Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-03-04T20:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1
307907.pdf: 1597239 bytes, checksum: d2ee3a719f22a868a3363a29a39bc85d (MD5) / Esta pesquisa investigou o ethos comunitário das universidades catarinenses mantidas por fundações de direito privado instituídas pelo Poder Público municipal numa perspectiva jurídica pluralista. Estas universidades foram criadas a partir dos anos sessenta do século XX
com um hibridismo até hoje não superado. Sua condição jurídica
imprecisa nasceu nos textos das leis de criação e aumentou com a
evolução da legislação administrativa, em especial a que trata do regime jurídico das fundações públicas. Recentemente, os dirigentes das universidades filiadas na Associação Catarinense das Fundações
Educacionais # ACAFE # se engajaram na campanha pela afirmação do
caráter comunitário de suas instituições. Essa campanha visa obter o
reconhecimento da dimensão pública não estatal das entidades
comunitárias com a aprovação de um marco jurídico específico que
proporcione sua inclusão privilegiada nas políticas públicas em
educação. Os requisitos legais para uma caracterização como entidade
comunitária são: regime jurídico privado, ausência de finalidade
lucrativa e inclusão de representantes da comunidade na mantenedora.
Na reformulação do caráter comunitário das universidades tem sido
evidenciada a prática da gestão democrática. A pesquisa procedeu a uma
leitura dos ordenamentos internos das universidades escrutando de
modo incluem a comunidade e praticam a gestão democrática. O estudo
revelou que as universidades catarinenses pesquisadas incluem
representantes da comunidade. Já os dados relativos à gestão
democrática revelaram um quadro heterogêneo, com instituições que se
apresentam avançadas nas soluções normativas encontradas para
conciliar o princípio democrático com o mérito acadêmico convivendo
com instituições fortemente centralizadas e hierarquizadas. Conclui-se
que as universidades catarinenses estudadas apresentam duas linhas de
evolução de seu ethos no enfrentamento da crise a que estão expostas.
Uma, consiste no fortalecimento do seu caráter comunitário e
acadêmico, com a manutenção e dinamização da inclusão comunitária
acompanhada do fortalecimento de suas práticas democráticas internas e
qualificação como entidades atuantes na pesquisa. A outra linha
evolutiva reforça seus elementos neocorporativos, na medida em que se
consolida a prática de interação e ocupação de espaços estatais com a
finalidade de defesa exclusiva dos interesses institucionais definidos de forma autocrática. / This research uses a pluralistic juridical approach to investigate the process by which Santa Catarina state's universities administrated by private juridical entities founded by municipal governments establish their communitarian character. These universities were created starting in 1964 following a hybrid juridical model, which is still in force. This imprecise juridical condition was already present in the laws establishing these universities, but increased with the establishment of new administrative legislation, especially the part determining the public foundations' juridical regime. Recently, the Santa Catarina's Association of Educational Foundations - ACAFE's universities started a campaign to reaffirm their communitarian character. The main objective is to gain the status of "privately owned public institutions" with the establishment of a specific juridical mark permitting their inclusion in the state educational budget. To acquire the status of "communitarian," an institution must be privately owned, non-profit, and members of the community must be part of the administration. To help affirming their communitarian character, these universities are also stressing the use of democratic management. This dissertation examines the ACAFE's universities' internal normative system to determine the way and the extension community's inclusion, and the form and level of democratic management. The results show that although members of the community take part in the administration, the level of democratic management is heterogeneous. Some institutions have well-established norms guaranteeing the combination of academic merit and democracy; others have strongly centralized administrations based on clear hierarchy. The conclusion is that ACAFE universities' character has two evolutionary paths. One intensifies their academic and communitarian nature, increasing the community's participation, strengthening the process of democratic management, while improving scientific activity's quality. The other reinforces neo-corporatist elements as a result of capturing state institutions for exclusively championing autocratically defined institutional interests.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/99437 |
| Date | January 2012 |
| Creators | Venerio, Carlos Magno Spricigo |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Wolkmer, Antônio Carlos |
| Publisher | Florianópolis |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 112 p.| tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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