in communications and the growth of the service sector have led to new forms of exercizing the employer\'s directive power in relation to those exercied in the employment in industry. The present work aims to identify the main challenges to the traditional model of Labor Law, based on the classic concept of subordination (prior to the advent of the digital economy) but now having to consider the services provided on demand through digital platforms. To do so, it seeks to describe the evolution of the traditional classifications of labor relations and to identify the main characteristics of the work performed through digital platforms. An investigation was then made on the decisions of the Regional Labor Courts of the 2nd and 3rd Regions, regarding labor claims, that sought to recognise the employment relationship between drivers working for Uber and the company. Given the representativeness of this platform among other providers of this type of service, paradigm decisions in Comparative Law were also analyzed. From the systematization of the analyzed decisions, it was possible to identify the main criteria used by the judges to decide whether or not subordinate work is present, as well as the tendencies of interpretative changes and adoption of new criteria. Finally, sensitive points were set for the regulation of the subject, such as limitation of working hours, security and discrimination, and it was concluded that, in order to face such challenges, it is necessary to overcome the vision based on the traditional requirements of subordination, towards an interpretation that takes into account the new forms and instruments of action of the directive power of the employer.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-30052019-093934 |
| Date | 23 August 2018 |
| Creators | Abramides Brasil, Natalia Marques |
| Contributors | Cardoso, Jair Aparecido |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais. |
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